PROJETO DE LEI N.0 039/2023
SUMULA:
1
LOTE 05- Veiculo marca Fiat, modelo Siena EL Flex preto, ano 2011/2012 placas AUT4196. de um modo geral encontra-se em estado satisfatorio de conserva^ao, e apreciado no
valor de R$ 14.500.00 (quatorze mil e quinhentos reais). Patrimonio n° 21929.
LOTE 01- Veiculo marca Volkswagen. Voyage, ano/modelo 2017/2017. Placas BBL-3735,
cor branca, de um modo geral, encontra-se em satisfatorio estado de conserva^ao e apreciado
ao valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Patrimonio n° 12570.
LOTE 03- Veiculo marca Fiat, Siena EL Flex, ano/modelo 2009/2010, cor cinza. placas IPZ3F80, de um modo geral encontra-se em estado satisfatorio de conserva^ao, e apreciado no
valor de R$ 13.500.00 (treze mil e quinhentos reais). Patrimonio n° 22285.
A Camara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana. APROVOU. e eu.
Prefeito Municipal, no uso das atribuigoes legais que me sao conferidas, e com fundamento na
Lei n° 8.666 de 21 de Junho de 1993 e legisla^ao aplicavel, SANCIONO a seguinte Lei:
LOTE 02- Veiculo Gol 1000. marca Volkswagen, ano/modelo 1994/1994, cor branca. placas
AEU-5D94, encontra-se em satisfatorio estado de conserva^ao e apreciado ao valor de R$
3.800.00 (tres mil e oitocentos reais). Patrimonio n° 0000008984.
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ARTIGO 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar mediante 1 icita^ao modalidade
leilao, por pre^o nao inferior ao estipulado no Laudo de Avalia^ao, que e parte integrante e
inseparavel da presente lei, os bens moveis pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal,
conforme seguem abaixo especificados:
LOTE 04- Veiculo marca Fiat. Uno Mille Fire Flex, ano/modelo 2008/2008, cor branca.
placas AQI-5B37, de um modo geral. encontra-se em satisfatorio estado de conserva^ao e
apreciado ao valor de R$ 8.500.00 (oito mil e quinhentos reais). Patrimonio n° 0000004541.
Autoriza a aliena^ao de bens moveis
pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal e
da outras providencias.
LOTE 06- Veiculo Classic LS, marca GM-Chevrolet, ano/modelo 2013/2014. cor bege,
placas AXQ-9539. de um modo geral, encontra-se em satisfatorio estado de conserva^ao e
apreciado ao valor de R$ 14.000.00 (quatorze mil reais). Patrimonio n° 0000009108.
2
LOTE 15- Onibus, B10M 6X2, marca Volvo, ano/modelo 1994/1994, cor branca, placas
AET-4F28, de um modo geral, encontra-se em satisfatorio estado de conserva^ao e apreciado
ao valor de R$ 20.500.00 (vinte mil e quinhentos reais). Patrimonio n°12584.
LOTE 09- Veiculo marca Volkswagen. Modelo gol bola branco, ano 2002/2002 placas DGV6643, de um modo geral encontra-se em estado satisfatorio de conserva^ao. e apreciado no
valor R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Patrimonio n° 22722.
LOTE 11 Veiculo marca GM - Chevrolet, modelo camionete S10 colina carroceria aberta
cabine dupla cor branca, ano 2005/2006, ANH-1285, de um modo geral encontra-se em
estado insatisfatorio de conserva^ao, e apreciado no valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais). Patrimonio n° 0000008886.
LOTE 08- Veiculo marca VW, gol 1.0 GIV. ano/modelo 2009/2010. cor branca, placas ARH8832 de um modo geral encontra-se em estado satisfatorio de conserva^ao, e apreciado no
valor R$8.000,00 (oito mil reais). Patrimonio n° 0000006011.
LOTE 10- Veiculo marca GM - Chevrolet, modelo celta 1.0 LS, cor branca, ano 2011/2012
placas MIH-7I68, de um modo geral encontra-se em estado satisfatorio de conserva^ao, e
apreciado no valor R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). Patrimonio n° 22723.
