materia nº 86/2023

PROJETO DE LEI N.(> 86/2023
Sumula: Autoriza o Executive Municipal a realizar
da outras
providcncias.
Art. 1° Nos tertnos do Artigo 8°, inciso VII da Lei Organica Municipal, fica o Exccutivo Municipal
autorizado a ceder, mediante Contrato de Conccssao Administrativa de Hem Publico de propriedade
foro na cstrada da Linha Boa Vista do
Capanema, Zona Rural, inscrita 80.887.490/0001-29,
agricola:
I - TRATOR - Trator agricola sobre rodas, novo, equipado com motor AGCO Power turbo intercooler de no
II - ENSILADEIRA (COLHEDORA DE FORRAGENS) area total, hidraulica, com acionamento tratorizado,
III - DISTRIBUIDOR DE ADUBO LIQUIDO - novo, com capacidade minima de 4.000 litres, com bomba,
potencia minima da TDP (CV) de 65 a 95, largura minima de trabalho de 0,90 metros, plataforma articulavel da
mesma marca da maquina, produ^ao minima de 25 a 35 toneladas por bora, 12 facas no rotor, numero de
rotores 1, rota<?ao na tomada de forca de no minimo 540 RPM, com sistema de quebra de graos, sistema cardan
de transmissao, corte de 2-36mm, 4 rolos, acionamento de giro de bica, hidraulico, engate no trator sistema
2n/2, peso aproximado de 870 kg, no valor de R$ 52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos reais);
tanque pintado e com revestimento anticorrosive, rodado aro 16, com mangueira de sucqao minima de 6
metros, vazao da bomba minima de 1000 litros por minuto (1 m3/min), compressor de alia potencia que exige
menor forca do trator. Possuir agitador interne, que propicia a saida homogenea da mistura, camara de vacuo
para que os residues nao passam pelo compressor. Largura de trabalho: superior a 12 metros, mangote 5m x
MUNICl'PIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANA, aprovou e cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
minimo 3 cilindros e potencia minima de 80CV e 2200 rpm no motor. Embreagem de disco duplo independente;
Tomada de Potencia com velocidades de 540+540 Economica rpm de acionamento eletro-hidraulico.
Transmissao sincronizada minima com 16 velocidades para frente e 8 para tras. Sistema hidraulico com vazao
minimo de 40 1/min e 2 valvulas de dupla acao. Sistema hidraulico de levante com capacidade minima de 2.600
kg no olhal. Freios de multidisco a banho de oleo e sistema de direpao hidraulica. Capacidade minima do
tanque de combustivel para 100 litros. Ambiente do operador do tipo Cabine fechada equipada com ar￾condicionado e estrutura de protecao contra capotamento. Pneus novos. Traqao dianteira 4x4, no valor de RS
246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais);
no CNPJ sob o seguinte cquipamento
personalidade juridica, sem fins lucrativos, com sede c
n.°
Conccssao Administrativa de Bcm Pubico, e
do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste/PR, o seguinte bcm movel cm favor da
ASSOCIA^AO DE MORADORES BOA VISTA DO CAPANEMA, entidade dotada de
a
equipamento
Art. 6° 1’ica vedado a associacao concessionaria, sem expresso c formal consentimento do municipio
concedente:
Art. 2° A Concessao Administrativa de que tratam esta lei, flea dispensada do processo licitatorio,
por tratarem-se de relevante interesse publico; (Art. 17, Inciso 11, “a”, da Lei 8.666/93);
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
IV - CARRETA AGRICOLA, METALICA BASCULANTE nova, com tampa traseira com abertura automatica e
acionamento hidraulico de basculagao e cantoneiras reforcadas com capacidade para no minimo 5.000 kg.
Fechos de engate rapido, eixo tandem com quatro rodas 16”x6 furos e pneus novos 700x16, angulo de
inclinaQao da carroceria no minimo 45°. As quais serao utilizadas na produpao de silagem e transporte de
insumos, no valor de RS 17.950,00 (dezessete mil e novecentos e cinquenta reais).
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4", compressor com 1 ano de garantia. Tampas de inspepao e limpeza (superior e traseira), eixo e rodeiro super
reforpados, no valor de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais);
o prazo estabelecido no art. 4°, nas mesmas condicocs, que
I - transferir o presente contrato, seja no seu todo ou em parte.
II - ceder ou doar a qualqucr titulo, mesmo que parcialmente e para fins diversos, o
ccdido atraves do presentc instrumento administrativo.
Art. 3° O bem de que trata a presente lei, sera utilizado no incentivo a agricultura, oportunizando
novas tecnologias para dar maior cficiencia na producao dos pequenos produtores rurais, que
integram a referida associacao.
Art. 4° O prazo de que trata a Concessao Administrativa prevista nesta lei sera de 5(cinco) anos,
tendo inicio a partir da publica^ao da presentc lei, podendo set prorrogado a criterio exclusive do
Executivo Municipal.
Art. 5° Sao obrigacoes da concessionaria:
I - zelar pela conscn-apao e manutencao do equipamento, conservando e restaurando todas as
avarias derivadas do uso e do desgaste enquanto estiver em seu poder;
II - permitir ao concedente toda e qualquer vistoria do patrimonio cedido, sempre que a este o
solicitar;
III - devolver o equipamento, findo
rccebera, ressalvada a dcprcciacao;
IV — A referida Associacao, devera sempre no mes de Janeiro e Julho, apresentar um relatorio a
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentavel, com os nomes e as boras,
onde o referido equipamento realizaram os seivicos.
Art. 8°- O objeto descrito no art. 1° sera entregue a concessionaria ate 28 de fevereiro de 2024.
PUBLIQUE-SE:
de dissolucao da Associacao, ou paralisa^ao de
equipamento retornara para a Conccdente.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
ESTADO DO PARANA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
RICARDO ANTONIO ORTINA
Prefeito Municipal
Art. 7° Em caso
Art. 9° Revogadas as disposi^oes cm contrario, esta lei entrara cm vigor na data de sua publicacao.
sen funcionamcnto, a posse do
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N.° 86/2023
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
O presente Projeto de Lei, tem por fundamento a Concessao Administrativa de Bern
Publico, a qual tem previsao legal em nossa Lei Organica Municipal, e tem por objetivo
bcneficiar as familias da Comunidade da Linha Boa Vista do Capanema, oportunizando o
incremento do dcsenvolvimcnto agricola local, visando oportunizar novas tccnologias ao
pcqueno produtor bcm como esdmular o associativismo e o fortalecimento da agricultura
familiar, assegurando o desenvolvimento sustcntavel do municipio
Destc modo, solicita-se que a materia seja rccebida e distribuida as respectivas comissdes
de vereadores e demais distintos edis com assento ncssa Casa de Leis, a fim de que sejam
procedidas as dcvidas analises e dcliberacdes, com posterior submissao ao Plenario dessa
Egrcgia Camara para apreciacao e votacao, ocasiao na qual pugna-se pela sua aprovacao em
regime de urgencia urgcntissima.
