PROJETO DE LEI N.o62/2023
MUNICl'PIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTICO 1° - Nos termos do Artigo 8°, inciso VII da Lei Organica Municipal, fica o
Exccutivo Municipal autorizado a ceder, mcdiante Contrato de Conccssao Administrativa
de Bens Publicos de propriedade do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste/PR, cm
favor da:
III- Unia prensa hidraulica vertical com capacidade ate 25 toneladas para
enfardamento de materiais reciclaveis com estrutura formada por laterals em
chapas de 390 laminado, guias para amarragao de fardos, tanque de
armazenamento de oleo para o sistema hidraulico, motor trifasico, voltagem
trifasica, porta frontal com fechamento e travamento inteiro do conjunto, e porta
1
§ 1° ASSOCIAQAO ESPERANQA DOS CATADORES DE MATERLXIS
RECICLAVEIS, entidadc dotada de personalidade jun'dica, com sedc na PRT 481, n°1199,
Zona Rural, deste municipio, inscrita no CNPJ sob n°30.307.145/0001-09, sob o regime de
conccssao os bens moveis e imdvel pertencente ao Patrimonio Publico Municipal,
conforme especificagao abaixo:
SUMULA: Autoriza o podcr Executivo
Municipal a rcalizar Conccssao Administrativa
de Bens Publicos, e da outras providencias.
I - Uma esteira Mecanica para recepgao de lixo, com Iona de comprimento 12
(doze) metros, largura 01 (um) metro, altura 01 (um) metro, abas laterals.
Estrutura em perfil de chapa dobrada ago carbono, equipado com motor eletrico,
acionamento do motor com redugao e com protegao, com variagao de velocidades
e acionado por conjunto de engrenagens e correntes, roletes de apoio e retorno, e
rolo motriz apoiado em mancais, pintura de fundo. PLAQUETA n‘18241,
CODIGO nl>22286, avaliada em R$61.429,00 (sessenta e um mil quatrocentos e
vinte e nove reais).
II- Uma empilhadeira eletrica para movimentagao vertical de fardos de materiais
reciclaveis com estrutura formada pro vigas de ago de carbono, capacidade de
carga ate 1.000kg, altura de elevagao ate 05 (cinco) metros, rodas para locomogao,
pintura do equipamento em esmalte sintetico ou eletrostatica. PLAQUETA
n”18242, CODIGO 22287, avaliada em R$ 20.098,75 (vinte mil e noventa e oito
reais e setenta e cinco centavos).
14-11-81
tfS K?
2
ARTIGO 2° - A presente Concessao Administrativa de que trata esta lei, fica dispensada
do processo licitatorio, por tratar-se de relevante interesse publico; (Art. 17, Inciso II, “a”,
da Lei 8.666/93);
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
painel eletrico, extra^ao de fardo
sistemas de prote^ao eletrica de
com tinta dupla
R$34.142,14 (trinta
interna, mesa compactadora, cilindro com manometro, acionamento composto
por conjunto de bomba e comando hidraulico com manometro de pressao, botao
de emcrgencia, com chave, localizados no j
manual pela parte frontal, painel eletrico com
sobrecorrente, sobretensao e falta de fase, acabamento pintura
fungao, PLAQUETA n°18243, CODIGO n°22288, avaliada em
e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e quatorze centavos).
V- Um carrinho transportador de fardos, capacidade de carga ate 600kg, refor^ado
com estrutura metalica e tubos em a^o carbono e chapas, com rodas, pintura
esmalte sintetico, PLAQUETA n "18245, CODIGO n°22290, avaliado em R$815,70
(oitocentos e quinze reais e setenta centavos).
VI- Um carrinho transportador de big-bag construido com tubos de ao carbono e
chapas de ago cortadas e dobradas, ganchos para fixagao das algas do big-bag,
com capacidade de carga ate 750 kg, deslocamento rodas giratorias, pintura
esmalte sintetico, PLAQUETA n°18246, CODIGO n°22291, avaliado em RS
1.062,50 (mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
VII- Um imovel identificado como Rural Lote n°6 (seis) do Imdvel Rio Aurora,
oriundo da fusao do lote n°6 (seis), com a area de 30.241.00m2 (trinta mil duzentos
e quarenta e um metros quadrados), com o lote n" 6-BA, com area de 4.635,17m2
(quatro mil seiscentos e trinta e cinco metros e dezessete centimetros quadrados)
e que ora denominado de LOTE n°6 (seis) situado neste Municipio e comarca,
com area de 34.876,14 m2 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e seis metros e
quatorze centimetros quadrados), com as seguintes divisas e confrontagoes:
NORTE: Com o lote n°07 e parte do 2, ambos do mesmo imovel , ESTE: Com o
lote 6-A e uma estrada Estadual que separa o lote n°122 e lote 6-B do mesmo
imovel: SUL: Com o lote 6-B lote 8 e por Estrada Estadual, que separa do lote 122
do mesmo imovel: OESTE: Com o lote 6-B, parte do lote 8, lote n"7 e parte do 2,
todos do mesmo imovel, MATRICULA n 21.590 do Cartorio de Registro de
Imoveis deste Municipio e Comarca, cujo imovel pcrtence ao patrimonio Publico
Municipal de Santo Antonio do Sudoeste.
IV- Uma balanga eletronica com capacidade ate 100kg divisoes de 200g,
plataforma lOOOx 1000mm, com rampa, estrutura com chapa de ago carbono,
chave seletora de tensao 100/220v, pintura esmalte sintetico, PLAQUETA
n"18244, CODIGO n”22289, avaliada em R$5.000,00 (cinco mil reais).
^!raNlODOSUOOg^>
14.11-51
ARTIGO 3" - Os bens mbveis e imoveis especificados no artigo 1° da presente lei serao
utilizados no incentivo a Associagao Esperanca dos Catadores de Materials Reciclaveis,
oportunizando novas tecnologias aos catadores, assim como objetivando o estimulo das
atividades desenvolvidas com a coleta dos materials, corroborando com a limpeza da
cidade, e destinacao correta dos reciclaveis.
formal
data de
PUBLIQUE-SE:
3
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
ARTIGO 8° - Revogam-se as disposicoes em contrario esta lei entra em vigor na
sua publicacao.
ARTIGO 7° - Em caso de dissolucao da Associacao, ou paralisacao de seu funcionamento,
as posses dos bens retornarao para o Municipio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
ARTIGO 4° - O prazo de que sc trata a Concessao Administrativa prevista nesta lei sera
de cinco anos, sob autorizacao do Executivo Municipal, tendo inicio a partir da publicacao
da presente lei, podendo ser prorrogado a criterio exclusive do Executivo Municipal.
ARTIGO 6° - Fica vedado a associacao concessionaria, sem expresso c
consentimento do municipio concedente:
I - transferir o presente contrato seja no seu todo ou em parte.
II - ceder ou doar a qualquer titulo, mesmo que parcialmente e para fins diversos, os
equipamentos ccdidos atraves do presente instrumento administrativos.
ARTIGO 5° - Sao obrigacdes da concessionaria:
I - zelar pcla conservacao e manutencao do equipamento, conseivando e rcstaurando todas
as avarias derivadas do uso e do desgastc enquanto estiver em seu poder;
II - permitir a concedente toda e qualquer vistoria do patrimonio cedido, sempre que a cste
o solicitar;
III - devolver o equipamento, findo o prazo estabelccido no art. 4°, nas mesmas condicoes,
que as receberam, ressalvada a dcpreciacao;
14-15-51
MUNICl'PIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PARECER
4
em mancais,
R$61.429,00
IV- Uma balan^a eletronica com capacidade ate 100kg divisoes de 200g, plataforma lOOOx
1000mm, com rampa, estrututa com chapa de ago carbono, chave seletora de tensao
100/220v, pintura esmalte sintetico, PLAQUETA n°18244, CODIGO n"22289, avaliada em
R$5.000,00 (cinco mil reais).
V- Um carrinho transportador de fardos, capacidade de carga ate 600kg, reforgado com
estrututa metalica e tubos em ago carbono e chapas, com rodas, pintura esmalte sintetico,
PLAQUETA n "18245, CODIGO n°22290, avaliado em R$815,70 (oitocentos e quinze reais
e setenta centavos).
A COMISSAO DE AVALIA^AO, REAVALIAQAO DE BENS IMOVEIS E
MOVEIS DO MUNICIPIO, nomeado atraves do Decreto n.° 3.804 de 28 de setembro de 2021,
cuja competencia e de analisar e acompanhar as atividades relativas aos bens patrimoniais
moveis e imoveis do municipio de Santo Antonio do Sudoeste, vem pelo presente exarar
PARECER sobre inccntivo de concessao administrativa de bens publicos:
VII- Um imovel identificado como Rural Lote n°6 (seis) do Imovel Rio Aurora, oriundo da
fusao do lote n°6 (seis), com a area de 30.241.00m2 (trinta mil duzentos e quarenta e um
I - Uma esteira Mecanica para recepgao de lixo, com Iona de comprimento 12 (doze)
metros, largura 01 (um) metro, altura 01 (um) metro, abas laterals. Estrututa em perfd de
chapa dobrada ago carbono, equipado com motor eletrico, acionamcnto do motor com
redugao e com protegao, com variagao de velocidades e acionado por conjunto de
engrenagens e correntes, roletes de apoio e retorno, e rolo motriz apoiado >
pintura de fundo. PLAQUETA n°18241, CODIGO n"22286, avaliada em
(sessenta e um mil quatrocentos e vinte e nove reais).
