PROJETO DE LEI N” 029/2023
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Avenida Brasil. 1431 Fone: (46) 3563-8000 - CNPJ 75.927.582/0001-55 - CEP 85710-000
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MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Concessao de Direito
Real de Uso com a empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA, pessoa jundica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 09.495.928/0001-
69, com sede na Avenida Ramalho Piva n° 594 (Fundos), Bairro Vila Aurora, Municipio de Santo
Antonio do Sudoeste.
II — Forma de aquisi^ao pelo Municipio de Santo Antonio do Sudoeste: Locacjao atraves do
Processo de Dispensa de Licitagao n° 058/2023 e Contrato n° 310/2023, de propriedade do Sr.
Jose Carlos Cogo, inscrito no CPF n° 717.659.569-00, residente e domiciliado na cstrada rural do
ccrro negro neste Municipio.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessao de Direito
Real de Uso de um prc-moldado industrial a empresa GOMES
OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e
da outras providencias.
Art. 3° A Concessionaria obriga-se, sob sua exclusivas expensas, a instalar, todos os equipamentos
e maquinarios necessarios para o desenvolvimcnto/execugao da atividade espccificada no artigo
1°, inciso III.
I - Descriqao do imovel:
a) 01 Barracao Prc-moldado, para uso industrial, com area construida de alvcnaria com area
construida de alvenaria, com aproximadamente 500,00m2 (quinhentos metros quadrados),
construido no Lote Rural n° 65, localizado na cstrada rural do Ccrro Negro, Municipio de Santo
Antonio do Sudoeste, conforme consta na Matricula n° 6.537 do Cartorio de Registro de Imovcis
desta Comarca.
Art. 4° Fica a Concessionaria obrigada, durante o prazo de vigencia da concessao:
a) Manter sua capacidadc produtiva ao fim constante no art. 1°, inciso III, o qual foi dcstinado o
imovel;
b) Manter em sens quadros, no minimo 18 (dezoito) funcionarios;
Art. 2° A Concessao de Direito Real de Uso de que trata a presente Lei, fica condicionada a
utiliza^ao do bem concedido exclusivamente para os fins e objetivos previstos no artigo anterior
e no processo de dispensa de licitagao n° 058/2023, ficando estabclecido que o inicio das
atividades nas instalagdes ora ccdidas, sera imediato apos a assinatura do Termo de Concessao de
que trata presente lei, sob pena da reversao da posse do respectivo imovel a Municipalidadc.
Paragrafo Unico — A concessao objeto desta lei dar-se-a de forma gratuita, com encargos, na
forma c nas condicocs assumidas no respectivo termo de concessao, aplicando-se no caso o
disposto na Lei Municipal n° 1.593/2003, alem das demais disposicoes legais pertinentes.
Ill - Finalidade: Amplia^ao da empresa no ramo de fabricacao de Maquinas e equipamentos
agricola.
final da
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR, 23 de junho de 2023.
Art. 10" Revogadas
publicagao.
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
fiel cumprimento dos encargos c obriga^des gerais
Lei Municipal n° 1.593/2003.
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bcm sera reintegrado a posse da
qualquer direito a reten<;ao ou
atividades para as quais sc
obrigagdes legais ou contratuais, e
Art. 7° A Concessionaria restara obrigada ao
relatives a concessao de uso, estipuladas na
as disposiedes em contrario. Esta Lei entrara em vigor na data de sua
Art. 8" Os encargos e obriga^dcs relatives a Concessao de Direito Real de Uso scrao objeto de
contrato, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 1.593/2003, no que nao for conflitantc com
o ora estabclccido, bem como no que nao contraric com a previsao da Lei Complemcntar n°
101/2000, devendo scr ratificadas integralmcnte as condigdes acima definidas.
Art. 9° A presente concessao tern por base o manifesto intercssc publico na gcracao de emprego
e renda, e tambem amparo nas disposiedes da Lei Municipal n° 1.593/2003, que dispdc sobre o
incentive a industrializapao no ambito do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do
Parana.
c) Devera zelar conservar pela preservacao do patrimdnio, bcm como adimplir pontualmente as
tarifas de energia eletrica e agua do imdvel e cumprir todas as dcterminacdes legais que lhe sejam
pertinentes e, sobremaneira, as de natureza fiscal, tributaria, administrativa, civil e ambiental.
Paragrafo Unico - A rcscisao c consequcnte, reintegra^ao da posse do imdvel a Municipalidade,
nas hipdteses de que trata este artigo sera imediata e sc dara mediante simples notificacao
extrajudicial, sendo que nos cases em que o Municipio tenha que se valer de medida judicial, para
promover a rcscisao da concessao e/ou retomada do bcm, fica a Concessionaria obrigada a
ressarcir-lhc as custas e despesas processuais, bem como os honorarios advocaticios, respcctivos,
sem prejuizo do rcssarcimcnto dos demais danos verificados.
Art. 6° A Concessao de Direito Real de Uso sera revogada c o
Municipalidade, com os acrescimos constantes do bem, sem
indcnizacao, na hipotese de a Concessionaria deixar de excrcer as
propbe, em caso de inadimplemento total ou parcial das suas
nas demais hipoteses previstas no instrumento de concessao ou na legislacao pertinentc,
ressalvados os casos de caso fortuito ou foreja maior, devidamentc demonstrado e aceito pclo
Podcr Concedente.
Art. 5° A Concessao de Direito Real de Uso, objeto desta lei c estabelecida a titulo gratuito e com
prazo de vigencia de 01 (um) ano, contados da publicacao da presente Lei, rcnovavel por igual
periodo, a criterio da oportunidade e conveniencia do Executive Municipal sem anuencia da
Camara Municipal de Vereadores, c desde que, efetivamente cumprida a integralidade dos
encargos definidos ncsta Lei, devendo o imovel ser restituido a Municipalidade, ao
vigencia do respective) Contrato.
Senhor Presidentc,
Senhores Vereadores:
1
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N. ’029/2023
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIP.Y1.
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O presente Projeto de Lei, tem por fundamento a Lei Municipal n° 1.593/2003, que dispoe sobre
a Politica de Industrializacao do Municipio, que tem por finalidade, conceder incentivos as
empresas e investidores quo aqui quisessem se estabelecer, ou tiverem interesse em ampliar suas
atividades e instala^des no Municipio e assim consequentemcnte proporcionar uma melhoria de
renda publica, atraves da arrecada^ao de mais impostos, e o aproveitamento da mao obra.
Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei evidenciam
os motivos, finalidades c pertinentes aspectos juridicos e legais da proposigao cm evidencia.
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Camara Municipal de Vereadores, oportunidade
em que apresentamos o Projeto de Lei n° 028/2023, que “Autoriza o Executive Municipal a
proceder a Conccssao de Direito Real de Uso de um pre-moldado industrial a empresa GOMES
OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA”, pessoa juridica de direito
privado, inscrita no CNPJ n° 09.495.928/0001-69, com sede na Avenida Ramalho Piva n° 594
(Fundos), Bairro Vila Aurora, Municipio de Santo Antonio do Sudoeste.
Cabc abordar que uma das maiores demandas socials, atualmcnte, c a gera^ao de empregos, que
favorega a ocupacao remunerada dos cidadaos. O podcr publico deste municipio empenhando
em fomentar c viabilizar o crescimento econdmico do municipio, vem atraves deste conceder os
beneficios descritos no projeto de lei, para fomentar a ampliagao da infraestrutura da referida
empresa beneficiada.
