materia nº 2/2023

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE CULTURA E ARTE
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 17/2023
EMENTA: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas 
municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.”
AUTOR: CLAUDECIR ROCHA LOPES e CAMILO CARMINATTI 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de abril 2023.
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa estabelecer normas sobre segurança escolar e 
vigilância nas escolas.
Considerando o aumento de violência no interior das escolas, é suma 
importância estabelecer normas para prevenção. 
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de 
Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, 
sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação, na forma exposta. 
Santo Antônio do Sudoeste, 11 de maio de 2023.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Relator
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Educação, esporte Cultura e arte, conforme 
dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 11 de maio 
de 2023, declaram ser favoráveis a regimental tramitação e assinam o Parecer do Projeto 
de Lei nº 17/2023, do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 11 de maio de 2023.
Micheli Alves de Lima Sebastião de Oliveira
Presidente Relator
Elizete Divone Gradaschi
Secretária