VI- Um carrinho transportador de big-bag construido com tubos de ao carbono e chapas
de ago cortadas e dobradas, ganchos para fixagao das algas do big-bag, com capacidade
de carga ate 750 kg, deslocamento rodas giratorias, pintura esmalte sintetico, PLAQUETA
n'T8246, CODIGO n°22291, avaliado em R$ 1.062,50 (mil e sessenta e dois reais e
cinquenta centavos).
Ill- Uma prensa hidraulica vertical com capacidade ate 25 toneladas para enfardamento
de materiais reciclaveis com estrututa formada por laterals em chapas de ago laminado,
guias para amarragao de fardos, tanque de armazenamento de oleo para o sistema
hidraulico, motor trifasico, voltagem trifasica, porta frontal com fechamento e travamento
inteiro do conjunto, e porta interna, mesa compactadora, cilindro com manometro,
acionamcnto composto por conjunto de bomba e comando hidraulico com manometro de
pressao, botao de cmergencia, com chave, localizados no painel eletrico, extragao de fardo
manual pela parte frontal, painel eletrico com sistemas de protegao eletrica de
sobrecorrente, sobretensao e falta de fase, acabamento pintura com tinta dupla fungao,
PLAQUETA n°18243, CODIGO n"22288, avaliada em R$34.142,14 (trinta e quatro mil,
cento e quarenta e dois reais e quatorze centavos).
II- Uma cmpilhadeira eletrica para movimentagao vertical de fardos de materiais
reciclaveis com estrututa formada pro vigas de ago de carbono, capacidade de carga ate
1.000kg, altura de elevagao ate 05 (cinco) metros, rodas para locomogao, pintura do
equipamento em esmalte sintetico ou eletrostatica. PLAQUETA n"18242, CODIGO
22287, avaliada em R$ 20.098,75 (vinte mil e noventa e oito reais e setenta e cinco
centavos).
14-11-81
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
pleito
E O PARECER.
nio do Sudoeste - PR, 23 de nove:
JOSE ETTI
CESARAEGITSJ .TEGA
TAT IANA CRIIISTTNA NODARI
MILCAR JOSE ZART
5
CLAUDIMAR T. MILANI
SANDRA MARA ANGONESE DAL PAZ
Ante ao exposto a comissao coordenadora e de PARECER FAVORAVEL ao
solicitado na modalidade de concessao administrativa de bem publico.
a ASSOCIAQAO ESPERANQA DOS CATADORES DE MATERIALS
RECICLAVEIS, entidade dotada de personalidade juridica, com scde na PRT 481, n°H99,
Zona Rural, deste municipio, inscrita no CNPJ sob n°30.307.145/0001-09, tcndo como
objetivo oportunizar novas tecnologias aos catadores, assim como objetivando o estimulo
das atividades desenvolvidas com a colcta dos materials, corroborando com a limpeza da
cidade, e destina^ao corrcta dos reciclaveis.
DV-E
metros quadrados), com o lote n° 6-BA, com area de 4.635,17m- (quatro mil seiscentos e
trinta e cinco metros e dezessete centimetros quadrados) e que ora denominado de LOTE
n°6 (seis) situado neste Municipio e comarca, com area de 34.876,14 m2 (trinta e quatro mil
oitocentos e setenta e seis metros e quatorze centimetros quadrados), com as seguintes
divisas e confronta^oes: NORTE: Com o lote n"07 e parte do 2, ambos do mesmo imdvel,
ESTE: Com o lote 6-A e uma estrada Estadual que separa o lote n°122 e lote 6-B do
mesmo imdvel: SUL: Com o lote 6-B lote 8 e por Estrada Estadual, que separa do lote 122
do mesmo imdvel: OESTE: Com o lote 6-B, parte do lote 8, lote n°7 e parte do 2, todos do
mesmo imdvel, MATRICULA n 21.590 do Cartdrio de Registro de Imdveis deste
Municipio e Comarca, cujo imdvel pertence ao patrimonio Publico Municipal de Santo
Antonio do Sudoeste.
iro ue\2023^
14-11*51
TANDRADE buck
JUSTIFICATIVA
PROTETO DE LEI N.° 62/2023
natureza.
sua
6
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Sudoeste — PR, em 23 de
novembro de 2023.
MUNICl'PIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
Diantc do exposto, esperamos que estc Projeto de Lei seja aprovado cm
totalidadc.
A concessao dos bens especificados no Projeto de Lei, e destinados a Associacao
Espcranca dos Catadorcs de Materials Rcciclaveis, ira possibilitar a efetiva exccucao dos
trabalhos dcsenvolvidos, e por se tratar de entidadc dedicada a rcciclagem de residues
solidos, contribui significativamcnte para a saude publica, saneamento basico, fornecimcnto
de baixo custo a industria e redu^ao dos gastos municipals com as atividadcs desta
A concessao administrativa de bem publico, regida por este projeto, visa
salvaguardar o patrimdnio publico e dar cumprimento a sua funcao social, garantindo
beneficios a Municipalidade e aos seus cidadaos.
14*11-51
. VL*.TRICULA N” 21.590 1 KCHA 01
Obscrva<?oes.
ESTRADA
I
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X||«'laU- < X. -A> ‘g *. f*. a
< I I IM’, .n.- 'S*>- »1
Comprunenio
47.69M
178.70.M
125,38M
63 .OOM
89.26M
47J6M
57,34M
22.28M
26,85M
35,OOM
55,OOM
94,78M
II!■
dv>ic Ofiv»o Selo Funarpen: 181 101 5AVAA00000000636215-Isento. Pou fe Santo Antonio do
.Sudoesie-Pr, em, 0 I de mlho de 2021. Antonio Duane Nunes - EserSvcnte tvpf
lote 8 e por Estrada Estadual. que separa do lole 122 do niesmo imovel; OEb 1 £: Coin o lotc 6-B,
parte do lote 8, lote n°. 7 e parte do 2, todos do mesmo imovel.
; ELEMETOS DO PERIMETRO:
o
REPLJBLieA FEDERATIVA DO BRASIL
SEUVICO DE UEGIS1 RO DE IMOVEIS
<7<>rn.iirca de Santo Antonio do Svidocstc - PR.
Av.Br:t*il, 1 S i <■» - CNJPJ: 7.3<IS. 1 <>VAM l<) I-- Fone: 35<S3-1 fiot )
.Sudoeste-Pr, em, 01 de iulho de 2021. Antonio Duarte Nunes — E;
Custas. Certidao. R$ 30,20 (139,17 VRC), Selo Funarpen R$
5,25, Buscas R$ 4,56, Funrejus R$ 8,69, FadepJSfR^17T47
Total. R$ 51,48.
; ’ SERVING 0E REGISTRODE IMOVEIS
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE-PR
CER1 ifiCQ que esta fotocopia e reprodu^ao fiel da Matricula
n? 21 590 de -ivro 2 deste Oficio, a qual tern validade de
> ir.te.rc Teor confcrme Al. 19 da Lei 6.015/73, e Art. 580 do
CN aa CG. pp valida per 30 d:as. Pou fe.
Sanio Antcn.o oo Sudoeste-PR, 06 de julho de 2021.
_ -1- -•- ‘ -c e ra r'asson -Agente Delegada
p-. u. ie \unes - rscrevente
• •! c gv j v~ pgr-Esoevente
-'-•n. n,.e vona -ra<.<.on - Escreveme
r'rs.nno »a>s(.r - Esvevente
I
! IDENTIFICACAO DO !M<>VEL: Terreno com a denominavao de RVRAE I O FF ».".6£seisj
i DO IMOVEL RIO AVRORA, oriunda da fusuo do lole N°6 (seis). a area 30.2-4 I .OOm-
(tnnta mil, duzentos e quarenta e um metros quadrados), com o lote n° 6-BA, com a area de
; 4.635.17m- (quatro mil, seiscentos e tnnta e cinco metros e dezessete centimetres quadrados) e
! que de ora em diante passam a denominar-se unicamente de LOTE IN" 6. situado neste Municipio
; e Comarca, sem benleitonas, com a area de 34.876,14 m2 (Trinta e quairo mil. oitocentos e setenta
I e seis metros e quatorze centimetros quadrados), com as seguintes divisas e eontrontacoes.
| NORTE: Com o lote n-. 07 e parte do 2, ambos do mesmo imovel, ttSi K: l_oiti o lote 6-A e uma
e^trada Estadual que separa o lote n°. 122 c lote 6-B do mesmo Imovel; S.VL.:. Com o lote 6-B.
\X ,1-Nl 1-21.590 - Protocolo 72.157, Fts: 87, do LN<o 01-R de 01/07/2021 Procede-se a
piescnie averba^ao para constar que lica sobre o imovel dcsta matricula gravado de um 1 ermo de
Compromisso de Prote^ao de Reserva Florestal Legal, sobre uma area de 0.1906ha
conespondcndo a 20.00% da area do Lole nc. 06. sendo que esta area de Reserva Legal, foi
iranhlerido da Matricula 15.345-AV-02, em razao da Fusao com o Lote n3. 6-BA do l.ivro 02
fUNARPfN
*7TJPR
5 !
I
II
FUNARPEN
SELO DIGITAL N?
