MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N° 64/2023
Poder Executive a receber
o
Cofronta inesma
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Art. 2° - A area ora doada sera destinada exclusivamente para instalacao de industrias.
venha gerar empregos c renda atraves de arrccadacao de tributes cm nosso municipio.
Santo Antonio do Sudoeste- PR, sem qualqucr tipo de encargos
objetivando viabilizar projetos de inccntivo a industria o imovel:
Lote Urbano n° 07 da Quadra n‘
a qual
cm doa^ao o
162 e da outras providencias”.
“Pica autorizado o
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, RICARDO ANTONIO
ORTINA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
I -Imovel com dcnominacao Lore Urbano n°07 (sete), subdivisao do lote 06, da quadra n°162
(cento e sessenta e dois), situado de frente para Rua Juares Gabriel Bandeira (antiga “c”) da planta
geral desta cidade e comarca, com a area de 660,68 m2 (seiscentos e sessenta metros e sessenta c
oito centi'metros quadrados) com os seguintes limites e confrontacdes: NORTE: Por linha seca,
confronte com parte do lote 3-BC da Gleba Sao Domingos, com distancia de 45,15m; LESTE:
com o lote n°6 da mesma quadra com distancia de 14,60m; SUL: Confronta com o lote
n°8 e parte do 6 da mesma quadra com distancia de 45,15m; OESTE: Com a Rua Juarez Gabriel
Bandeira “C” com a distancia de 14,60m, conforme matricula n°22.250 do Cartorio de Regitro de
Imoveis desta Comarca, em anexo..
ou onus para o Municipio,
Art. 1° Pica o Poder Executive Municipal autorizado a receber em forma de Doasao o
LOTE URBANO N° 07 DA QUADRA N° 162, com area de 660,68m2 (seiscentos e
sessenta metros e sessenta e oito centimetros quadrados), constante da Matricula n° 22.250,
livro 2, do Registro Geral de Imoveis desta cidade, abaixo descrito de propriedade da
empresa, METALURGICA SANTA FE EIRELI LT’DA, inscrita no CNPJ sob
n°36.414.130/0002-07, situada na Rua Poccdonio Gabriel Bandeira, n°161, nesta cidade de
14-11-51
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
disposigocs data de sua publicagao.
PUBLIQUE-SE:
/
RICARDO ANTO ORTINA
Prefeito Municipal
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Art. 3° - As dcspesas para cumprimento da presente lei, correrao por conta do orgamento
vigente do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO
DO PARANA, 30 DE NOVEMBRO DE 2.023.
Art.4° - Revogadas as em contrario. Esta lei entrara cm vigor na
^rawoposyDoS^/
14-11-S1
14-11-51
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 64/2023
o
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
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Cumpre informar que a area doada, sera destinada exclusivamente a area industrial, proporcionando
maior gcracao de empregos em nossa cidade e urn aumento na arrecadacao municipal.
Por fim, destaca-se que a justihcativa
finalidades e pertinentes aspectos juridicos Ci
e documentos que acompanham o PI- evidenciam os motivos,
egais da proposicao cm evidencia.
Respcitosamcnte, cumprimentamos Vossa Excelencia e os Eminentes Vereadores desta
Vencranda Casa Legislativa, ensejo em que nos permitimos, com a especial venia, usando
das prerrogativas concedidas ao Podcr Executivo, encaminhar a esta respcitavel Camara
Municipal, para a devida apreciacao o Projeto de Lei n° 64/2023, que “Pica autorizado
o Poder Executivo a receber em doasao o Lote Urbano n" 07 da Quadra n° 162 e da
outras providencias”.
Assim, solicita-se que a materia seja recebida e distribuida as respectivas comissdes de vereadores c
demais distintos cdis com assento nessa Casa de Leis, a fim de quo scjam procedidas as devidas analises
c dclibcracdes, com posterior submissao ao Plenario dcssa Egregia Camara para apreciacao e votagao,
ocasiao na qual pugna-se pela sua aprovagao de urgcncia urgcntissima.
O referido imovel ora recebido em doagao, tern por fundamento a Lei Municipal n° 1.593/2003,
que dispoe sobre a Politica de Industrializagao do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste, a qual
por sua vez da incentivos para ampliagao das industrias.