Diante desse cenario, somado ao fato de que as empresas cada vez mais vem buscando melhores
condi^oes e incentivos para a implantagao de seus empreendimentos, procuramos incentivar e
atrair atividades econdmicas cujas caracteristicas possam superar os momentos de crise e trazer
desenvolvimcnto para nosso municipio e melhores concludes de vida para a nossa popula^ao,
atraves da cria^ao de novas vagas de trabalho.
Deste modo, solicita-se que a materia seja recebida e distribuida as respectivas comissdes de
vereadores c denials distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas
as devidas analises e dclibcragdes, com posterior submissao ao Plenario dessa Egregia Camara
para apreciacao e votagao, ocasiao na qual pugna-se pcla sua aprovacao cm regime de urgencia
urgentissima.
14-51-51
V
PARECER
plcito
E O PARECER.
Santo, -onio do Sudoeste - PR, 23 de junho de 2020.
JOSE A' L
SANDRA M. a: CESAR AO fORTEGA
TATIANA C CLAUDIMAR T. MIDXNI
MILCARJOSE ZART
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ESTADO DO PARANA
EELIPE ANDRADE BLICK
Ante ao exposto a presento comissao emite o presente PARECER FAVORAVEL ao
solicilado na modalidade de concessao administrativa de bem publico.
/WXANGONESE DAL PAZ
/
R0IST NA NODARI
A COMISSAO DE AVALIAQAO, REAVALIA^AO DE BENS IMOVEIS E MOVEIS
DO MUNICIPIO, nomeado atraves do Decreto n.° 3.804 de 28 de setembro de 2021, cuja
compctencia c de analisar e acompanhar as atividades relativas aos bens patrimoniais movcis c
imoveis, bem como aqueles destinados a Politica de Industrializagao e inccntivos as empresas do
Municipio, que tern por fundamento a Lei Municipal n° 1.593/2003, vem pelo presente exarar
PARECER sobre inccntivo de concessao administrativa de bens publicos do seguinte bcm:
A empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA”, pessoa
juridica de dircito privado, inscrita no CNPJ n° 09.495.928/0001-69, com sede na Avenida
Ramalho Piva n° 594 (Fundos), Bairro Vila Aurora, Municipio de Santo Antonio do Sudoeste, no
ramo de fabricacao de Maquinas e equipamentos agricola, o qual apresentou toda a documentaqao
solicilada e atendeu todos os requisites exigidos.
a) 01 Barracao Pre-moldado, para uso industrial, com area construida de alvenaria com area
construida de alvenaria, com aproximadamente 500,00m2 (quinhentos metros quadrados),
construido no Lote Rural n° 65, localizado na estrada rural do Cerro Negro, Municipio de Santo
Antonio do Sudoeste, conformc consta na Matricula n° 6.537 do Cartorio de Registro de Imoveis
desta Comarca.
14*11*51
V'
Santo Antonio do Sudoeste/PR, 19 de junho 2023.
Senhor Prefeito:
Atenciosamente
O auxilio ora solicitado esta representado pelo incentive atraves do pagamento
do aluguel de um barracao industrial para ampliagao da referida empresa com base na Lei
1.S93/2003 que dispbe sobre a Politica de Industrializa^ao do Municipio.
Sendo o que se apresenta para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e considerate.
GOMES OLDRA COM rAGRICOLAS LTDA
RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA
A empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, pessoa
jundica de direito privado, localizada AVENIDA RAMALHO PIVA, 594, FUNDOS BARRACAO 01,
BAIRRO VILA AURORA, municipio de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, CEP
85.710-000, inscrita no CNPJ n- 09.495.928/0001-69, vem atraves desta solicitar a Vossa
Senhoria, de acordo com programa de incentive a industrializato do municipio, auxilio na
ampliato da empresa no ramo de Fabricate de Maquinas e Equipamentos para Agricultura
(barras e pulverizadores agricolas), conforme informates em anexo.
Ilustrissimo Senhor:
RICARDO ANTONIO ORTINA
M.D. PREFEITO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
INFORMACOES BASICAS PARA ANALISE
EMPRESA
CNPJ: 09.495.928/0001-69
2. - Evolu<?ao Historica e Situa^ao Atual da Empresa:
3. Formagao e experiencia dos socios/administradores da empresa
1. - Razao Social: GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA
V
Deu-se inicio no ano de 1.986 quando contratados para representaqao
comercial em venda de maquinas e implementos para a empresa Zanella
Maquinas e Giombelli Maquinas. Em 1.997 com maior conhecimento na
area agricola, comeqamos operar no ramo de compra e venda de
maquinas e implementos agricola novos e usados, trabalhando em
parceria com outras empresas, a fim de otimizar custos com instalaqdes.
Em 2.004 firmamos endereqo, onde estamos instalados atualmente, onde
em 2.018 iniciamos a industrializaqao e montagem de pulverizadores
agricolas marca “OLDRA” com capacidade de 600 (seiscentos) a 2.000
(dois mil) litros, para atender a demanda de nossos clientes atual.
Proximo objeto, e iniciar a industrializaqao e montagem de grades
niveladoras e aradoras, devido a alta necessidade de tais equipamentos
no mercado, futuramente implantar em nossa linha de produqao outras
maquinas necessarias a produqao agricola.
Ao longo do tempo os proprietarios da empresa, trabalharam em
empresas do ramo, adquirindo experiencias e obtendo contatos com
clientes e fornecedores, ate o ponto de encontrar a oportunidade de
mercado, inicialmente trabalhando como representantes comerciais, e
posteriormente implantando sua propria empresa comercial baseada em
compra e venda de equipamentos usados, em uma fase seguinte
agregando equipamentos novos, quando consolidado no mercado, com
carteira de clientes formada, iniciou implantaqao da sessao de peqas e
acessorios para maquinas e implementos agricola, na sequencia, o
projeto de fabricar, determinadas maquinas, tambem consolidou-se,
atualmente produzimos pulverizadores agricolas com projetos de
ampliaqao em nossa linha de produtos de fabricaqao propria, que
inicialmente era para atender clientes locals e regionais, tern
oportunidade de expandir para as demais localidades e regides do Brasil.
4. Prazos Previstos
5. - Capital a ser investido:
6. - Produ^ao e Vendas
Produtos Unid Atlial - (ultimos 12 meses)
Qtdade Total (R$) Total (R$)
01 52.000 155 8.060.000,00 13.520.000,00
01 35.000 0,00 30 1.050.000,00
01 65.000 0,00 45 2.925.000,00
155 8.060.000,00 335 17.495.000,00
100% 100%
8. Comentarios sobre o Mercado - Atual e Future
9. Relaqao de bens da empresa
• Para implanta^ao (conclusao) do projeto: 4 meses
• Para inicio da opera^ao comercial (apos a conclusao do projeto) 6 meses.
Pre^o
Unid.
Atualmente temos falta de mercadorias para atender as necessidades de
nossos clientes no mercado, tendencia essa que sofrera aumento com a
estabilizagao economica do Pais.