1811015CEAA00000004
0092IN
Consulte esse selo em
i http://funarpen.com.br
j Lados
I M87/M86
j M86/M 10
i M10ZM9.1
| M9 I/28.1-E2
: 28. l-E-2F.'28.l-E
; 28 1-E/28.2-E
; 28 2-F/28.3-E
' 28.3-E.28.4-E2
i 28.4-E2/M2
•' M2. Ml
! Ml 'M87.1
' N-87. M-87
i Conforme mapa e
I 'VI ’«!»• •
«. ri (JA I .UNf*. •
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Azimutes
38°53’19'’
36°44’30'’
57°47’09"
1 55°OO'OO"
222°29’09”
215c07’56”
203u00'54”
188°28'32*
76:500'00"
30^00 00”
63 ”00 00”
3i2o22’38”
memorial descritivo elaborados por: Milcar Jose Za’rt-Tec. Industrial Estradasi Reg CFT 220202609-9. Pago TRT OBRA/SER ViC^O N< BR2021 1 1 16257.
PROPRIET.iRIO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SVDOESTE. pessoa juridica
de direito publtco, com sede e foro na Avenida Brasil, centro, CEP: 85710-000, Santo Antonio do
Sudoeste-PR, mscrito no CNPJ n° 75.927.582/0001-55, neste alo representado pelo Prefeito
! Municipal o Sr RICARDO ANTONIO ORTINA, brasileiro, divorciado. residente e domiciliado
; na Avenrda Republica Argentina, s/n, nesta cidade de Santo Antonio do Sudoeste-Pr. ponador da
CIRGPR nu. 6.263.201-1 e do CPF n~. 020.697 089-77.
‘ TimLO AQI.ilSlTlVO: Oriundo do Desmembramento do Av-03-M F: 15.344 e da M 1-15343,
! do Lnro 02 deste Oficio, em: 27/05/2010 e 28/05/2021, e do Protocolo n°.72.l57, do Livro 01-R.
FIs 87 deste Qficio. em. 01/07/2021. Selo Funarpen. . CUSTAS: 60.00 VRC - RS 13,02. Selo
FUNARPEN R3» 5.25. ISS: RS 0,39. Fundep: RS 0,65, Dotii fe. Santo Antonio do Sudoeste-Pr,
cm 01 de julho de 202 I. Antonio Duarte Nunes - Escre^eTHe (T~'.ts^. tvpf.
Lotes Rurais N9s 6 do Imovol Rio Aurora
Com Area de 34,876,14 m2
eMMM4e
MJ 7IIW».«7j
7II«3M.I»
o
7l>«M».57ff B2J 228728M5
RL Averbada
Construq&es Exlstente
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14-11-51
Inscnqao Municipal
Serie Vida Ml estinadalanos)
Fornecedor
Pessoa responsavel pelolocal
Mollvo
Observapao
Norte Observagao
Data vencinento Norte Descripao Concluido
Conservaqao------
Data None
Controle------
Data lanparrento
Torrbarrento
18241
Saldo
61.429.00
(5.698,83)
Cddigo
22286
Responsavel-------------------------------- - ---------------------
Local
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Pessoa responsavel
550597-6 ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
Incorporado em
19/11/2021
SIM-AMNurrero
22286
CIassificapao-----------------------------------------------------------——-----------
Grupo
7 - BENS MOVEIS
Subgrupo
18 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIA
Classe
16 - ESTEIRA MECANICA
Notre
ESTEIRA MECANICA
Plaqueta atual
18241
Valor de aquisiqao
61.429.00
Atualizado em
25/11/2021
Classifica^ao patrimonial----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Conta contabil
1.2.3.1.1.01.06.00.00.00.00 00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
1.2.3.8.1.01.99.00.00.00.00.00 (-) DEPRECIAQAO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MOVEIS
Cadastramento e/ou atualiza^ao
Responsavel pelo cadastre
Vislaine Aparecida Pedretti
Descrigao
ESTEIRA MECANICA
METROS, ABAS LATERAIS
PARA RECEPQAO DE LIXO COM LONA DE COMPRIMENTO 12.0 METROS. LARGURA 1,00 METROS. ALTURA 1,00
iwii_|hvo ESTRUTURA EM PERFIL DE CHAPA DOBRADA AQO CARBONO. EQUIPADO COM MOTOR ELETRICO.
ACIONAMENTO DO MOTOR COM REDUQAO E COM PROTEQAO, COM VARIAQAO DE VELOCIDADES E ACIONADO POR CONJUNTO DE
ENGRENAGENS E CORRENTES. ROLETES DE APOIO E RETORNO. E ROLO MOTRIZ APOIADO EM MANCAIS PINTURA DE FUNDO
PRIMER OXJDO DE FERRO E ACABAMENTO ESMALTE SINTETICO.
ADQUIRIDO ATRAVES DO CONVEN1O N“ 176/2021FIRMADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O IAT - INSTITUTO AGUA E TERRA.
Detalhes do produto----------------------------- ————————— Nota Fiscal
Nurrero de serie Vida Ml estirradalanos) Terninodagarantia Nurrero
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ. 75927582000155 IE:
Enderepo Av. Brasil, 1431 - Casa CEP: 85710000 Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Fone: 46 3563 1122 Fax 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS MOVEIS
Ocorrencia---------
Data Hora
Cadastradoem Responsavel pelaatuahzagao
25/11/2021 Vislaine Aparecida Pedretti
r
Inscrigao Municipal
Sene Vida util estirredalanos)
Fornecedor
Pessoa responsavel pelo local
Motivo
Observapao
Noire Observapao
DescnpSo Concluido Data vencimanto Noire
Cadastramento e/ou atualizaqao
Responsavel pelo cadastro
Vislaine Aparecida Pedretti
ConservaQao------
Data None
Controle------
Data lanparrento
Saldo
20.098,75
(1.864.58)
Classificaqao------------------- ------------------------------------------------------------—
Grupo
7 - BENS MOVEIS
Subgrupo
18 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIA
Classe
17 - EMPILHADEIRA ELETRICA
Responsavel-------------------------------------------------------
Local
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Pessoa responsavel
550597-6 ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
Classificaqao patrimonial----------------------------------------- ----------------------------------------------------------------
Conta contabil
1 2.3.1.1.01.06.00.00.00.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
1 2.3.8 1.01.99.00.00.00.00.00 (-) DEPRECIAQAO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MOVEIS
Tontarrento
18242
None
EMPILHADEIRA ELETRICA
Incorporado em
19/11/2021
Atuahzadoem
25/11/2021
SIM-AMNiinero
22287
Plaqueta atual
18242
Valor de aquisipao
w 20 098.75
14-11-51
Cddigo
22287
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ 75927582000155 IE:
Enderepo Av. Brasil. 1431 - Casa CEP: 85710000 Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Pone: 46 3563 1122 Fax: 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS MOVEIS
Ocorrencia---------
Data Hora
EMPILHADEIRA ELETRICA PARA MOVIMENTAQAO VERTICAL DE FARDOS DE MATERIAIS RECICLAVEIS COM ESTRUTURA FORMADA
POR VIGAS DE AQO DE CARBONO COMPOSTAS POR MOTOR ELETRICO, CAPACIDADE DE CARGA ATE 1.000KG. ALTURA DE ELEVAQAO
ATE 05 (05) METROS RODAS PARA LOCOMOQAO. PINTURA DO EQUIPAMENTO EM ESMALTE SINTETICO OU ELETROSTATICA.
ADQUIRIDO ATRAVES DO CONVENIO N“ 176/2021FlRMADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O IAT - INSTITUTO AGUA E TERRA.
Detalhes do produto——-------------------------------------- ----------------------------- Nota Fiscal
Niinerode serie Vida utilesbrreda(anos) Termnodagarantia Nurrero
Cadashadeem Responsavel pelaatualizapao
25/11/2021 Vislaine Aparecida Pedretti
Inscnqao Municipal
HIDRAULICA VERTICAL COM CAPACIDADE ATE 25 TONELADAS PARA ENFARDAMENTO DE MATERIAIS RECICLAVEIS COM
ESTRUTURA FORMADA POR LATERAIS EM CHAPAS DE AQO LAMINADO, GUIAS PARA AMARRAQAO DE FARDOS. TANQUE DE
S&ie Vida Ml estiiradalanos'
Fornecedor
Pessoa responsavel pelo local
Motivo
Observapao
Noitb Observapao
Data vencirrento Noire Descnpao Concluido
Conservaqao------
Data None
Controle------
Dafa lanpanento
Saldo
34.142,14
(3.167,40)
Descnpao
PRENSA
Responsavel----------- —----------------------------------------
Local
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Pessoa responsavel
550597-6 ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
Classificagao patrimonial----------------------------------------------------------------------------------- —-----------------
Conta contabil
1.2.3.1.1 01.06.00.00.00.00 00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
1.2.3.8.1 01.99.00 00 00.00 00 (-) DEPRECIAQAO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MOVEIS
Cadastramento e/ou atualiza^ao
Responsavelpelo cadastro
Vislaine Aparecida Pedretti
Tonbanento
18243
None
PRENSA HIDRAULICA
Plaqueta atua!
18243
Incorporado em
19/11/2021
Atualizado em
25/11/2021
Classifica^ao----------------------------------------------------------------------
Grupo
7- BENS MOVEIS
Subgrupo
18 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIA
Classe
18 - PRENSA HIDRAULICA
SIWI-AWNtirrero
22288
Valor de aquisipao
34.142,14
14-11-51
Cddigo
22288
Ocorrencia---------
Data Hora
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE:
EndereQO Av Brasil, 1431 - Casa CEP: 85710000 Cidade' Santo Antonio do Sudoeste
Fone: 46 3563 1122 Fax: 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS MOVEIS
ARMAZENAMENTO DE OLEO PARA O SISTEMA HIDRAULICO, MOTOR TRIFASICO, VOLTAGEM TRIFASICA PORTA FRONTAL COM
FECHAMENTO E TRAVAMENTO INTEIRO DO CONJUNTO, E PORTA INTERNA. MESA COMPACTADORA, CILINDRO COM MANOMETRO.
