materia nº 4/2023

Ilmo Sr.:
Bcm como, que seja apreciado
scgucm:
Prefcita interina
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 75.927.582/0001-55
Oficio n° 73/2023
Santo Antonio do Sudoeste, 17 fevereiro de 2023.
Sergio Antonio de Mattos
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PARANA
aMachado de souza
SARA REGINXDATI/?
em regime ordinario os seguintes Projetos de Lei que
Comparecemos respeitosamente a prescnca de Vossa Excelencia c denials Edis,
solicitar que seja apreciado em de Urgcncia Urgcntissima, o seguinte Projeto de Lei que segue:
“PROJETO DE LEI 004/2023 Sumula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Santo Antonio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financciro com a
COPACOL — Coopcrativa Agricola Consolata, e da outras providencias.”.
“PROJETO DE LEI 005/2023 Sumula: “Revoga os incisos III e VII, do Art.3°,
da Lei n° 2.852/2021.
Na certeza de podermos contar com a Vossa peculiar atencao, aproveitamos a
oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideracao.
Avenida Brasil, 1431, Centro, Santo Antonio do Sudoeste - Parana - CEP 85710-000 - Email:
gabinete@pmsas.pr.gov.br - www.pmsas.pr.gov.br
“PROJETO DE LEI 006/2023 Sumula: “Revoga o inciso VI, do Art.3°, da Lei n°
2.968/2022.
14-11-51
MUNICl'PIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PRQJETO DE LEI N.° 04/2023
disposicoes
PUBLIQUE-SE:
PREFEITA MUNICIPAL INTERINA
1
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
ARTIGO 4° - Revogam-se as
sua publicacao.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
cm contrario csta lei entra cm vigor na data de
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Santo Antonio do Sudoeste a
celebrar termo de apoio fmancciro com a
COPACOL — Cooperativa Agricola Consolata, e
da outras providencias.
ARTIGO 2° - O Poder Executivo podera receber no exercicio financeiro de 2023 o valor
de 36.660,00 (trinta mil e seiscentos e sessenta reais), correspondente a parceria conforme
condicoes estabelecidas no Termo de Apoio e Plano de Trabalho Simplificado apresentado
pelo Departamento Municipal de Cultura
em anexo a presente lei.
ARTIGO 3° - As reccitas decorrentes do presente Termo de Apoio que faz parte
integrante da presente Lei serao alocadas em conta especifica para o desenvolvimento dos
projetos a que se referem.
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado
do Parana, autorizado a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol - Cooperativa
Agricola Consolata, inscrita no CNPJ sob n° 76.093.731/0001-90, cuja fmalidadc e
desenvolvimento do Projeto de Apoio Cultural da Copacol “Criancas e Jovens em
Movimento
SARA REGINA'BALL’ALBA MACHADO DE SOUZA
14-11-51
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N" 04/2023
PREFEITA MUNICIPAL INTERINA
2
•AWAL^A MACHADO DE SOUZA
Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos quc acompanham o projeto de lei evidenciam
os motivos, fmalidades e pertinentes aspectos juridicos e legais da proposicao em evidencia.
O referido incentivo proporciona apoio financeiro para o Municipio para que este seja investido
no desenvolvimento de projetos da prefeitura como aulas de danca, musica, incentivo ao esporte,
bem como, aquisicao de materials esporfivos e accssorios, uniformes e agasalhos para as criancas
que frequentam os varios projetos nas diversas modalidades esportivas e culturais.
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colcnda Camara Municipal de Vereadores, oportunidadc
em que apresentamos o Projeto de Lei n° 04/2023, que “Autoriza o Poder Executive
Municipal de Santo Antonio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a
COPACOL - Cooperativa Agricola Consolata, e da outras providencias”.
Assim, o referido apoio contribui, levando conhecimento aos nossos jovens, fazendo com que
tenham mais acesso a educaqao, cultura e esporte e ajudam a format os futures cidadaos da nossa
regiao.
