Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Número / Ano
29 / 2023
Date
2023-10-20
Ementa
“Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 3.051/2022 de 22 de julho de 2022 ao patrimônio público e dá outras providencias.”
native_id
468
Autoria
Autoria: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 29 de 2023 primeiro autor
Tramitação (latest 2)
Date
Status
Turno
Texto
2025-08-26
Enviado para sanção do Prefeito
U
—
2023-10-20
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
P
—
Votações
Date
Resultado
Sim
Não
Abst.
2023-10-23T19:16:29.871259-03:00
Aprovada por unanimidade
6
0
0
Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.