ACIONAMENTO COMPOSTO POR CONJUNTO DE BOMBA E COMANDO HIDRAULICO COM MANOMETRO DE PRESSAO. BOTAO DE
EMERGENCIA COM CHAVE, LOCALIZADOS NO PAINEL ELETRICO. EXTRAQAO DE FARDO MANUAL. PELA PARTE FRONTAL. PAINEL
ELETRICO COM SISTEMAS DE PROTEQAO ELETRICA DE SOBRECORRENTE, SOBRETENSAO E FALTA DE FASE. ACABAMENTO’
PINTURA COM TINTA DUPLA FUNQAO. DISPOSIT1VO DE SEGURANQA DE ACOR DO COM A NORMA NR12 QUE IMPEQA LIGAR O MOTOR
COM A PORTA FRONTAL ABERTA AZ.11A TCooA
ADQUIRIDO ATRAVES DO CONVENIO N’ 176/2021 FlRMADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O IAT - INSTITUTO AGUA E TERRA
Detalhes do produto------------------------— Nota F|scai
Nimerode serie Vida utilestinvda(anos) Thrmnodagarantia Nurrero
Cadastradoem Responsavel pela atualizapao
25/11/2021 Vislaine Aparecida Pedretti
Inscrigao Municipal
Serie Vida Titil estirrBda(anos) Termnoda garantia
Fornecedor
Pessoa responsavel pelo local
Motivo
Observai;ao
Nona ObservaQao
Descngao Concluido Data vencirrento None
Cadastramento e/ou atualizaqao
Responsavel pelo cadastro
Vislaine Aparecida Pedretti
Conservatjao-----
Dafa Norre
Controle------
Data lanparrento
Plaqueta atual
18244
Saldo
5.000,00
(463,85)
Incorporado em
19/11/2021
CI assificapao------------------------------------------------------------------------------------
Grupo
7- BENS MOVEIS
Subgrupo
18 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIA
Classe
19 - BALANQA ELETRONICA
Responsavel------------------------------------------------------------------------------------
Local
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Pessoa responsavel
550597-6 ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
Torrbairento
18244
None
BALANQA ELETRONICA
Valor de aquisiqSo
5.000,00
Atuahzadoem
25/11/2021
SIM-AM
Nunero
22289
14-11-51
Codigo
22289
ClassificaQao patrimonial--------------------------------------------------- —
Conta contabil
1.2.3.1.1 01.06.00.00.00.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
1.2.3.8.1.01.99.00.00.00.00.00 (-) DEPRECIAQAO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MOVEIS
BALANQA ELETRONICA COM CAPACIDADE ATE 100 KG DIVISOES DE 200G, PLATAFORMA 1000 X 1000 MM. COM RAMPA. ESTRUTURA
COM CHAPA DE AQO CARBONO. CHAVE SELETORA DE TENSAO 100/220 V. PINTURA ESMALTE SINTETICO.
ADQUIRIDO ATRAVES DO CONVENIO N" 176/2021FIRMADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O IAT- INSTITUTO AGUA E TERRA.
Detalhes do produto------------ - -------------------------------------------------------------Nota Fiscal
Nunvro de sdrie Vida Ml estirmda(anos) Termnoda garantia Niirrero
Ocorrencia---------
Data Hora
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE:
Enderepo Av. Brasil. 1431 - Casa CEP 85710000 Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Fone: 46 3563 1122 Fax, 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS MOVEIS
Cadastradoem Responsavel pela atualizagao
25/11/2021 Vislaine Aparecida Pedretti
Inscngao Municipal
Serie Vida iitil estimdalanos) Termno da garantia
Fornecedor
Pessoa responsavel pelolocal
Motivo
ObservapSo
Noire Observagao
None Descngao Concluido Data vencicento
Cadastramento e/ou atualiza^ao
Responsbvel pelocadastro
Vislaine Aparecida Pedretti
Conservapao------
Dafa None
Controle------
Data lanpanento
Saldo
815,70
(75,68)
14-11-51
Cddigo
22290
None
CARRINHO TRASPORTADOR DE FARDOS
Plaqueta atual
18245
Valor de aquisigao
815,70
Atualizadoem
25/11/2021
SIM-AMNurrero
22290
Classifica^ao----------------------------------- ------------------------------------------------
Grupo
7- BENS MOVEIS
Subgrupo
18 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIA
Ciasse
20 - CARRINHO TRANSPORTADOR
Responsavel-------------------------------------------------------
Local
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Pessoa responsavel
550597-6 ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
Torrbanento
18245
Incorporadoerr
19/11/2021
Classificapao patrimonial---------------------------------------------------------------—
Conta contabil
1.2.3.1.1.01.06.00.00.00.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
1.2.3.8.1.01.99.00.00.00.00.00 (-) DEPRECIAQAO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MOVEIS
CARRINHO TRANSPORTADOR DE FARDOS, CAPACIDADE DE CARGA ATE 600 KG. REFORQADO COM ESTRUTURA METALICA E TUBOS
EM AQO CARBONO E CHAPAS, COM RODAS , ESTRUTURA PINTURA ESMALTE SINTETICO.
ADQUIRIDO ATRAVES DO CONVENIO N“ 176/2021FIRMADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O IAT- INSTITUTO AGUA E TERRA.
Detalhes do produto------------------------------- Nota Fiscal
Niinero de sene Vida iitil estinadalanos) Termno da garantia Ninrero
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ- 75927582000155 IE:
Enderepo Av. Brasil, 1431 - Casa CEP: 85710000 Cidade Santo Antonio do Sudoeste
Fone. 46 3563 1122 Fax. 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS MOVEIS
Ocorrencia---------
Data Hora
Cadastrado em Responsavel pela atualizagao
25/11/2021 Vislaine Aparecida Pedretti
Inscn<;ao Municipal
S6fie Vida Uhl estnreda(anos) 7&mnodagarantia
Fornecedor
Pessoa lesponsAvel pelolocal
Molivo
Observacao
Norre Obseivagdo
DescripSo Concluido Data vencitrento None
ConservacSo-------
Data Nona
Controle------
Datatangarrento
Saldo
1.062,50
(98,57)
Responsavel-----------------------------------—---------------
Local
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Pessoaresponsive!
550597-6 ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
Tontoanento
18246
Nome
CARRINHO TRANSPORTADOR BIG BAG
SIM-AMNunero
22291
Plaqueta atual
18246
Incorpaado em
19/11/2021
Vator de aquisifio
1.062,50
Atualizadoem
25/11/2021
14-11-51
Cddgo
22291
Classifica^ao patrimonial^----- —----------------------------------------——
Conta contabil
1.2.3.1.1.01.06.00.00.00.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
1.2.3.8.1.01.99.00.00.00.00.00 (-) DEPRECIA^AO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MOVEIS
Cadastramento e/ou atualizacao
Responsive! pelo cadastro
Vislaine Aparecida Pedretti
Classificatjao------------------------------------------- -
Grupo
7 - BENS MOVEIS
Subgrupo
18 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIA
C/asse
20 - CARRINHO TRANSPORTADOR
Ocorrencia---------
Data Hora
^ARR^HOS TRANSPORTADORES DE BIG - BAG CONSTRUIDO COM TUBOS DE AQO CARBONO E CHAPAS DE AQO CORTADAS E
DOBRADASSGANCHO^RpARA)FIXACAO DAS ALQAS DO B.G - BAG. COM CAPACIDADE DE CARGA ATE 750 KG, DESLOCAMENTO RODAS
BNTRE ESTE MUNIdPIO E O .AT- .NST.TUTO AGUA E TERRA
Detalhes do produto------------------------- ---------------------- — ^°ta Fiscal
Nurrerodeserie Vidauti! estnreda(anos) Tirninodagarantia Nurrero
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE:
Endereco Av Brasil, 1431 - Casa CEP: 85710000 Cidade. Santo Antonio do Sudoeste
Fone: 46 3563 1122 Fax. 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS MOVEIS
Cadastrado em Responsive! pela atuahzaqio
25/11/2021 Vislaine Aparecida Pedretti
Valor de aquisiqao
InscriQao Municipal Descriqao
Vida util estinadafanos) Serie
Fornecedor
Motivo
ObservapSo
Noire Observapao
Data vencinento Noire Descripao Concluido
Conplerrento
09/03/2022
Controle------
Data lanpanento
Cadastramento e/ou atualiza<;ao
Responsavel pelo cadastre
Vislaine Aparecida Pedretti
Conservaqao------
Data Norre
Detalhes do produto
Nurrero de serie
LATIDUDE
(26,0553)
Medida
450.000
---------------------------Nota Fiscal
Tdrrhnoda garantia Nurrero
CEP
85710000
Data
09/03/2022
Saldo
48 596,19
Medida imovel---------------------------------------
Data Unidade rredida
MUNICIPES ATENDIDOS
SIM-AM
Nurrero
22372
ImovelMatricula
15345
Cddigo
22372
Responsavel------------------------------------------
Local
CENTRO AD MIN I STRATIVO
Pessoa responsavel
550168-7 RICARDO ANTONIO ORTINA
Classificaqao patrimonial-------------------------------------------------------------------------------
Conta contabil
1.2 3.2.1.04.01.99.00.00.00.00 EDIFICAQOES - OPERAQOES ORDINARIAS
Di. rretricula
09/03/2022
Mmuto
42
Cartdno
571530 - TEREZINHA VIANA PEREIRA FRASSON
Segundo
54,0000
Pessoa responsavel pelolocal
RICARDO ANTONIO ORTINA
Plaqueta atual
18327
Segundo
19,0000
Classificapao---------------------------
Grupo
4 - BENS E IMOVEIS
Subgrupo
2 - EDIFICAQOES
Classe
14 - BARRACAO INDUSTRIAL
Coordenadas geograficas
LONGITUDE Grau
(53,7150) 53
Noire
EDIFICAQAO DE BARRAQAO INDUSTRIAL
Torrbarrento
18327
Nurrero
SN
Grau
26
Bairro
ZONA RURAL
Mmuto
3
Incorporado em
09/03/2022
Atualizado em
09/03/2022
EDIFICAQAO DE BARRAQAO INDUSTRIAL. COM AREA DE 450.00M2, INSTALADO NO TERRENO COM DENOMINAQAO DE LOTE RURAL N.