Ressalta-se que a Cooperativa Copacol dentro do seu proposito estrategico, tern entre outros
objetivos, a responsabilidadc social, que visa incentivar a cultura, esporte e cducacao de criancas e
adolcscentes dos municipios da regiao.
r
SARA REGINA
Deste mode, solicita-sc que a materia seja rccebida e distribuida as respectivas comissdes de
vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de quc sejam proccdidas
as devidas analises e dcliberacdes, com posterior submissao ao Plcnario dessa Egregia Camara
para aprcciacao c votacao, ocasiao na qual pugna-se pcla sua aprovacao.
Enfatizamos ainda, que o intuito da Coopctrativa e com o future das novas geracdes, para quc
elas entendam o verdadciro valor do coopcrativismo e possam fazer escolhas corretas,
construindo uma sociedade mais justa para todos.
^roiiosSiogS^
14*11-51
Numero do Plano:
PLANO DE TRABALHO SIMPLIFICADO
1 - 1DENT1FICACAO DA PROPONENTE
Razao Social: municipio de Santo Antonio do Sudoeste
CNPJ: 759275820001 55
Logradouro: Avenida Brasil N°:1431
Bairro: Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Estado: Parana CEP: 8571000
1.1 - Endere^o para correspondencia
NO:1431
Estado: Parana CEP: 85710000
Fone/Fax: 3563 8000
E-mail:
Agenda: 08052 Conta Corrente: 30378-X
1.2 - Qualifica^ao do Prefeito
Nome: Ricardo Antonio Ortina
Profissao: Professor Cargo: Prefeito
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: divorciado
CPF: 02069708877 RG: 62632011
Endereyo Residencial: Rua Pocedonio Bandeira n:60
r Sim Nao
Complemento: segundo piso
Centro
contato@pmsas.pr.gov.br
Banco: Banco do Brasil
1.3- A prefeitura municipal possui mao de obra infantil, salvo nos casos autorizados pela
legisla^ao vigente no pais, bem como tenha condena^ao transitado e julgado por crimes de
violencia contra a mulher, explora^ao sexual, discrimina^ao de genero, ra?a, posi^ao social,
fortuna, credo religiose ou trabalho analogo a escravo:
Bairro: Logradouro: avenida Brasil
Complemento: segundo piso
Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
2- DESCRICAO DA ACAO
3- VALOR DO APOIO/CONTRAPARTIDA
O Municipio fara a divulga<;ao nas midias citando a parceria com a Copacol.
A logomarca da Copacol sera divulgada atraves de estampa nos vestuarios, bem eomo
em banner, e divulga^ao das a^oes.
Justificativa para realizar a a^ao:
Continuar oferecendo e incentivando as crian^as e adolescentes do Municipio nas
atividades culturais de dan?a (Ballet), e de esporte em Handebol, visando ocupar com
atividades educativas os mesmos durante o tempo ocioso, visando a forma<;ao de bons
cidadaos, dando assim continuidade ao projeto iniciado no ano anterior.
Apoio da Copacol (valor em reais):
Contrapartidas oferecidas a Copacol (descrever como sera divulgada a logomarca da
Copacol):
Piiblico-alvo: Crian^as e Adolescentes Faixa Etaria: 04 a 16 anos
Local da execu^ao da a^ao: Departamento de Cultura e Departamento de Esportes
Quantidade: 150.
Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Estado: Parana
Nova Solicitasao El Renova^ao
Titulo da a^ao: Crian^as e Jovens em Movimento- Copacol (Bale e Handebol)
Periodo de execu^ao (data inicio e fim da a^ao): 01/02/2023 a 22/12/2023
Objetivo e descri^ao detalhada da a^ao:
A(;ao para aquisi^ao de material, cenario e vestuario necessario para o bom
desenvolvimento dos cursos e apresenta^oes de Ballet, e o esporte Handebol.
