← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto 88/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa TALITA INDÚSTRIA DE FARINHAS LTDA, e dá outras providências. |
| native_id | 645 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-18 | Enviado para sanção do Prefeito | — | — |
| 2023-12-21 | Proposição aprovada em Turno Único | A | — |
| 2023-12-19 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | A | — |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.590.998/0001-38 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 62 TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 88/2023 EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa TALITA INDÚSTRIA DE FARINHAS LTDA, e dá outras providências.” AUTOR: Poder Executivo Municipal DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19 de dezembro de 2023 RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA O referido projeto, o fortalecimento e crescimento da indústria local, aumenta o emprego e renda. IH - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Finanças e orçamento o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regime IV - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme dispõe o inciso Il do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2023, declaram ser favoráveis a regimental tramitação e assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 88/2023, do Poder Executivo Municipal. Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste CEP 85710-000 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.590.998/0001-38 Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2023. Ande ns rei Presidente. Relator. MARCOS DE OLIVEIRA Secretário. Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste CEP 85710-000 PE