← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”. |
| native_id | 519 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | — |
| 2023-11-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | A | — |
| 2023-11-24 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-27T19:40:29.923181-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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