7. Distribuiqao das Vendas
Regides_______________________
No Estado _________________
Outros Estados da Regiao Sul
Outras Regides_______________
Externo______________________
Total
Veiciilos/Caminhoes________________
Moveis e Utensilios__________________
Maquinas e Equipamentos__________
Maquinas Equipamentos em Estoque
Atual (%)
30%
25%
45%
R$ 430.000,00
R$ 86.730,00
R$ 246.820,00
R$ 965.720,00
Pulverizador
es__________
Grade
Niveladora
Grade
Aradora
TOTAIS
Futura (%)
20%
30%
50%
Futura (12 meses apos o
projeto)
Qtda
de
260
* Imobilizado R$ 250.000,00 (maquinas e materia-prima)
* Circulante R$ 100.000,00
10. Faturamento Bruto Mensal
Mes Ano de Implanta^ao apos
Vendas a Vista 25 %
14.897,189.18 16.386.908,10
Vendas a Prazo
12
12 - Pessoas para contato.
wU -
tnpresa
Marcos Antonio Maziero
Rennan Mathens Gomes Oldra
(46) 3563-3780
(46) 3563-1840
Ano
Implanta^ao
Ultimos 12 meses
Empregos diretos
Empregos
indiretos/
Vendedores
257.500,00
1.009.070,00
528.000,00
901.000,00
1.335.679,86
832.400,00
1.168.350,00
2.842.175,00
2.141.050,00
4.233.489,05
2.474.180,00
2.140.025,00
19.862.918,91
1.655.243,24
4.965.729,72
21.849.210,80
1.820.767,56
5.462.302,70
11- Quantidade de Empregados Registrados
Quantidade
Inicial_____
18
Janeiro______
Fevereiro
Margo________
Abril_________
Maio_________
Junho________
Julho________
Agosto_______
Setembro
Outubro______
Novembro
Dezembro
TOTAL_______
Media Mensal
75 %
Prazo
Medio (28
dias)
Projegao para apos cessao do Incentivo
30
li
Representante da Empre&a
Nome: RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA
Cargo: Socio Administrador
Santo Antonio do Sudoeste, 19 de junho de 2023.
(ASS.) \LJ
Responsavel ¥ec. Pela Contab. I
Nome: MARCOS ANTONIO MAZIER'
N° DO CRC : PR036.924-O/5
Pagina 1 de 6
FIs.: 01
O socio abaixo identificado e qualificado:
D Constitui-se a filial 01, conforme segue:
Paragrafo Unico: Seus CNAEs fiscais serao:
4511-1/02 - Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios usados;
4661-3/00 - Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuario; partes e pepas;
2833-0/00 - Fabricapao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria,
pepas e acessorios, exceto para irrigapao;
3314-7/11 - Manutenpao e reparapao de maquinas e equipamentos para agricultura
e pecuaria;
Clausula Primeira: Constitui-se a Filial 01 que sera localizada na Rodovia BR 163,
n° 186, Loteamento Jardim Arize, na cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado
do Parana, CEP 85.710-000.
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
Clausula Sequnda: O objeto social da Filial 01 sera: comercio atacadista de
maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario, partes e pepas;
fabricapao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, pepas e
acessorios, exceto para irrigapao; manutenpao e reparapao de maquinas e
equipamentos para agricultura e pecuaria; comercio a varejo de automoveis,
camionetas e utilitarios usados e transportes rodoviario de cargas exceto produtos
perigosos e mudanpas intermunicipal, interestadual e internacional.
RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA, brasileiro, maior, empresario, solteiro,
natural de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, nascido no dia
04/11/1991, portador do CPF n° 010.157.059-79 e Carteira de Identidade Nacional
n° 9.565.091-0 expedida pela SESP/PR, residente e domiciliado na Rua Alfonso
Francisco Machado, n°460, Bairro 7 de setembro, na cidade de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000.
Unico socio componente da sociedade que gira sob o nome de GOMES OLDRA
COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA com sede e foro na Avenida
Ramalho Piva, n° 594, fundos barracao 1, Bairro Vila Aurora, na cidade de Santo
Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000, pessoa juridica de direito
privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 09.495.928/0001-69, com seu
contrato social arquivado na Jucepar sob NIRE n° 41600623827, resolve Alterar e
Consolidar seu contrato social nas clausulas seguintes:
Pagina 2 de 6
FIs.: 02
2)
Clausula Quarta: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais clausulas do
ato constitutivo e demais alteragdes que nao foram modificadas por forga do
presente instrumento.
4930-2/02 - Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudangas,
intermunicipal, interestadual e internacional.
A vista das modificagdes ora ajustadas, Consolida-se o alteragao contratual
com a seguinte redagao:
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
Clausula Terceira: A alteragao da natureza juridica da presente sociedade operouse por meio de transformagao automatica da EIRELI para Sociedade Limitada,
conforme disposigao contida no art. 41 da Lei n.14.195, de 26 de agosto de 2021.
CQNTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
O socio abaixo identificado e qualificado:
Clausula Primeira: A sociedade constituida sob a forma de Sociedade Empresaria
Limitada - LTDA, e com denominagao de GOMES OLDRA COMERCIO DE
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, sera regida por este ato Constitutivo, pelo Codigo
Civil, Lei 10.406/2002.
RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA, brasileiro, maior, empresario, solteiro,
natural de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, nascido no dia
04/11/1991, portador do CPF n° 010.157.059-79 e Carteira de Identidade Nacional
n° 9.565.091-0 expedida pela SESP/PR, residente e domiciliado na Rua Alfonso
Francisco Machado, n°460, Bairro 7 de setembro, na cidade de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000.
Unico socio componente da sociedade que gira sob o nome de GOMES OLDRA
COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA com sede e foro na Avenida
Ramalho Piva, n° 594, fundos barracao 1, Bairro Vila Aurora, na cidade de Santo
Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000, pessoa juridica de direito
privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 09.495.928/0001-69, com seu
contrato social arquivado na Jucepar sob NIRE n° 41600623827, resolve
Consolidar seu contrato social nas clausulas seguintes:
Pagina 3 de 6
FIs.: 03
Paragrafo Unico: Seus CNAEs fiscais sao:
4511-1/02 -Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios usados;
4930-2/02 -Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudangas,
intermunicipal, interestadual e internacional.
Clausula Sexta: O capital social da LTDA e de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
divididos em 100.000 (cem mil) quotas de R$1,00 (urn real) cada uma, totalmente
integralizadas em dinheiro, moeda corrente do pais.
4661-3/00 - Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuario; partes e pegas;
2833-0/00 - Fabricagao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria,
pegas e acessorios, exceto para irrigagao;
3314-7/11 - Manutengao e reparagao de maquinas e equipamentos para agricultura
e pecuaria;
Clausula Quinta: O objeto social e as atividades econdmicas da Filial 01 tern
paridade com o objeto social e as atividades econdmicas da Matriz.
Clausula Quarta: O objeto social da Matriz e: comercio atacadista de maquinas,
aparelhos e equipamentos para uso agropecuario, partes e pegas; fabricagao de
maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, pegas e acessorios, exceto
para irrigagao; manutengao e reparagao de maquinas e equipamentos para
agricultura e pecuaria; comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios
usados e transportes rodoviario de cargas exceto produtos perigosos e mudangas
intermunicipal, interestadual e internacional.
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
Clausula Segunda: A empresa declara sob as penas da Lei, que se enquadra na
condigao de EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), nos termos da Lei
Complementar n° 123, de 14/12/2006.
Clausula Terceira: O enderego da Filial 01 e na Rodovia BR 163, n° 186,
Loteamento Jardim Arize, na cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do
Parana, CEP 85.710-000.
