materia nº 54/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E PATRIMÔNIO nº 54
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 85/2023
EMENTA: “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão
Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19 de dezembro de 2023.
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a concessão de equipamentos móveis que irão dar mais
condições para que o homem do campo possa produzir, fortalecendo o pequeno
agricultor e o associativismo.
Dessa forma, o presente projeto via a concessão de equipamentos que irão
aumentar a produção, empregos e renda.
HI - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a
legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 20 de dezembro de 2023.
DAVA Le RIA co dn
Vereadora
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 85/2023, após a análise da matéria por esta Comissão,
e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento
Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o
encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 20 de dezembro de 2023.
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Presidente. Relator.
Blat Gamers
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
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