materia nº 36/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E PATRIMÔNIO nº 36
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 64/2023
EMENTA: “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote
Urbano nº 07 da Quadra nº 162.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
|- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a o recebimento em doação de imóvel para
industrialização do município, o que consequentemente gera empregos e renda
aumentando a arrecadação de tributos.
HI - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a
legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 04 de dezembro de 2023.
SAE e ga
Vereadora
IV- CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 64/2023, após a análise da matéria por esta
Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça
e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras,
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/00071-38
Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o
artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei,
solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 04 de dezembro de 2023
amet: SH ds Des
Presidente. Relator.
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
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