MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N.e 31/2023
SUMULA:
Avenida Brasil, 1431 Fone: (46) 3563-8000 - CNPJ 75.927.582/0001-55 - CEP 85710-000
Home Page: http://www.pmsas.pr.gov.br
LOTE URBANO N218 (dezoito) da quadra ng10 (dez), oriundo da Desafetagao
do trecho n?02 da Rua "D", situado de frente para a Rua Projetada "D", do
loteamento denominado "Moradia Parque das Imbauvas VI", no Bairro Vila
Catarina, na Planta Geral desta cidade e comarca, com area de 570,00m2
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1- - Pica o Poder Executive Municipal autorizado a DOAR a
COMPANHIA DE HABITA^AO DO PARANA - COHAPAR, inscrita no CNPJ/MF sob o
n2?6.592.807/0001-22, com sede na Av. Mai.Humberto de Alencar Castelo Branco,
n^SOO, Cristo Rei, Curitiba, Estado do Parana os lotes pertencentes ao patrimonio
publico municipal abaixo descritos, os quais serao destinados para integrar a area de
constru^ao do Condominio do Idoso:
Autoriza o Executive Municipal a
DOAR lotes pertencentes ao
Poder Publico Municipal, e da
outras providencias.
LOTE URBANO N217 (dezessete) da quadra n 910 (dez), oriundo da
Desafeta^ao da parte da Rua Projetada "I" atual Rua Florianopolis, do
loteamento denominado "Moradia Parque das Imbauvas VI", do bairro Vila
Catarina, da Planta Geral desta cidade e comarca, com area de 1.587,30m2
(mil quinhentos e oitenta e sete metros quadrados e trinta centimetros
quadrados), com os seguintes limites e confrontagoes: NORDESTE: Com os
lotes 1 e 16 a 10 da quadra n^lO, na distancia de 105,39m; SUDESTE: Com o
lote n519 desafetado da Rua Rio Grande do Sul (antiga Projetada "E") na
distancia de 15,02m; SUDOESTE; Com os lotes 07 e 08 da quadra 12, com o
lote ng18 desafetado da Rua Projetada "D", e com os lotes 06 e 07 da quadra
11, na distancia de 106,25m; NOROESTE: Com a Rua Florianbpolis parte
remanescente da rua, na distancia de 15,00m.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PUBLIQUE-SE:
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Brasil, 1431 Fone: (46) 3563-8000 - CNPJ 75.927.582/0001-55 - CEP 85710-000
Home Page: http://www.pmsas.pr.gov.br
ARTIGO 29- As despesas da transmissao da propriedade em virtude da
doa;ao serao de responsabilidade deste Municipio.
Revogadas as disposigoes em contrario, esta lei entrara em vigor na data de
sua publica^ao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
ESTADO DO PARANA, EM 14 DE JULHO DE 2023.
LOTE URBANO N919 (dezenove) da quadra n910 (dez), oriundo da
Desafeta^ao de parte da Rua "E" atual Rio Grande do Sul, situado entre a Rua
Rio Grande do Sul (antiga projetada "E") e Rua Projetada "J", do loteamento
denominado "Moradias Parque das Imbauvas VI" no Bairro Vila Catarina, na
Planta Geral desta cidade e comarca, com area de 1.351,51 (mil trezentos e
cinquenta e urn metros quadrados e cinquenta e urn decimetros quadrados),
com os seguintes limites e confronta^oes: NORDESTE: Com parte do lote
n9141-A na distancia de 15,02m: SUDESTE: Com os lotes parte do 8 ao 16 da
quadra 13 na distancia de 89,73m; SUDOESTE: Com a Rua Rio Grande do Sul
(antiga projetada "E") na distancia de 15,00m. NOROESTE: Com parte do lote
n9096, com o lote 8 da quadra 12, com o lote n917 desafetado da Rua
Floriandpolis, com os lotes n9 10 e 9 da quadra 10 e com a Rua Projetada "J"
na distancia de 90,45m.