RUBK1CA
MATRICULA N° FICHA
22.250 01
tvpf
FUNARPEN Custas: Certidao.
isento (VRC), Selo
Funarpen, Funrejus
R$ 0,00, Fundep
Isento, ISS isento,
Buscas: R$ 0,00,
Total. R$ 0,00.
SELO DE
FISCALIZACAO
SFRII.y33MP.jdc7MKCffp.llOlq
https://selo.funarpen com.br
nI
b-» x
J
certidAo de inteiro teor
CERTIFICO que esta fotocopia e reprodu^ao fiel de todo o
conteudo da Matricula n? Matrfcula n? 22250, do livro 2 deste
cificio, & qual soflcfente para fins de cuTT'provd^do~de~
propriedade, dlreito, onus reais e restrigoes sobre o imdvel.
Independente de certificapao especifica por parte do oficial
tendo a validade de 30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei
6.015/73, e Art. 580 do CN. da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio
do Sudoeste-PR, 24 de novembro de 2023.
Terezirma Visfia Pefeira Frasson -Agente Delegada
Eliza de Castro -Escrevente Substitute
' B-Robson da Silva Santos -Escrevente Substitute
| Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente Substituto
IDENTIFICACAO DO IMOVEL: Terrene com a denomina<;ao de LOTE URBANO n° 07 (sete)
Subdivisao do lote 06, da QUADRA n” 162 (cento e sessenta e dois), situado a Rua Situado de
frente para a rua Juarez Gabriel Bandeira (antiga "c"), da planta geral desta cidade e comarca, com a
area de 660,68ni2 (seiscentos e sessenta metros quadrados e sessenta e oito centimetros quadrados),
com os seguintes limites e confrontaQdes: NORTE: Por linha seca, confronta com parte do lote 3-BCda
Gleba Sao Domingos, com a distancia de 45,15m. LESTE: Confronta com o lote n.° 6 da mesma quadra
com a distancia de 14,60m. SUL: Confronta com o lote n.° 8 e parte do 6 da mesma quadra com a distancia
de 45,15m. OESTE: Com a rua Juarez Gabriel Bandeira ("C" com a distancia de 14,60m.
PROPRIETARIO: PEDRO ELOY ALVES, brasileiro, do comercio, portador da CI.RG. n°
3.785.953-2-SSP-PR e CPF n° 524.332.939-87, residente e domiciliado A Rua Orlando Larssen, n°
300, Bairro Industrial II, em Santo Antonio do Sudoeste-PR casado com MARILENE KALL
ALVES, professora, portador da CI.RG. n° 6.040.653-7-SSP-PR e CPF n° 026.064.509-57,
residente e domiciliada a Rua Erechim, n° 1753, apt.3-B, apt.3-B, Centro, em Cascavel-PR, casados
entre si sob o regime de comunhao parcial de bens, na vigencia da Lei 6.515, de 1977, aos
03/01/2003, conforme Certidao de Casamento matricula 081364 01 55 2003 2 00015 205 0003558
68, lavrado no CRC desta cidade.
TITULO AOUIS1T1VO: Imdvel matriculado sob n° 20.568 em 18/12/2018 e Subdivisao
conforme AV-01-MT-20.568 em 13/11/2023. Obs.: o imdvel encontra-se protocolado sob 76.421.
Selo de Fiscaliza<?ao: SFRIl.MEdL7.C5bE8-Y49EY.1101q. CUSTAS: 30,00 VRC - R$ 7,38. Selo
Funarpen RS 1,00. ISS: R$ 0,22. Fundep: R$ 0,37. Dou fe. Santo Antonio do Sudoeste-PR, em 13
de novembro de 2023.
Robson da Silva Santos - Escrevente Substituto cs
R.01-MT-22.250 - Protocolo 76.508, FIs: 186, do Livro 01-S de 21/11/2023, e registrado em
22/11/2023. Nos termos da ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, lavrada as
Folhas n°. 026/027, do Livro n°. 39, em 20/11/2023, nas Notas do Tabelionato do Distrito Judiciario
de Sao Pedro do Fiorido, nesta Comarca, na qual consta como QUI'ORGANTES VENDEDORES:
PEDRO ELOY ALVES, e sua esposa MARILENE KALL ALVES, ja qualificados na abertura da
presente matricula, os quais VENDEM o imdvel desta matricula, no VALOR de RS100.000,00
(cem mil reais), a OUTORGADA COMPRADORA: METALURG1CA SANTA FE EIRELI.