Por fim, dcstaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei
evidenciam os motivos, finalidadcs e pertinentes aspcctos juridicos e legais da proposicao
cm evidcncia.
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Camara Municipal de Vereadores,
oportunidade em que apresentamos o Projeto de Lei n° 085/2023, que “Autoriza o
Executivo Municipal a rcalizar Concessao Administrativa de Bcm Pubico, e da outras
providencias”.
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PARECER
I - TRATOR - Trator agricola sobre rodas, novo, equipado com motor AGCO Power turbo intercooler
IV - CARRETA AGRICOLA, METALICA BASCULANTE nova, com tampa traseira com abertura
automatica e acionamento hidraulico de bascula^ao e cantoneiras reforqadas com capacidade para no 
minimo 5.000 kg. Fechos de engate rapido, eixo tandem com quatro rodas 16’'x6 furos e pneus novos
700x16, angulo de inclinapao da carroceria no minimo 45°. As quais serao utilizadas na produ?ao de
silagem e transporte de insumos, no valor de RS 17.950,00 (dezessete mil e novecentos e cinquenta
reais).
11 - ENSILADEIRA (COLHEDORA DE FORRAGENS) - area total, hidraulica, com acionamento
tratorizado, potencia minima da TDP (CV) de 65 a 95, largura minima de trabalho de 0,90 metros,
plataforma articulavel da mesma marca da maquina, producao minima de 25 a 35 toneladas por bora,
12 facas no rotor, numero de rotores 1, rotaqao na tomada de forqa de no minimo 540 RPM, com
sistema de quebra de graos, sistema cardan de transmissao, corte de 2-36mm, 4 rolos, acionamento
de giro de bica, hidraulico, engate no trator sistema 2n/2, peso aproximado de 870 kg, no valor de R$
52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos reais);
de no minimo 3 cilindros e potencia minima de 80CV e 2200 rpm no motor. Embreagem de disco duplo
independente; Tomada de Potencia com velocidades de 540+540 Econdmica rpm de acionamento
eletro-hidraulico. Transmissao sincronizada minima com 16 velocidades para frente e 8 para tras.
Sistema hidraulico com vazao minimo de 40 1/min e 2 valvulas de dupla aqao. Sistema hidraulico de
levante com capacidade minima de 2.600 kg no olhal. Freios de multidisco a banho de oleo e sistema
de direqao hidraulica. Capacidade minima do tanque de combustivel para 100 litros. Ambiente do
operador do tipo Cabine fechada equipada com ar-condicionado e estrutura de proteqao contra
capotamento. Pneus novos. Traqao dianteira 4x4, no valor de RS 246.000,00 (duzentos e quarenta e
seis mil reais);
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
III - DISTRIBUIDOR DE ADUBO LIQUIDO - novo, com capacidade minima de 4.000 litros, com
bomba, tanque pintado e com revestimento anticorrosive, rodado aro 16, corn mangueira de succao
minima de 6 metros, vazao da bomba minima de 1000 litros por minuto (1 m3/min), compressor de
alta potencia que exige menor forqa do trator. Possuir agitadorinterno, que propicia a saida homogenea
da mistura, camara de vacuo para que os residues nao passam pelo compressor. Largura de trabalho:
superior a 12 metros, mangote 5m x 4", compressor com 1 ano de garantia. Tampas de inspeqao e
limpeza (superior e traseira), eixo e rodeiro super reforqados, no valor de R$ 30.000,00 (trinta e mil
reais);
A COMISSAO DE AVALIAQAO, REAVALIAQAO DE BENS IMOVEIS E
MOVEIS DO MUNICIPIO, nomeado atraves do Decreto n.° 3.804/2021 de 28 de
setembro de 2021, cuja competencia e de analisar e acompanhar as atividades relativas aos
bens patrimoniais moveis e imoveis do municipio de Santo Antonio do Sudoeste, vcm pelo
presente exarar PARECER sobre incentivo de concessao administrativa do seguinte
bem publico:
Satin :6nio do Sudoeste - PR, 18 de dezembro 202B.?
FERI RADE BRICK JOSE ARE -FAVETTI
CESAR 5 RO ORTEGA TATIANA CRHIST A ODARI
CLAUDIMAR T. MILANI MILCAR JOSE ZART
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
a ASSOCIAQAO DE MORADORES BOA VISTA DOCAPANEMA, entidade dotada
de personalidade juridica, sem fins lucrativos, com sede e foro na estrada da Linha Boa Vista
do Capanema, Zona Rural, inscrita no CNPJ sob n.° 80.887.490/0001-29, tendo como
objetivo de oportunizar novas tecnologias ao pequeno produtor bem como estimular o
associativismo c o fortalecimento da agricultura familiar.
Ante ao exposto a comissao coordenadora e de PARECER FAVORAVEL ao pleito
solicitado na modalidade de concessao administrativa de bem publico. E O PARECER.
14-11-81
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
ENDEREQO ELETRONICO TELEFONE
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL
Aprovado pela Instrupao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 14/12/2023 as 13:55:22 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
cOdigo e DESCRIQAO daatividade econOmica principal
87.11-5-02 - Instituigdes de longa permanencia para idosos
cOdigo e descriqAo das atividades econOmicas secundArias
Nao informada
cOdigo e descricAo da naturezaJURlDICA
399-9 -Associagao Privada
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NUMERO DE INSCRIQAO
80.887.490/0001-29
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORES BOA V CAPANEMA
LOGRADOURO
LIN BOA VISTA DO CAPANEMA
CEP
85.710-000
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
BAIRRO/DISTRITO
INTERIOR
MUNIClPIO
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
COMPLEMENTO
CASA
DATA DASITUAQAO CADASTRAL
03/11/2005
DATADEABERTURA
11/09/1991
UF
PR
NUMERO
SN
PORTE
DEMAIS
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
DATA DASITUAQAO ESPECIAL ******** SITUAQAO ESPECIAL ********
7
/
Valida ate 12/04/2024 Fornecimento Gratuito
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagoes tributarias acessorias.
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Estado do Parana 
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
Pagina 1 de 1
Emitido via Internet Publica (14/12/2023 13:50:07)
Certidao Negativa
de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
N° 032471747-99
a
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 80.887.490/0001-29
Nome: CNPJ NAO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmprega...