Pagina 4 de 6
FIs.: 04
TOTAL 100.000 R$ 1,00 100,0% R$ 100.000,00
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
Clausula Oitava: A responsabilidade de cada socio e restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizapao do capital social.
Clausula Nona: A administragao da sociedade cabe ao socio RENNAN MATHEUS
GOMES OLDRA com os poderes e atribuigao de Administrador, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto em atividades estranhas ao interesse social
ou assumir obrigagdes seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imoveis da sociedade.
Clausula Decima: O socio administrador declara sob as penas da lei, que nao esta
impedida, por lei especial, e nem condenada ou que se encontra sob os efeitos de
condenagao, que o proiba de exercer a administragao desta sociedade, bem como
nao esta impedida, ou em virtude de condenagao criminal, ou por se encontra sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
publicos ou crime falimentar, prevaricagao, peita ou suborno, concussao, peculate,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas
de defesa de concorrencia, contra as relagdes de consumo, fe publica ou a
propriedade.
Clausula Decima Terceira: A sociedade podera a qualquer tempo, abrir ou fechar
filial ou outra dependencia, mediante alteragao contratual assinada por todos os
socios.
Clausula Decima Sequnda: Ao termino de cada exercicio da empresa, em 31 de
dezembro, proceder-se-a elaboragao do inventario, do balango patrimonial e
demonstragao do resultado do exercicio, cabendo aos titulares, os lucros ou perdas
apuradas.
Clausula Decima Primeira: A Matriz iniciou suas atividades em 20/04/2008 e seu
prazo de duragao e por tempo indeterminado.
Socio
Rennan Matheus Gomes
Oldra
Quotas
100.000
Capital
R$ 100.000,00
Vlr Unit
R$ 1,00
%
100,0%
Clausula Setima: As quotas sao indivisiveis e nao poderao ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro socio, a quern fica
assegurado, em igualdade de condigbes e prego direito de preferencia para a sua
aquisigao se postas a venda, formalizando, se realizada a cessao delas, a alteragao
contratual pertinente.
Pagina 5 de 6
FIs.: 05
Santo Antonio do Sudoeste (PR), 25 de abril de 2023.
E por estarem assim justos e contratados, lavram datam e assinam a
presente alterapao contratual.
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
Rennan Matheus Gomes Oldra
CPF n° 010.157.059-79
Socio Administrador
Clausula Decima Sexta: O socio elege Foro da Comarca de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Parana, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigagoes resultantes
deste ato constitutive.
Clausula Decima Quinta: Falecendo ou interditado qualquer socio (a), a sociedade
continuara suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo ou
inexistindo interesse destes ou da socia remanescente, o valor de seus haveres sera
apurado e liquidado com base na situagao patrimonial da sociedade, a data da
resolugao, verificada em balango especialmente levantado.
Paraqrafo unico. O mesmo procedimento sera adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relagao a seu socio.
Clausula Decima Quarta: O socio podera de comum acordo, fixar uma retirada
mensal, a titulo de “pro-labore”, observadas as disposigoes regulamentares
pertinentes.
MINISTERIO DA ECONOMIA Pagina 6 de 6
ASSINATURA ELETRONICA
H siH
CPF/CNPJ
01015705979 RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA
A validade deste documento.
Certificamos que o ato da empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA consta
assinado digitalmente por:
Secretaria Especial de Desburocratizapao, Gestao e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integrapao
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETARIO-GERAL
www.empresafaci1.pr.gov.br
se impresso, fica sujeito A comprova<?ao de sua autenticidade nos respectivos portals,
informando seus respectivos cddigos de verificapao.
JUCEPAR
IDENTIFICAQAO DO(S) ASSINANTE(S)
Nome
CERTIFICO O REGISTRO EM 25/04/2023 10:05 SOB N’ 20232501866.
PROTOCOLO: 232501866 DE 25/04/2023.
CODIGO DE VERIFICAIJAO: 12305440416. CNPJ DA SEDE: 09495928000169.
HIRE: 41600623827. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 25/04/2023.
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
A
19/G6/2023, 13:38 aboutblank
19/06/2023, 13:38 aboutblank
REPUBLIICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL
Aprovado pela Instru^ao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 19/06/2023 as 13:41:31 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
aboubblank 1/1
SITUAQAO ESPECIAL ******** DATA DASITUAQAO ESPECIAL ********
CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURlDICA
205-2 - Sociedade Empresaria Limitada
NOME EMPRESARIAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LIDA
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
LOGRADOURO
AV RAMALHO PIVA
CEP
85.710-000
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
OLDRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
CODIGO E DESCRIQAO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
46.61-3-00 - Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario; partes e pe^as
NUMERO DE INSCRIQAO
09.495.928/0001-69
MATRIZ
BAIRRO/DISTRITO
VILA AURORA
TELEFONE
(46) 3563-1840
MUNICiPIO
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
NUMERO
594
COMPLEMENTO
FUNDOSBARRACAO 01
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
25/03/2008
DATA DE ABERTURA
25/03/2008
PORTE
EPP
UF
PR
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
CODIGO E DESCRIQAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
28.33-0-00 - FabricaQao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, peqas e acessorios, exceto para
irrigasao
33.14-7-11 - Manutencao e reparaqao de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuaria
45.11-1-02 - Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios usados
49.30-2-02 - Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudanQas, intermunicipal, interestadual e
internacional
| ENDEREQO ELETRONICO
| FISCAL@OLDRAMAQUINAS.COM.BR
QR-CODE
)
NOELI VARGJUS SOMES OLORA
J
l!/32/202i
QSSMV*<OtS
■■■■I PARANA
SERPRO/SENATRAN
gov.br
)
||04/11/19^1 |
Af.&lUAK> 0*0(1AiMtWIl
MPWVAMEIrtOESiAOUAl OS IXAMMIO
17884^55154
PR91?679030
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisoria n° 2200-2/2001. Sua validade podera
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
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REPUBLICS
MINISTCKIO
FEDERATIVA
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DENATRAN
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[sAHTO ANTOBib SO SUDORSTE, PR 1 pO*r*EMISSAO—
1112/02/2020
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Jlll/32/2025. ||06/08/2&10
p-HOME ------------------------------------------------------------------------------------------------------
[REHHAB MATBEUS GOMES OLPFA___________________
(- DOC. lOEHnOADf(MISSOR-Vf
[95650510 SESP PR
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[010.157.059-79
-HUACAO--------------
VAWJR 0U>RA
pH- REGIS1R0 -- ----------- -------------
|05002902 357
As orientaQoes para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validagao do documento digital estao disponiveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
r-
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55 05
£ ch
0 sH
;.*• D0 BRASIL
SECRETARIA NACIONAL 3E TRANSITO - SENATRAN
u.
Valida ate 18/10/2023 - Fornecimento Gratuito
Pagina 1 de 1
Emitido via Internet Publica (20/06/2023 10:50:13)
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagbes tributarias acessorias.
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
Certidao Negativa
de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
N° 030827277-05
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 09.495.928/0001-69
Nome: GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
19/06/2023, 14:21 CertidSo
IMPORTANTE:
REQUERENTE: O MESMO
FINALIDADE: VERIFICACAO
RAZAO SOCIAL: GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI
CONTROLE CNPJ/CPF INSCRICAO ESTADUAL ALVARA
25810 25810
Responsavel
Emitido por: HUMBERTO AUGUSTO BRANDALISE
192.168.0.4/stm/stmcertidao.view.logic?modelView.tpCadastroStm=EMPRESA_DO_MUNICIPIO&certidaoModel.idCertidao=38157 1/1
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO
DEPTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO
Positiva com efeito de negativa
N° 2499/2023
09.495.928/0001-69_________
ENDERE^O
1. FTCA RESSALVADO O DIREITO DA
FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEBITOS
CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO
REFERENTE AO PERIODO COMPREENDIDO
NESTA CERTIDAO.