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LOTE 16- Caminhao marca Mercedes Benz, modelo 1113, ano 1976/1976. placas ADE-1886,
cor azul, de um modo geral, encontra-se em insatisfatorio estado de conserva^ao e apreciado
ao valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Patrimonio n° 0000000645.
LOTE 14- Onibus escolar. marca Iveco, Cityclass 70C16, ano/modelo 2009/2009, cor
amarela, placas ART-1D56, de um modo geral, encontra-se em satisfatorio estado de
conserva^ao e apreciado no valor de R$32.000.00 (trinta e dois mil reais). Patrimonio n°
0000006815.
LOTE 07- Veiculo marca Fiat, Uno Vivace 1.0, ano/modelo 2014/2014, cor branca, placas
QHA- 9G14. de um modo geral encontra-se em estado satisfatorio de conserva^ao, e
apreciado no valor R$ 15.300.00 (quinze mil e trezentos reais). Patrimonio n° 21928.
LOTE 13- Onibus escolar. marca Iveco, cityclass 70C16 micro escolar, 2009/2009, cor
amarela. placas ART-2J40, de um modo geral encontra-se em estado satisfatorio de
conserva^ao, e apreciado no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais). Patrimonio n°
0000006814.
LOTE 12- Onibus escolar, marca Iveco, cityclass 70C17 micro, ano 2013/2013, cor amarela.
placas AXM-0G89, em circula^ao. de um modo geral encontra-se em estado satisfatorio de
conserva^ao. e apreciado no valor de R$35.000.00 (trinta e cinco mil reais). Patrimonio n°
0000009057.
3
LOTE 18- Rotator de garra florestal, de um modo geral, encontra-se em satisfatorio estado de
conserva^ao e apreciado ao valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Patrimonio n° 23070
LOTE 19- MERCEDES 1113, ano/modelo 1970/1970, cor vermelha, placas AIS-4385,
encontra-se em estado satisfatorio de conserva^ao, apreciado no valor de R$35.000,00. (trinta
e cinco mil reais). Patrimonio n° 0000000647.
LOTE 20- Onibus, Scania/K112 CL, 1988. cor prata. Placas CBR-9638, de um modo geral,
encontra-se em satisfatorio estado de conserva^ao e apreciado no valor de R$19.500.00
(dezenove mil e quinhentos reais). Patrimonio n°0000004141.
LOTE 21- Veiculo, marca Chevrolet, modelo Cruze LT, cor preta, Placas ACZ-3G76. de um
modo geral, encontra-se em satisfatorio estado de conserva^ao e apreciado no valor de R$
27.000.00 (vinte e sete mil reais). Patrimonio n°23082.
LOTE 22- Retroescavadeira, modelo 416d, marca Caterpillar, cor amarela, de um modo geral.
encontra-se em satisfatorio estado de conserva^ao e apreciado ao valor de R$ 75.000.00
(setenta e cinco mil reais). Patrimonio n° 0000000484.
LOTE 23- Pa carregadeira, modelo 86HS, marca Massey Ferguson, cor amarela, de um modo
geral. encontra-se em satisfatorio estado de conservagao e apreciado ao valor de R$22.000.00
(vinte e dois mil reais). Patrimonio n° 0000000280.
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ARTIGO 2° - Pica o Executive Municipal autorizado a alienar mediante licitagao modalidade
leilao, por prego nao inferior ao estipulado no Laudo de Avaliagao. que e parte integrante e
inseparavel da presente lei, os bens moveis considerados sucatas pertencentes ao Patrimonio
Publico Municipal, conforme seguem abaixo especificados:
LOTE 26- Veiculo marca Chevrolet, modelo Onix 1.0 MT JOYE, cor branca, Placas BBL1185, de um modo geral, encontra-se em satisfatorio estado de conservagao e apreciado ao
valor de R$ 19.700.00 (dezenove mil e setecentos reais). Patrimonio n°12567.
LOTE- 24- Carroceria boiadeira, cor vermelha e preta. de um modo geral, encontra-se em
satisfatorio estado de conservagao e apreciada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Patrimonio n°23083.