RICARDO ANTONIO antonio0i9“a'
ORTINA:020697089 ORriNA:02Q69708977
77 Dados: 2023.07.14 16:38.05
Z Z -03'00‘
RICARDO ANTONIO ORTINA
(quinhentos e setenta metros quadrados), com os seguintes limites e
confronta^oes: NORDESTE: Com o lote n917 desafetado da Rua Floriandpolis
(antiga Projetada "I"), na distancia de 15,00m; SUDESTE: Com os lotes
n905,06 e 07 da quadran912, na distancia de 38,00m; SUDOESTE: Com a Rua
Projetada "D", parte remanescente da desafetagao, na distancia de 15,00m:
NOROESTE: Com os lotes n907,08,09 e parte do 10 da quadra n9ll na
distancia de 38,00m.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTAD() D() PARANA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI ISP 31/2023
Respeitosamente, cumprimentamos Vossa Excelencia e os Eminentes Vereadores
desta Veneranda Casa Legislativa, ensejo em que nos permitimos, com a especial
venia, usando das prerrogativas concedidas ao Poder Executive, encaminhar a esta
respeitavel Camara Municipal, para a devida apreciapao o Projeto de Lei
31/2023, que "Autoriza o Executive Municipal a DOAR lotes pertencentes ao Poder
Publico Municipal, e da outras providencias."
0 presente Projeto de Lei tern por objetivo autorizar o Chefe do Poder Executive a
doar os lotes descritos neste Projeto de Lei a Companhia de Habitagao do ParanaCOHAPAR, a firn de integrar atraves da Donataria, o Condominio do Idoso nesta
Municipalidade.
Implementando-se na localidade o programa estadual de habitaqao, voltado ao
atendimento de idosos com a construqao do condominio residencial fechado, onde os
beneficiados poderao desfrutar de urn local adequado as suas necessidades e anseios.
Tendo como objetivo principal proporcionar aos moradores mais qualidade de vida por
meio do atendimento periddico nas areas de saude e assistencia social, alem da pratica
cultural e lazer.
As obras para a construqao desta localidade serao realizadas pela Cohapar via
procedimento licitatdrio, com recursos do tesouro estadual. Podendo participar do
programa, pessoas sozinhas ou casais com idade superior a 60 anos, renda mensal de
urn a seis salarios minimos e que nao possuam imdvel em sua propriedade, utilizandose tambem a donataria de analise socioecondmica e consulta de cadastro negative
para a contrataqao.
Avenida Brasil, 1431 Fone: (46) 3563-8000 - CNPJ 75.927.582/0001-55 - CEP 85710-000
Home Page: http://www.pmsas.pr.gov.br
14-11-91
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Estes beneficiarios pagaram o aluguel inicialmente equivalente a 15% de um salario
minimo ao mes, com a opgao de residirem no local pelo tempo que desejarem, sendo
constru^ao de novos empreendimentos desta modalidade.
Deste modo, solicita-se que a materia seja recebida e distribuida as respectivas
comissbes de vereadores e demals distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a firn
de que sejam procedidas as devidas analises e delibera^bes, com posterior submissao
ao Plenario dessa Egregia Camara para apreciagao e vota^ao, ocasiao na qual pugna-se
pela sua aprovagao em Regime de Urgencia Urgentissima.
Por firn, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei
pertinentes aspectos juridicos e legais da
proposi^ao em evidencia.
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Brasil, 1431 Fone: (46) 3563-8000 - CNPJ 75.927.582/0001-55 - CEP 85710-000
Home Page: http://www.pmsas.pr.gov.br
RICARDO ANTONIO “XooaST
ORTINA:020697089 ortina:02069708977
77 Dados: 2023.07.1416:38:56
'' -OS'OO'
RICARDO ANTONIO ORTINA
14-11-51
os valores arrecadados investidos na politica habitacional do estado, inclusive com a
evidenciam os motives, finalidades e
01 RUBR1CA MATRfCULA N° FICHA
I
FUNARPEN
£3
H
SEGUE NO VERSO
Terezipfia ViaDad^reira-Frcisson - Agente Delegada
Eliza de Castro -Escrevente Substituta
S-Robson da Silva Santos - Escrevente Substitute
Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente Substitute
Custas: Certidao. isento ( VRC),
Selo Funarpen , Funrejus R$ 0,00,
Fundep Isento, ISS isento,
Buscas: R$ 0,00, Total. R$ 0,00.