2. A PRESENTE CERTIDAO TEM VALIDADE
ATE 19/07/2023, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
CERTIFICAMOS QUE A PRESENTE CERTIDAO ESTA SENDO EXPEDIDA DE FORMA POSITIVA
COM EFEITO DE NEGATIVA, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE CREDITOS NAO VENCIDOS.
Santo Antonio do Sudoeste, 19 de Junho de 2023
CODIGO DE AUTENTICAQAO:
9ZTMHH2QET5M4XZXEQQ
AVENIDA RAMALHO PIVA, 594 - VILA AURORA CEP: 85710000 Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNAE /ATIVIDADES — —
Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario; partes e pe^as, Transporte
rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudan^as, intermunicipal, interestadual e internacional,
Fabrica^ao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, pe(?as e acessorios, exceto para irrigafao,
Manuten?ao e repara^ao de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuaria, Comercio a varejo de
automoveis, camionetas e utilitarios usados
14-11-51
19/06/2023, 13:34 Consults Regularidade do Empregador
Voltar Imprimir
09.495.928/0001-69
Validade:19/06/2023 a 18/07/2023
Certifica^ao Numero: 2023061901131811812733
Informa^ao obtida em 19/06/2023 13:37:58
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Inscrigao:
Razao
Social:
Endere^o:
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de
quaisquer debitos referentes a contribui^oes e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigagoes com o FGTS.
NANNER COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LT
AV RAMALHO RIVA 594 BARRACAO 1 / ENTRE RIOS / SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE / PR / 85710-000
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
CAIXA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Caixa Economica Federal, no uso da atribuigao que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situagao regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Pagina 1 de 1
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
PODER JUDICIARIO
JUSTI^A DO TRABALHO
sua
na
Duvidas e sugestoes: cndt@tst.jus.br
INFORMAQAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios a identificaqao das pessoas naturals e juridicas
inadimplentes perante a Justiqa do Trabalho quanto as obrigapoes
estabelecidas em sentenpa condenatoria transitada em julgado ou em
acordos judicials trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execuqao de acordos firmados perante o Ministerio Publico do
Trabalho, Comissao de Conciliaqao Previa ou demais titulos que, por
disposiqao legal, contiver forpa executive.
Nome: GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 09.495.928/0001-69
Certidao n°: 28108087/2023
Expediqao: 19/06/2023, as 13:38:47
Validade: 16/12/2023 - 180 (cento e oitenta)
de sua expedipao.
Certifica-se que GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (MATRIZ
E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 09.495.928/0001-69, NAO
CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidapao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. ° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de Janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relapao
a todos os seus estabelecimentos, agencies ou filiais.
A aceitapao desta certidao condiciona-se a verificapao de
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
dias, contados da data
CONTRATO DE PRESTAQAO DE SERVICOS
Item Descriijao do produto/service Pre?o total
1 MESES 12,00 3.000,00 36.000,00
TOTAL 36.000,00
PARAGRAFO PRIMEIRO - O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto
do presente contrato sera de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, bem como demais encargos
inerentes e necessarios para a completa execuqao das suas obrigacdes assumidas pelo presente
contrato.
LOTE:
001 -
Lote 001
PARAGRAFO SEGUNDO - O preqo estabelecido no presente contrato nao preve atualizaqao de valores
ate o prazo previsto para execuqao.
PARAGRAFO UNICO - Os serviqos deverao ser executados em estrita obediencia ao presente Contrato,
assim como ao Edital do Processo de dispensa n° 058/2023.
Loca^ao de imovel, barracao industrial,
em alvenaria, situado no Terreno Rural,
LOTE n° 65, no imovel Rio Aurora, com
area de 8.481.00 m2, conforme registro
de Imoveis - Registro Geral, da cidade
de Santo Antonio do Sudoeste/PR,
matricula n° 6.537, destinado a uso de
industria previsto pela Lei Municipal n°
1.593/2003 artigo 8°.
Marca
do
produto
Unidade
de medida
Quantidade Pre?o
unitario
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREQO
O preqo ajustado para a prestaqao dos serviqos ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e o
CONTRATADO concorda em receber e de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Avenida Brasil, 1431 -centre-CEP85.71-000
CNPJ 75.927.582/0001-55
E-mail: licitacao 10 pmsas.pr.gov.br - Telefone: (46) 35638000
Codigo do
produto/s
ervigo
23208
CLAUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
O pagamento do valor devido sera realizado no prazo de MENSAL contados da data da entrega das
mercadorias, que sera parcelado de acordo com as necessidades do municipio, mediante a
apresentaqao da nota fiscal respectiva.
Contrato de fornecimento de presta<?ao de services n° 310/2023, que entre si celebram de um
lado o MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e de outro lado JOSE CARLOS COGO.
Pelo presente instrumento particular que firma de um lado, o MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, estado do Parana, com sede na Avenida Brasil, 621, centro, CEP - 85.710-000, inscrito
no CNPJ/MF sob o n° 75.927.582/0001-55, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor
RICARDO ANTONIO ORTINA e abaixo assinado, doravante designado CONTRATANTE e de outro JOSE
CARLOS COGO, inscrita no CNPJ sob o n° , estabelecida na cidade de SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE/PR - CEP: 85.710-000, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as
normas da Lei 8.666/93 e suas alteraqdes subsequentes, ajustam o presente contrato em decorrencia
da licitaqao realizada atraves do Processo de DISPENSA n° 058/2023, mediante as seguintes
clausulas e condiqbes.
14-11-51
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente termo e Locaqao de imovel, barracao industrial, em alvenaria, situado no Terreno
Rural, LOTE n° 65, no imovel Rio Aurora, com area de 8.481.00 m2, conforme registro de Imoveis -
Registro Geral, da cidade de Santo Antonio do Sudoeste/PR, matricula n° 6.537, destinado a uso de
industria previsto pela Lei Municipal n" 1.593/2003 artigo 8°, de acordo com as especificaqoes abaixo:
1TENS
Lote
PARAGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA, indenizara o CONTRATANTE por todos os prejuizos que
esta vier a sofrer em decorrencia da rescisao por inadimplemento de suas obrigaqoes contratuais.
PARAGRAFO SEGUNDO - Nenhum pagamento pelo CONTRATANTE isentara a CONTRATADA das
responsabilidades assumidas na forma deste contrato, independente de sua natureza, nem implicara
na aprovaqao definitiva do recebimento dos serviqos.
PARAGRAFO QUINTO - Caso na data prevista para pagamento nao haja expediente no MUNICIPIO, o
pagamento sera efetuado no primeiro dia util subsequente a esta.
PARAGRAFO SETIMO - A CONTRATADA devera apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, as
certidbes comprovando a sua situaqao regular perante a Seguridade Social - INSS, ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviqo - FGTS e CNDT - Certidao Negativa Debitos Trabalhistas.
CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA, DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA
O presente Contrato tera sua vigencia de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.