pessoa juridica de direito privado, com sede e foro na Rua Poceddnio G Bandeira, n° 161, Santo
Antonio do Sudoeste-PR, inscrito no CNPJ n° 36.414.130/0002-07, com seu ato constitutivo
registado na junta Comercial do Parana sob n°. 41600996593 em: 12/02/2020 e ultima altera^ac e
consolidaQ^o contratual sob n°. 41901906984 em 12/05/2021, neste ato representada por seu
administrador o Sr. Vinicius Bortoncello dos Santos, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da
CIRGPR n°. 13.945.130-9 e do CPF n°. 110.022.599-40, residente e domiciliado na Rua Ipe, 112,
nesta cidade. Pago ITBI no valor de RS2.0000,00 (dois mil reais), conforme guia n°. 1888424,
expedida em 17/11/2023, pela Prefeitura desta cidade e paga em: 17/11/2023. “Certidoes fiscais
nao exigidas, nos termos do PCA n° 0001611.12.2023.2.000000-CNJ”. Funrejus recolhido pelo
tabeliao no valor de RS 200,00, conforme guia n°. 14000000009849688. Enviada a DOI a SRF pelo
Tabeliao e sera enviado por este oficio. CONDICOES: Nao Ha; Selo de Fiscaliza<;ao:
SFRI2.C5dov.RZcCa-YA9fn.H01q. CUSTAS: 4.312,00 VRC - RSI.060,75. Selo Funarpen
R$8,00. ISS: R$31,82. Fundep: R$53,04. Dou fe. Santo Antonio do ^Sudoeste-PR, em 22 de
novembro de 2023.
Robson da Silva Santos - Escrevente Substituto
CNM: 085191.2.0022250-52
REPUBL ICA FEDERATIVA DO BRASIL
SERVIQO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Santo Antonio do Sndoestc - Pr.
Rua Afonso Arrcchca, 319 - CNPJ: 27.305.1 o»/ooo 1 -93 - Foi ic:(46) 35G3-1630
Agente Delegada
CPF:494.366.789-91
REGISTRO GERAL
LIVRO 2
14-11-51
Incorporado em Valor de aquisiqao
Inscripao Municipal
Vida Ml eslimx/atanos) Serie
Fprnecedor
Motive
Observaqao
Norre Observapao
Data vencmento Norre Descnpao Concluido
Data
01/09/2022
Coirplenento
02/04/2018
Cadastramento e/ou atualizaqao
Responsavel pelo cadastro
Vislaine Aparecida Pedretti
Cartdrio
314 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS
LATIDUDE
(25,9940)
Conservacao------
Data None
Controle------
Data lanpanenlo
Detalhes do produto
Nurrerode serie
Segundo
25,4800
Medida
1.182,350
Grau
25
--------------------------- Nota Fiscal
Terniro da garantia Nurrero
Minuto
59
CEP
85710000
Saldo
74.989,52
Coordenadas geograficas
LONGITUDE Grau
(53,6237) 53
LocalizaQao
Data
01/09/2022
Medida imovel------------------
Data Unidade rredida
METROS
ImovelMatricula
6289
Logradouro
RUAVEREADOR HERMAN STRUB
Dt rretricula
02/04/2018
Toirbanento
13940
Minuto
37
Segundo
38,3000
Classificaqao-------------------------------
Grupo
4 - BENS E IMOVEIS
Subgrupo
2 - EDIFICAQOES
Classe
25 - CONSTRUQOES EM GERAL
Classificaqao patrimonial------------------------
Conta contabil
1.2.3.2.1.01.03.00.00.00.00.00 EDIFiCIOS
SIM-/W1-
Nurrero
17829
Cdchgo
17829
Nurrero
SN
Pessoa responsavel pelolocal
RICARDO ANTONIO OR TINA
Bairro
DISTRITO SAO DO PEDRO
Plaqueta atual
13940
Atuahzado em
02/04/2018
Responsavel--------------------------------------------------
Local
CENTRO AD MIN I STRATIVO
Pessoa responsavel
561266-7 VISLAINE APARECIDA PEDRETTI
None
EDIFICACAO DE ESTRUTURA PRE-FABRICADA (PRE MOLDADO)
Descrigdo
EDIFICACAO DE ESTRUTURA PRE-FABRICADA PARA USO DIVERSO, 15.00M DE VAO X20.00M DE COMPRIMENTO, ALTURA DE 5,SOM
NO TIRANTE, PERFAZENDO AREA TOTAL DE 300M2, AS FUNDAQOES COM BLOCOS DE CONCRETO PADRAO PRE MOLDADO, PARA
SOLOS NORMAIS, PILARES LATERIAS EM CONCRETO ARMADO PRE-MOLDADO SECAO GOMADA 24X30CM. VIGAS DE COBERTURA EM
CONCRETO ARMADO PRE-MOLDADO SECAO GOMADA VARIAVEL, MODULACAO DOS PORTICOS DE 5.00M EM 5,OOM, TELHAS
ONDULADAS DE FIBROCIMENTO ESPESSURA DE 6 MM, FIXACAO DAS TELHAS COM PARAFUSOS AUTOBROCANTES GALVENIZADOS.
