MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N. "81/2023
ARTIGO 1° - Nos termos do Artigo 8°, inciso VII da Lei Organica Municipal, fica o Executivo
Municipal autorizado a ceder, mediante Contrato de Concessao Administrativa de Bens Publicos de
propriedade do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste/PR, em favor da:
SUMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a
realizar Concessao Administrativa de Bens Publicos,
e da outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
III- ()1(UMA) MAQUINA DE COSTURA INTERLOCK DE 2 AGULHA 5 BIOS COM
MOTOR DIRECT DRIVEM, com posicionador de agulhas e controle de velocidade, bitola media,
lubriftcacao automatica, luz de led, distancia entre agulhas 5mm, altura do calcador 5mmm, com
tampo e estante com rodinhas 5500 RPM, apreciado no importe de RS6.283,33 (seis mil duzentos e
oitenta e tres reais e trinta e tres centavos).
IV- 01 (LIMA) MAQUINA DE COSTURA OERLOCK DE 1 AGULHA 3 BIOS DIRECT
DRIVE, novo design com corte de linha automatico, lubrificacao com barra da agullia selada, com
eixo unico proporcionando leveza e velocidade, contol box integrado ao cabecote informacdes de
erro por comando devo, com controle de velocidade e parafa de agulha , funcao standby (economia
1
§ 1° STRUB E SILVA LTDA, pessoa jun'dica de direito privado, localizada na Rua Teresina,
n°60, bloco 01, bairro Parque das Embauvas, Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana,
inscrita no CNP) n°l 1.774.051/0001-97, sob regime de concessao os bens moveis pertencentes ao
patrimonio publico municipal, conforme especificacao abaixo:
1-01- (UMA) MAQUINA DE COSTURA RETA 1 AGULHA ELETRONICA, direct drive design
alemao exclusive, ponto fixo, com posicionador de agulhas, motor de passo no sistema de
levantador do calcador, corte de linha, contador de produgao por sistema de acionamento do corte,
posicionador de agulha, caca fio eletromagnetico, botao de reset no painel, sistema de transporte
por motor de passo, controle eletronico do tamanho do ponto, controle cletrdnico do sistema do
arremate, entrada usb, comando de voz para informa^ao das operacbes e possivel erros, painel e
control box embutido no cabecote, com sistema de mcia pontada, ponto condensado, controle de
luminosidade da luz de LED com 3 estagios de 5.000RPM, tamanho do ponto de 5MM, com
estante equipada com rodinh, versao 220 volts, apreciado no importe de RS4.943.33 (quatro mil
novecentos e quarenta e tres reais e trinta e tres centavos).
11-01 (URLX) MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL BOTONEIRA COM
ALIMENTADOR AUTOMATICO, motor direct drive, 2 e 4 furos cm x, com alimenta^ao de
botoes, com tres padroes de fixacao de botao, basta um toque no painel e a mudan^a e realizada
acompanha mesa e motor, apreciado no importe de RS38.566,66 (trinta e oito mil quinhentos e
sessenta e seis reais e sessenta e seis centavo).
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MUNICl'PIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
importc de
2
ARTIGO 2° - A presente Concessao Administrativa de que trata csta lei, fica dispensadas do
processo licitatorio, por tratarem-se de relevante intercssc publico; (Art. 17, Inciso II, “a”, da Lei
8.666/93);
ARTIGO 6° - Idea vedado a empresa concessionaria, sem expresso e formal consentimento do
municipio concedente:
I - transferir o presente contrato seja no seu todo ou em parte.
ARTIGO 3" - Os bens moveis especificados no
incentivo a industria, oportunizando novas tecnologias
municipio.
de energia), aviso de nivel de oleo, luz de led com 3 estagios de luminosidade, largura do ponto
4mm, comprimento do ponto 3,8mm, sensor automatico de levantador do calcador 5mm, sensor
inteligente para reconhecimento do tecido (entrada e saida), sistema de diferencial inferior para
ajuste de alimentacao entre tecidos loves e medios, sistema de corre^ao inteligente do torque do
motor, entrada usb, velocidade 7000 RPM, estante com rodinhas, apreciado no
RS7.700,00 (sete mil e setecentos reais).
