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materia nº 54/2023

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-08-25
Ementa“Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.”
native_id348

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 Proposição retirada pelo autor — —
2023-09-04 Proposição retirada da Ordem do Dia S —
2023-08-28 Aguardando informações do Executivo G —
2023-08-28 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação G —
2023-08-28 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-08-18 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-28T20:28:39.839319-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.