PARAGRAFO PRIMEIRO - O objeto da presente licitaqao devera ser executados no prazo de 1 Dias,
contados da data da autorizaqao dos serviqos, da seguinte forma:
Local: conforme descrito na autorizaqao dos serviqos, ao servidor e fiscal de contrato designado pela
administraqao municipal.
CLAUSULA QUINTA - DA MULTA
Para a ocorrencia de qualquer forma de inadimplencia da CONTRATADA, quanto as suas obrigaqbes
assumidas em decorrencia do presente contrato, seja parcial ou integral, esta ficara entao sujeita ao
pagamento da multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, sem
prejuizo de outras penalidades prevista pela Lei n° 8.666/93 e suas legislaqoes pertinentes a materia.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Avenida Brasil, 1431 -centre-CEP 85.71-000
CNPJ 75.927.582/0001-55
E-mail: licitacao 1(4 pmsas.pr.gov.br - Telefone: (46) 35638000
PARAGRAFO QUARTO - As faturas deverao ser entregues e protocoladas na sede do CONTRATANTE,
no endereqo descrito no preambulo deste contrato, durante o horario de expediente.
Grupo da fonte
Do Exercicio
Funcional programatica
10.001.22.661.2201.2049
[Fonte de recurso Natureza da despesa
3.3.90.36.00.00
PARAGRAFO SEXTO - Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata do Process© de
dispensa n° 058/2023 e consequente contrato, sao provenientes da receita do municipio e os recursos
orqamentarios correrao por conta do projeto/atividade:____________________________________________
DOTACOES
Conta da despesa
3680
14-11-51
PARAGRAFO PRIMEIRO - As faturas deverao ser apresentadas pela CONTRATADA ao CONTRATANTE,
em 01(uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectos formais e legais.
CLAUSULA SEXTA - DA RESCISAO
O presente contrato podera ser rescindido de pleno direito pelo CONTRATANTE, independentemente
de notificapao Judicial da CONTRATADA, nas seguintes hipoteses:
a) Infringencia de qualquer obrigapao ajustada.
b) Liquidapao amigavel ou judicial, concordata ou falencia da CONTRATADA.
c) Se a CONTRATADA, sem previa autorizapao do CONTRATANTE, transferir, caucionar ou
transacionar qualquer direito decorrente deste contrato.
d) Os demais mencionados no Artigo 78 da Lei n° 8.666/93.
PARAGRAFO SEGUNDO - Caso ocorra a rescisao do Contrato, o CONTRATANTE, pagara a
PARAGRAFO TERCEIRO - Caso seja apurada alguma irregularidade na fatura apresentada ao
CONTRATANTE, o pagamento sera sustado ate que as providencias pertinentes tenham sido tomadas
por parte da CONTRATADA, para o saneamento da irregularidade.
«?Ti? to
Santo Antonio do Sudoeste, 23 de junho de 2023.
Testemunhas:
F'ARAGRAFO UNICO - Sao incorporados a este contrato, mediante termos aditivos quaisquer
modificaqoes que venham a ser necessarios durante a sua vigencia, decorrentes das obrigaqdes
assumidas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA, tais como a prorrogaqao de prazos e normas gerais.
CESAR AUGUSTO ORTEGA
CPF N° 661.608.719-00
FLAVIA REGINA MAI
CPF N°: 078.964.499-19
JOSE CARLOS COGO
CPF N°: 717.659.569-00
CLAUSULA DECIMA - DA SUCESSAO E DO FORO
As partes firmam o presente instrumento em 03 (tres) vias (impressas por sistema eletronico de dados)
de igual teor e forma, na presen^a das 02(duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus
sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca
de Santo Antonio do Sudoeste, estado do Parana, nao obstante qualquer mudanqa de domicilio da
CONTRATADA, que em razao disso e obrigada a manter um representante com plenos poderes para
receber notificaQbes, citaqao inicial e outras em direito permitidas neste referido foro.
CLAUSULA OITAVA - DAS PARTES INTEGRANTES
As condiqdes estabelecidas no edital n° 058/2023 Processo de dispensa e na proposta apresentada
pela CONTRATADA, sao partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcriqao.
CLAUSULA NOVA - DA FISCALIZAQAO DO CONTRATO
A fiscaliza^ao do contrato sera efetuada por ROZANI MARIA ORTINA SCOPEL, responsavel pela pasta
solicitante dos serviqos.
CLAUSULA SETIMA - DAS DISPOSI^OES GERAIS
Ao presente contrato se aplicam as seguintes disposiqoes gerais:
a) Em ocorrendo a rescisao do presente contrato, em razao do inadimplemento de obriga^bes da
CONTRATADA, esta ficara impedida de participar de novos contratos com o CONTRATANTE, bem como
sofrera as penalidades previstas no Artigo n° 87 da Lei 8.666/93.
b) A CONTRATADA assume exclusiva e integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as
obriga^oes decorrentes da execu^ao deste contrato, sejam de natureza trabalhista, previdenciaria,
comercial, civil, penal ou fiscal, inexistindo solidariedade do CONTRATANTE relativamente a esses
encargos, inclusive os que eventualmente advirem de prejuizos causados a terceiros.
RICARDO ANTONIO ORTINA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Avenida Brasil, 1431 -centro-CEP85.71-000
CNPJ 75.927.582/0001-55
E-mail: licitacaolfepmsas.pr.gov.br - Telefone: (46) 35638000
14*11-51
CONTRATADA, apenas os valores dos materials entregues e aceitos ate a data respectiva.
FICHA
REGISTRO G E R A L 01
RUaRICA
MATRICULA NP 6.537
Visualtzacdo di‘F.'-',.ib>i-z.arta ;; <j :.AL C (wwvz ;istiad<ves.onr or^ br)-Visual|zadoem:22/06/2023 11:21 59
'TITULAR. LICIA C. CORREA
C.P f- 0056S3009-97 Ofical
Cnip Ju>anu'>Hado
B«i UbirHiara Pedro C Correa
CPF 1533765.3958
REGISTRO DE IMOVEIS
C R I Comarca de St° Ant? do Sud. • PR
Av. Brasil $/ n°
2
»
J
• O'
113
IDENTIFICAVAO DO IMOVEL: Terrene com a denomina^ao de Rural Lots nc
65 (Sessenta e Cinco), Situado no Imovel Rio Aurora, neste Municipio
e Comarca, aproximadamente a 1 Km desta cidade e Comarca, com a -
irea de 8.481,00m2 (oito Mil, Quatrocentos e oitenta e Um Metros -
Quadrados), ou seja O,8481Ha., (Oitenta e Quatro ares e Oitenta e
urn Centiares), com os seguintes limites e confrontagdesiNCklE: Com
o lore 24 e por Estrada Municipal que o separa dos lotes 53 e 16-a
(Canto);ESTE: Com o lote 24 e pelo Arroio Cerro Negro que o separa
do Imovel Santo Antonio;SUL; Com o lote 23 e pelo Arrcio Cerro Negro que o separa do imovel Santo Antonio;OESTE: Com c lote 23 e -
Estrada Municipal que o separa do lote 53. Tudo conforme Mapa e Memorial deecntivo anexo ao titulo, Conforme Processo Administrative
ns INCRA-PFP/2658/8C . Ficando arquivado n^ste Oxicio uma fotoccpia
do memorial descritivo com os elementos do perimetros.*.*.*.*,*.*.*
PROPRIETAR.10: 0 INSTITUTO NACIONAL DE COLONICaCAO E REFORMA AGRARIA
"INCRA11.inscrito no C.B.E. sob n2 00.375.97^.0011,32, Autarquia
Federal Criada pelo Decreto Lei n2 1.110 de 09 de julho de 1.970.-
TITULO AQUISITIVO: Matriculado sob n® 4.348 Ficha 01 do livro 02, -
P.egistro Geral, deste Oficio, em 13 de Sevembro de 1.978.*.*.*.*.*.