REGISTRO GERAL
L1VRO 2
i
oc
o
o
NJ
—*
o
I
w
u/
SELO DE
FISCALIZACAO
SFRII.MJ6LP.C5bE8-
54XEY.1101q
https://selo.funarpen.coni.br
NJ
^3
-
z
certidAo de inteiroteor
CERTIFICO que esta fotocopia e reprodu^ao fiel de todo o
conteudo da Matricula n? Matn'cula n9 22130, do livro 2 deste
Oficio, a qual e suficiente para fins de comprova(?ao de
propriedade, direito, onus reais e restrigoes sobre o imovel,
Independente de certificaqao especifica por parte do oficia!
tendo a validade de 30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei
6.015/73, e Art. 580 do CN. da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio
do Sudoeste-PR, 14 de julho de 2023.
S' s' /
, CNM: 085191.2.0022130-24
REPUBL1CA FEDERATIVA DO BRASIL
SERVIQO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Santo Antonio do Sudoeste - Pr.
Rua Afonso Arrechea, nn 319 CNPJ: 27.305.109/0001 -93 Pone:(46) 3563-1630
^/ey-exin/ia ^fiana
Agente Delegada
CPF:494.366.789-91
22.130J
IDEN riFK'ACAO DO IMOVEL: Terreno com a denomtnavao de LOTE URBANO nf‘ 19
(dezenove) da QUADRA n" 10 (dez), oriundo da Desafeta^o de parte da Rua "E” atual Rio
Grande do Sul, situado entre a Rua Rio Grande do Sul (antiga Projetada "E") e Rua Projetada "J",
do Loteamento denominado "Moradias Parque das Imbauvas VI" no Bairro Vila Catarina, na
Planta Geral desta Cidade e Comarca, com a area de 1.351,51m2 (uni mil, trezentos e cinquenta e
um metros quadrados e cinquenta e urn decimetros quadrados), com os seguintes limites e
confrontai?6es: NORDESTE: Com parte do lote n.°14l-A na distancia de 15.02m; SUDESTE
Com os lotes parte do 8 ao 16 da quadra 13 na distancia de 89,73m; SUDOESTE: Com a Rua Rio
Grande do Sul (antiga projetada “E”) na distancia de 15,00m. NOROESTE Com parte do lote
n.°9, com o lote 8 da quadra 12, com o lote n.°17 desafetado da Rua Floriandpolis (antiga
Projetada “i”), com os lotes n.os 10 e 9 da quadra 10 e coni a Rua Projetada ‘T* na distancia de
90,45m
PROPRIETAR1O: MUN1CIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, pessoa juridica de
direito publico, com sede e foro na Avenida Brasil. n° 1431, centra, nesta cidade, inscrito no CNPJ
n0 75.927.582/0001-55.
TITULO AQUISH IVO: Imovel matriculado sob n°l7.527 e Doa^So por for^a do Loteamento
conforme R-l-MT-17.527, ambos em 01/07/2013 e Desafeta?ao conforme AV-2-MT-17.527, em
14/07/2023, ambos liv.2 deste Oficio. Selo de Fiscalizatjao: SFRIl.cEP47.CNzHUqQWaD.HOlq. CUSTAS: 30,00 VRC - RS 7,38. Selo FUNARPEN RS 1,00. ISS: RS 0,22.
Fundep: RS 0,37. Isento de Funrejus Conf. Item 21 da Instru^ao Normativa 01/99. Dou fe. Santo
Antonio do Sudoeste-PR, em 14 de julho de 2023. Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente
Substitute.