ARTIGO 4" - O prazo de quo se trata a Concessao Administrativa prevista nesta lei sera de cinco
anos, sob autorizaqao do Executive Municipal, tendo inicio a partir da publicacao da presente lei,
podendo set prorrogado a critcrio exclusive do Executive Municipal.
nas mesmas condicoes, quo as
V- 01 (UNLX) MAQUINA DE COSTURA DE 12 AGULHAS 24 FIOS, base cilindrica ponto
corrente duple, com motor direct drive com posicionador de agulhas e controle de velocidade,
distancia entre agulhas 6.4mm (1/4) com polia traseira indicada para elastico, altura do calcador 8
mm, estante com rodinhas, velocidade 3500 rpm, com catracas com anatomia para coz anatomico
ou reto, apreciado no importe de RS 13.233,33 (treze mil duzentos e trinta e tres reais e trinta c tres
centavos);
VI- 01 (UNLX) MAQUNA DE COSTURA RETA 1 AGULHA ELETRONICA DIRECT
DRIXLE, designer alemao exclusive, ponto fixo, com transporte por agulha, com posicionador de
agulhas , carter seco, pescoco sem oleo, levantamento de calcador automatico, solenoidc do
calcador embutido no cabecote, corte de linha inferior a 3,0mm, caga fio cletromagnetico, botao de
reset no painel, sistema inteligente de transporte e calcador para costurar tccidos desde super leves
ate pcsados, sistema de cooler na polia para resfriamento, entrada ubs, comando de voz para
informagao das operagoes, langadeira japonesa, painel e control box embutido no cabegote, com
sistema de meia pontada, controle de luminosidade da luz de LED com 3 estagios, de 5.000RPM,
tamanho do ponto de 5mm, com estante equipada com rodinha, versao 220 volts, com pooler e
tragao e calcador para rebater cos de calga social, apreciado no importe de R$4.957,33 (quatro mil
quinhentos c cinquenta e sete reais, c trinta e tres centavos).
artigo 1° da presen te lei, serao utilizados no
a industria de confecgao de nosso
ARTIGO 5° - Sao obrigagdes da concessionaria:
I - zelar pela conservagao e manutengao dos equipamentos, conservando e restaurando todas as
avarias derivadas do uso e do desgaste enquanto estiver cm seu poder;
II - permitir ao concedente toda e qualquer vistoria do patrimonio ccdido, sempre que a este o
solicitar;
III - devolver o equipamento, findo o prazo estabelecido no art. 4°,
receberam, ressalvada a depreciagao;
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MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
concordata da empresa, a posse do
PUBLIQUE-SE.
3
ARTIGO 9° - Revogam-sc as disposicocs
publicagao.
II - ceder ou doar a qualquer titulo, mesmo que parcialmente e para fins diversos, os cquipamentos
cedidos atraves do presente instruinento administrativos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
ESTADO DO PARANA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
ARTIGO 8“ - Em caso de dissolu^ao, paralisagao, falencia ou
equipamento retornara para o Municipio.
em contrario esta lei entra cm vigor na data de sua
ARTIGO 7°- Os objetos descritos no art.l° serao entregues a concessionaria ate 28 de fevereiro de
2024.
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MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 81/2023
o
crescimento economico do
4
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
que
realizar Concessao
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Camara Municipal de Vereadores, oportunidade em
apresentamos o Projeto de Lei, que “Autoriza o poder Executive Municipal a
Administrativa de Bens Publicos, e da outras providencias”.
Por fim, destaca-se que a justificativa e documcntos que acompanham o projeto de lei evidenciam os
motivos, finalidades e pertinentes aspectos juridicos e legais da proposicao em evidencia.
Deste modo, solicita-se que a materia seja reccbida c distribuida as respcctivas comissdes de vereadores c
demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam proccdidas as devidas analises e
deliberacoes, com posterior submissao ao Plenario dessa Egregia Camara para apreciagao e votagao, ocasiao
na qual pugna-se pela sua aprovagao cm regime de urgencia urgentissima.
