materia nº 47/2022

Rua Prefeito Armando Fassini, 563 – Centro - Caixa Postal 88 – CNPJ: 93.590.998/0001-38
Santo Antonio do Sudoeste – Estado do Paraná - CEP 85.710-000
INDICAÇÃO 25/2022
O Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições legais, 
reiterando suas indicações 012/2018, 010/2019 e 003/2021, submete novamente à 
apreciação do Plenário do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste a seguinte 
proposição:
Indicação de sugestão ao Poder Executivo
EMENTA
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte 
sugestão de ato administrativo: Elaboração de um 
Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, 
dando prioridade à pequena produção e ao 
abastecimento alimentar através de sistema de 
comercialização direta entre produtores e 
consumidores, criando para tanto o Mercado 
Municipal para hortifrutigranjeiro, estimulando 
os sistemas de produção sob o regime da 
economia familiar.
Encaminhe-se ao executivo a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: 
Elaboração de um Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, dando prioridade à 
pequena produção e ao abastecimento alimentar através de sistema de 
comercialização direta entre produtores e consumidores, criando para tanto o 
Mercado Municipal para hortifrutigranjeiro, estimulando os sistemas de produção 
sob o regime da economia familiar, bem como:
I - Fomentar o desenvolvimento econômico no meio rural santo-antoniense;
II - Mapear, dimensionar, valorizar e divulgar a diversidade produtiva municipal; 
III - impulsionar a adoção de técnicas sustentáveis de plantio, cultivo e armazenagem;
IV - Promover a gestão sustentável da água e do saneamento básico no ambiente 
rural;
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V - Criar meios para incentivar a utilização de novas tecnologias no campo; VI -
Instituir políticas de apoio à agricultura e aos empreendimentos familiares no meio 
rural; 
VII - estimular o associativismo e o cooperativismo; 
VIII - estabelecer medidas para a oferta adequada de infraestrutura no campo;
IX - Agregar novas atividades não agrícolas no meio rural santo-antoniense, 
notadamente o turismo em diferentes formatos: rural, de aventura, educativo, entre 
outros; 
X - Formular estratégias eficazes para combater o êxodo rural.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 21 de outubro de 2022.
Claudio Alain Guterres do Carmo
Vereador
Justificativa:
Nosso Adorado Rincão tem um grande potencial de desenvolvimento agroindustrial, 
voltado à agricultura familiar. Prova disto são as inúmeras famílias que produzem e 
escoam 100% da sua produção, comercializando seus produtos, in natura ou 
beneficiados, de porta em porta e/ou na feira do produtor rural todo sábado pela 
manhã, ao lado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Já é tempo de darmos 
efetividade ao artigo 109, caput e seu parágrafo 1º, incisos I, IV e V (in fine), da Lei 
Orgânica Municipal, retro especificado, pois assim estar-se-á emancipando e dando 
maior autonomia às famílias campesinas que produzem alimentos sob o regime da 
economia familiar. Isto é medida que se impõe à fixação do homem no campo, 
preocupando-se com as gerações presentes e futuras, que cada vez menos têm 
interesse em permanecerem no campo.