CONSTRUIDO SOB TERRENO COM DENOMINACAO DE CHACARA N° 19. DA GLEBA N" 2018-SA, DA PLANTA GERAL DO POVOADO DO
DISTRITO DE SAO PEDRO DO FLORIDO, NESTE MUNICIPIO E COMARCA.
MATRICULA: 6.289
FICHA: 01
REGISTRO GERAL
Ocorrencia---------
Data Hora
Cadastrado em Responsavelpela atuahzagao
02/04/2018 Vislaine Aparecida Pedretti
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE:
Enderepo: Av Brasil, 1431 - Casa CEP: 85710000 Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Fone: 46 3563 1122 Fax: 46 3563 1231
FICHA CADASTRAL DE BENS IMOVEIS
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
MOT1VO DE SITUAQAO CADASTRAL
Aprovado pela Instrupao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 30/11/2023 as 11:37:01 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
CdDIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURlDICA
206-2 - Sociedade Empresaria Limitada
(*) A dispensa de alvaras e licenpas e direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resoluqao CGSIM n° 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislagao propria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, nao tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto as atividades dispensadas.
NUMERO DE INSCRIQAO
36.414.130/0002-07
FILIAL
cOdigo e descriqao daatividade econOmica principal
25.12-8-00 - Fabricapao de esquadrias de metal
CODIGO E DESCRIQAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
23.30-3-01 - FabricaQao de estruturas pre-moldadas de concrete armado, em serie e sob encomenda
23.30-3-02 - Fabricagao de artefatos de cimento para uso na construQao
41.20-4-00 - Construgao de edificios
42.92-8-01 - Montagem de estruturas metalicas
47.44-0-99 - Comercio varejista de materials de constru^ao em geral (Dispensada *)
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
LOGRADOURO
R POCEDONIO G. BANDEIRA
CEP
85.710-000
ENDEREQOELETRdNICO
IVIETALURGICASANTAFE2020@OUTLOOK.COM
SITUACAO cadastral
ATIVA
BAIRRO/DISTRITO
ENTRE RIOS
NUMERO
161
TELEFONE
(46) 9131-0766/ (46) 8413-7004
MUNIClPIO
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
12/05/2021
DATA DE ABERTURA
12/05/2021
PORTE
ME
UF
PR
NOME EMPRESARIAL
METALURGICA SANTA FE LTDA
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
SITUAQAO ESPECIAL ********
COMPLEMENTO ********
DATA DA SITUAQAO ESPECIAL ********
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
Q
1) Altera-se o Contrato Social:
Pelo presente Instrumento Particular de Alterapao de empresa individual
de responsabilidade limitada:
METALURGICA SANTA FE EIRELI
CNPJ 36.414.130/0001-18
NIRE 41600996593 NA DATA DE 18/02/2020
SEGUNDA ALTERAQAO CONTRATUAL
Clausula Segunda - Objeto Social da filial, Fabricapao de
estruturas pre-moldadas de concrete armado, em serie e sob
encomenda, Fabricapao de artefatos de cimento para uso na
construpao, Comercio varejista de materiais de construpao em geral
e Construpao de edificios.
Paragrafo unico: Seus CNAEs fiscal sao: CANE 2512-8/00 CNAE
4292-8/01, CNAE 2330-3/01, CNAE 2330-3/02, CNAE 4120-4/00 e
CNAE 4744-0/99.
£
Clausula Primeira: O Titular Resolve a partir desta data constituir
uma filial com a denominapao METALURGICA SANTA Ft em
Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana na Rua Pocedonio G.
