Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação favorável ao PLL 84/2025, que "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
native_id
1641
Autoria
Autoria: CJR - Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2025 primeiro autor
Tramitação (latest 1)
Date
Status
Turno
Texto
2025-06-23
Parecer favorável da comissão
A
—
Votações
Date
Resultado
Sim
Não
Abst.
2025-06-24T10:12:43.951447-03:00
Aprovada por unanimidade
9
0
0
Documents (0)
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