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materia nº 299/2023

Tipo OFÍCIOS
Número / Ano 299 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaOfício nº 299/2023 Santo Antônio do Sudoeste-PR, 26 de maio de 2023. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, solicitar que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 020/2023, que “Dispõe sobre Animais Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento, identificação e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 021/2023, que “Altera os Anexos I, II, III, da Lei nº 3.129 de 25 de abril de 2023, e dá outras providências”.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Apreciação do pedido de "Urgência" — —
2023-05-26 Encaminhado E —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T19:10:42.420067-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.927.582/0001-55
Avenida Brasil, 1431, Centro, Santo Antonio do Sudoeste – Paraná – CEP 85710-000 – Email: 
gabinete@pmsas.pr.gov.br - www.pmsas.pr.gov.br
 Ofício nº 299/2023
 Santo Antônio do Sudoeste-PR, 26 de maio de 2023.
Ilmo Sr.: 
Sérgio Antônio de Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE – PARANÁ
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
 
Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, 
solicitar que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, que “Dispõe sobre Animais Comunitários, 
estabelece normas para seu abrigamento, identificação e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, que “Altera os Anexos I, II, III, da Lei nº 3.129 
de 25 de abril de 2023, e dá outras providências”.
Na certeza de podermos contar com a Vossa peculiar atenção, aproveitamos a 
oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
Prefeito Municipal

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