materia nº 28/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
| SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
=== ESTADO DO PARANÁ
E CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E PATRIMÔNIO nº 28
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 54/2023
EMENTA: “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Rural nº
' 14 da Quadra nº 370 e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19 de outubro de 2023.
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a o recebimento em doação de imóvel para industrialização
do município, o que consequentemente gera empregos e renda aumentando a
arrecadação de tributos.
HI - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a
legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 20 de Outubro de 2023.
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Vereadora
: IV- CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 54/2023, após a análise da matéria por esta Comissão,
e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao
projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o
encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 20 de outubro de 2023.
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Presidente. Relator.
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CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
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