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materia nº 33/2023

Tipo Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaParecer Comissão de Finaças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”.
native_id524

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única A
2023-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia A
2023-11-24 Parecer Concluído U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-27T19:40:05.196016-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.