materia nº 44/2023

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 74/2023

I - DO RELATÓRIO:

A Comissão de Obras Serviços Públicos e Patrimônio do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se em 18 de dezembro de 2023, para analisar o Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.”



II - DO PARECER:



Quanto ao Projeto de Lei nº 74/2022, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.





SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023





VANDERLEI DARCI NOVAK                               MICHELI ALVES DE  LIMA                               Presidente.                                                                                 Relator.





CLAIRTON CAUDURO

Secretário.