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80.887.490/0001-29
ASSOCIACAO DE MORADORES BOA V CAPANEMA
Validade:04/12/2023 a 02/01/2024
Certificagao Numero: 2023120409101829088281
Informa^ao obtida em 14/12/2023 14:13:53
1 of 1 14/12/2023, 14:14
Inscrigao:
Razao
Social:
Enderego:
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de
quaisquer debitos referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigagbes com o FGTS.
LIN BOA VISTA DO CAPANEMA SN CASA / INTERIOR / SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE / PR / 85710-000
Certificado de Regularidade
do FGTS-CRF
CAI
CAIXA ECONOMICA
_FEDERAL
A Caixa Economica Federal, no uso da atribuigao que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situagao regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Service - FGTS.
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Pagina 1 de 1
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
contados da data
o
na
Devedores
por
Dfivicias e sugestSes: cncit@tst.jus.br
PODER JUDICIARIO
JUSTIQA DO TRABALHO
a custas, a
ou decorrentes
Ministerio Publico do
Comissao de Conciliaqao Previa ou demais titulos que,
concernente
honorarios,
em lei;
Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES BOA V CAPANEMA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 80.887.490/0001-29
Certidao n°: 71866865/2023
Expediqao: 14/12/2023, as 14:10:28
Validade: 11/06/2024 - 180 (cento e oitenta) dias,
de sua expediqao.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE MORADORES BOA V CAPANEMA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 80.887.490/0001-29, NAO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidaqao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relaqao
a todos os seus estabelecimentos, agendas ou filiais.
A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet (http://www.tst.jus.br) .
Certidao emitida gratuitamente.
INFORMAQAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessaries a identificagao das pessoas naturals e juridicas
inadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigagbes
estabelecidas em sentenga condenatoria transitada em julgado ou em
acordos judicials trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas,
emolumentos ou a recolhimentos determinados
de execugao de acordos firmados perante o
Trabalho,
disposigao legal, contiver forga executive.
'7 rrtv
18/12/2023, 14:58 Certidao
14 11-51
IMPORTANTE:
REQUERENTE: O MESMO
FINALIDADE: VERIFICACAO
RAZAO SOCIAL: ASSOCIACAO DE MORADORES BOA VISTA DO CAPANEMA
INSCRI^AO EMPRESA CNPJ/CPF INSCRI^AO ESTADUAL ALVARA
27782
Emitido por: ISABELA MARIANA BALESTRIN
192.168.0.4/stm/stmcertidao.view.loaic?modelView.toCadastroStm=EMPRESA DO MUNICIPIO&certidaoModel.idCertidao=40608 1/1
NEGATIVA
N° 4911 /2023
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA^AO
DEPTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZA^AO
Santo Antonio do Sudoeste, 18 de Dezembro de 2023
CODIGO DE AUTENTICACAO:
9ZTMHH2QETTC4XZXUAX
80.887.490/0001-29_________
ENDERE^O
LINHA BOA VISTA DO CAPANEMA, S/N° - INTERIOR CEP: 85710000 Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNAE/ATIVIDADES
Institui^oes de longa permanencia para idosos
1. PICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA
MUNICIPAL COBRAR DEBITOS CONSTATADOS
POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO
PERIODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAO.
2. A PRESENTE CERTIDAO TEM VALIDADE
ATE 17/01/2024, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA
DEVE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
de Santo AntOnto do Sudoeste PR
—Cadastre e Tributagao---------
Responsavel
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AS8INATUKA DO TITULAR
FILIACAO
CELSO CORREIA
•3:
o
v
e>
*7
■x
DATA NASCIMENTO NATi ;R ALIDADE
18/10/1968 8.AN1 ’.UOOESTE/PR
ORGAO EXPEDIDOR
IIPR
OTg ^WUTODE'DEHTO'CAqA0
® VANDERLEI PROCOPIO CORREIA
DATA DE EXPEDIQAO 22/09/2021
ASSINATURA DO OIRETOR
CNS
706.0068.6859.1245
IZ
B'
r
d
2
gm
CPF 788.324.469-87
O REGISTRO GERAL 5.441.656-3
®REGISTRO CIVIL
COMARCA-STO A SUDOESTE/PR, DA SEDE
»C.CAS-2017, LIVRO=B8, FOLHA-263
788524afiQi
till h MillW i ll 1
CPf
iiiy
Teresinha Salete Tomazoni da Costa
Oficial
FOLHA 001
Averbaches e Anota?6es
CAPITULO I
Da denarii : ), sede, duragao e area de atuagao:
CAPITULO II
Das final.1 •des:
Art. 4» -
I
\TJT0 DA ASSCCIAgAC DE EDRADQRES DA LINHA BOA.VISTA.CAPANEMA
gante
gado
eza
Vssociagao de moradores terr, por flnalidade:
- Defender os interesses coletivos dos moradores;•
Art. 2» -
socios de;
Associatjao de moradores reger-se-a pelo presente edital ou
leis que lhe forem aplicaveis.
- Promover o desenvolvimento da convnidade atraves da realiza￾o de obras e atjoes, com recursos proprios e/ou obtidos atraves
doacao ou emprestimos, buscando sempre melhorar a qualidade de
ia da comunidade;
associaqAo de moradores da linha boa vista capanem
Pdgin’aOOl de 006'
ANO 1991
: Registro 0003740
Protocolo 0004447
Data 09/09/1991
Vi fl
Registro de Titulos e Documentos
e Pessoas uridicas
Art. is -
de person
e foro na
flindada e1
constitui<
Boa V±ir
Art. 3°
estaruto <
ASSOCIAQAO DE MORAX'.-fES DA B. V. CAPANEMA , entidade dotads
tdade juri'dica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede
idade e Comarca de SANTO ANTCX4IO DO SUDOESTE, Estado do Parana, -
17 de m'aio de 1991, com prazo de duratjao indeterminado,
de numero ilimitado de socios, moradores da abrangencia da Linha
do Capanema
area de abrangencia compreende o espaqo a que pertencem todos os
t corunidade.
