materia nº 38/2023

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARANÁ  - PARECER 38/2023

I - DO RELATÓRIO:

A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se em 04 de dezembro de 2023, para analisar o Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 07 da Quadra nº 162”.



II - DO PARECER:



Quanto ao Projeto de Lei nº 64/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.





Sala das Comissões da Câmara Municipal De Vereadores De Santo Antônio Do Sudoeste-Pr, em 04 de dezembro de 2023.





Micheli Alves de Lima                                              Sebastião de Oliveira

Presidente substituto.                                               Relator.





Marcos de Oliveira

Secretário