Bandeira n° 161, Bairro Entre Rios, CEP- 85710-000.
VINICIUS BORTONCELLO DOS SANTOS, Brasileiro, solteiro, comerciante,
nascido em 13/11/2004 em Barracao - PR, filho Carlos Pedro Gonpalves dos
Santos e Sonia Bortoncello dos Santos, com seu registro no CPF n°
110.022.599-40, Carteira de identidade n° 13.945.130-9, drgao expedidor
SESP-PR, emancipado conforme escritura devidamente averbada no Cartorio
de Registro Civil da Comarca de Santo Antonio do Sudoeste-PR, Certidao de
Emancipapao N° 1.584, Matricula n° 081364 01 55 2020 7 00008 030 000154
40, residente e domiciliado na Rua Ipe, n° 112, Bairro Jardim Fronteira, Santo
Antonio do sudoeste - Estado do Parang, CEP 85.710-000.
Titular da Empresa Individual de responsabilidade Limitada - EIRELI
denominada como METALURGICA SANTA FE EIRELI com sede e foro na
Linha Santa Fe, n° s/n, Bairro interior, na cidade de Bom Jesus do Sul, Estado
do Parana, CEP 85.708-000, registrada na Junta Comercial do Parana, sob o
NIRE n° 41600996593 em data de 18/02/2020, ultimo arquivamento sob n°
20210726865 em data de 12/02/2021, inscrita no CNPJ n° 36.414.130/0001-18,
resolve alterar e consolidar o Ate Constitutivo mediante as condi^oes
seguintes:
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CONSOLIDACAO DO ATO CONSTITUTIVO
• 1
gira sob o nome empresarial
2) A vista das modificagoes ora ajustadas acima o Titular resolve, por este
instrumento atualizar e consolidar o Contrato Social e passa a ter a
seguinte redagao.
Clausula Terceira - Inicio das atividades da filial e 01/06/2021e por
tempo indeterminado.
METALURGICA SANTA FE EIRELI
CNPJ 36.414.130/0001-18
NIRE 41600996593 NA DATA DE 18/02/2020
SEGUNDA ALTERAQAO CONTRATUAL
DO NOME EMPRESARIAL E DA SEDE
CLAUSULA PRIMEIRA: A empresa
METALURGICA SANTA FE EIRELI.
CLAUSULA SEGUNDA: A empresa tern sede: Estrada Linha Santa Fe, n° s/n,
Bairro interior, na cidade de Bom Jesus do Sul, Estado do Parana, CEP
85.708-000.
VINICIUS BORTONCELLO DOS SANTOS, Brasileiro, solteiro, comerciante,
nascido em 13/11/2004 em Barracao - PR, filho Carlos Pedro Gongalves dos
Santos e Sonia Bortoncello dos Santos, com seu registro no CPF n°
110.022.599-40, Carteira de identidade n° 13.945.130-9, orgao expedidor
SESP-PR, emancipado conforme escritura devidamente averbada no Cartbrio
de Registro Civil da Comarca de Santo Antonio do Sudoeste-PR, Certidao de
Emancipagao N° 1.584, Matricula n° 081364 01 55 2020 7 00008 030 000154
40, residente e domiciliado na Rua Ipe, n° 112, Bairro Jardim Fronteira, Santo
Antonio do sudoeste - Estado do Parana, CEP 85.710-000.
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Titular da Empresa Individual de responsabilidade Limitada - EIRELI
denominada como METALURGICA SANTA FE EIRELI com sede e foro na
Linha Santa Fe, n° s/n, Bairro interior, na cidade de Bom Jesus do Sul, Estado
do Parana, CEP 85.708-000, registrada na Junta Comercial do Parana, sob o
NIRE n° 41600996593 em data de 18/02/2020, ultimo arquivamento sob n°
20210726865 em data de 12/02/2021, e inscrita no CNPJ n° 36.414.130/0001-
18, resolve consolidar o Ato Constitutivo mediante as condigbes seguintes:
DA FILIAL i
-
CLAUSULA TERCEIRA: A empresa pode, a qualquer tempo, abrir ou fechar
filial ou outra dependencia, mediante alterapao do ato constitutivo.