DOU Ffi. SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, C? DE SETEMBRO DE 1.982,*.*.*.
Or’IClAL '
----------------LIGIA UOU^tNHO CORftflA.-----------------------------
R-l-MT-6.537 : EM DATA DE 22 DE SETEMBRO D’E 1.982.*.*.*.*.*.*.*.*.*
TITULO: Direito de Dominio;TRANSIT I'ENTE: p INSTITUTO NACIONAL DE -
COLONIZAffiO E reforma AGRARIA* 'INCRA.t acima qualificado, tendo em
vista as disposigoes dos artigo? "24/25 da Lei ns 4.504, de 30 de nov
vembro de 1.964,- artigos 25, alinea "G", e 51 do Decreto n2 68,153,
de 12 de Pevereiro de 1.97^» E Com aNUEncIA do CSN atraves do OF.ns
487/5aSC/1171/8O de 23/06/80. Aliena ~o Terrene objeto da presente
Matricula ao adquirente c-baixo;ADQUIRENTE: JOSfe LUIZ JOXO MAZIERO,
brasileiro, casado, agri-cultor, portador da C.I. n2 484.136 SSP-PR.
inscrito no C.P.F. sob' ns 034.436.719-34, residente e domiciliado
nesta cidade e Comarca;FORMA DO TITULOp ffitulo definitive r,2 4(09)
82(1)19217, expedldo pelo INCRA., em Cascavel-pr., em 16 de Outubro
de 1.980, devi<3Fuente assinado pelo Presidents do INCRA, S». Jose -
Guilherme L. Cavagnari - Coordenador Regional Delegagao de Competen
cia 1 Port; 589/79;IMOVEL: 0 Imdvel objeto da presente Matricula;
VALOR: Cr| 5,613,28 (cinco Mil e Seiscentos e Treze Metros- Quadrados
digo, Treze Cruzeiros e Vinte e Oito Centavos);CONDIqOeS:^CLAUSULA
PRIMEIRA' 0 Prego da alienagao e o Constante acima, pagavel em 04 -
(Quatro). prestagoes anuais e sucessivas de Cr$ 1.711,64 (Hum Mil e
Setecontos e Onze' Cruzeiros e Sessenta e Quatro Centavos), ja inclu.
dos c.s juros de 6%a.a.,. apficados ainda os dlspositivos previstos
na logislagao em vigor, devendo ser paga a primeira prestagao ate - (
30,12.82 e as demais no mesmo dia e mes dos anos 'subseqUentes, com (
prazo de carencia de 2 (Dois), anos;PARAGRAF0 SEGUNDO; Sobre a pres
tagao vencida incidirao juros de mora, A tajca de 12#a,a,, computave .
somente nos atrasos superiores a 20 (Trinta) di as e em uma maximo -
de 60 (Sessenta) dias; CLAUSULA SEGUNDA: Fica preservada a destina-
--------------------------I--------------------------------------- ■■ --’IT:---------------------- SFGUE NO VERSO ---------------
• • • • LI GIA COUTINHO CORREA.
AV'-2-KT-6.537.-EM DATA DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985.-
Nos termos do requerimento datacc de 08 de novembro de 1.985, departe do proprietario sr. JOSa lUIZ JOAO MAZIERD, o qual requer -
que seja averbado o seguintc; UOnforme DECLARAQAo, expedida em 11
de outubro de 1.985, em Francisco Beltr3o-Pr, pelo sr, JOS'E ANTONIO DE SOUZA FILHO, executo*.* do projeto Fundiario Iguagu-INCRA, o
qual DECLARA, que o tituic definitiyo-r-otTje16~do^R^k.encontea^se -
devidamente liberado da.i condig6e<resolutivas netey convene!onada:
uustas 0.600VRC /
DOU FS-EMPREGADA JUE^ENTADA f k ’
_____________________________ MARI'A- AlS&k CORR£A____________
R-3-MT-6.537.-EM DATA DE OB de DEZEMBKO DE 1.985.-
TITULO:compra v venda;TRANSMITENTE:JO’Sfi LUIZ JOAO' MAZIERO.e- SuaWSaV^GAROLINA BOZESXI MAZIERD, brasi/Leira,residente no -
mesmo domicilio do marido,-ADQUIRENTE: JOSE CARLOS COGO;brasileiro
soitelro, n^nox’, lavrador, portador do registro de naacimento 1.01
5 livro 01/a, do registro civil desta cidade e comarca,filho de -
Adao Cogo e de Aurora Maria Dalia Flora cOgo, dependente do CPF,nfi
139.831.419/72, neste ato assistido por seu pai sr.ADAD COGO, brasileiio, casado, lavrador, residentes e domiciliados na Linha Auro
ra Ea.«>te municipio e comarca, portador do CPF, ne 139.831.489/72.-
FOKMA DO TITULO:escritura publica, lavrada As fls. Oil do livco 23
en 08 de novembro de 1.985, nas notas do tabelionato desta cidade
c comarca,-IMOVEL;o im6vel objeto da presente matricula, o qual -
apresentou a certidao negativa de divida ativa n2 454/85, e GR-4-
ITBI, ns 454/85, ambas expedidas pela AR, desta cidade e recolhida
na agenda do Caixa Economica Federal desta cidade, desobrigado da
apresentagao do CND, do IAPAS, de acordo com 0 decreto lei, n2 1J9
58 de 09-09-82, distribuido sob n2 339/8^, as fls. 158, do livroOl
esn 29-11-85, pelo cartdrio de distribuigao e anexos desta cidade
gg comarca.-VALOR.Cr$ 3.000.00Q(tres milhoes de cruzeiros^coiDTcOES .
seoue
i-ualizavao rt'SjMwbib, ioa ;or<j b i Vibual.zado on» 22/M6/2U23 11.21.53
continuagao_________________ _ ____________ a
gao da Area com obrigatoriedade do OUTORGADO cumprir as exigencias , estipuladas no titulo, objeto do presente registro, sendo-lhe vedad;
a alinnagao sem previa anu^ncia do INCRA, sob pena dejiulidade absoluta;CLAUSULA TERCEIRA: 0 INCRZi autoriza a constituigao de hipoteca
garantia de financiamentos concedidos por Entidades Cficiaia de
Iredito para exploragao e melhoria do imovel, hipotese em qua, constituida a hipoteca a hip,digo, assegura-se ao INCRA a condigao de s<
gundo credor hipotecario para a satisfagao dos seus cr£di ros, ap6s
a liquidagao dos creditos das entidades ja refer!das;CLAUSULA QUINTS
3 nSo cumprimento de quakquer disposigao legal aplicAvel A especie,
jem como das condigoes estipiladas no titulo, objeto co presente registro, autoriza a adjudicagao do imdvel pelo INCRA; mediante paganento das benfeitorias realizadas pelo OUTORGADO, com resiligao de
steno direito do dominio ressalvados os creditos hipotecArios. 0 titulo objeto do presente Registro, e firmado em 3 (Tr@s), vias, aceitando o OUTORGADO expressamente, as clAusulas e condigoes dele integrantes, eleito o foro de Curitiba-Pr., com renuncia de quaiquer
2»utro, para dirimir quaisquer questoes qu^ resultarem deste. Custas:
3,900 VRC. OBS. Emetida a’Relagao sobre Operagao ImobiliAria’a te-
:eita Federal desta cidade e Comarca.-
DOU Ffi. OFICIAL
RUBRICA
<U0.
etk
SEGUE
V<3Mi9li&i9&0 UiiaponiUiluudti iALC •■<vxvw r-.’>n>8!r«irjte3 onr ixti.pr-VisualfMCto cm 22/06/2023 112! 50
ISW3!
