materia nº 4/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE CULTURA E ARTE nº 04/2023
TIPO DE MATÉRIA: Proposta a emenda a Lei Orgânica 01/2023
EMENTA: Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do
Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa
Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.
AUTOR: Mesa Diretora
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de agosto de 2023.
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa prever a criação das escolas cívico militares no âmbito municipal,
ao qual posteriormente será regulamentada pelo executivo municipal.
O referido projeto é de suma importância, o objetivo é melhorar o processo de ensino-
aprendizagem nas escolas públicas, e se baseia no alto nível dos colégios militares do
Exército, das polícias e dos corpos de Bombeiros Militares.
IH - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o
Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta
- relatoria favorável a regimental tramitação, 1
a forma exposta.
A
Santo Antônio do Sudoeste, 04 de se
Vereador
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
IV- CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Educação, esporte Cultura e arte, conforme dispõe o inciso
Il do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 04 de setembro de 2023,
declaram ser favoráveis a regimental tramitação e assinam o Parecer da proposta a
emenda à Lei orgânica, do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 11 de maio de 2023.
Presidente.
ELIZETE DIVONE GRADASCHI
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000