Congregar esforgos de todos os moradores na criagao e
■.envolvimento de agoes conxinitarias, proporclonando aos associa￾t e seus dependentes, atividades economicas, culturais, despor-
/as e assistenciais;
Santo Antonio dp Sudoeste
Estado do Parana
Proporcionar a melhoria de convivio entre os moradores da
mnidade, atraves da integragao de seus moradores;
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
Ou
Ou
Na’
Z’^
hi' 3
i - Estudar e obter solugoes para os problemas e representer a
iwnldade, junto a orgaos publicos privados, no atendimento de
as reivindicagoes;
ANO 1991 LIVRO RE
suas £ a potencialidades. levando￾associaQoes de mor-adores,
No
e
CAPITULQ III
Dos Assoclados:
Serao t.i dos
residentes
1 i dacie de associado e adquirida atraves de registro
lao subsidiariairente respondem
pelas obnigaQoes da
*
es:
que subscreveram
tos:
de conformidades com
Art. 8«
- Sao deveres i assoclados:
v'--
Isentos das •
nao gozam de dimto
soclos<
moradores
a<
Boa VIj
- Cone
respor
s servi￾em assem￾FOLHA 001/V
„Averbapdes e Anotatffes
co; Os
AssociaQao
11 - Beneme
pos a. asso
bleia geral
pe
co
juizc
o t>
representa-
. Estaduais
ou privadas,
que se tomarem '
contribuiQoes
de votar e ser
como socios
•1 do Capanema
Art. 62^- os socior
Associa^So de Moradon
If • ' C'
GISTRO INTEGRAL (RPd) B-008
'erso da p^gipa 001 de 006
g
VII _ p£.
de ativida
ouint.es: aqueles admitldos
seu paragrafo unico.
Paragrafo Uni
devldas a
votados.
PeregraTo Unico:
ra a cemunidade
Federais, bem
promovendo em
necessaries para
na Llnha
Art. 72 - Havera as st
J - Fundac
de fundagao
cios benemeritos esteio
Moradores e
- Cont
0 artigo 52
ilntes classes de so
os membros
tizar a comunidade de
r aos seus anseios;
a ata
icipar junto com outras
' sociais °e interesses comuns.
as pessoas
-paragrafo Unico; a c
formal.
Art. 52
aqueies que tentlo prestado
IS" ” Aue seja™ reconheddos
■Vos de honrarias;
.^.nento de seus objetlTO a A9so=la5.o _
« autortdad.s dos 6rsSos MunlclDalSi
. perante quaisquer entidarie ptSblica
:>U fOra *9^8 e medidas
da associagao de moradores desta.
Torosinha Salete Tomazoni da Costa
Oficial
Averbafoes e Anotac^es
c rrJTC M ASSCCIAgAO DE MORADORES DA LINHA BOA. VISTA. CAPA.NEMA
capitulo i
Da denorni
CAPITULO II
Das final.! 'des:
Art. 4»
Ou
Ou
Na
realiza￾recursos proprios e/ou obtidos atraves
buscando sempre melhorar a qualidade de
ANO 1991
Registro 0003740
Protocolo 0004447
Data 09/09/1991
Art. 2’ -
socios de:
Az
FOLHA 001
ASSOCIAQAO DE MORADORES DA LINHA BOA VISTA CAPANEM
Pagina 001 de 006
■tssoclagao de rroradores tem por finalidade:
- Defender os interesses coletivos dos moradores;'
Registro de Titulof e Documentos
e Pessoas luridicas
Art. Is -
de person
e foro na
fdndeda e
constituii
Boa V£s
- Estudar e
uunidade, junto a orgaos pitolicos
is reivindicagoes;
Art. 3»
estaruto <
- Pr'ornover o desenvolvimento da ccrmnidade atraves da
o de obras e agoes, com
doagao ou emprestimos,
ia da corunidade;
ASSC.CIACA0 DE XORAJlHES DA B. V. CAPANEMA , entidade dotada
..dade juridica oe direito privado, sem fins lucrativos, com sece
idade e Comarca de SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, Estado do Parana, -
17 de malo de 1991, com prazo de duragao indeterminado,
de numero ilimitado de socios, moradores da abrangencia da Linha
do Capanema
Santo Antonio do Sudocste
Estado do Parana
/•£* C" ’’V'
R >•! XTY V? :
sede, duragao e area de atuacao:
LIV tO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
gante
gado
eza
Proporcionar a melhoria de convivio entre os moradores da
nunldade, atraves da integragao de seus moradores;’
Congiegar esforgos de todos os moradores na criagao e
senvolvimento de agoes comunitarias, proporcionendo aos assocla￾i e seus dependentes, atividades economicas, culturais, despore
/as e assistencials;
area de abrangencia compreende o espago a que pertencem todos os
i conunidade.
Associagao de moradores regerese-a pelo presente edital ou
lets que Ihe forem aplicaveis.
obter solugoes para os problemas e representar a
privados, no atendimento de
ANO 1991
A.
I - Zelar pelos interesaes da Associarjao de Moradores;
I
interesaes da
FOLHA 002
AverbapOes e AnotapBes
[ - Solicitor por escrito seu desligamento da Associa^ao de
oradores, quando de seu interesse; ■■ «
;ao direitos dos associarios quites com a tesouraria da AssociaQao
-s e em pleno gozo das regalias que lhes assegurarem este Estatu-
' - razor parte das comissoes de trabalho ou de departa-nentos
(Stituidos pela Diretoria Executiva;
- Proper
Knunldade;
Participar das atividades programadas pela AssociaQao
• Moradores;
- Cumprir pontualmente os compromissos assumidos perante -
M ■>
Associapao de Moradores;
- Utilizar-se de todos os services mantidos pela Associacao
• Moradores;”
Art. 9® -
de morado
to:
- Comparecer quando convocados as reunioes da Diretoria Executi-
■3 e Assembleias;
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
paginaPOZ de 006 . £_______ _______
- Cumprir as disposipoes deste Estatuto e respeitar as deci￾des tomadas pelos orgaos administrativos.
I - Contribuir finance!ramente para a AssociaQao de Moradores.
fixf^ao de taxas e valores serao feitos em assembleias geral;
- Tomar parte des assembleias gerais, discutir, propor, deli￾irar, votar e ser votado, ressalvadas as restri^oes impostas
■Lo paragrafo unico de n® 7-j.aos socios benemeritos;
I - Participar diretamente ou indiretamente de todas aQoes
io objetivarem. o desenvolvirrento economico e social da comunida-'
a Diretoria Executiva, medidas de
/ n
ANO 1991
A.
Assenoleia Geral Extraordin^ria.
convocagao da VIII - F j?rer a
social os associados que:
Art. Iuloos do quadro 10' - Serao e
I - Dei>
CAPITULO IV
Dos straqao: orgaos de admi
Art. Il8 - A Assoc qao ae
I - Asse leia Geral;
oria Executive; II - Dii
elho Fiscal. Ill - Cc
0
Leia Geral e o orgao supremo
o
DA ASSEi4Bl£IA GE1V
FOLHA 002/V
i Averbaqdes e Anotapoes
da Assenv￾sendo permitido
Paragra-fo Primeir
funcionamento dos
Paragrafo Segundo
a partlcipaQao na
de Departamentos.
LIVRO Rt-.GISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
Verso da pdgina 002 de 006
orrer
s aos sens
Paragrafo Unico: <
a restituigao de
Moradores.
