← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Ofício nº 549/2023 Encaminha em regime ordinário, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº. 50/2023, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. ” Bem como solicitamos que sejam apreciados em regime de urgência urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº. 51/2023, o qual “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. ” PROJETO DE LEI Nº. 52/2023, o qual “Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Publico. |
| native_id | 440 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-06 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2023-10-05 | Encaminhado | — | — |
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.927.582/0001-55 Avenida Brasil, 1431, Centro, Santo Antonio do Sudoeste – Paraná – CEP 85710-000 – Email: gabinete@pmsas.pr.gov.br - www.pmsas.pr.gov.br Ofício nº 549/2023 Santo Antônio do Sudoeste-PR, 05 outubro de 2023. Ilmo Sr.: Sérgio Antônio de Mattos Presidente da Câmara Municipal de Vereadores SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – PARANÁ Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, solicitar que seja apreciado em regime ordinário, o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 050/2023, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. ” Bem como solicitamos que sejam apreciados em regime de urgência urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº051/2023, o qual “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. ” PROJETO DE LEI Nº052/2023, o qual “Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. ” Na certeza de podermos contar com a Vossa peculiar atenção, aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ Prefeito Municipal