LOTE 25- Carroceria camera fria, cor branca, de um modo geral, encontra-se em satisfatorio
estado de conservagao e apreciado ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Patrimonio n°
23084.
LOTE 17- Caminhao marca Mercedes Benz, modelo 1113, vermelho, ano 1970/1970, placas
MAI-6798, de um modo geral. encontra-se em satisfatorio estado de conservagao e apreciado
ao valor de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais). Patrimonio n° 20224.
4
LOTE 28) Aproximadamente 200 unidades de botijao de gas cilindros de gnv usados peso
medio de 66 kg, valorados em R$11.000,00 (onze mil reais). Patrimonio n° 23071.
- Ford/ £4000 branca, de urn modo geral encontra-se em insatisfatorio estado de conserva^ao.
Patrimonio n° 12585.
LOTE 29) Sucata de aluminio e ferro, quantidade aproximada de 1.400kg (mil e quatrocentos
quilos), insumos inserviveis e apreciados em lote no valor de R$l.500,00 (mil e quinhentos
reais). Patrimonio n° 23072.
LOTE 31) lote de sucata de tres veiculos baixados, apreciados no valor de R$l.000.00 (mil
reais) sendo;
-Fiat Uno, mille fire flex, marca fiat, ano/ modelo 2006/2007, cor cinza. de um modo geral,
encontra-se em insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 0000009797.
LOTE 32) Sucata de dois veiculos baixados. apreciados e avaliados no valor de R$4.700.00
(quatro mil e setecentos reais) sendo;
LOTE 30) lote de sucata de tres veiculos baixados. apreciados no valor de R$4.800.00 (quatro
mil e oitocentos reais), sendo:
-Veiculo, Jumper Jaedi mic, marca Citroen ano/ modelo 2015/2015, cor branca, de um modo
geral, encontra-se em insatisfatorio estado de conservagao. Patrimonio n° 0000009849:
-Veiculo Civic LX, marca Honda, ano/modelo 2004/2005, cor dourada, de um modo geral,
encontra-se em insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 20223.
- Fiat Uno, 2 portas, ano 2010. de um modo geral encontra-se em insatisfatorio estado de
conservagao. Patrimonio n° 0000006735.
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- VW/ 6.90 caminhao, de um modo geral em insatisfatorio estado de conservasao. Patrimonio
n° 23069.
-Renaut Master Altechamb 2006, em estado insatisfatorio de conserva^ao. Patrimonio
n°0000008991;
-VW Kombi,
0000006941.
n°
LOTE 27) Sucata trator, marca Massey Ferguson, de um modo geral, encontra-se em
insatisfatorio estado de conservagao e apreciado ao valor de R$500.00 (quinhentos reais).
Patrimonio n° 0000000640.
encontra-se em insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio
J4-1VM
-VW Logus, ano 1993,
5
-Ford Fiesta, ano 2006/2007. cor preta, placas JUW5301, de
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
-Peugeot 307, ano 2002/2003, cor preta, placas DID9694, de um modo geral, encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
-Ford Verona 1.8 GL, ano 1996, cor azul, placas IFG9881, de um modo geral, encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 20221.
-Fiat Palio EDX, ano 1998/1998. cor branca, placas CPZ0257, de um modo geral, encontra-se
em insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
-GM Kadett GL. ano 1994/1994. cor preta, placas BVY1732, de um modo geral. encontra-se
em insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
-VW Gol 16v, ano 1999/2000. cor branca, placas GXI8595. de um modo geral, encontra-se
em insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
-Fiat Idea ELX Ilex, ano 2006/2007, cor prata, placas DQG5007, de um modo geral, encontrase em insatisfatorio estado de conserva?ao. Patrimonio n° 23069.