A
VII - p
preiudic
exercicio de qualquer das fbngSes requeridas para
raos rei'erldos neste artigo nao sera reirunerado.
i vedado o exerxlcio cunulativo de cargos ressalvadas
sembleia Geral e nas CotlssBes de Trabalho ou Ccrnposigao
.7 II - Dar
VI - 0 
riediantc
icarem o patruronio da Associagao de Moradores.
sSclos excluidos do quadro social. nSo poderSo reclamar
^alquer contribuigSo que ajam feito a Associagao de
dos atos da Dlretoria Executiva, quando julgados
direitos e interesses;
Art. 122 A Asse 
por socios em p
tomadas com aprovj
Em caso de empate
bleia. Cada asso
"‘AX
em de cumprir as obrigagSes previstas neste Esiatuto;
\ 1’^
Moradores sera dirigida pelos seguintes organs:
t 0
Il ■■■•< V
a qualquer tempo
da Associagao, const!tuida
exercicio de seus diraitos. As dellberagSes serSo
o da matoria dos prasentes, atraws do voto.
j voto de qualidace sera dado pelo presidente
ido tera dlreito a 1 (uni) voto, nao
;;:fcr_se de. Associagao oe Moradores
jlicitagao por escrito;
ANO 1991 FOLHA 002
AverbaqGes e Anotaqbes
I - Zelar pelos interesses da Associa^ao de Moradores;
*
I
interesses da
- C-jrprir as disposicoes deste Estatuto
oes tomadas pelos orgaos ad/ninistrativos.
■ao direltos dos associados quites com a tesouraria da Associapao
9 e em pleno gozo das regalias que lhes assegurarem este Estatu-
[ - Solicitar por escrito seu desligamento da Associaijao de
>radores, quando de seu interesse;
- Eazer parte das canissoes de trabalho ou de departanentos
tstituldos pela Uiretorla Executiva;
- Cumprir pontualmente
Associapao de Moradores;
- Contribuir financeirarnente para a Associagao de l-loradores.
flxajao de taxas e valores serao feitos em asserrbleias geral;
Participar das atividades programadas pela Associa^ac
Moradores;
*
- Jtilizan-se de todos os servipos mantidos pela Associapao
• Uoradores;'
Art. 9s -
de rnoradc
to:
- Conparecer quando convocados as reunioes da Diretoria Executi￾i e Assembleias;
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
PSgina 002 de 006
- Tomar parte das assenbleias gerais, discutir, proper, deli-
‘rar, votar e ser votado, ressalvadas as restriqoes impostas
•lo paragrafo ur.ico de n« 7,.aos soclos benemeriros;
e respeitar as deci￾os conpromissos assumidos perante -
I - Participar diretaTiente ou indiretamente de todas apoes
le otjetivarer. o cesenvolvimento econoniico e social da carmida-^
-- Proper a Diretoria Executiva, medidas de
KHunidade;
ANO 1991
com direItos r
Paragrai't ijarto; A Assentoleia Geral Ordinaria reune-se e delibera:
Paragrafc
- bin primeira convocagao -com presenga da maioria absoluta.
>'■% mais 01 (urn) da totalidade dos socios); *
•g
/
FOLHA 003
AverbaQdes e Anota0es
Terceiro:
JS
da convocacao.
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
P^gina 003 de 006
Paragrafo
por aclam:
associado
Priiaeiro: A Assembleia Geral reune-se ordinariamente ou extraor￾b?, por convocagao do presidente ou qualquer membro da diretorla.
Parajirei
dinariar
Paragraf<
a votes,
dias antf.-
Paragraf
edital,
de cornu.'
dias. Do
ia, orc?
pelos co1
Para, participar das Assenbleias Gerais
associados deverao estar fillados pelo rrenos 90 (noventa)
i - Em segunda e ultima convocapao,
resenpa de no minimo (dez) socios. '
gAcjj-ff* A Assemblelia Geral reunin-se-a ordinarlamente a onria
reira quinzena de fevereiro, para eleger a Diretoria Executive
Fiscal e extraordinarienente sempre que as necessidades
e exigirem.
?xtQ: Preside a Assembleia' Geral qualquer associado escolhido
>o dos presentes. O presidente escolhido podera convocar qualquer
ii'ticipante da Assembleia para secretariar os trabalhos.
meia hora depois com a
- Em primeira parte e convocagao, can a presenga de meiori a
osoluta: (5CK mais 01 (urn) da totalidade dos socios);
a ser apreciada e observadas
- Em segunda e ultima convocagao meia hora apos can a presenga
i maioria simples (5CK mais 01 (um) dos socios presentes).
io hfwendo numero minimo na segunda convocagao, sera fixado
■va data para a realizagao da Assembleias.
Segundo: A Convocagao oe Assembleia Geral e feita atraves de
xado na serie da Associacao de Moradores e publicados nos veiculos
■acao disponiveis na comunidade com antecedencia de 08 (oito)
■ital devera constar data, hora e local da realizagao aa Assemble￾oo dia £ ser apreciada e observadas e julgadas convenientes
'Caoos.
-^nto: A Assembleia Geral Extraordinaria reune-se e delibera:
Paragrafo
ano, na p
e o Con; ho
da commie
ANO 1991
a Asserribleia Geral: Parsgrafo C-itavo: privativanenze
?r o ^statute; I - Hefc
El<
outras obrigagoes
sea
vzar a aliena^ao dos bens absolutes ou sem utiliza^ao. IV - Aub
V - Apro
VI io de taxas diversas, rrensaliriades e anuidades.
- Fix
DA DIICTQRIA EXECL-1' /A:
Art. 139
Art. 14» - A DireV
do Presidents e e*
>es da Diretoria Executive serao presididas pelo Presi￾dec da Diretoria Executive serao tornados por isoes
Art. 16® - Compete Diretoria Executiva:
outxos regala￾II - Aco'J r recl&maQoes dos Associados;
lire executor o piano de desenvolvimento da conunida- III De
de;
FOLHA 003/V
Averbapdes e Anotapbes
Art. 15® - As reur
dente.
II
rie Exec
I - Cuirip
mentos a;
Paragrsi'o. Unico:
maiorea simples.
LIVRO RFGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
Verso da p^gina 003 de 006 — _
A dire
Presidenr.e, urn Se
pela Asserrbleia G￾com mandates ce urn
/'V'
it ,,
III - A
pecuniar
jrizar a realizapao de emprestimo e
const!tuicao oas garantiss acaso exigidas;
-> e iazer curnprir o presente Estatuto e
>vaclos;
os membros da direto￾a Executiva reunir-se-a uma vez por mes, por.convocagao
aordinariamente senpre que as circunstancias o exigirem
e tarrbem por convex -ao daquele. ’ *
• o balanpo financeiro da Associapao de lioradores;
A• ©
ria executiva e composta de urn Presidents e urn Vice-
-tario, urn Tesoureiro, urn segundo Tesoureiro, eleicos
a dentre os socios em. pleno gozo de seus direitos,
io, pxiendo ser reeleitos.
r ou cestituir, a oualquer tempo,
e oo Conselho Fiscal;
ANO 1991
!
