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materia nº 62/2023

Tipo OFÍCIOS
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaEm atenção às disposições legais, convoca V.S. para se fazer presente na Segunda Audiência Pública de 2023, para a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2023, às 16h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Prefeito Armando Fassini, no 563, Centro, Santo Antônio do Sudoeste-PR, conforme Edital de Convocação 03/2021.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
NA
OFÍCIO Nº 62/2023
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 11 de setembro de 2028.
Exmo (a). Senhor(a) Vereador(a)
do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste/PR.
O Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste, por seu Presidente, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, vem por
meio deste Ofício convocá-la para o que segue:
Em atenção às disposições legais, convoca V.S. para se fazer
presente na Segunda Audiência Pública de 2023, para a Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO,
referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023, a ser
realizada no dia 25 de setembro de 2023, às 16h00min, nas dependências
da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Prefeito Armando
Fassini, nº 563, Centro, Santo Antônio do Sudoeste-PR, conforme Edital de
Convocação 03/2021, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:
a)- Serão tratados dos assuntos relacionados ao 88 1º e 4º, do
Art. 16, da Instrução Normativa nº 04/2006, de 04 de maio de 2006, do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná;
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 8 i
p ; , 88, Santo Antonio do Sud
CEP 85710-000 dosste
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
b)- A análise dos documentos enumerados no $ 1º ao 5º do art.
9º clc. o 8 1º do art. 48, todos da LC 101/2000 de 04 de maio de 2000 (LRF), e
8 1º do art. 166 da Constituição Federal e legislação aplicável;
Sendo o que se apresenta para o momento renovamos nossos
votos de mais alta e distinta consideração.
Atenciosamente.
TNT Tam
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
e
ea JES PE MMA
MIGA LI ALVES DE LIMA
iensedora
GRASIELA 6. GIACOBBO NODARI
Vereadora
47 Vora) Drs
CLAUDIO A. G. DO CARMO VANDERLEI NOVAK
Vereador Vereador
CLAIRTON CAUDURO CLAUDECIR ROCHA LOPES
Vereador Vereador
anidro
MARCOS DE OLIVEIRA CAMILO CARMINATTI
Vereador Vereador
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000

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