O presente Projeto de Lei, tern por fundamento a Lei Municipal n° 1.593/2003, que dispbe sobre a Politica
de Industrializagao do Municipio, que tern por finalidade, conceder incentives as empresas e investidores que
aqui quisessem se estabelecer, ou tiverem intcresse em ampliar suas atividades c assim consequentemcnte
proporcionar um melhor aproveitamento da mao obra, atraves de novas tecnologias.
Diante desse cenario, somado ao fato de que as empresas cada vez mais vem buscando melhores condigdes e
incentivos para a implantagao de seus empreendimentos, procuramos incentivar e atrair atividades
economicas cujas caracteristicas possam superar os momentos de crise e trazer dcsenvolvimento para nosso
municipio e melhores condigdes de vida para a nossa populagao, atraves da criagao de novas vagas de
trabalho.
O poder publico deste municipio empenhando em fomentar e viabilizar o
municipio, vem atraves deste conceder os beneficios descritos no projeto de lei, para fomentar a ampliagao da
infraestrutura da referida empresa ora bencficiada.
WgwoixjsugogS
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MUNICl'PIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PARECER
icro, apreciado
IV- 01 (UAL\) MAQUINA DE COSTURA OERLOCK DE 1 AGULHA 3 FIOS DIRECT DRIVE, novo
design com corre de linha automatico, lubrificacao com barra da agulha selada, com eixo unico
proporcionando leveza e velocidade, contol box integrado ao cabecote informacocs de erro pot comando
devo, com controle de velocidade e parafa de agulha , funcao standby (economia de cncrgia), aviso de nivel
de oleo, luz de led com 3 estagios de luminosidade, largura do ponto 4mm, comprimcnto do ponto 3,8mm,
sensor automatico de levantador do calcador 5mm, sensor inteligente para reconhecimento do tecido (entrada
e saida), sistema de diferencial inferior para ajuste de alimcnracao entre tecidos leves e medios, sistema de
correcao inteligente do torque do motor, entrada usb, velocidade 7000 RPM, estante com rodinhas, apreciado
no importe de R$7.700,00 (sete mil e seteccntos reais).
V- 01 (UMA) MAQUINA DE COSTURA DE 12 AGULHAS 24 EIOS, base cilindrica ponto corrente
duplo, com motor direct drive com posicionador de agulhas e controle de velocidade, distancia entre agulhas
6.4mm (1/4) com polia traseira indicada para clastico, altura do calcador 8 mm, estante com rodinhas,
velocidade 3500 rpm, com catracas com anatomia para coz anatomico ou rcto, apreciado no imporfe de
RS 13.233,33 (treze mil duzentos e trinta e ties reais e trinta e tres centavos);
III- 01 (UMA) MAQUINA DE COSTURA INTERLOCK DE 2 AGULHA 5 FIOS COM MOTOR
DIRECT' DRIVEM, com posicionador de agulhas e controle de velocidade, bitola media, lubrificacao
automafica, luz de led, distancia entre agulhas 5mm, altura do calcador 5mmm, com tampo e estante com
rodinhas 5500 RPM, apreciado no importe de R$6.283,33 (seis mil duzentos e oitenta e tres reais e trinta e
tres centavos).