Paragrait uarto: A Asserroleia Geral Ordinaria reune-se e delibera:
Paragrafc Jinto: A Assentoleia Geral Extraordiniria reune-se e delibera:
V'
/
FOLHA 003
Averba<X>es e Anota^Oes
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
P^gina 003 de 006
Paragrad
cinariar
Paragrafo
por aclanv
associado
Paragral<
a votes,
dias antf,.
Paragred
eo'ital,
de cornu
dias. 3c
ia, ord'
pelos co
com direitos
estar filiados pelo menos 90 (noventa)
exto: Preside a Assemblela' Geral qualquer associado escolhido
•o dos presentes. 0 presidente escolhido podera convocar qualquer
icipante da Assembleia para secretariar os trabaUnos.
Paragrafo
ano, na f
e o Con:
da commie
Em prhneira convocagao -oom presenga da maioria absoluta.
> •; mais 01 (urn) da totalidade dos socios); *
Para participar das Asserrbleias Gerais
js associados deverao
da convocacao.
as Assembleia Geral e
r.m segunda e ultima convocacao meia hora apos can a presenga
i maioria sinples (5CT/ mais 01 (urn) dos s6eios presentes).
io navendo numero minimo na segunda convocagao, sera fixarin
n/a data para a realizagao da Assenfoleias.
iiiss1 A Assembleia Geral reunin-se-a ordinariamente a cada
nelra quinzena de fevereiro, para eleger a Diretoria Executiva
ho Fiscal e extraordinariamente sempre que as necessicades
e exigirem.
comunidade cot: antecedencia de 08 (oito)
, hora e local da realizagao aa Assemble￾e ooservaoas e Julgadas convenientes
>-• ..LiX
-
„\
/
I-jn primeira parte e convocagao, can a presenga de maioria
osoluta: (50% mais 01 (urn) da totalidade dos socios);
Lr2l2?iro: A Assembleia Geral reune-se ordinarianente ou extraor-
•e, por convocagao co presioent-e ou qualquer membro da diretoria.
- Em segunda e ultima convocagao, meia hora depois com a
resenga de no minimo (dez) socios. '
A Convocagao aa Assembleia Geral e feita atraves de
-xado na sede da AssociagSo de Moradores e publicedos nos veiculos
agao disponiveis ne <
.ital devera constar data,
oo dis s ser apreciada
>cabos.
AverbaQdes e AnotaQdes
- Aprovar o cuadro de □essoal aCTir.istrativo ds Associa?aa
socios do
Geral Extraordlnaria/rente;
- Interpretar o presente Este.tuto e decldir sobre os casos
Art. 1' - Compete ao President?;
ativa ou passivamente,
Geral, bens
a contrata￾nome da Assoc ia^ao dos bioradores;
Vi assinar com o tesoureiro, balancetes mensais
VII - Aprovar propostas de inscrigao de socios;
e ernitir cheques juntamente
■'/III
cmissos;
Examinar e
e balances;
V
de Moradores;
ANO 1991 FOLHA 004
VaI - Convocar a Assembleia
IX
por socios fundadores
quantos merrbros forem
Executive ou Assembleia Geral.
compostas
de tantos
da Diretoria
UVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
Paging 004 de 006
IV - Realizar, mediante aprowjao da assembleia geral,
gao de emprestiros e outras obrigagoes pecuniarias;
V - Heceber doagoes em
em Juizo
Criar deoartamentos ou comissoes de trabalho,
e contribuintes da Associagao,
necessarios, a criterio
..<>5 I
A
HI - Alienar, mediante anuencia. da Asserrblela
absoletos ou sem utilizagao pela comunidade;
r'- - Apresentar a Assembleia Geral para aprovacao dos relatc 'los
anuais das ativihades desenvolvidris na comunidade;
7^
1 - Representer a .Assoc iagao,
ou Ibra dele;
VI - Exonerar’ a pedico ou por motives relevantes,
quftiro social;
’7TII - Movimentar contas bancarias
can o tesoureiro;
II - Proteger o patrirnonio da Associegeo de Mpradores;
ANO 1991
correspondencia da associaqao CO."'
•s;
X - C<rr, - —1 -O ac voto minerva;
Art. 18® - Sac atr ipoes do Vice-Presiclente:
I - Subs'
II - Aux￾Art. 19® - Compete secretario:
Kar
Vice-Presldente ern sues ausencias
III - Ast ar com o Presidents
Art. 20® - Compete Tesoureiro:
da Associagao
* XIII - C
os resul
II - Sub
ou imped:
FOLHA 004/V
Averbacocs e Anctapdes ]
XIV - Fa
em geral
'her pela guarda dos
s;
titulos
LIVRO RdSTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
Verso da pSgina 004 de 006
o primeiro secretario
as atividades, auxiliando￾a correspondencia da Associgao.
I - Org
Associagi
•^■:it'..r o exercicio de suas fungoes ao substitute,
ver uTOossibilitado de oesemperinar;
XII - l!
ficios c
cu autor
>3 - T
quando e
Paragrafo Unico: (
na ausencia, bem
o no que for neces.1
IX - /\<
de morac
? "'j
I-v^. V;-;- "■
valores e
I - Resi
de Morauc
vocar as eleigoes da AssociagSo de Moradores, procla-rar
‘os e dar posse aos eleitos;
a-lo no desempenho de sues obrigagSes e fUngSes;
■•vecer junto aos orgaos publicos ou privedos em bene￾associaoos, sempre que as circunstancias penritirem
irem;
e cirigir to..os os
de Moradores;
tuir o Presidente ou
ntos;
segundo secretario, substituira
wo participara em todas
u.i.r c presidente em seus impedimentos;
r e apresentar aos associados os relatorios semestrais
« atividades da Associagao, incluindo a tesouraria.
o secretario,
assuntos da secretaria da
ANO 1991
V □essoal aorinistrativo de Assoc.la?ao
e pedico socios do
VIII
os casos
Art. r Corpete ao Presidente:
ativa ou nassivamente,
III Geral, bens
a contrata￾assinar com
VII - Aprovar propostas de inscrlgao de socios;
- Interpreter o presence Estetuto e deoidir score
cmissos;
Aprovar o cuadro de
de Morariores;
IV
anuais cas atividades desenvolvidas
mediante anuencia. da Assertolela
utilizacao pels corrunidade;
compostas
de tantos
Diretoria
1 - Representar a .Associagao,
ou fora dele;
FOLHA 004
AverbaQdes e Anota?des
L /RO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
_Pdgina 004 de 006
II - Proteger o patrimonio da Associagao de bipradores;
'•xl - Convocar a Assembleia Geral Extraordinariarnente;
em Juizo
ou por motives relevantes,
Alienar,
absoxetos ou sem
V - Receber doagoes em none da Associagao dos bioradores;
e emitir cheques juntamente
VI - Exonerar'
quadro social;
- Apresenta.- a Assembleia Geral pare aprovegao dos relate-ios
na comunidade;
IV - Realizar, mediante aprovr-gao da assembleia geral,
gao de emprestlmos e outras obrigagoes pecuniarias;
VIII - Movimentar contas bancarias
can o tesour'eiro;
A .
