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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício n.º 026/2026.
Santo Antônio do Sudoeste, 27 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais
Edis, com o especial objetivo de solicitar que seja convocada SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para o dia 29 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciar em
caráter de urgência os Projetos de Lei em anexo:
PROJETO DE LEI Nº 005/2026, que “Concede
complementação de reajuste ao piso salarial profissional
nacional do magistério público da educação básica, em
conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá
outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 006/2026, que “Altera a Lei
Municipal nº 3.383, de 06 de agosto de 2025, para incluir imóvel
e benfeitoria na concessão administrativa de bem público em
favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
– APROSANTO”;
PROJETO DE LEI N.º 007/2026, que “Desafeta os Lotes
Urbano nº 01 e 03 da Quadra nº 368, pertencentes ao
Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.
Na certeza de podermos contar com vossa peculiar atenção,
aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Cordialmente.
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador VALDIR ANTONIO CARVALHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR
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