06. GLEBA RIO AURORA, NESTE MUNICIPIO E COMARCA, COM AREA 30.241,00M2, TERRENO DESTINADO PARA UNIDADE SELETIVA DE
LIXO., RECEBIDO ATRAVES DA LEI 2.706/2018, ORIUNDO DA DEVOLUQAO DE GALPAO PRE MOLDADO DA EMPRESA LEXPEL EDITORA
GRAFICA LTDA CONFORME CONSTA NA LEI 2.592/2016.
MATRICULA: 15.345
FICHA: 01
REGISTRO GERAL LIVRO
.J14-11-51
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE:
Enderepo: Av. Brasil, 1431 - Casa CEP 85710000 Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Fone: 46 3563 1122 Fax: 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS IMOVEIS
Ocorrencia---------
Data Hora
Cadastradoem Responsavel pela atuahzagao
09/03/2022 Vislaine Aparecida Pedretti
Local izapao---------------
Data Logradouro
09/03/2022 PR481
InscriQSo Municipal
Vida iitil estimxia(anos) Serie
Fornecedor
Motivo
Observapao
Noire Observapao
Data vencurento None Descnpao Concluido
Data
01/09/2015
Conplerrento
--------------------------- Nota Fiscal
Termnoda garantia Nurrero
Controle------
Data lanparrento
LATIDUDE
(26,0683)
Cadastramento e/ou atualizaqao
Responsavel peto cadastro
Tatiana Nodari
Conservapao------
Data None
Tontarrento
62913
Detalhes do produto
Nunero de sene
Medida
450,000
CEP
85710000
Saldo
144.814,03
SIM-AM-------
Nunero
0000003661
ImovelMatrtcula
15345
Coordenadas geograficas
LONGITUDE Grau
(53,7169) 53
ClassificaQao patrimonial------------------------
Conta contabil
1.2.3,2.1.01.03.00 00.00 00 00 EDIFICIOS
Dt netricula
11/04/2018
Minuto
43
Cartorio
314 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS
Segundo
1,0000
Grau
26
Minuto
4
Segundo
6,0000
Classificaqao---------------------------
Grupo
4 - BENS E IMOVEIS
Subgrupo
2 - EDIFICAQOES
Classe
14 - BARRACAO INDUSTRIAL
Responsavel--------------------------------------------------
Local
CENTRO AD MIN I STRATIVO
Pessoa responsavel
561266-7 VISLAINE APARECIDA PEDRETTI
Cddigo
0000003661
Nunero
S/N
Pessoa responsavel pelolocal
RICARDO ANTONIO ORTINA
Bairro
ZONA RURAL
Plaqueta atual
62913
Incorporada em
31/12/1999
Atuahzadoem
11/04/2018
Valor de aquisigao
15.000,00
None
EDIFICAQAO DE PRE MOLDADO
Descriqao
PRE MOLDADO, COM VIGAS DE CONCRETO. COBERTA DE ETERNITE, SEM PISO, SEM FORRO, COM AREA DE 450,00 M2 PARA
DEPOSITO DE CALCARIO, COM PAREDES 3 METROS DE ALTURA, EDIFICADO SOB O LOTE RURAL N°. 141-C, LOCALIZADO NO BAIRRO
NOVO HORIZONTE DO IMOVEL AURORA, NESTE MUNICIPIO E COMARCA.
EM 26/12/2016 FOI CONTRATADA EMPRESA PARA DESMONTAGEM E MONTAGEM DESTE BARRACAO NO LOTE RURAL N° 06, ONDE
ENCONTRA-SE A UNIDADE SELETIVA DE COLETA DE LIXO E ATERRO SANITARIO.
MATRICULA: 15.345
FICHA: 01
REGISTRO GERAL
Ocorrencia---------
Data Hora
Cadastrado em Responsavel pela atuahzagao
10/06/2013 Vislaine Aparecida Pedretti
I®14-11-51
Medida imovel------------------
Data Unidade nedida
01/09/2015 METROS
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ. 75927582000155 IE:
EndereQO. Av. Brasil, 1431 - Casa CEP 85710000 Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Fone. 46 3563 1122 Fax: 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS IMOVEIS
Localiza^ao----------------------------
Data Logradouro
30/11/2015 CERRO NEGRO
Incorporado em Valor de aquisigao
Inscriqao Municipal Descnpao
Vida util estirreda(anos) Serie
Fornecedor
Motivo
Observapao
None Observapao
Data vencirrento None Descnpao Concluido
Conplenento
Medida
Conservaqao------
Data None
--------------------------- Nota Fiscal
Terrrinoda garantia Nunero
CEP
85710000
Cadastramento e/ou atualizaqao
Responsive! pelo cadastro
Tatiana Nodari
Controle------
Dafa lanpanento
Tontoanento
17017
Cartdrio
571530 - TEREZINHA VIANA PEREIRA FRASSON
Detalhes do produto
Nunerode serie
LATIDUDE
(26,0367)
Saldo
153.552,04
Cddigo
21017
CIassificaqao-------------------------------
Grupo
4- BENS E IMOVEIS
Subgrupo
2 - EDIFICAQOES
Classe
25 - CONSTRUQOES EM GERAL
CIassificapao patrimonial---------------------------------------------------------------------------------
Conta contabil
1.2.3.2.1.01.98.00.00.00.00.00 OUTROS BENS IMOVEIS DE USO ESPECIAL
Medida imovel------------------
DaZa Umdade nedida
ImovelMatricula
15345
LocalizaQao
Data
30/04/2020
Dt netricula
16/06/2020
Noire
EDIFICAQAO DE ESC/COZ/REFEIT E INSTALAQOES SANITARIAS DA ESTAQAO DE
Segundo
38,0000
Grau
26
Plaqueta atual
17017
Atuahzadoem
16/06/2020
Data
30/04/2020
SIM-AMNunero
21017
Responsavel--------------------------------------------------
Local
CENTRO ADMINISTRATIVO
Pessoa responsavel
561266-7 VISLAINE APARECIDA PEDRETTI
Coordenadas geograficas
LONGITUDE Grau
(53,7106) 53
Logradouro
PR-T481 SAIDA PARA AMPERE
Minuto
42
Nunero
SN
Pessoa responsive! pelo local
RICARDO ANTONIO ORTINA
Bairro
DIVERSOS
Minuto
2
Segundo
12,0000
14-11-51
CONTRUQAO ESCRITORIO, COZINHA, REFEITORIO E INSTALAQOES SANITARIAS DA ESTAQAO DE RECICLAGEM.
EMPRESA: BRUNO HENRIQUE LANZARINI- ME
TOMADA DE PREQO: 01/2020
CONTRATO. 21/2020
SEQUENCIA: 3341
Ocorrencia---------
Dafa Hora
Cadastrado em Responsive! pela atualizapao
08/05/2020 Vislaine Aparecida Pedretti
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE:
Enderego: Av. Brasil, 1431 - Casa CEP: 85710000 Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Fone: 46 3563 1122 Fax: 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS IMOVEIS
livro A-013, as folhas 170/176, em data 06/04/2018,
ASSOCIA^AO ESPERANZA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECIC1AVEIS
estatlto social
CAPITULO I
capitulo n
DOS OBJETIVOS SOCIALS
1
FRANCO ZELIRIO FERRARI-OAB PR N° 43423
VALTER METTZ
CERTIDAO
4? Corr - .
u Santo >
dos Catadorcs de Matenais
cm Assembleia Geral de
Ml
LIVRO A-013
Registro 0004535
Protocolo 0015999
Data 06/04/2018
pa denominacaq. sedejoro, Area reacAq. nimctoe anq
SOCIAL
Art. 1 - A ASSOCIACAO ESPERANZA DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS, uma associacao civil, de direito privado, cotnposta pcla uiuao de pessoa
ffs-kw, ^ok^menre independents de qualquer vinculapo politica c religiosa. Fundada aos
11.03.2018. e uma instinu?ao sem fins lucrative c de intemsse publico e sc regm por este
estaturo e. pelas di>posicocs iegais apliciivcis.
Paragrafo primeiro: A ASSOCIA£AO ESPERANZA DOS CATADORES DE
MATERIAIS RECICLAVEIS, obsenara no dcsenvolvimento de suns anvidadcs, os
principles msrituidos pelo anigo 37, no caput da Consimus-ao Federal de 1988, quais sejam o
da U-galidade, Impessonlichdc, Moralidade. iMblicidade e Eficiencw, assim como se regera
pelo principio da Economiddadc.