METALURGICA SANTA FE EIRELI
CNPJ 36.414.130/0001-18
NIRE 41600996593 NA DATA DE 18/02/2020
SEGUNDA ALTERAQAO CONTRATUAL
Paragrafo Primeiro - Objeto Social da filial, Fabricapao de estruturas premoldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda, Fabrica^ao de
artefatos de cimento para uso na construpao, Comercio varejista de materiais
de construQao em geral e Construpao de edificios.
Paragrafo unico: CNAEs fiscal sao: CANE 2512-8/00 CNAE 4292-8/01, CNAE
2330-3/01, CNAE 2330-3/02, CNAE 4120-4/00 e CNAE 4744-0/99.
Clausula Segundo - Inicio das atividades da filial e 01/06/2021.
DO OBJETO, DA DURAQAO E DO PORTE
CLAUSULA QUARTA: A empresa tern por objeto(s); O objeto social da
EIRELI: Fabricapao de esquadrias de metal, Montagem de estruturas
metalicas, Fabrica^ao de estruturas pre-moldadas de concreto armado, em
serie e sob encomenda, Fabricapao de artefatos de cimento para uso na
construpao, Comercio varejista de materiais de construpao em geral e
Construpao de edificios.
Paragrafo unico: Seus CNAEs fiscal sao: CANE 2512-8/00 CNAE 4292-8/01,
CNAE 2330-3/01, CNAE 2330-3/02, CNAE 4120-4/00 e CNAE 4744-0/99.
CLAUSULA QUINTA: A empresa iniciou suas atividades a partir da data de
12/02/2020 e seu prazo de durapao e indeterminado.
CLAUSULA SEXTA: A empresa declara pelo presente instrumento, sob as
penas da lei, que se enquadra na condipao de MICROEMPRESA, nos termos
da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.
CLAUSULA SETIMA: Filial: Em Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana
na Rua Pocedonio G. Bandeira n° 161, Bairro Entre Rios, CEP- 85710-000.
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DO FALECIMENTO ■)
DA DECLARAQAO DE DESIMPEDIMENTO
CLAUSULA DECIMA TERCEIRE: O Titular Administrador declara, sob as
penas da lei, que nao esta impedido de exercer a administrapao da empresa,
por lei especial ou em virtude de condenapao criminal, ou por se encontrar sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos publicos, ou por crime falimentar, de prevaricaqao, peita ou suborno,
concussao, peculate ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
METALURGICA SANTA FE EIRELI
CNPJ 36.414.130/0001-18
NIRE 41600996593 NA DATA DE 18/02/2020
SEGUNDA ALTERAQAO CONTRATUAL
DA ADMINISTRAQAO
CLAUSULA DECIMA: A administragao da empresa cabera ISOLADAMENTE
ao TITULAR Sr. VINICIUS BORTONCELLO DOS SANTOS, com os poderes e
atribuigoes de administrador autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social, bem como onerar ou
alienar bens imoveis da EIRELI.
DO BALANQO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: Ao termino de cada exercicio da empresa,
em 31 de dezembro, proceder-se-a elaboragao do inventario, do balango
patrimonial e do balango de resultado economico, cabendo ao titular, os lucros
ou perdas apurados.
CLAUSULA DECIMA
empresa continuar sua
sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera
apurado e liquidado com base na situagao patrimonial da empresa, data da
resolugao, verificada em balango especialmente levantado.
DO CAPITAL
CLAUSULA OITAVA: A empresa tern o capital social de R$ 110.000,00 (Cento
e dez mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional.
CLAUSULA NONA: A responsabilidade do Titular restrita ao valor do capital
integralizado.
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SEGUNDA: Falecendo ou interditado o Titular, a
atividade com os herdeiros ou sucessores. Nao
DO FORO
Bom Jesus do Sul - PR, 03 de Maio de 2021.
Lu iK V . 'M-7-H--C
nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relates de
consumo, f6 publica ou propriedade.
CLAUSULA DECIMA QUINTA: Pica eleito o foro de SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE - PR para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigasdes
resultantes deste ato constitutive.
METALURGICA SANTA FE EIRELI
CNPJ 36.414.130/0001-18
NIRE 41600996593 NA DATA DE 18/02/2020
SEGUNDA ALTERAQAO CONTRATUAL
CLAUSULA DECIMA QUARTA: O Titular da empresa declara, sob as penas
da lei, que nao participa de outra empresa da mesma modalidade, estando
desimpedido para constituir a presente EIRELI.
