materia nº 17/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
AA
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E PATRIMÔNIO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 38/2023
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de
Bem Púbico, e dá outras providências.”
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25 de agosto de 2023.
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
1- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a concessão a concessão administrativa de bens, para a
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BARRA DAS ANTAS,
o que irá incentivar a agricultura familiar.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a
legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 25 de agosto de 2023.
Mile INES DEM
ICHELI ALVES DE LIMA
Vereadora
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 38/2023, após a análise da matéria por esta Comissão,
e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao
projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
E ss ss
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
=== ESTADO DO PARANÁ
= CNPJ: 95.590.998/0001-38
Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o
encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 25 de agosto de 2023.
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VANDERLEI DARCI NOVAK MICHELI ALVES DE LIMA
Presidente. Relator.
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CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000 |
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