materia nº 55/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E PATRIMÔNIO nº 55
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 86/2023
EMENTA: “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão
Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19 de dezembro de 2023.
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a concessão de equipamentos móveis que irão dar mais
condições para que o homem do campo possa produzir, fortalecendo o pequeno
agricultor e o associativismo.
Dessa forma, o presente projeto via a concessão de equipamentos que irão
aumentar a produção, empregos e renda.
HI - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a
legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 20 de dezembro de 2023.
Vereadora
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 86/2023, após a análise da matéria por esta Comissão,
e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
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projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento
Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa O
o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 20 de dezembro de 2023.
Vas lo mena
Presidente. Relator.
Luto Gucdrs
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
TS ES A E |