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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício n.º 012/2026.
Santo Antônio do Sudoeste, 09 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais
Edis, com o especial objetivo de solicitar que seja convocada SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para o dia 13 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciar em
caráter de urgência os Projetos de Lei em anexo:
PROJETO DE LEI Nº 001/2026, que “Altera o art. 1º da Lei
nº 3.290/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras
providências”.
PROJETO DE LEI Nº 002/2026, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a prorrogar o prazo da Concessão Real de
Uso de Bem Público outorgada à COOPERATIVA DA
AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE – COOPAFI, nos termos da Lei
Municipal nº 2.771/2019, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 003/2026, que “Autoriza a realização
de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal,
sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para
o provimento de empregos públicos de Agente de Veículos e
Agente Operador de Máquinas, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 004/2026, que “Concede reposição e
reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de
Santo Antonio do Sudoeste/PR, conforme dispõe a legislação”.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Na certeza de podermos contar com vossa peculiar atenção,
aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Cordialmente.
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador VALDIR ANTONIO CARVALHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR
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