22.128 MATRfCULA N° FICHA
is
s
a
- SEGUE NO VERSO —'
FUNARPEN
s
Terezinha Viana Pereira.Pfasson -Agente Delegada
Eliza de Castro - Escrevente Substitute
H-Robson da Silva Santos -Escrevente Substituto
Mateus Henrique Viana Frasson -Escrevente Substituto
Custas: Certidao. isento ( VRC),
Selo Funarpen , Funrejus R$ 0,00,
Fundep Isento, ISS isento,
Buscas: R$ 0,00, Total. R$ 0,00.
REGISTRO GERAL
LIVRO 2
SELO DE
FISCALIZACAO
SFRII.MJULP.CSbES24XEY.1101q
https://selo.funarpen.coni.br
siI
©
06
'Ji
Ort
X©
MO
bJ
o
©
(•J
—rt
06
i
©
certidAo de inteiro teor
CERTIFICO que esta fotocopia e reprodugao fiel de todo o
conteudo da Matricula ne Matricula n® 22128, do livro 2 deste
Oficio, a qual e suficiente para fins de comprovacao de
propriedade, direito, onus reais e restripoes sobre o imovel.
Independente de certificacao especifica por parte do oficial
tendo a validade de 30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei
6.015/73, e Art. 580 do CN. da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio
do Sudoeste-PR, 14 de julho de 2023.
I
CNM: 085191.2.0022128-30
REPUBLICA FEDERAT1VA DC) BRASIL.
•W3 SERVIQO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Santo Antonio do Sudoeste - Pr.
Rua Afonso Arrechea, no 3i9 CNRJ: 27.305.109/000i-93 - Fone:(46) 3563- i 630
Agente Delegada
CPF:494.366.789-9!
01 f^KICA
IDENTIFICACAO DO IMOVEL: Terrene com a denomina^So de LOTE URBANO n" 18
(dezoito) da QUADRA n" 10 (dez), Oriundo da Desafeta^So do trecho n.°02 da Rua "D", situado
de frente para a Rua Projetada "D", do Loteamento denominado "Moradia Parque das Imbauvas
VI", no Bairro Vila Catarina, na Planta Geral desta Cidade e Comarca, com a area de 570,0()m2
(quinhentos e setenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontaqoes:
NORDESTE Com 0 Lote n.°l7 desafetado da Rua Florianopolis (antiga Projetada “I), na
distancia de 15,00m; SUDESTE: Com os lotes n.°s 05, 06 e 07 da quadra n.°12, na distancia de
38,00m; SUDOESTE Com a Rua Projetada “D”, parte remanescente da desafetaqao, na distancia
de 15,00m; NOROESTE Com os lotes n°s 07,08, 09 e parte do 10 da quadra n.°l 1 na distancia
de 38,00m.
PROPRIETARY: MUNfCiPIO DE SAN iO ANTONY DO SUDOESTE. pessoa juridica de
direito publico, com sede e foro na Avenida Brasil, n° 1431. centre, nesta cidade, inscrito no CNPJ
n° 75.927.582/0001-55.
TITULO AQUISITIVO: Imovel matriculado sob n.°l7.526 e Doa^ao por for^a do Loteamento
conforme R-l-MT-17.526, ambos em 01/07/2013 e Desafeta^ao conforme AV-2-MT-17.526, em
14/07/2023, ambos liv.2 deste Oficio. Selo de Fiscalizaqao: SFRIl.cEC47.CNzHU-QQeaD.1101q.
CUSTAS: 30,00 VRC - R$ 7,38. Selo FUNARPEN RS 1,00. ISS: RS 0,22. Fundep: RS 0,37.
Isento de Funrejus conf. Item 21 da Instruv-So Normativa 01/99. Dou fe. Santo Antonio do
Sudoeste-PR, em 14 de julho_de 2023. Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente Substituto.