VI- 01 (UhLA) MAQUNA DE COSTURA RETA 1 AGULHA ELETRONICA DIRECT DRIVE, designer
alemao exclusive, ponto fixo, com transporte por agulha, com posicionador de agulhas , carter seco, pescoco
sem oleo, levantamento de calcador automatico, solenoide do calcador embutido no cabcgotc, corte de linha
inferior a 3,0mm, caya fio eletromagnetico, botao de reset no painel, sistema inteligente de transporte e
calcador para costurar tccidos desde super leves ate pesados, sistema de cooler na polia para resfriamento,
entrada ubs, comando de voz para informacao das operacdes, lancadcira japonesa, painel c control box
5
1-01- (UALA) MAQUINA DE COSTURA RETA 1 AGULI LA ELETRONICA, direct drive design alemao
exclusive, ponto fixo, com posicionador de agulhas, motor de passo no sistema de levantador do calcador,
corte de linha, contador de produyao por sistema de acionamento do corte, posicionador de agulha, caya fio
eletromagnetico, botao de reset no painel, sistema de transporte por motor de passo, controle eletronico do
tamanho do ponto, controle eletronico do sistema do arremate, entrada usb, comando de voz para
informayao das operacdes e possivel erros, painel e control box embutido no cabecote, com sistema de meta
pontada, ponto condensado, controle de luminosidade da luz de LED com 3 estagios de 5.000RPM, tamanho
do ponto de 5MM, com estante equipada com rodinh, versao 220 volts, apreciado no importe de R$4.943,33
(quatro mil novecentos e quarenta c tres reais e trinta e tres centavos).
A COMISSAO DE AVALIAQAO, REAVALIAQAO DE BENS IMOVEIS E MOVEIS DO
MUNICIPIO, nomeado atraves do Decreto n.° 3.804/2021 de 28 de setembro de 2021, cuja competencia e
de analisar e acompanhar as atividades relativas aos bens patrimoniais moveis e imoveis do municipio de
Santo Antonio do Sudoeste, vem pclo presente exarar PARECER sobre inccntivo de concessao
administrativa de bens publicos dos seguintes bens:
11-01 (UMA) MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL BOTONEIRA COM ALIMENTADOR
AUTOMATICO, motor direct drive, 2 e 4 furos cm x, com alimentayao de hordes, com tres padrdes de
fixayao de botao, basta um toque no painel c a mudanca e realizada acompanha mesa e motor, apreciado no
importe de RS38.566,66 (trinta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavo).
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MUNICl'PIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Sant< ni-onio do Sudoeste - PR, 15 de dezcmbro de 2023..
JOSE arjKt: FAVETTI
CESAR AUGUSTO ORTEGA TATIANA CRHISTINA NODARI
6
CEAUDTMAR T. MILANI
pleito solicitado na
a STRUB E SILVA LTDA, pessoa juridica de direito privado, localizada na Rua I'eresina, n°60,
bloco 01, bairt-o Parque das Embauvas, Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, inscrita no
CNPJ n°l 1.774.051/0001-97, tendo como objetivo da concessao o incentivo a industria, oportunizando a
geracao de novos etnprcgos atraves da utilizacao de novas tecnologias.
eeli-fOndrade buck
embutido no cabe^ote, com sistema de mcia pontada, confrole de luminosidade da luz de LED com 3
estagios, de 5.000RPM, tamanho do ponto de 5mm, com estante equipada com rodinha, versao 220 volts,
com pooler e tracao e calcador para rebater cos de calga social, apreciado no importc de R$4.95 ,33 (quatro
mil quinhentos e cinquenta e sere reais, e trinta e tres centavos).
Ante ao exposto a comissao coordcnadora e de PARECER FAVORAVEL ao
modalidade de concessao administrativa de bem publico. E O PARECER.
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abouCblank 12/12/2023. 10:21
Consulta Quadro de Sdcios e Administradores - QSA
0 Quadro de Sdcios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastre Nacional da Pessoa Jun'dica (CNPJ) e o seguinte:
Para informagdes relativas a participagao no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 12/12/2023 as 10:22 (data e bora de Brasilia).
aboutblank 1/1
Nome/Nome Empresarial:
MARCIO ANTONIO ROSA DA SILVA
Qualifica^ao:
49-Sdcio-Administrador
CNPJ:
11.774.051/0001-97
NOME EMPRESARIAL:
STRUB E SILVA LTDA
CAPITAL SOCIAL:
R$60.000,00 (Sessenta mil reais)
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Pagina 1 de 1
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
contados da data
no
no
na
por
jnd jus.br
PODER JUDICIARIO
JUSTIQA DO TRABALHO
Dbvidas e sugestbes:
as 10:16:59
180 (cento e oitenta) dias,
Nome: STRUB E SILVA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 11.774.051/0001-97
Certidao n°: 71218304/2023
Expedi^ao: 12/12/2023,
Validade: 09/06/2024 -
de sua expedipao.
INFORMAQAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessaries a identificaqao das pessoas naturals e juridicas
inadimplentes perante a Justice do Trabalho quanto as obrigaqdes
estabelecidas em sentenqa condenatoria transitada em julgado ou em
acordos judicials trabalhistas, inclusive no concernente
recolhimentos previdenciarios, a honorarios,
emolumentos ou a recolhimentos determinados
de execugao de acordos firmados perante
Trabalho,
disposigao legal,
aos
a custa s, a
em lei; ou decorrentes
o Ministerio Publico do
Comissao de Conciliagao Previa ou demais titulos que,
contiver forga executiva.
Certifica-se que STRUB E SILVA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
CNPJ sob o n° 11.774.051/0001-97, NAO CONSTA como inadimplente
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidagao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.0 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relagao
a todos os seus estabelecimentos, agendas ou filiais.
A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet (http://www.tst.jus.br) .
Certidao emitida gratuitamente.
14.11-51
IMPORTANTE:
RAZ.iO SOCIAL: STRUB E SILVA LTDA
INSCRICAO EMPRESA CNPJ/CPF ALVARA
INSCRICAO ESTADUAL
23400 /1.774.051/0001 -07 23400
CNAE/ATIVIDADES
ENDERECO
RUA TERESINA. 60 - BLOCO 01 - PARQUE DASEMBAUVAS CEP. 85710000 Santo Antonio do Sudoeste - PR
Santo Antonio do Sudoeste, 12 de Dezembro de 2023
Confect;do de petjas do vestudrio, exceto roupas intimas e as confeccionadas soh medida, Coniercio atacadista de artigos do vestudrio e acessdrios,
exceto profissionais e de seguraii<;a, Coniercio varejista de artigos do vestudrio e acessdrios
1. PICA RESSALVADO 0 D1RE1T0 DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEB1T0S CONSTATADOS
P0STER10RMENTE MESMO REFERENTE AO PERIODO C0MPREEND1D0 NESTA CERTIDAO.
2, A PRESENTE CERTIDAO TEM VAL1DADE ATE 11/01/2024. SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
CERTinAO NEGA TIVA
4799/2023
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: 0 CONTRIBUINTE NADA DEVE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RELATIVO
________________________________________ A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.________________________________________
CODIGO DEAUTENTICACAO: 9ZTMHH2QET4C4XZ4QUX____________________________________________________________
FINAL1DADE: ACOMPANHAMENTO FISCAL
15/12/2023, 08:06 Consulta Regularidade do Empregador
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11.774.051/0001-97
Validade:15/12/2023 a 13/01/2024
Certificagao Numero: 2023121508073503640897
Informa^ao obtida em 15/12/2023 08:07:36
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Inscrigao:
Razao
Social:
Endere^o:
A Caixa Economica Federal, no uso da atribuigao que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situagao regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Service - FGTS.
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de
quaisquer debitos referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigagoes com o FGTS.
STRUB E SILVA LTDA
RUA TERESINA 60 / PARQUE INDUSTRIAL / SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE / PR / 85710-000
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
CAf
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Lei esta
da Caixa:
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em
condicionada a verificagao de autenticidade no site
www.caixa.gov.br
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federative, para
todos os orgaos e fundos publicos da administrapao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do
sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigbes sociais previstas
nas alineas 'a' a'd' do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos
enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Nome: STRUB E SILVA LTDA
CNPJ: 11.774.051/0001-97
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que:
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidao
negativa.
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DMDA ATIVA DA UNIAO
2. nao constam inscrigbes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspense nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Cbdigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua
desconsideragao para fins de certificagao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 10:12:52 do dia 12/12/2023 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 09/06/2024.
