← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 - Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
| native_id | 569 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-21 | Promulgada | S | — |
| 2023-12-21 | Proposição aprovada em 2º turno | G | — |
| 2023-12-19 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | G | — |
| 2023-12-08 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | P | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-11T19:20:55.380627-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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