Kill 11CA MATRICULA N° 22.132 FICHA
FUNARPEN
oe
SEGUE NO VERSO —'
TerezinhaVianaP^re^frassoni-^Agente Delegada
Eliza de Castro -Escrevente Substituta
-B^obson da Silva Santos - Escrevente Substitute
Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente Substitute
REGISTRO GERAL
LIVRO 2
Custas: Certidao. isento ( VRC),
Selo Funarpen , Funrejus R$ 0,00,
Fundep Isento, ISS isento,
Buscas: R$ 0,00, Total. R$ 0,00.
jH
Js>
O
o
K*
■M
N*
n
z
2
o
ae
C/i «-*
'C
SELO DE
FISCALIZACA0
SFRII.MJRLP.CSbESL4fEY.1101q
https://selo.funarpen.coni.br
certidAo de inteiro teor
CERTIFICO que esta fotoedpia e reprodu^ao fiel de todo o
conteudo da Matricula n? Matricula n9 22132, do livro 2 deste
Oficio, a qua I e suficiente para fins de comprovacao de
propriedade, direito, onus reais e restrigoes sobre o imovel,
Independente de certificaqao especifica por parte do oficial
tendo a validade de 30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei
6.015/73, e Art. 580 do CN. da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio
do Sudoeste-PR, 14 de julho de 2023. x
K>
M
w?
c
z
CNM: 085191.2.0022132-18
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SERVIQO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Sanio Antonio do Sudoeste - Pr.
Rua Afonso Arrechea, n° 319- CNPl 27.305.1 os/oooi 93 Fone:(46) 3563-1630
'tyiana
Agente Delegada
CPF:494.366.789-91
01
jhEN'I'IFICACAO DO IMOVEL; Terreno com a denomina^So de LOTE URBANO n" 17
(dezessete) da QUADRA n" 10 (dez), oriundo da Desafeta^o de parte da Rua Projetada "I" atua
Rua Floriandpolis, situado de frente para a Rua Florianopolis (antiga Projetada "I"), do
Loteamento denominado "Moradia Parque das Imbauvas VI", do Bairro Vila Catarina, da Planta
Geral desta Cidade e Comarca, com a area de 1.587,30m2 (urn mil quinhentos e oitenta e sete
metros quadrados e trinta centimetros quadrados), com os seguintes limites e confrontaQoes.
NORDESTE: Com os lotes 1 e 16 a 10 da quadra n.°10, na distancia de 105,39m; SUDESTE:
Com o lote n.° 19 desafetado da Rua Rio Grande do Sul (antiga Projetada “E”) na distancia de
15,02m; SUDOESTE Com os lotes 07 e 08 da quadra 12, com o lote n.°18 desafetado da Rua
Projetada “D”, e com os lotes 06 e 07 da quadra 11, na distancia de 106,25m; NOROESTE Com
Rua Floriandpolis (antiga Projetada‘T’) parte remanescente da rua, na distancia de 15,00m
PROPRIETARIO: MUMCIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE. pessoa juridica de
direito publico, com sede e foro na Avenida Brasil, n° 1431, centre, CEP: 85710-000, Santo
Antonio do Sudoeste-PR, inscrito no CNPJ n° 75.927.582/0001-55
IITULO AQUISITIVO: Imovel matriculado sob n.° 17.534 e Doa^o por for?a do Loteamento
conforme R-1-MT-17.534, ambos em 01/07/2013 e Desafeta^ao conforme AV-2-MT-I7.534. em
14/07/2023. ambos liv.2 deste Oficio. Selo de Fiscaliza^o: SFR11 ,cE447.CNzHU-VQOaD 1101q
CUSTAS: 30,00 VRC - RS 7,38. Selo FUNARPEN RS 1,00. ISS: RS 0,22. Fundep: RS 0.37.
Isento de Funrejus conf. Item 21 da Instru<?ao Normativa 01/99. Dou fd. Santo Antonio do
Sudoeste-PR, em 14 de jidhp de 2023. Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente Substituto.