Cbdigo de controle da certidao: 2FD1.C969.6588.7FCD
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
12/12/2023, 10:20 aboutblank
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL
Aprovado pela Instrupao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 12/12/2023 as 10:21:42 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
aboutblank 1/1
CbDIGO E DESCRIQAO DAS ATIVIDADES ECONdMICAS SECUNDARIAS
46.42-7-01 - Comercio atacadista de artigos do vestuario e acessorios, exceto profissionais e de seguranga
47.81-4-00 - Comercio varejista de artigos do vestuario e acessorios
CODIGO E DESCRIQAO daatividade econOmica principal
14.12-6-01 - Confecgao de petjas de vestuario, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida
CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURlDICA
206-2 - Sociedade Empresaria Limitada
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NUMERO
60
NUMERO DE INSCRIQAO
11.774.051/0001-97
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
STRUB E SILVA LIDA
LOGRADOURO
R TERESINA
TELEFONE
(46) 9921-0092
MUNIClPIO
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
COMPLEMENTO
BLOCO 01
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
18/03/2010
DATA DE ABERTURA
18/03/2010
PORTE
ME
UF
PR
CEP
85.710-000
ENDEREQO ELETRbNICO
MARCIOA_RS@HOTMAIL.COM
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
BAIRRO/DISTRITO
PARQUE DAS EMBAUVAS
DATA DASITUAQAO ESPECIAL ******** SITUAQAO ESPECIAL ********
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
Pagina 1 de 6
FIs.: 1
Os socios abaixo identificados e qualificados:
1)
CLAUSULA PRIMEIRA: A sdcia ANGELA STRUB DA SILVA, que possui na
sociedade 6.000 (seis mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (urn real), cada
uma, totalizando R$ 6.00,00 (seis mil reais), VENDE, CEDE E TRANSFERE para
o socio remanescente MARCIO ANTONIO ROSA DA SILVA, as 6.000 (seis mil)
quotas no valor nominal de R$ 1,00 (urn real) cada uma, totalizando R$ 6.000,00
(seis mil reais), pagando em dinheiro, moeda corrente do pais no ato da
assinatura da presente alteraqao contratual.
CLAUSULA SEGUNDA: O socio MARCIO ANTONIO ROSA DA SILVA que
possuia na sociedade 54.000 (cinquenta e quatro mil) quotas no valor nominal
de R$ 1,00 (urn real) cada uma, totalizando R$ 54.000 (cinquenta e quatro mil
Unicos socios componentes da sociedade que gira sob o nome empresarial de
STRUB E SILVA LTDA, com foro e sede na Rua Teresina, n° 60, Bairro Parque
Industrial, na Cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, CEP
85.710-000, empresa devidamente registrada no CNPJ sob n° 11.774.051/0001-
97, com seu Contrato Social arquivado na JUCEPAR sob n° 41206716668,
resolvem de comum acordo ALTERAR e CONSOLIDAR seu contrato social de
acordo com a Lei 10.406/2002 e subsidiariamente pela Lei 6.404/1976 mediante
as clausulas e condigoes seguintes:
Altera-se o quadro societario, o enderego, o objeto social e as atividades
econdmicas da LTDA, conforme segue:
TERCEIRA ALTERAQAO CONTRATUAL
STRUB E SILVA LTDA
CNPJ 11.774.051/0001-97
NIRE 41206716668
Paragrafo Unico: Fica excluida da sociedade a sdcia ANGELA STRUB DA
SILVA na data de 06/04/2022.
2) ANGELA STRUB DA SILVA, brasileira, maior, empresaria, nascida em
27/04/1986, casada pelo regime de Comunhao Parcial de Bens, natural de
Ampere, Estado do Parana, portadora do CPF n° 050.490.099-44, e do Registro
de Identidade Geral n° 8.028.229-0, expedida pela SESP/PR, residente e
domiciliado na Rua Marechai Deodoro, n° 1101, Bairro Centro, na Cidade de
Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000.
1) MARCIO ANTONIO ROSA DA SILVA, brasileiro, maior, empresario, nascido
em 25/08/1981, casado pelo regime de Comunhao Parcial de Bens, natural de
Realeza, Estado do Parana, portador do CPF n° 036.395.699-97, e do Registro
de Identidade Geral n° 5.688.455-6, expedida pela SESP/PR, residente e
domiciliado na Rua Marechai Deodoro, n° 1101, Bairro Centro, na Cidade de
Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000;
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FIs.: 2
Paragrafo Unico - Os CNAES fiscals serao:
4781-4/00 - Comercio varejista de artigos do vestuario e acessorios.