—.F1CIIA.
02.-
Continua<;ao da Matrkula
N.°_6^522__
ANT^Tgr^TF. . ________ rdc
AV-6-MT-6.537. Protocolo n.0 49.744,^'144 do Lixro 01-H, EM 15 DE MARQ0 DE 2007, nos
termos do requeritneuto tlatado de ?2'02/2007, de parte do Sr. JOSE CARLOS COGO, qua!i£cado
no R-3 e AV-4 da pwente aiatricua, o qual reqner que sei/ averbado o seguinte: Que conforme
autoriza^aoexpedida em 13/02/2007,pela agencia do BANCO DO BRASIL S.A, desta cidade, a qua!
antoriza o cancdamento tk, da yresenie matriciila./referente a CRH de I" Grau. CUSTAS:
157^0-VRC-R$16M ' X
DOUFEESCREX^ENIE
_________
AV-4-MT 6.537 protocolo n°48 627, ih 100v° do Imo 1-H, em 28 dr Mato de 2006; No* t-.mos
do requenmento datado 4? 27/03/2006, de parte do Sr JOST. CARIXJS COGO, ora ca^, e as
dem-iis qualifica^oes eonstantes no R-3 da presente niatricula, o qual REQUER que seju ^veibado o
seu atiwl estado Civil, o qua! passou a ser CASAIK) lend? em sista ter comraido matimSnio com
SILVANA TOMAZONl, a qual apos o casamento passou assinar-se SILVANA. IOMAZONI
COGO, tudo confonne Casaniento n : 3 394, lavrado as fls. 041 do Lmo B-15, «n 13/05/2000, no
Registro Civil desta cidade e Comarca, os quais adotaam o regime de COMUNEAO P-ARCLAL DE
BENS, Ficando a Cdpta do Casaniento arquivada neste Oficio, juatamenic oom o requerimenlo.
CUSTAS. 60.00-VRC - R$6.30.
DOU FE ESCREVENTE
ANTONfe t)UARTENUNES nuukc.
R-5-MT-6.537: IVotDcolo n.® 48 660 ils. 101v.s do Livro 01-H, EM 07 DE ABRIL DE 2006. Nos
termos da CEDULA Rl/RAL H1POTECARIA n.° 21/53614-?- ^LNCIMENTO: 15 DE MAIO
DE 2011, VALOR RS 18.000,00 (dezoito mil reais), etni5dr. nesta cidade. em 01/04/2006,
CREDOR BANCO DO BRASIL S.A agencia desta cidade, inscrita no CNPJ/MF n.0
00 000.000'0805-27; O Imovel objeto da presente nwrie’jla, e oferecido EM HTPOTECA
CEDUIAR DE l.*( PRIMEIRO) GRAU, e sem concarnncia de terceiros, nas condifdes constantes
na refenda cedula, tambem registrada sob n? 10.533. i'.vha 01 Registro Auxiliar decte Oficio; NOVO
GRAVAME. Fica estabelecido que nos cases de alieuGfao, atrendamenio, cessao, transferencia on
qualquer forma de ^a'.’ame dos bens constitutivoj da garanha em favor de terceiros. sein a prevta
anuencta do credct, oconera o vencimentb anUcip^do de aedito; As demais clausulas e condi^Ses
constanics na refeida cedula, fazem parte inE^ante do presente tegistro, licando a segunda via da
mesma e os documentos exigjdos por lei, aroetv’dos nesta Serventiai Custas 630,00 VRC RS 66,15.
DOU FE. ESCREVENTE ‘ ____ '--Vcvv,
marla mq^&kaIserCorrea mmke.
AV-7-MT-6.J37:1-r.Hocolo n3 62.504, fls. 47 do livro 01-N, EM 13 DE OUTUBRO DE 2014. Nos
termos do requerk?erlo datado de 03/10.2014, de pate da Sra JOSE CARLOS COGO. qualificada
no R-3 e AV-4, a o.ml requer me seia avurbado o /yginnte- Que confomie Lei Municipal n.° 2.442/14.
daada de 1E/C2'2O14. aprovada pda Camara Municipal desta cidade. e sanctonada pelo Prefeito
Municipal Sr.pjcardo Antonio Gitina, e Pubticada no Jemal Dtatio Oftctal dos Munictpios- Ehoecis.
de 18.02.JC14, e Declararao e.xpedida em 22 09/2014, pela Prefeitiwa Municipal desta cidade..
devid^aieule assuiadapdo Prefetto Municipal o Sr. Ricardo .Antonio Gitina,publicado em 10.09 2014,
pelo mcuno jomal; fica o imove! destamatneuia. .DECLAKAOC area de expgnsao Urbana deaa
ciazue, cnconftando-se a Lei e Publicapao arqur^-ad^uieste^Oficio, junlamente com o requerimento.
R$ 98,Pl - 630,00 VRC Selo Fun.irpenR^
Elaine Teresinha Kaiser - Esaevents /
i________________________ V
Mao Ha, custas; L.2OOVRC, sendo a serv.fr$ LLC.942, ao CPC,5%vr4 5.1
839, mais 205 F.pentt,CrS 23.356,-0E>^crr--eni-4ida a D.O.T, 5 re |
ce: ta federal desta cidade pelo tab/fionato que lavrotsa esentura j
objeto do presente registro.- ' '
3>CU Ffe-EMPPEGAOA JU RAHEL’TADA
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COX l IMlACAO
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visnaiu.»cao dtopombilwana neto ;.AEC '.v/ww regiavadpres.onr-org bi t-VtauBhzado e»v».Z2*06U023 1121 59
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IV-8-MT-6.537; Protocolo n.” 71.654, Os. 50, do livro nJ- 01-K, de 08/03/2021 Nos ternios do
cMuenmcnto datado de 03/02/2021, de parte do Sr JOSE CARU)S COGO, ja qualificado no R-3
lesta matricula. o qual requer que sqa averbado o segiunte: o Cancdamento do Codigo do CCIR,ja
]ue de acordo com a Lei Municipal n° 2442/14, o imovel desta matricula foi dcclarado com<>
•xpansao urbana, e por Dcclarado de Concordancia expedido cm: 22/09/2014, por este Municipio de
ianto Antonio do Sudoeste-Estado do Parana, representado pelo eu frefeito Municipal o Sr. Ricardo
\nldnio Ortina, concorda expressamente com o referido cancelamento. Os documentos da presente
ivtrbacdo ficam arquivados ncste Oficio. Scio Funarpen 181 101 SAVAA00000000272z)H, RS
5,25, CUSTAS: 630.00VRC - RS 136,70, Fundep RS 6,83.1SS RS: 4,10. Dou fe. Santo Antonio do
judoeste-Pr, em: 08 de Mar<;o de 2021 Alexandre^Oliveira Paz - Escrevente
JlXpf