E por estar assim justo e contratado, lavra, data e assina o presente
instrumento.
ht Brasil 1477 Centro CLP ar.zio-oooo
Fone (46) 3S6t-l2. J
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\Ji\aAVinicius Bortoncello dos Santos
CPF 110.022.599-40
TABELIONATO DE NOTAS
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V.rd.d.lr. r VKUICAJS BORTONCELLO DOS SANTOVl UKo'-h ’ -?•/
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TERMO DE AUTENTICIDADE
IDENTIFICAQAO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF N° do Registro Nome
84194227972 071734 JAIRA MIRDES FELTRIN FRANCA
A validade deste documento.
JUNTA COMERCIAL
DO PARANA
MINISTERIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratizagao, Gestao e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integragao
CERTIFICO O REGISTRO EM 12/05/2021 14:00 SOB N° 41901906984.
PROTOCOLO: 212738569 DE 06/05/2021.
CODIGO DE VERIFICAQAO: 12103319440. CNPJ DA SEDE: 36414130000118.
HIRE: 41600996593. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 12/05/2021.
METALURGICA SANTA FE EIRELI
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETARIO-GERAL
www.empresafacil.pr.gov.br
se Impresso, fica sujeito a comprovaqao de sua autenticidade nos respectivos portals,
informar.do sens respectivos cddigos de verificagSo.
Eu, JAIRA MIRDES FELTRIN FRANCA, com inscrigao ativa no CRC/PR, sob o n° 071734, expedida em
10/02/2016, inscrito no CPF n° 84194227972, DECLARO, sob as penas da Lei Penal, e sem prejuizo das sangbes
administrativas e civeis, que este documento e autentico e condiz com o original.
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MunlcTpIo
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR
Dir. Ofepartamento It
S/iat. 337*
QUADRA N.s 161
Data
outubro 2.023
In6vel LaTE N27
EsCQla 1 I 1.000
Locaiizag&o BR_163 _ Saida para Prcinchito.
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE N° 7
QUADRA N.° 162
CONFRONTAQOES
Santo Antonio do Sudoeste(Pr), 31 de Outubro de 2.023
01 HOV. ?0?3
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‘ EC
REG
PREFEITURA MUNICIPAL
Santo Antonio do Sudoeste PR
NORTE: Por linha seca, confronta com parte do lote 3-BC da Gleba Sao Domingos, com
a distancia de 45,15m.
LESTE: Confronta com o lote n.° 6 da mesma quadra com a distancia de 14,60m.
SUL: Confronta com o lote n.° 8 e parte do 6 da mesma quadra com a distancia de
45,15m.
OESTE: Com a rua Juarez Gabriel Bandeira (“C”) com a distancia de 14,60m.
Cadastre e Tiibuta<?5o
AREA: 660,68m2
'USTRIAL ESTRADAS
GET 2202026096
REGMO CRT 04
IDENTIFICAQAO: Terreno com a denominagao de URBANO LOTE N° 7 (sete) da
quadra n° 162(cento e sessenta e dois), situado de frente para a rua Juarez Gabriel
Bandeira (antiga “C”), da planta geral desta cidade de Santo Antonio do Sudoeste/Pr
oriundo da subdivisao do lote n° 6.
<n. i^artawiento 1 nbuuiijdo
Mat 3375
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Certidao emitida gratuitamente com base
Nome: METALURGICA SANTA FE LTDA
CNPJ: 36.414.130/0001-18
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federative, para
todos os orgaos e fundos publicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do
suieito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigoes sociais previstas
nas alineas 'a' a'd' do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitapao desta certidao esta condicionada a verificapao de sua autenticidade na Internet, nos
enderepos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 14:36:42 do dia 27/06/2023 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 24/12/2023.
Cbdigo de controle da certidao: 2A15.2FE5.D4A8.0AA9
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidao
negativa.
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer divides de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que.
1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determma sua
desconsiderapao para fins de certificapao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e
2. nao constam inscripoes em Dlvida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
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CERTIDAO NEGATIVA DE DEBUGS TRABALHISTAS
(MATRIZ E FILIAIS)
- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
em relaqao
Duvidas e sugestdes: cndt@tst.jus.br
PODER JUDICIARIO
JUSTICA DO TRABALHO
sua
na
Nome: METALURGICA SANTA FE LTDA
CNPJ: 36.414.130/0001-18
Certidao n°: 30417419/2023
Expedi^ao: 27/06/2023, as 21:57:54
Validade: 24/12/2023 -- .
de sua expedipao.