O socio abaixo identificado e qualificado:
4642-7/01 - Comercio atacadista de artigos do vestuario e acessorios, exceto
profissionais e de seguranga;
1412-6/01 - Confecgao de pegas do vestuario, exceto roupas intimas e as
confeccionadas sob medida;
2) A vista das modificagdes ora ajustadas, consolida-se o Contrato Social com
a seguinte redagao:
TERCEIRA ALTERAQAO CONTRATUAL
STRUB E SILVA LTDA
CNPJ 11.774.051/0001-97
NIRE 41206716668
CLAUSULA QUARTA: O objeto social passa a ser: confecgoes de pegas do
vestuario e comercio atacadista e varejista de artigos do vestuario e acessorios.
CLAUSULA TERCEIRA: O enderego passa a ser na Rua Teresina, n° 60, bloco
01, Bairro Parque das Embauvas, na Cidade de Santo Antonio do Sudoeste,
Estado do Parana, CEP 85.710-000.
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
STRUB E SILVA LTDA
CNPJ 11.774.051/0001-97
NIRE 41206716668
Unico socio componente da sociedade que gira sob o nome empresarial de
STRUB E SILVA LTDA, com foro e sede na Rua Teresina, n° 60, bloco 01,
Bairro Parque das Embauvas, na Cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado
do Parana, CEP 85.710-000, empresa devidamente registrada no CNPJ sob n°
11.774.051/0001-97, com seu Contrato Social arquivado na JUCEPAR sob n°
41206716668, resolvem de comum acordo CONSOLIDAR seu contrato social
reais), passa a ter 60.000 (sessenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (urn
real) cada uma, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
MARCIO ANTONIO ROSA DA SILVA, brasileiro, maior, empresario, nascido em
25/08/1981, casado pelo regime de Comunhao Parcial de Bens, natural de
Realeza, Estado do Parana, portador do CPF n° 036.395.699-97, e do Registro
de Identidade Geral n° 5.688.455-6, expedida pela SESP/PR, residente e
domiciliado na Rua Marechai Deodoro, n° 1101, Bairro Centro, na Cidade de
Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000.
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FIs.: 3
Paragrafo Unico - Os CNAES fiscals sao:
4781-4/00 - Comercio varejista de artigos do vestuario e acessdrios.
CLAUSULA QUINTA: As quotas sao indivisiveis e nao poderao ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro socio, a quern flea
assegurado, em igualdade de condigdes e prego direito de preferencia para a
sua aquisigao se postas a venda, formalizando, se realizada a cessao delas, a
alteragao contratual pertinente.
CLAUSULA SEXTA: A responsabilidade de cada socio e restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizagao do capital
social.
4642-7/01 - Comercio atacadista de artigos do vestuario e acessdrios, exceto
profissionais e de seguranga;
CLAUSULA QUARTA: O capital social da LTDA de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) divididos em 60.000 (sessenta mil) quotas de R$ 1,00 (urn real) cada,
integralizados em moeda corrente nacional do pais, fica assim distribuido:
1412-6/01 - Confecgao de pegas do vestuario, exceto roupas intimas e as
confeccionadas sob medida;
CLAUSULA TERCEIRA: A empresa declara sob as penas da Lei, que se
enquadra na condigao de MICRO EMPRESA (ME), nos termos da Lei
Complementar n° 123, de 14/12/2006.
TERCEIRA ALTERAQAO CONTRATUAL
STRUB E SILVA LTDA
CNPJ 11.774.051/0001-97
NIRE 41206716668
CLAUSULA SEGUNDA: O objeto social da LTDA e: confecgdes de pegas do
vestuario e comercio atacadista e varejista de artigos do vestuario e acessdrios.
__________ Socio________
Marcio Antonio Rosa da Silva
TOTAL
Quota
60.000
60.000
Capital
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
Valor Unit.