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- VW Santana, ano 2003/2003, cor branca, placas JXM6679, de um modo geral. encontra-se
em insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
LOTE 33) sucata de 21 vefculos diversos, doados pela Receita Federal, sem
DETRAN, avaliados e apreciados no valor de R$ 10.000.00 ( dez mil reais), sendo;
-GM Corsa, Ano 2002/2003. cor branca. placas CRYO 142, de um modo geral. encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
cor azul, placas BQ.J6794, de um modo geral, encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
um modo geral, encontra-se em
-VW Kombi, ano 1996, cor branca, placas IGC6958, de um modo geral. encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 0000007821.
baixa no
-GM Vectra Gl, ano 1997/1998.cor azul. placas CLP8491. de um modo geral. encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
-VW Gol, ano 1996, cor branca, placas LXO8263, de um modo geral. encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 20225.
-Fiat Uno, ano 2012, cor branca, placas MIY5932, de um modo geral, encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 20220.
insatisfatorio estado
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ARTIGO 3° - 0 pagamento do bem adquirido dar-se-a em uma parcela unica no ato da
arremataqao da seguinte forma:
LOTE 35- Sucata de baterias, quantidade aproximada de 200 (duzentas) unidades, insumos
inserviveis e apreciados em lote no de valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Patrimonio n° 23072.
LOTE 34- Sucata de tres caminhoes diversos, sem baixa no detran, e um compactador de lixo.
apreciados em lote no valor de R$8.000.00 (oito mil reais) sendo;
-Caminhao F600, marca Ford, de um modo geral. encontra-se em insatisfatorio estado de
conserva^ao. Patrimonio n° 23069.
-Caminhao Mercedes 1113, branco, ano 1978, em insatisfatorio estado de conservaqao.
Patrimonio n° 23069.
-Compactador de lixo, de um modo geral, encontra-se insatisfatorio estado de conservaqao.
Patrimonio n° 23072.
-VW Santana, ano 1997, cor branca, placas 1GU03354, de um modo geral, encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 0000004830
-FIAT Tipo/Stilo, cor preta, ano 1995. placas CAL-1734, de um modo geral, encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 0000004831.
- VW Santana, cor azul, placas DCD-1763, de um modo geral, encontra-se em insatisfatorio
estado de conservaqao. Patrimonio n°12268.
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-Ford Escort 1.61 GL, cor vermelha, ano 1995, placas BVB7791, de um modo geral. encontrase em insatisfatorio estado de conservaqao. Patrimonio n° 0000004828.
-VW Gol, ano 1995, placas BTD7129, de um
de conservaqao. Patrimonio n° 0000004832.
modo geral, encontra-se em
-Caminhao alfa romeo/ FNM 180, em insatisfatorio estado de conserva^ao Patrimonio n°
0000008837.
-FIAT Uno, branco, ano 2004, placas ALV7509, de um modo geral, encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 12270.
-GM/Vectra GL, ano 1998, placas ALM-2399, de um modo geral. encontra-se em
insatisfatorio estado de conserva^ao. Patrimonio n° 0000004829.
em
11 - Sendo que a retirada do bem dar-se-a apos a homologa^ao do ato.
PUBLIQUE-SE:
Ricardo A !o Ortina
Prefeito Municipal
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ARTIGO 5° - Revogadas as disposi(?6es em contrario. Esta lei entrara em vigor na data de
sua publica^ao.
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I — A parcela unica. deve ser em moeda corrente do pais por meio de deposito bancario
conta corrente do municipio, dentro do prazo de 24hs. a contar da data da arremata^ao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
ESTADO DO PARANA, EM 31 DE AGOSTO DE 2023.
Paragrafo Unico: As demais condiQoes e especificaqoes para aliena^ao dos bens moveis
constantes no artigo 1° da presente lei constarao no Edital de Licita^ao. na modalidade de
Leilao por maior oferta que sera publicada na forma da lei.
ARTIGO 4° - O referido leilao ocorrera por meio da plataforma online SUPERBID
MARKETPLACE (www.superbid.net) contratada atraves da tomada de pre?os n°002/2023,
contrato de presta^ao de servi^os n°l 30/2023, sendo a Leiloeira a Sra. Elionete Kuelem da
Silva Castiglioni, servidora publica Municipal, designada pela portaria n°30.889/2023. a qual
nao sera remunerada pelos services prestados, sendo considerados como services de
relevancia ao municipio.
