materia nº 23/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 23/2023
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEINº 42/2023
EMENTA: “Abre crédito adicional especial e suplementar na LOA, altera as ações do PPA
e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras
providências”.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:11 de setembro de 2023.
RELATOR: CLAIRTON ANTONIO CAUDURO
[- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa suplementar, alterando as ações do PPA e LDO, na ordem de R$
2.300.000,00( dois milhões e trezentos mil reais) para alteração nas dotações de folha de
pagamento dos servidores públicos referente as despesas previstas de setembro a
dezembro de 2023.
I- VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o
Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta
relatoria favorável a regimental tramitação
Santo Antônio do Sudoeste, 1
Vereador - MDB
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei nº 42/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e
considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de
lei em questão, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento decidiram por
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
= ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
o Regimento Interno, pela adoção do referido
unanimidade de acordo com o artigo 45d
enário para discussão e
projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Pl
votação.
)
Sala das Comissões, 13 de setembro de 2023.
[MNT PRA Av
Presidente. Relator.
Na AI QU AA
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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