ParAgtato segundo: A ASSOCIAC'AO ESPERANZA DOS CATADORES DE
MATERIAIS RECICI-AVEIS, tera duracao por tempo indetemainado e tiao tara qualquei
discriminacao no cumprimcnto de scu objeto social.
Art. 2 - A ASSOCIAQlO ESPERANZA DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS, com area de abrangencia no Muniapio de Santo Antonio do Sudoesre PR,
ten sua Scde <■ administrate na Rua PRT 481. n" 1199. Zona Rural, Santo Antomo do
Sudoeste-PR, CEP: 85710-000. no Lotc Rural n° 6, iraovel Rio Aurora, sitio J KI 481,
Municipio de Santo Antonio do Sudocscc, Estado do Parana.
1
hi = 4
S 4
h
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 4.535 FOLHA 170
Outorgante associaqao esperanqa dos catadores de materiais reciclAveis de santo antonio do...
Outorgado-presidente VALTER METTZ
Advogado
Apresentante
Natureza
CERTIFICO e dou fe, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e demais papeis deste ServiQO de Registro
das Pessoas Jundicas, neles encontrei, registrado sob n° 4.535, no livro A-013, as folhas 170/176, em data 06/04/2018,
um documento a seguir impress© em seu inteiro teor a partir de imagem digitalizada:
IFolha 001de 007 ___________________________________________
Estatuto Social de Constimi^ao da Associacao Esperanza
Reciclavcis, pessoa jurfdica de direito privado, Aprovado
Constiruitjao, realizada cm 14.03.2018.
Art. 3" - A associate tern por objetivo principal, a contrata^ao de services para seus
associados em condieoes e prc<;os convenientes, organizar o trabalho de a bem aproveitar a
capacidadc dos catadores associados, distribuindo os conforme suas apndoes e intercsses
colctivos, fomeccr assistencias aos associados no que for necessaria para melhor executarem o
c)
CAPITULO IV
DAADMINISTRAClQ
Art. T - A Associacao sera aclministrat.la.jwr:
Paragrafo unico: Para realiza^ao da elckjao devera
3
LIVRO A-013
I
FOLHA 171
..~!
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 4.535
Folha 002 de 007 ____________________
I - D1RETORIA
II-CONSEHIO FISCAL
III - GESTOR
Art. 10° -
convocada.
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i
qualquer tempo quando
A A
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Comarcs d®
Art. 8° - A Assembleia Geral, organ soberano da vomade social, consdmir-se-a dos assoaados
cm pleno gozo de scus direitos politicos c estatuanos.
Art.90 - A Asscmbleia geral ordinaria, realizar se a uma vez por ano para:
_) Obedecer as disposi^oes estatutarias, regimentals, bem como as dctemima^oes da
dirctoria, dclibcrado cm asscmbleia geral e extra; . - ~ .
d) Preservar e fazcr preserver os bens patrimoniais da associacao,
1 - Apreciar o relatdrio anual da Direroria;
II- Discudr e homologar as conras e balances aprovados pelo conselho Fiscal;
III - Discnrir e homologar as programa0es de contas e trabalhos para o excracto scgmnte;
IV - Elegcr a Direroria e Conselho Fiscal;
\ Asscmbleia Geral Extraordinaria realizar-sc-a—a.
I - Pela Direroria
II-Pelo Conselho Fiscal;
III - Por requerimento de 1/3 (um rer<;o) de associados.
Art. 11° - A convocac'ao da Asscmbleia Geral, podera scr feita por meio de Edital, fixado na
sede da institui^ao, por publica^ao m imprensa local, por circulates ou outros metos
convenientes, com antcccdencia minima de 07 (sete) dias uteis a sua realiza^ao.
Paragrafo unico: Para reaUza^ao da eleigao devera scr nomeada atraves de edital uma
comissao eleitoral composta por 03(trcs) associados que nao renham vinculo de parentesco
com os candidates.
Art. 12'* - Compete as Asscmbl.eias_Geraig
I - Deliberar sobre materials de interessc geral da associacao ou dos associados.
II - Decidir cm grau de recurso, sobre os assuntos que tenham sido deliberados pela direroria
e a cla levados, a pedido do intcressado, ou interessados;
III - Apreciar as demais materias constanres da ordem do dia;
IV - Examinar os assuntos que lhes sejant propostos por associados, de qualquer natureza;
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CAPITULO V
CAPITULO VI
DA COMPOSICAO DADIRETORIA
Art. 24° - A Diretoria sera composts de:
5
LIVRO A-013
l
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 4.535 FOLHAV72
IFolha 003 de 007 ___________________
I - Presidcnce
II - Vice-Presidente
111-1° Secrctario
IV — 2° Secrctario
V- l°Tesoureiro
Asscmbleias por procura$ao com
ou administratjao da Associa^ao.
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i £ $^0AA'1 '
Art. 23° - A e-xclusao do associado sera fdta: .
a) por dissolute da associado;
b) por morte da pessoa fisica;
c) por incapacidade civil flao suprida;
d) por deixar de atendcr aos requisites estaruarios de ingresso ou permanenoa na
associate.
Art. 18° - E licito ao associado fazer-se representar nas
poderes cspeciais, desde que nao seja membro da Diretoria
Art. 19" - As delibera$oes tomadas <
associados, independentemente do seu
las e faze-Ias cumprir.
Art 20** - Das Asscmbleias gerais serao lavradas cm livro proprio aberto e cncerrados pelos
membros da Direroda, devendo ser ^inados pdo Presidente e secrerano, e pelos assoctados
presemes que rerao direito de nele fazer constar as suas declaratjoes.
O n
cm Asscmbleias Gerais serao obrigatorias a todos os
l comparedmento ou voto cabendo a Diretoria executaDESLIGAMENTO. ELIMINAGAO E EXCLUSAQ
Art. 21° - O desligamenro do associado dar-se-a a seu pedido, formalmente dirigido a
Diretoria Executiva da Associacao c nao podcra ser negado.
Art 22° - A dimina^o do associado. que sera rcalizada cm virtude de infra^ao de lei ou deste
esramro, sera feita pela Diretoria Executiva, apos duas advertenaas por esentos ou con orme
regimento interuo da Associacao.
Paragrafo Primcito - A copia autenticada da dedsao sera rexnetida ao associado, por
proccsso que comprove as data da remessa e do reccbimcnto;
Paragrafo Segundo - O associado podcra, dentro do prazo de 30 (mnta) dtas, a contar da
data de reccbimcnto da norifica^ao, interpor rccurso, que tera efeito suspensive ate a pnmeira
assemblcia geral, case o regimento nao definir outros procedimcntos.
1° Secretario:
CAPITULO VII
DQI^)N^HOFISCAL
LIVRO A-013
I
FOLHA173
n
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 4.535
Folha 004 de 007 _
.■ LAn. 28‘-Compere a<>
Patagrafo linico: Cabe ao
em dia a
° Secretario semprc que convocado.
I - Substituir o Presidente em suas Faltas ou impedimcntos, prestando de modo geral,
colabora^ao cm caso de vacanda, assumindo mterinamente com i
art. 26 e sens incisos, ate a convocagao de Assembleia Geral para
Presidente, que devera realizar-se <
do afastamento do Presidente;
11- Prestar de modo geral a sua colaboracao ao presidente,
111 - Participar do planejarncnto e ------,
o Presidente;
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nx> no
lb* r)« «i« * e»«te
Art. 30° - O conselho Fiscal sera composto por 03 (tres) membros eleitos pels Assemblcia
Geral e 03 (tres) suplentes.
execueao das atividades da associate, juntamente com
, a sua
todas as prerrogativas do
i a elci^ao de novo
dentro do prazo maximo de 60 (sessenta) dias a contar
I - Secretarial- as renniocs da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as competentes atas;
II - Manter atualizado o cadastro de associados;
III -Colaborar na recepciio e expedi^ao de correspondencias;
[V Divulgar todas as noticias de atividades da Associa^ao;
V - Substituir o Vice Presidente em suas ausendas, impedimentos ou vacanoas;
VI - Ter sob guarda e responsabilidade, todos os objetos c demais documcntos
pertencences a secretaria.
Paragtafo unico: Cabo ao 2° Secretario substituir o I
_O _
Art. 29" -Compete ao V’ d'csQiirejro:
I - Arrecadar e contabilizar as contribui<;des dos associados, mantendo
escritura^ao c respectivos documcntos;
II - Pagar as contas das despesas autorizadas pelo Presidente;
III - Apresentar rclatorios de receitas c despesas, sempre que foretn sohcitadas;
IV - Apresentar o rclatorio financciro para scr submeddo a Asscmbleia Gerak
V -Apresentar semestralmente o balancetc ao Consdho Fiscal;
VI - Conservar sob sua guarda e responsabilidadc o numerano e documentos relauvos a
tesouraria, inclusive contas bancarias;
VII - Assinar os documentos relatives as subven<?&es, doa^oes, auxilio legados, |unramente
com o Diretor Presidente;
VIII - Apresentar mensaknente, a Diretoria, o balance das receitas e despesas;
IX - Toda receita da Associagao, devera estar nutna instiruigao Bancana, escolhida pela
Diretoria, sendo permitido manter em caixa importanda igual ou inferior a 02 (dots)
salarios minimos para arender as despesas de expediente.
2°Tcsoureiro substituir o 1° Secretario sempre que convocado.