Certidao atesta a empresa
ou filiais.
a verificaqao de
do Trabalho
a nonorarios, a
recolhimentos determinados em lei; ou
o Ministerio Publico do
demais titulos que, por
INFORMAQAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessaries a identificaqao das pessoas naturals e juridicas
inadimplentes perante a Justiqa do Trabalho quanto as obrigaqoes
estabelecidas em sentenqa condenatdria transitada em julgado ou em
acordos judicials trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execuqao de acordos firmados perante
Trabalho, Comissao de Conciliagao Previa ou
disposigao legal, contiver forqa executiva.
Certifica-se que METALURGICA SANTA FE LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 36.414.130/0001-18, NAO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidagao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. 0 12.440/2011 e
13 467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a
a todos os seus estabelecimentos, agendas '
A aceitagao desta certidao condiciona-se
autenticidade no portal do Tribunal Superior
Internet (http://www.tst.jus.br) .
Certidao emitida gratuitamente.
Valida ate 26/03/2024 - Fornecimento Gratuito
PAgma 1 de 1
Emitido via Internet Publica (27/11/2023 09:37:03)
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Certidao Negativa
de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
N°032313592-68
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 36.414.130/0001-18
Nome: METALURGICA SANTA FE LTDA
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagdes tributarias acessorias.
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos amda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Voltar Irnprimir
Validade:26/ll/2023 a 25/12/2023
Certifica$ao Numero: 2023112602182663639754
Informagao obtida em 27/11/2023 09:39:28
Inscrigao:
Razao Social:
Endere§o:
Certificado de Regularidade do
FGTS-CRF
36.414.130/0001-18
METALURGICA SANTA FE EIRELI
RUA RUI BARBOSA 866 / CENTRO / SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR / 85710-000
O presente Certificado nao servira de prova contra cobran^a de quaisquer debitos
referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos, decorrentes das obngagoes com o
FGTS.
CAfXA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificagao de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
A Caixa Economica Federal, no uso da atribuigao que lhe confere o Art. 7 da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situagao regular perante o Fundo de Garantia do Tempo
de Servico - FGTS.
28/11/2023, 16:49 Certidao
S3
IMPORTANTE:
REQUERENTE: O MESMO
FINAL1DADE: VERIFICA^AO
RAZAO SOCIAL: METALURGICA SANTA FE E1REL1
CONTROLE CNPJ/CPF INSCRICAO ESTADUAL ALVARA
29471 9089211511
Xll
Emitido por: JAQUELINE DA LUZ WISNIEWSKI DA SILVA
192.168.0.4/stm/stmcertidao.view.loaic?modelView.tDCadastroStm=EMPRESA DO MUNICIPIO&certidaoModel.idCertidao=40303 1/1
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO
DEPTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCAL1ZACAO
R POCEDONIO G. BANDEIRA, 191 - ENTRE RIOS CEP: 85710000 Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNAE/ATIVIDADES
Fabrica^ao de esquadrias de metal, Fabrica<?ao de cstruturas pre-moldadas de concreto armado, em serie e sob
encomenda, Fabricatjao de artefatos de cimento para uso na constru(;ao, Constru<;ao de edificios, Montagem de
estruturas metalicas, Comercio varejista de materiais de constru?ao em geral
IW. SiWa
• 5513537
36.414,130/0002-07_________
ENDERECO
Positiva com efeito de negativa
______ N° 4609 / 2023 _______________________
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA
FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEBITOS
CONSTATADOS POSTER1ORMENTE MESMO
REFERENTE AO PERIODO COMPREENDIDO
NESTA CERTIDAO.
2. A PRESENTE CERTIDAO TEM VALIDADE
ATE 28/12/2023, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
CERTIFICAMOS QUE A PRESENTE CERTIDAO ESTA SENDO EXPEDIDA DE FORMA POSITIVA
COM EFEITO DE NEGATIVA, TENDO EM VISTA A EXIST^NCIA DE CREDITOS NAO VENCIDOS.
Santo Antonio do Sudoeste, 28 de Novembro de 2023
CODIGO DE AUTENTICAQAO:
9ZTMHH2QE5TX4XZ2BS2
jaqueline
Matrtcula n
Fiscal d®
izX /-yvP
-P Responsavel