materia nº 11/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E PATRIMÔNIO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 31/2023
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a DOAR lotes pertencentes ao Poder
Publico Municipal, e dá outras providencias”,
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 14 de julho de 2023.
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
1- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a doação de imóvel, Para a construção de um condomínio
habitacional para idosos, que visa dar melhores condições as pessoas, que não
possuem imóveis, prevendo ainda, proporcionar aos moradores mais qualidade de
vida por meio do atendimento periódico nas áreas de saúde e assistência social,
além da prática cultural e lazer
HI - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a
legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 14 de julho de 2023
Pt ne ;
Vereadora F 1, 4
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
E O O OPS SS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 31/2023, após a análise da matéria por esta Comissão,
e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao
projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento
Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa O
encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 14 de julho de 2023.
U cedilhas NOVA a ES DE LIMA
Presidente. Relator.
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
ESSO ESSES ESSES = SRS snes e os =