T4-H-M
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 039/2023
Senhor Presidents;
Senhores Vereadores
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Respeitosamente, cumprimentamos Vossa Excelencia e
Vereadores desta Veneranda Casa Legislativa, ensejo em que nos permitimos, com a especial
venia, usando das prerrogativas concedidas ao Poder Executivo, encaminhar a esta respeitavel
Camara Municipal, para a devida apreciaqao o Projeto de Lei n° 039/2023. que “Autoriza a
alienagao de bens moveis pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal e da outras
providencias”.
O presente projeto de lei visa estabelecer a maneira adequada de dar a destinagao
correta aos veiculos inserviveis pertencentes ao municipio de Santo Antonio do Sudoeste, que
ja nao apresentam vantagens em termos de operacionalidade e cuja manutengao tornou-se
onerosa. Incluindo veiculos que possam ser utilizados que podera ser arrematado por qualquer
pessoa fisica ou juridica, bem como lotes sucateados e doados pela Receita Feral que nao
possuem utilidade operational para esta municipalidade, principalmente o lote n°33, sera
destinado exclusivamente para empresas credenciadas que possam realizar o desmonte e
aproveitamento dos mesmos, nao podendo voltar a transitar.
Deste modo, frisamos que ao longo dos anos a administragao municipal adquiriu e
recebeu veiculos para atender as necessidades operacionais dos diversos setores. Entretanto, e
comum que certos veiculos atinjam um estado de obsolescencia no qual sua manutengao e
reparos se tornem financeiramente inviaveis. Alem disso, em alguns casos, lotes de veiculos
os Eminentes
e
e
a
9
Assim, este projeto de lei tem como objetivo melhorar o gerenciamento dos recursos
publicos, permitindo a recupera^ao financeira por meio do leilao dos veiculos inserviveis. A
RECUPERACAO FINANCEIRA: Uma realiza^ao de leilao permitira ao municipio
recuperar parte dos investimentos feitos nos veiculos, minimizando as perdas financeiras
decorrentes da manuten^ao continua desses ativos, evitando gastos excedentes e futuros.
LIBERAQAO DE ESPAQO: O desfazimento de veiculos e bens inserviveis liberara
espa^o valioso em patios e depositos municipals, possibilitando melhor aproveitamento das
instala^oes e redu^ao de custos de armazenamento.
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INJE^AO NA ECONOMIA LOCAL: Leiloes atraem participantes especificos,
podendo incluir revendedores de pe<;as, empresas de reciclagem e cidadaos em busca de
oportunidades. Isso contribuira para a economia local, gerando bons lucros temporarios
estimulando o comercio.
ou objetos doados pela Receita Federal nao se alinham as atividades operacionais do
municipio. Assim o mantimento de veiculos ou objetos inserviveis do ponto operacional, fera
urn despendimento de recursos financeiros em manuten^ao, que poderiam ser direcionados
para outras pareas de maior prioridade, como saude, educa^ao e infraestrutura.
Alem do ante mencionado, existe a ocupaqao do espaqo fisico por veiculos inoperantes
que prejudicam a organiza^ao dos locals de armazenamento e utiliza^ao eficiente dos ativos
publicos.
Tendo como vantagens que devem ser observadas pelos(as) nobres vereadores(as). os
seguintes:
EF1CIENCIA E TRANSPARENCY: O processo de leilao e transparente
padronizado, garantindo que os bens sejam alienados de forma justa e equitativa, com
possibilidade de competiqao entre os interessados, resultando em preqos mais condizentes
com o valor real dos ativos.
RICARDO A MO ORTINA
Prefeito Municipal
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Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei
evidenciam os motives, finalidades e pertinentes aspectosjuridicos e legais da proposiqao em
evidencia. / ./A
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medida nao apenas alivia o onus financeiro imposto ao municipio, mas tambem promove a
libera^ao de espa^o e estimula a economia, Deste modo, solicita-se que a materia seja
recebida e distribuida as respectivas comissoes de vereadores e demais distintos edis com
assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas analises e delibera^oes,
com posterior submissao ao Plenario dessa Egregia Camara para apreciaqao e vota^ao, ocasiao
na qual pugna-se pela sua aprovaqao em regime de urgencia urgentissima.