R$ 1,00
R$ 1,00
%
100,00%
100,00%
de acordo com a Lei 10.406/2002 e subsidiariamente pela Lei 6.404/1976
mediante as clausulas e condigdes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de STRUB
E SILVA LTDA, com foro e sede na Rua Teresina, n° 60, bloco 01, Bairro Parque
das Embauvas, na Cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana,
CEP 85.710-000, empresa devidamente registrada no CNPJ sob n°
11.774.051/0001-97.
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FIs.: 4
CLAUSULA DECIMA: Ao termino de cada exercicio da empresa, em 31 de
dezembro, proceder-se- a elaboragao do inventario, do balango patrimonial e
demonstragao do resultado do exercicio, cabendo aos titulares, os lucros ou
perdas apuradas.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: A sociedade podera a qualquer tempo, abrir
ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteragao contratual assinada por
todos os sdcios.
Paragrafo unico - O mesmo procedimento sera adotado em outros casos em
que a sociedade se resolva em relagao a seu socio.
CLAUSULA NONA: A sociedade iniciou suas atividades em 19/03/2010 e seu
prazo de duragao e indeterminado.
CLAUSULA OITAVA: O socio administrador declara sob as penas da lei, que
nao esta impedida, por lei especial, e nem condenado ou que se encontra sob
os efeitos de condenagao, que o proiba de exercer a administragao desta
sociedade, bem como nao esta impedido, ou em virtude de condenagao criminal,
ou por se encontra sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos publicos ou crime falimentar, prevaricagao,
peita ou suborno, concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrencia, contra as
relagdes de consumo, fe publica ou a propriedade.
CLAUSULA SETIMA: A administragao da sociedade cabera ao socio MARCIO
ANTONIO ROSA DA SILVA, com os poderes e atribuigao de Administrador,
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigagdes seja em favor de qualquer
dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imoveis da
sociedade.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: Os sdcios poderao de comum acordo, fixar
uma retirada mensal, a titulo de “prd-labore”, observadas as disposigdes
regulamentares pertinentes.
TERCEIRA ALTERAQAO CONTRATUAL
STRUB E SILVA LTDA
CNPJ 11.774.051/0001-97
NIRE 41206716668
CLAUSULA DECIIMA TERCEIRA: Falecendo ou interditado qualquer socio, a
sociedade continuara suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz.
Nao sendo ou inexistindo interesse destes ou do socio remanescente, o valor de
seus haveres sera apurado e liquidado com base na situagao patrimonial da
sociedade, a data da resolugao, verificada em balango especialmente levantado.
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FIs.: 5
Santo Antonio do Sudoeste (PR), 06 de abril de 2022.
E por estarem assim justos e contratados, lavram, datam e assinam a
presente alterapao contratual.
TERCEIRA ALTERAQAO CONTRATUAL
STRUB E SILVA LTDA
CNPJ 11.774.051/0001-97
NIRE 41206716668
Angela Strub da Silva
CPF n° 050.490.099-44
Marcio Antonio Rosa da Silva
CPF n° 036.395.699-97
CLAUSULA DECIMA QUARTA: Fica eleito o foro de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Parana, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e
obrigagdes resultantes deste contrato.
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ASSINATURA ELETRONICA
Certificamos que o ato da empresa STRUB E SILVA LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAQAO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
03639569997 MARCIO ANTONIO ROSA DA SILVA
05049009944 ANGELA STRUB DA SILVA
JUCEPAR
MINISTERIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratizagao, Gestao e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integraqao
CERTIFICO O REGISTRO EM 13/04/2022 10:44 SOB N° 20222242329.
PROTOCOLO: 222242329 DE 13/04/2022.
CODIGO DE VERIFICAQAO: 12204697995. CNPJ DA SEDE: 11774051000197.
NIRE: 41206716668. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 06/04/2022.
STRUB E SILVA LTDA
— T-.— —— LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETARIO-GERAL
www.empresafacil.pr.gov.br
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informando sens respectivos codigos de verificagao.