- x. ‘--as
••’•Mivmirai'S®8"’’
>. - crier departamentos ou comissoes de trabalho,
por socios fundadores e contribulntes da Associagao,
ciuantos merrbros forem necessarios, a criterio da
Exeoutiva ou Assembleia Geral.
VI - Examinar e
e balangos;
o tesoureiro, balancetes mensais
FOLHA 005/V
Averbaqoes e Anota?6es
A.
tooo
CAPITULO V
DAS HLEl'cSES:
i
se; se Xazer representer, voter
Art. 233
Art.
I - Bens r ’■e.is e. imoveis adquiridosf
II - Does;- heronQas ou lecados de pessoas fisicas e Juridicas.
N
• Zj’t. 30’ - Constitue recuisos financeiros da Associagao de Moradores:
ANO 1991
I
29s - 0 patr onio e ilimitado
direitos que a Asso<
parti membro da Diretoria Executiva do Conselho Fiscal,
oireta.
.r-~se-a eleito o candidate que obtiver maioria simples
iresentes as eleiqoes.
oermltido aos associados,
luragao.
e constituido por todos os bens e
ujao de Monadores possui ou vier a possuir:
I'll - 1
lc••■antae,
Ezecutiv
I - Fl:
redone
"• r
aos eleitos aar-se-<a em seguida a apuraqao dos votes
as apos as eleigoes.
Art. 242 _ /. eieic;
dar-se-a por votaqt
pare,nrafo Unico:
Moradores podera set
2utoriza.gao des asst
Podera
para aconpanriar o p
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
Verso dajp&gina 005 de 006
Art. 26s - A poss'
ou ate 15 (quinze)
r relatorios circunstanciados de cuaisquer pericias
c efeitos, encair.inhando-o ao Presicente da Diretoria
lum bem pertencente ao patrimonlo da •AssocieQeo de
uenado, vendido, hipotecado ou penhorado sem expressa
ados em Assembleia Geral.
II - Ve
ezigidos
z'-lo e b
iLzar todo o rnovimento financeiro ua Associagao de
o.jer da receita quer de. despesa;
Art. 25s - Oonsidt
dos votes dos socic
ficar se os movimentes e livros contabeiS/ e fiscals
>ela legislagao especifica estao sendo utilizado com
guardados;
Art. 279 -go
e sen votado, por p
Diretoria Executiva indicar uma Comissao Lleitoral
to.
'VJ1
ANO 1991
AverbaQdes e Anotacj&es
junta-nente
balanc-s
TV - Substiruir c Secretario ein suas ausencias ou iinoec-imentos;
VI - Satisfazer as despesas autorizadas pelo presidente;
VTI bem como: donatives
VIII
Paregr.
DO CON! HO FISCAL:
Art.
err.
Art. 2 - Conpete ao Conselho Fiscal:
para e
assina'
Julgad
- Pedeber as mensalidaces dos socios,
.'uxilios e subven<?oes;
pela .•
pleno
f
FOLHA 005
Paragr.
Presid'
Paragr.
fiscal
L /RO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
Regina 005 de 006
i Primeiro: Serao eleitos tarhbem 02 (cois) suplentes para o conselho
entre os socios fundadones e contribuintes.
V c.i'
V'4.
na sur
do-o n'
v - Fazer a prestajao de contas e c xelatorio enual no terrdno
•a gestae aos asscoiaoos e ao Conselho Fiscal;
Diretoria, I
e de despesa,
Segundo: O Conselho Fiscal elegera dentre seus merrtoros
re.
liovimenter contas oancarias
C.:o: o Presidente;
o seu
.IT - Assinar corr o Presidents balancetes mensais,
e contratos ce enprestimos;
e emitir cheques,
UiU5**
Apresentar a
e geral de receits
Fiscal;
Art. 2
....yrico: 0 Segundo Tesoureiro substituira o primeiro Tesoureiro
msencia, bem goto participar?, em todas as atividades auxilian-
■ue for necessario.
balancete mensal e semestral
, para o parecer do Conselho
- 0 Conselho Fiscal e composto d£ 03 (tres) membros eleitos
.•entol«?ia Geral dentre os socios fundaoores e contribuintes
-.o de seus direitos, cor o mandate de 01 (urrt) ano.
- 0 Conselho Fiscal reunir-se-a ordinariamente a cada trimestre
ninar as contas da ci retori a executiva. a emitir parecer quo sera
|x>r todos os seus membros, e, extraordinarianente quando for
iccessario.
ANO 1991
A
junta-nente
balan?-s
TV - Substivuir o Secret-ario em suas ausencias ou impecimentos;
VI - Satisfazer as despesas autorizadas pelo presidents;
bem cano: donatives
VIII
e
Paregr.
as
DO CO?T HO FISCAL:
Art. 2
’ Art. 2 - Compete ao Consellio Fiscal;
MI - Redeber as mensalidaces dos socios,
.-uxilios e subvengoes;
Paracr.
Presid'
para e
assina'
julgad'
Art. I
pela
pleno
Paragr.
fiscal
' Primeiro: Serao eleitos tambem 02 (cols) suplentes para o conselho
entre os socios fUndadores e contribuintes.
FOLHA 005
Averbaches e Anotacdes
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
P^in’aOOBdeqOB’"” ' .... ..........................
na sue￾do-o n'
Apresentar a Diretoria, I
peral da receite e da despesa,
Fiscal;
/?'' . . %
1)
4/
i Segundo: 0 Conpelho Fiscal elegera dentre seus merribros
:e.
- 0 Conselho Fiscal e composto c& 03 (tres) membros eleitos
jenibleia Geral dentre os socios fundadores e contribuintes em
•:o de seus direitos, com o mandate de 01 (urtl) ano.
- 0 Conselho Fiscal reunir-se-a ordinariamente a coda trimestre
ninar as contas da diretoria executive a emitir parecer quo sera
por todos os seus membros, e, extraordinarianente quando for
tecessario.