Possibilitando que as crian^as e adolescentes tenham disponibilidade do vestuario
necessario de acordo com a oficina, que ja estao desenvolvendo, melhorando ainda
mais.
4 - PLANO DE APLICACAO (recursos Copacol)
1 R$: 850.00 Mar^o 2023
30 R$: 300,00 Mar^o 2023
15 R$: 600,00 Mar^o 2023
15 R$: 150,00 MarQO 2023
50 R$: 7.500.00 Mar^o 2023
50 R$:3.500.00 Mar^o 2023
50 R$: 1.100.00 Mar^o 2023
TOTAL 20.000,00
25 R$: 3.000.00 Mar^o 2023
86 R$: 10.300.00 Mar^o 2023
12 R$: 3.700,00 Mar^o 2023
TOTAL 20.000,00
5 - PLANO/CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
__________ Descriqao dos Itens
Cenario para apresenta^ao ( painel/
caixotes/ acessorios de decora^ao ) de
_____________ Ballet_____________ 
Caixa de Som portatil c bluetooth para
lisp em aulas e apresenta^des de Ballet
Bola de borracha n:03 para exercicio
____________de Ballet____________ 
Colchonetes de exercicio para aulas de
____________ Ballet_____________
Elasticos de exercicio para aulas de
_____________ Ballet_____________ 
Figurino de espetaculo ( personalizado
de acordo com o tema do espetaculo)
para apresenta^des de Ballet
Sapatilha de espetaculo para
______ apresenta^oes de Ballet______
Acessorio de cabelo de Ballet
_________ Descri^ao dos Itens
Mochila personalizada para treino de
___________Handebol___________ 
Bolsa de viagem personalizada para
______ viagem de Handebol______ 
Conjunto camiseta e bermuda de
______ Handebol para jogos______
Bolas Kempa de handebol
Descrigao das Atividades
Continua^ao da Oficina de Ballet￾com a professora Amelia
Local/Cidade
Casa da Cultura
Valor Total (R$)
R$: 6.000,00
Valor Total (R$)
R$: 3.000.00
Data
Sexta-feira
Data Prevista
Mar?o 2023
Data Prevista
Mar^o 2023
Horario
Manha e
tarde
Quantidade
25
Quantidade
1
tarde
Obs.:
6 -
Santo Antonio do Sudoeste. 27 de outubro da￾Scgunda
quarta 
sexta
"*0'2
Conlinuavao das aulas de 1 landebol￾Profcssora Nidi
Ginasio de I sportcs
l ernando Rodrigo Dallo
(noinc e assinatura do prefeito)
l)ECLARA(, AO
Na oualidade de prefeito municipal, declare que a prcfcitura conhece e cumprira as
norm” apliciveis ao apoio finLeiro cedido pela Copacol. estando apta e sem
impedimentos para reccber os recursos correspondentes. bem como apresentya a ata de
apre'X na'se.ao Plenaria da Camara Municipal de Vereadores quanto a apltca^o dos
recursos objclo destc.
7 - APRON NC, AO DA COPACOL
3-io/cC>jl2C23
LJ Aprovado
JZ \provado Parcial
Keprox ado
IORMA DE I’ \GAVIEMO
Comilc d<\ ApJio Gfl'lltiral (> l ulnro leni Copacol
( OXDK. AO
Cota unica
Valor (RS)
--------------------------------------------------------- 1
Z c)o uVuauy©
uacn'oL ^$3,3^0.00^^
Percemual aprovado: 5 / C >7
VENCIMEMO
h-03 2023
'vx-t 1.'-i-11* i
a * -
jCcxI^Qf^cbc •
1° parcela
2a parcela
?•* parcela
4a parcela
txiUacl& a p-de fro^^o'y^o^ d / -
‘ , 0 uAch ch
rQ/v^cZe /C0f^x5 poefci. .
icidade). de 1