Paragrafo linico -
Art. 32° - Conipcrc a Dirctojia:
CAPITULO vin
8
^4#^
FOLHA174
1
LIVRO A-013
I
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 4.535
Folha 005 de 007
Paragrafo 2" -
$eu termino.
ili« •'*
I - Cumprir
organizagao
sera assumido pdo respectivo suplente, ate o
Art. 3r- Compete ao Consvlho
K" HI A^ciar—os balances e tnventarios que acompanham o relatono anual da Dtretona, ST
IV - Opinar sobre aquisiqio de bens por parte da Assoctacao.
V - Reunir-se com a Ditctoria,sempre que for convocado;
Paragrafo uoico - O conselho fecal reunir-SU ordmariamente 01 (uma) vez ao ano on
extraordinariamente sempre que nccessario.
e Fazer cumprir sempre as norma* esramarias c zelat pelo bom andamento e
da reterida Associagao.
cada 03 (tres) meses, ou
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“ Sr-l.r d<
n>
Par^rafo r- O mandate do Concho
consecudva, salvo derernuna^ao contrana tomada em A^emoie [
associados presente.
Em case de vacancia, o mandato
An. 33° - A Diretoria reunir-se-a no minimo uma vez a
extraordinariamente sempre quo entender nccessario.
An. 34” -o wmdmo da Diretoria serf de 02 (dob) anos, permitindo a red^ao consecuriva,
salvo determinasao conttalia tomada em Assetnbleia.
XnL: XaTtXdoZ<X“'(SX) dtasmna AsstiXa
Geral para elegcr os componentes da Diretoria para complementar o mandato.
Art 35” - As atividades dos ocupantcs dos cargos da diretoria e eonaelhem* nao aerao
remuneradas. podendo, entretanto, terem uma Ajuda de custo e dianas para«st&r despes
de viagens quando necessdrias, entretanto teta que estar aptovado pela Assetnbleia Geral.
Art. 36’ - O diretot e/ou membro do conselho fiscal que fitltar injustifieadamente a 03 (tres)
Xil- consecurivus da Diretoria on do Consetho fiscal, respectivamente, tera a perda de seu
mandado.
/^tU,0Sx
,9 « Q-
CAPITULOIX
DO PATRIMONIO.
■ra constituido de bens moveis
CAPITULO X
contribui(?6es de associates, doagoes
CAPITULO XI
10
FOLHA175
n
LIVRO A-013
I
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 4.535
IFolha 006 de 007 " ~ ___________
Art. 45'’ - O patrimonio da Associacao sei
associados.
A duIo®
e conrribui^des dos
em Assembleia Getal e/ ou em Assembleia
//
c G
/ J
/J
Jp
11
Panatafo 1" - A afenadio ou oneracao do. bens adquiridos m forma deste Arngo odgjri: *
apro^to em Assembleia Gerd extraordinaria p« 50% (cinquenta por cento) mats (um) d
totalidade dos associados.
Parimtafo 2" - No caao de’diasolusao social da Associa^o o5 bens remanescentea aerfo
vendidos e o dinheiro arrecadado sera dmdido enrre os associados.
DA DISSOLUCAO E LIQUIDACAQ
Art 48° - A associacao sera dissolvida e seu patrimonio sera destimdo a entidades de tins
XXnondcos deliberada em Assembleia Geral Extraordinaria espectalmente convocada pra
esse firn.
DOS RECURSOS FINANCEIRQS
outros orgaos.
Paragrafo linico - O valor da taxa sera aprovado
Geral Extraordinaria.
Art 47° - Podera a Diretoria da Associa?ao no cumprimento dos seus objetivos, finnar
contratos e/ ou convenios com entidades publicas ou particulars com orgamza^oea e
organismo intemadonais, seguindo os principios do regtmento intemo da associacao.
Susies
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X^'ent".
Art 4V A Comissao ElcicoraL apos a eleicao, dara imdo a contagem dos voros c seus
*P^° ve^edom atmee, da pubitc^o do
resultado e do registro em ata, nao ultrapassando 01 (um) dia da elcwjao.
Art 440 No caso de empate, a Comissao Eleitoral devera ebborar novas ele^oes
convocando os sbdos num pmzo de 03 (t*) dias apris .f«odo. pnmetro resultado,
definindo a chapa vencedora atraves de voto descoberro, obedecendo o Estatuto.
LIVRO A-013 FOLHA176
I2
CERTIDAO REGISTRO INTEGRAL N° 4.535
Folha 007 de 007
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Estado: PR, CPF: 011.697.239-42, Endcrcgo: Rua Jose de Alencar, N° 199, Centro,
CEP: 85710-000, Santo Antonio do Sudoesre-PR;
04. Eliane de Morais, Nutnero Cadastral 05, Brasileira, Nascida em 03/01/1981, Soltcira,
ProfisaSo Catadora, RG: 9438219-0, Orgao Expedidor SESP, Estado: PR, CPF:
056.065.319-09, Carteka Nacional de Habilitate n” 06408086093, etnissao em
09/07/2015, validade 08/07/2016,Endcre?o: Rua Jose de Alencar, s/n, Centro, CEP:
85710-000, Cidade. Santo Antonio do Sudocstc-PR;
05. Elizete Miranda de Morais, Numero Cadastral 06, NadonaBdade Btasikira, Nascida
em 03/05/1979. Solu-ira, Profissao Catadora, RG: 9132270-6, Orgao Expedidor: SSP,
Estado: PR, CPF: 039.498.359-97, Endere^o: Rua Jose de Alencar, N0 199, Centro.
CEP: 85710-000, Santo Antonio do Sudoeste-PR;
06. Eva Isolate Leobetein, Numero Cadastral 07, Nacionalidade Brasiletra, Nascida em
20/09/1958, Soltefa, Profissto Catadora, RG: 8375834-1, Orgao Expedidor: SSP,
Estado: PR, CPF: 052.111.549-32, Eudcte?o: Comunidadc Ccrro Negro, n° 299, CEP:
85710-000, Santo Antonio do Sudoeste-PR;
07. Idalina Santos Pires, Nunteto Cadastral 08, Nacionalidade Brasileira, Nascida ent
19/05/1958, Solteira, ProMo Catadora, RG: 2247681-5, Orgao Expedidor: SSP,
Estado: PR, CPF: .388.487.759-34, Enderepo: Rua Parigot de Souza, n” 727, Centro,
Santo Antonio do Sudoeste-PR;
08. Ilgo Rintzel, Numero Cadastral 09, Nacionalidade Brasileira, Nasctdo etn
23/10/1961, Casado, Profissao Catador, RG: 5875760-8, Organ Expedidor: SSP,
Estado: PR, CPF: 460.187.439-49, F'.ndcre<;o: Rua Havai, n” 35, Jardim Novo
Horizonte, CEP: 85710-000, Santo Antonio do Sudocstc-PR;
09. JoacitJora. Numero Cadastral 10, Nacionalidade Brasileira, Nascido etn 23/03/1993,
Solteiro, Profissao Catador, RG: 12975756-6, Orgao Expedidor: SSP. Estado: PR,
CPF: 097.656.449-14, Endere^o: Rua Teresina, n° 09, Parque das Imbaiivas, CEP.
85710-000, Santo Antonio do Sudoeste-PR;
lO.Jolci de Souza, Numero Cadastral 11, Nacionalidade Brasileira, Nascido em
24/07/1983, Solteiro, Profissao Catador, RG: 8624835-2, Orgao Expedidor: SSP,
Estado: PR. CPF: 074.713.079-51, Endere^o: Rua Bruno Wingert, n° 115, Vila Aka,
CEP: 85710-000, Santo Antonio do Sudoeste-PR;
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Assembleia Geral Extraordinaria de EleiQao de Diretoria e Conselho Fiscal da
CNPJ n° 30.307.145/0001-09
Barcelos, n°
rua Cuiaba, Novo Horizonte, Santo Antonio do
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Associa$ao Esperanza dos Catadores de Material's Reciclaveis de Santo Antonio do
Sudoeste - PR
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No dia oito de novembro do ano de 2023 as nove boras, na sede das dependencias da Secretaria
de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentavel, situada a Rua Mariquinha, s/n, Centro,
Santo Antonio do Sudoeste/PR, presente o quorum necessario tivemos inicio a presente
Assembleia Geral Extraordinaria em conformidade com a ordem do dia para: a) eleigao da
diretoria; b) eleigao do conselho fiscal; para o periodo dos proximos 2 anos. Iniciamos os
trabalhos, foi convidado para presidir a assembleia, o Sr. Newton Jose de Jesus Silva, e o Sr.
Julio Cezar de Oliveira, que aceitaram o encargo. Apos algumas considerasdes realizadas pela
comissao eleitoral, foi procedida a votapdo. Houve chapa unica, denominada “chapa 1”.
