materia nº 3/2026

Município de Santo Antonio do Sudoeste
PROTOCOLO
Matst
Processo: 13 / 2026
Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO CNPJ: 95.590.998/0001-
Contato: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE -
Telefone:
Assunto: REQUERIMENTOS PARA O PREFEITO - Versão: 2
Descrição: Projeto de lei
Tempo Minimo 5 dias.
Tempo Maximo 10 dias.
Santo Antônio do Sudoeste, 13 de Janeiro de 2026.
ey Ade DA SILVEIRA
Protocolista
STP 500.2079x rptProcessoProtocolo DAIONE DA SILVEIRA, 13/01/2026 09:08:17
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
E CNPJ: 95.590.998/0001-38
Oficio 03/2026, de 14 de janeiro de 2026.
Exmo. Senhor.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ.
Prefeito Municipal,
Nesta,
Em atendimento as disposições legais, passamos as mãos de Vossa Senhoria, matéria discutida e aprovada, em Sessão
Extraordinária deste Poder Legislativo, realizada na data de 13 de janeiro de 2026, conforme especificamos a seguir:
01 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2026, - “Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores
públicos do poder legislativo de Santo Antônio do Sudoeste/PR, conforme dispõe a legislação”.
02 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 001/2026, - “Altera o art. 1º da Lei nº 3.290/2025, que autoriza o Poder Executivo
a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.
03 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 002/2026, - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da
Concessão Real de Uso de Bem Público outorgada à COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE — COOPAFI, nos termos da Lei Municipal nº 2,771/2019, e dá outras providências”.
04 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2026, - “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a
contratação de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o provimento de empregos públicos de
Agente de Veículos e Agente Operador de Máquinas, e dá outras providências”.
05 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 004/2026, - “Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores
públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste/PR, conforme dispõe a legislação”.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, 4
IR ÁNTÔNIO CARVALHO PAR
Presidente. Número
AS 2oth
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DATA
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000