V - Fazer a prestagao de contas e o lelatorio anual no terrlno
'.a fjestao aos asscciaoos e ao Conselho Fiscal;
o seu
M - 1-iovimenter contes oencarias e emitir cheques,
co.' o Presidente;
III - Assina- com o Presidents balancetes mensais,
<? contratos ce emprestimos;
. Unicci: 0 Segundo Tesoureiro substituira o primeiro Tesoureiro
lusenoia, bem como participara em todas as atividades auxilian-
'ue for necessario.
balancete mensal e semestral
, para o parecer do Conselho
ANO 1991
- Auxilios financeiros ootiaos ce qualquer origem.
Li - Auxilios fomecidos pe_os poderes publicos;
- Contribalgoes dos Associacios;
Quaisquer outros recursos que lhe forem destinado.
■J
CAPITULO VI
DISPOSigfe TNAIS E TRAMSITOHIAS:
- Rendss decoi'rentes da exploragaa ae pens proprips ou da
-■estaqao de servigos;
FOLHA 006
AverbaQdes e AnotaqCies
/\rt. 332
0 Forum <3<-
a /Xssociatjf
Art. 32» -
peias cont.'
Art. 31’
inclusive
devida-^rr
assembleit
Paragrafo
CE'des de n<
Paragrafo
em bancos
Pargcrafo
assunidas
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
.... "pagTna 006 de 006 2— _______
ico: 0 nao cunnrimento desse srtigo incidira ern responsabili￾oes, do Presidents e do Tesoureiro da Associagao de i-lorador-s.
;■ t-! . ‘ .............. ...
• Irr. caso de extingao da Associageo de Moradores fica eleito
cldade psra guardar os bens, ate surja ou se reestruture
r.rKic: Os sooios nao responded, subsidiariamer.te peias obrigagoes
'.a Associagao de i-ioradores.
president© e o tesoureiro-da diretoria, responderao Clvilmente
da Associagao de Moradores.
V*.' 1
.. .-BA"
Para^rafg, -’imeiro; A extingao da Associagao de Moradores se dara por
decisao de sserribleia Geral Extraordinaria convocada para esse firn.
em cepositos
i - Contribuigoes financeIras orlundes ae Convenios, Acordos
u Contratos;
Em caso de extingao da Associagao de Moradores, sem patrimonio
; recursos financeiros, serac doaoos a entidades assistenciais,
registraoa no Conseliio Nacional de servigos, nom^priac; na
■?ral de dissolugac.
‘nico: Os recursos financeiros serao mantidos
reconhecida identldade.
1
ANO 1991
A.
J
cio Conselnc
Art. 35s - Os missos serao decididos pels Diretoria Executiva.
-« Pt.
AGl
I
C'>-
rFUNAl
B
ito Oo ArndtMH
•Art. 352 - Quandt
neo realizar-se-1,
FOLHA 006/V
Averbacdes e AnotaqSes
kBGlSTftO QB m JLOS B DQCUMKyroe
VrtMocUo n/ d«U J n*.
RegUtrado sob a\ 7^ HO —
Dvre_
fioalo.
rv...
jurIdicas
i"o haver rnetade reds ur dos
jvere ser marcada outre data.
Ar-C. 3^s _ q j-.gj
Fiscal expirara nc
Lei: 13.228 de 18/07/2001
SELQa
....Wn
if
H
S-SGi:
Av. lirasit
“^Vx
j___ TmI / UJCKRMnYujn
4
Ottignado k j
r?,
f DO SOA
peroros da Diretoria esse
Era o que constava n
por meio eletronico
neste Oficio. Eu,
r™ "—
ffen!°4Sen-0> aqui bem e fielmente digitalizado
J ’ Y pF<f3i orl9'"al’ do dual flea uma copia arquivada
— AX Adriana de Fatima Tomazoni Machado,
I Rta. Ci C**’
— -
:diadj^
........A
'5 - id. (46) 3363-1594
'. ..y a
LIVRO Rf GISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
---- Verso da p8gina 006 de 006
to 00s mertbros da Diretoria Executiva e
-c de nova. Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
ANO 1991 FOLHA 006
AverbaQdes e Anota<;6es
- Contribu|<?6es dos Associados;
responded subsidieriaTer.te pelas otricacoes
CAPITULO VI
disposi?(5e: ’.lNAIS E TRATJSITORIAS:
- -ontribuipoes financeIras oriundas
■- Contratos;
- Henclas decorrentes da exploraQao
-•stacjao de serviQos;
Art. 32« -
pelas cont:
Art. 319
inclusive
devidrcep￾asseroleit
Parefrafo
assumidas
Paragrafo
decisao de
Paragrafo
err. bancos
rundo: Os soeios ne.o r*~
ta Associacao de i-ioracores.
LIV^O REGISTRO INTEGRAL (RPJ) B-008
Pagina 006 de 006
ilnslroi A extlncao da Associa^ao de Moradores
ssenibleia Geral Extraordinaria convocada
H •
\ '■ s
V'>
Paragrafo
cedes de p<
1.1 - Auxilios fomecidos pe_os poderes publicos;
se dara por
para esse fin.
■'i cnso de extingao da Associate de Moradores fica eleito
a cidade ntra ^xiar os bens, ate surja.ou se reestrutun?
presidente e o tesoureiro-da dlretoria, responderao Civilmente
da Arssociagao de Moradores.
Art. 339 •
o Forum dr
a Asrociagi
Em caso de extincao da Assoclagao de Moradores, sem patrir^nio
recursos financeiros, sera doaoos a entidades assistenciais,
negistraoa no Conselho iteoional de servigos, nomeadas na
eral de dissolugac.
oe bens propri:>s ou da
co: 0 nao cumrimento desse artieo incidira ern responsabi 1 i-
•oes, do Presidente e do Tesoureiro da Associagao de Morador-s.
- Qiaaisquer outros recursos que lhe forem destinado.
m_co- 0s recursos financeiros sera mantidos em depositos
reconhecida identidade.
oe Convenios, Acoroos
- Auxilios financeiros ootiaos ce qualquer origem.
i￾CPF￾o
2
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3
O
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H￾DATA DE EXPEDKJAO 22/09/2021
VANDERLEI PROCdPIO CORREIA
ASSINATURA DO OIRCTOB
CNS
706.0068.6SS9.1245
CPF 78S.324.469-87
REGIS7RO GEHAL 6.441.656-3
REGISTRO CIVIL
COMARCA-STO A SUDOESTE/PR, DA SEDE
C.CAS-2017, LIVRO-B8, FOLHA»2B3
FILIAQAO
CELSO CORREIA
ERILDE ORTOLAN
DATA NASCIMENTO NATiWALIDADE
18/10/1968 B.AN1 7UD0ESTE/PR
ORGAO EXPEDIDOR
OPR
J
A88INATUKA DO TITULAR