Apurados os votos foram eleitos os seguintes membros: Presidente: Valter Mettz (brasileiro,
nascido em 24/10/1978, solteiro, catador, RG n° 8966460-8, CPF n° 065.793.779-76, residente
e domiciliado na rua Jose de Alencar, Centro de Santo Antonio do Sudoeste/PR); VicePresidente: Nair Aparecida Loeblelin Daros (brasileira, nascida em 27/06/1966, viuva,
catadora, RG n° 8063017-4, CPF n° 007.422.559-64, residente e domiciliada na rua Osvaldino
29, Santo Antonio do Sudoeste/PR); 1° Secretario: Noeli Salete Loeblein
(brasileira, nascida em 27/01/1964, catadora, RG n° 87821773, CPF n° 039.845.279-26,
residente e domiciliada na rua Barcelos, Vila Aurora, Santo Antonio do Sudoeste/PR); 2°
Secretario: Moacir Antonio Jora (brasileiro, nascido em 23/01/1971, catador, RG n° 7905220-
5, CPF n° 064.471.309-73, residente e domiciliado na rua Bahia, n° 09, Parque das Imbauvas,
Santo Antonio do Sudoeste/PR); 1° Tesoureira: Roselaine Marqal Barcelo (brasileira, nascida
em 01/04/1991, catadora, RG n° 12975324-2, CPF n° 092.359.299-70, residente e domiciliada
na rua Cuiaba n° 25, Novo Horizonte, Santo Antonio do Sudoeste/PR); 2° Tesoureiro: Paulino
Gnoatto (brasileiro, nascido em 08/03/1967, casado, catador, RG n° 10452135-5, CPF n°
066.916.749-52, residente e domiciliado na
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s iw, <bA^ X V^doesJ^K). Foram eleitos ainda os membros e suplentes para comporem o Conselho Fiscal,
Conseiheiro Titular: Claudemir Miranda (brasileiro, nascido em 03/05/1982, catador, RG n°
798997212-3, CPF n° 005.781.659-02, residente e domiciliado na rua Cuiaba n° 25, Novo
Horizonte, Santo Antonio do Sudoeste/PR); Conseiheiro Titular: Vanderlei de Almeida:
(brasileiro, nascido em 26/08/1965, solteiro, catador, RG n° 8039511-6, CPF n 036.654.319-99,
residente e domiciliado na rua Joaquim Maria Machado, n° 85, Vila Catarina, Santo Antonio do
Sudoeste/PR); Conseiheiro Titular: llgo Rintzel (brasileiro, nascido em 23/10/1961, casado,
catador, RG n° 5875760-8, CPF n° 460.187.439-49, residente e domiciliado na rua Havai, n° 35,
Jardim Novo Horizonte, Santo Antonio do Sudoeste/PR); Conseiheiro Suplente: Eliane de
Morais (brasileira, nascida em 03/01/1981, catadora, RG n° 9438219-0, CPF n° 056.065.319-0,
residente e domiciliada na rua Jose de Alencar, Centro, Santo Antonio do Sudoeste/PR);
Conseiheiro Suplente: Sergio Mettz (brasileiro, nascido em 27/12/1985, casado, catador, RG
n° 9046337-3, CPF n° 011.388.269-60, residente e domiciliado na rua Jose de Alencar, n° 199,
centro, Santo Antonio do Sudoeste/PR); Conseiheiro Suplente: Cleunice Mettz (brasileira,
nascida em 12/12/1976, catadora, RG n° 7565157-0, CPF n° 011.697.239-42, residente e
domiciliada na rua Jose de Alencar, n° 199, centro, Santo Antonio do Sudoeste/PR). Na
sequencia os membros da Diretoria e Conselho Fiscal foram devidamente empossados, pela
presidente da Assembleia. Nada mais havendo a tratar, o secretario dos trabalhos lavrou a
presente ata que, em seguida, foi assinada pelos associados e demais presentes. Na
oportunidade o presidente da assembleia encerrou os trabalhos, determinando que a presente
ata de elei^ao da diretoria e conselho fiscal sejam registrados no Cartorio de Registro Civil das
Pessoas Juridicas da Comarca de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, para as
finalidades de direito.
Santp Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, 08 de novembro de 2023
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PARANA
cr.
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40816944569
PR920360086
----------AISMTUBA DO PORaSST
I SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
poocrownoADE/tsG emissor/w-------------- »
[8966460-8________SESP PR |
/—CH —————NASC1HENT0—<
[065.793.779-76||24/10/1978|
1—Tfl-iAQto------------------------------------------------------------
HORTENCIO METTZ
CO I
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I
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S-O 03
li
p-PHJMISSAO---------------------- ACC-------- VCAT ttAB
---------- VAUOAOE -----------------------!•HABILTTAOto-------- .
09/11/2C:-. |( 11/01/2008 I
r- N“ REGISTRO-------------------------
| 04272796331
31/10/2023, 15:51 aboutblank
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
ENDEREQO ELETRONICO
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL
Aprovado pela Instrupao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 31/10/2023 as 15:52:34 (data e bora de Brasilia). Pagina: 1/1
about:blank 1/1
CODIGO E DESCRIQAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
Nao informada
CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURlDICA
399-9 -Associate Privada
CODIGO E DESCRIQAO DAATIVIDADE ECONOMICAPRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas nao especificadas anteriormente
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ESPERANCA DOS CATADORES DE MATERIAIS REC1CLAVEIS
NUMERO DE INSCRIQAO
30.307.145/0001-09
MATRIZ
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
LOGRADOURO
R PRT 481
CEP
85.710-000
BAIRRO/DISTRITO
ZONA RURAL
NUMERO
1199
MUNIClPIO
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
TELEFONE
(46) 3563-3640
COMPLEMENTO
LOTE RURAL 06
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
26/04/2021
DATA DEABERTURA
06/04/2018
PORTE
DEMAIS
UF
PR
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
DATA DA SITUAQAO ESPECIAL ********
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
SITUAQAO ESPECIAL ********
31/10/2023, 15:48 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA ECONdMICA FEDERAL
30.307.145/0001-09
Validade:17/10/2023 a 15/11/2023
Certificagao Numero: 2023101705252423921340
Informagao obtida em 31/10/2023 15:49:30
httos://consulta-crf.caixa.aov.br/consultacrf/Daaes/consultaErnDreaador.isf 1/1
Inscri^ao:
Razao
Social:
Enderego:
A Caixa Economica Federal, no uso da atribuigao que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situa^ao regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Service - FGTS.
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de
quaisquer debitos referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigagbes com o FGTS.
ASSOCIACAO ESPERANCA DOS CATADORES DE MA
R PRT 481 LT RURAL 06 / ZONA RURAL / SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
/ PR / 85710-000
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Lei esta
da Caixa:
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em
condicionada a verificagao de autenticidade no site
www.caixa.gov.br
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
dias, contados da data
na
INFORMAQAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessaries a identifica?ao das pessoas naturals e juridicas
inadimplentes perante a Justiqa do Trabalho quanto as obrigaqdes
estabelecidas em sentenga condenatdria transitada em julgado ou em
acordos judicials trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execugao de acordos firmados perante o Ministerio Publico do
Trabalho, Comissao de Conciliagao Previa ou demais titulos que, por
disposigao legal, contiver forga executiva.
Nome: ASSOCIACAO ESPERANCA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 30.307.145/0001-09
Certidao n°: 60607275/2023
Expedigao: 31/10/2023, as 15:50:39
Validade: 28/04/2024 - 180 (cento e oitenta)
de sua expedigao.
Certifica-se que ASSOCIACAO ESPERANCA DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob O n°
30.307.145/0001-09, NAO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidagao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. ° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relagao
a todos os seus estabelecimentos, agendas ou filiais.
A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
23/11/2023, 11:18 Certidao
IMPORTANTE:
REQUERENTE: AMESMA
FINALIDADE: VERIFICACAO
RAZAO SOCIAL: ASSOCIACAO ESPERANCA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
INSCRICAO EMPRESA CNPJ/CPF INSCRIpKO ESTADUAL ALVARA
30445
Emitido por: JAQUELINE DA LUZ WISNIEWSKI DA SILVA
192.168.0.4/stm/stmcertidao.view.loaic?modelView.tDCadastroStm=EMPRESA DO MUNICIPIO&certidaoModel.idCertidao=40208 1/1
NEGATIVA
N° 4515/2023
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA^AO
DEPTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO
Santo Antonio do Sudoeste, 23 de Novembro de 2023
CODIGO DE AUTENTICACAO:
9ZTMHH2QE5XX4XZXQPR
R PRT 481, 1199 - INTERIOR CEP: 85710000 Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNAE/ATIVIDADES
Atividades associativas nao especificadas anteriormente
30.307.145/0001-09_________
ENDERE^O
1. PICA RESSALVADO O D1REITO DA FAZENDA
MUNICIPAL COBRAR DEBITOS CONSTATADOS
POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO
PERIODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAO.
2. A PRESENTE CERTIDAO TEM VALIDADE
ATE 23/12/2023, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA
DEVE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
SJ[to
y Responsavel
jaqueline I.W. Silva
Matrlcula n° 5513537
Fiscal de Tribu^08
^TONIODqSIJDOESj^/
Valida ate 28/02/2024 - Fornecimento Gratuito
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagbes tributarias acessorias.
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
PAgina 1 de 1
Emitido via Internet Publica (31/10/2023 15:57:23)
Certidao Negativa
de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
N° 032143095-78
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 30.307.145/0001-09
Nome: CNPJ NAO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidao
negativa.
A aceitapao desta certidao esta condicionada a verificapao de sua autenticidade na Internet, nos
enderepos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Nome: ASSOCIACAO ESPERANCA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
CNPJ: 30.307.145/0001-09
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federative, para
todos os orgaos e fundos publicos da administrapao direta a ele vinculados. Refere-se 3 situapao do
sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuipoes sociais previstas
nas ah'neas ’a’ a ‘d’ do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que:
2. nao constam inscripoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Cddigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua
desconsiderapao para fins de certificapao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 09:34:39 do dia 25/08/2023 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 21/02/2024.
Cddigo de controle da certidao: 6F5D.4057.A271.67DA
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DlVIDA ATIVA DA UNlAO
MINIST^RIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional