MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADC) DO PARANA
PROJETO DE LEI N,91/2023
da Camara
IV. Sao encargos da beneficiada realizagao dos seguintes servigos:
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
I . O prazo maximo para infcio das atividades sera de 06 (seis) meses da data da publicagao da
presente Lei;
II . O numero minimo de empregos gerados sera de 05 (cinco) funcionarios devidamente
registrados;
I - LOTE n°02 (dois), QUADRA n°25 (vinte e cinco), com area de 325,00m2 (trezentos e
vinte e cinco metros quadrados), situado a Rua Curitiba, loteamento denominado “Parque das
Imbauvas III” da planta geral da cidade de Santo Antonio do Sudoeste-PR, constante na
Matricula n°21.993, com a seguinte benfeitoria: Um galpao industrial em alvenaria, medindo
200m2 (duzentos metros quadrados).
III. A clausula de intransferibilidade sem a previa anuencia do municipio e
Municipal de Vereadores.
Artigo 2° - A Concessao de Direito Real de Uso objeto desta lei e estabelecida a titulo gratuito
e pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, mediante autorizagao legislativa.
Artigo 3° - Os encargos c obrigagoes relativos a Concessao de Direito Real de Uso serao
objeto de Termo de Concessao de Direito Real de Uso, na forma estabelecida pela Lei
Municipal n.° 1.593, de 28 de abril de 2003, no que nao for conflitante com o ora estabelccido,
bcm como nao contrarie a Lei Complemcntar n.° 101/2000, devendo no contrato constar no
minimo as seguintes condigoes:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessao de Direito Real de Uso de bcm imovel
com benfeitorias e bens mdveis de propriedade do
Municipio, a empresa INDUSTRLA E COMERCIO
LINING LTDA , e da outras providencias.
Artigo 1° - Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo industrial,
mediante Concessao de Direito Real de Uso do imovel com a benfeitoria e imoveis abaixo
dcscritos, para a INDUSTRLA E COMERCIO LINING LTDA, pessoa juridica de direito
privado, inscrita no CNPJ n°04.101.437/0001-72, com sede na Rua Jesuino Teodorico de
Andrade, n°894, centro deste municipio, objetivando a ampliagao da empresa no ramo de
confecgoes.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
funcionamento da cmpresa beneficiada, conforme o
disposic(5es
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONIO ORTINA
Prefeito Municipal
o empreendimcnto dcvera set superior a
Artigo S" - Revogadas as em contrario, esta lei entrara em vigor na data de sua
publicagao.
a) Instalaqocs necessarias para o
ramo de atividade;
b) O investimento por parte da cmpresa em todo
dez vezes o valor do bencficio concedido
Artigo 4° - A concessionaria obriga-sc ainda ao ficl cumprimento dos cncargos e obriga$6es
gerais rclativos a concessao de direito real de uso, estipuladas pelo art. 7° do Decreto Lei
Federal n.° 271/67, bcm como gozara dos direitos e prerrogativas previstos cm tai Decreto.
manifesto intcrcsse publico na gera^ao de
n° 1.593/2003, que
ambito do Municipio de Santo Antonio do
Artigo. 7° A presente concessao tern por base o
emprego e renda, e tambcm amparo nas disposicoes da Lei Municipal
dispoe sobre o inccntivo a industrializacao no
Sudoestc, Estado do Parana.
Artigo 6° - Ao termino do prazo estabclecido na presente Concessao de Direito Real de L'so e
cumprido todos os encargos aqui estabelecidos, a empresa beneficiaria tera o direito de receber
o referido imovel em doacao com cncargos, mediante a devolugao de um galpao Pre —
Moldado, fechado e com piso e na mesma metragem constante no inciso I do Artigo 1° dcsta
lei.
Artigo 5° - Revertcra o bcm imovel com benfeitorias e moveis, ao Patrimonio Publico
Municipal com os acrescimos nele constantes, sem qualqucr indenizacao a concessionaria, na
hipotese em que a mesma, por qualqucr motivo, deixar de exercer as atividades para as quais se
propoe, conforme estabclecido no artigo 1° dcsta Lei ou descumprir qualqucr clausula do
contrato de Concessao de Direito Real de Uso.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
14.11-Al
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTAD() D() PARANA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N.° 91/2023
Senhor Presidente,
Senhorcs Vereadores:
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFE1TO MUNICIPAL
1
: as empresas cada vez mais vem buscando melhores
sens cmpreendimentos, procuramos incentivar e atrair
possam superar os momentos de crise e trazer
nossa popula^ao, atraves da
Cabc abordar que uma das maiores demandas socials, atuaknente, c a gera^ao de empregos, quc favoreca a
ocupa^ao remunerada dos cidadaos. O poder publico deste municlpio empenhando em fomentar e
viabilizar o crescimento economico do municlpio vem atraves deste conceder os bcneficios descritos no
projeto de lei, para fomentar a amplia^ao da infraestrutura da referida empresa beneficiada.
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Camara Municipal de Vereadores, oportumdade em que
apresentamos o Projeto de Lei n° 91/2023 que ‘Autoriza o Executive Municipal a proceder a
Concessao de Direito Real de Uso de bem imdvel com benfeitorias e bens mdveis de propriedade Do
MUNICIPIO, a INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA, e da outras providencias”.
Diante desse ccnario, somado ao fato de que
condicdes e incentives para a implantagao de
atividades economicas cujas caracteristicas possam superar os momentos
desenvolvimento para nosso municlpio e melhores condigoes de vida para a
criagao de novas vagas de trabalho.
O presente Projeto de Lei, tern per fundamento a Lei Municipal n° 1.593/2003, que dispde sobre a
Politica de Industrializacao do Municlpio, que tern por finalidade, conceder incentives as empresas e
investidores que aqui quisessem sc estabelecer, ou tiverem interesse em ampliar suas atividades e
instalacdes no Municlpio e assim conscquentemente proporcionar uma melhoria de renda publica, atraves
da arrecadacao de mais impostos, e o aproveitamento da mao obra.
Deste mode, solicita-se quc a materia seja rcccbida e distribulda as respectivas comissdes de vereadores e
denials distintas edis com assent© nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas analises e
deliberacdes, com posterior submissao ao Plenano dessa Egregia Camara para aprecia^ao e votagao,
ocasiao na qual pugna-se pela sua aprovacao em regime de urgcncia urgentissima.
Por fim, destaca-sc que a justificativa c documentos que acompanham o projeto de lei evidenciam os
motivos, finalidades e pertinentes aspectos juridicos e legais da proposi^ao em evidencia.
14-11-51
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTAD() D() PAR.XNA
PARECER
Descri^ao do bem:
E 0 PARECER.
Sa
JOSE ARUN
CESAR A
MILCAR JOSE ZART
V
Ante ao exposto a presente comissao emite o presente PARECER FAVORAVEL ao pleito solicitado
na modalidade de concessao administrativa de bem publico.
A COMISSAO DE AVAUA^AO, REAVALIA^AO DE BENS IMOVEIS E MOVEIS DO MUNICIPIO,
nomeado atraves do Decreto n.e 3.804 de 28 de setembro de 2021, cuja competencia e de analisar
e acompanhar as atividades relativas aos bens patrimoniais mbveis e imoveis, bem como aqueles
destinados a Politica de Industrializagao e incentives as empresas do Munici'pio, que tern por
fundamento a Lei Municipal n^ 1.593/2003, vem pelo presente exarar PARECER sobre
incentive de concessao administrativa de bens publicos do seguinte bem:
^ETTI
TATIANAORHIST NA NODARI
USK "7' ....... CRH I ST .
Antonio do Sudoeste - PR, 18 de dezembro di 2023.
I - LOTE n°02 (dois), QUADRA n°25 (vinte e cinco), com area de 325,00m2 (trezentos c
vinte e cinco metros quadrados), situado a Rua Curitiba, loteamento denominado “Parque das
Imbauvas III” da planta geral da cidade de Santo Antonio do Sudoeste-PR, constante na
Matricula n°21.993, com a seguinte benfeitoria: Um galpao industrial em alvenaria, medindo
200m2 (duzentos metros quadrados).
Vale salientar que a empresa beneficiada apresentou toda a documenta^ao solicitada e atendeu
todos os requisites exigidos, pela Lei Municipal n° 1.593/2003, que dispoc sobre a Politica de
Industrializagao do Munici'pio, estando apta a receber a presente concessao.
14-11-81
' MATRICULA N° FICHA 21.993 01
edc
FUNARPEN
B
B
SEGUE NO VERSO —7
Custas: Certidao. isento ( VRC),
Selo Funarpen isento, Buscas
isento, Funrejus R$ 0,00, Fadep
isento, ISS isento, Total, isento.
£B
SELO DIGITAL
1101J.oIqP7.PD9ZhG7aj8.ovNZs
https://selo.funarpen.coni.br
J
Rl.’BRICA JUL
CERTIDAO DE INTEIROTEOR
CERTIFICO que esta fotocopia e reprodu^ao fiel de todo o
conteudo da Matricula n9 21.993, do livro 2 deste Oficio, a qual
e suficiente para fins de comprovapao de propriedade, direito,
onus reais e restripoes sobre o imovel. Independente de
certificapao especifica por parte do oficial tendo a validade de
30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei 6.015/73, e Art. 580 do CN.
da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio do Sudoeste-PR, 22 de
dezembro de 2022.
_______________
Terezinha Viana Pereira Frasson - Agente Delegada
TTEliza de Castro - Escrevente Substituta
Robson da Silva Santos -Escrevente Substitute
Mateus Henrique Viana Frasson -Escrevente Substitute
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SERV1QO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Santo Antonio do Sudoeste Pr.
Rua Afonso Arrechca, n° 319- OPJ: 27.305. J 09/0001 -93 Fonc:|4b) 3563-1630
‘'tyiana
Agente Delegada
CPF:494.366.789-91
REGISTRO GERAL
LIVRO 2
IDENTIF1CACAO DO IMOVEL: Terrene com a denominavao de LO1E I RBANO n" 02 (dois)
Subdivisao do mesmo lote da QUADRA nu 25 (vinte e cinco), situado a Rua Curitiba, do
Loteamento denominado "Parque das Imbauvas Ill" do Bairro Imbauvas, na Planta Geral desta
Cidade e Comarca, com a area de 325,00m2 (trezentos e vinte e cinco metros quadrados), com os
seguintes limites e confronta?des: NORTE: Com o lote n.°01 da mesma quadra, com a distancia de
25,00m; ESTE: Com o lote n °09 da mesma quadra com a distancia de 13,00m; SUL: Com o lote n.°03 da
mesma quadra com a distancia de 25,00m; OESTE: Com a Rua Cuntiba com a distancia de 13,00m.
PROPRIETAR1O: .MUNiClPIO DE SANTO ANTOMO DO SUDOESTE-PR pessoa juridica
de direito publico interne, com sede e foro na Avenida Brasil, n° 1431, centre, inscrito no CNPJ n°
75.927.582/0001-55.
TITULO AQUIS1T1VO: imovel matnculado sob n°21.989, e Subdivisao conforme AV-i-MT21.989, ambos liv. 2 deste Oficio, em 16/12/2022. Obs: O imovel desta matricula encontra-se
protocolado sob n°74.836, fls. 70v liv.l-S de 16/12/2022. Selo Funarpen: 1101 J.oIqP7.PD8ZhG7MEe.ovNZO Isento. CUSTAS: 60,00 VRC - R$ 14,76. ISS: RS 0,44. Fundep: RS 0,74. Funrejus
R$ 14,76 sob n.° 14000000008785772-9 com outras aberturas. Dou fe. Santo Antonio do SudoestePr; Em 16 de dezembro de 2022. CUC
Eliza de Castro - Escrevente Substituta. wL)
N.M.
E5,00
25,00
13,80 11,20 '11,20
.80
.20
Munlclplo Resp.T&cnlco
Data
Agosto de 2.022
O;
SI
§11
QUADRA N.e 25
o
<21
AREA = 325,00m2
RUA ESPIRITO SANTOS
SANTD ANTONIO DO SUD0ESTE - PR
RUA MINAS GERAIS
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oar Jose Zan
INDUSTRIAL ESTRADAS
REG. CFT 220202609-6
^GIAO rRT 04
50,00__
^25,00
8)
Pro jeto
CASA VERDE AMARELA /ZVI ETAPA"
In6vel LDTE N.9 2
EscalQ 1 : 1.000
----------?Oo
k
3 25MZ1
@
-13,80 F
MEMORIAL DESCRITIVO
Santo Antonio do Sudoeste(Pr), 01 de Agosto de 2.022
IDENTIFICAQkO DO IMOVEL: Terreno com a denomina^ao de URBANO
LOTE N° 02(dois) da Quadra n° 25 da planta geral desta cidade e Comarca, do
Loteamento Residencial denominado “PARQUE DAS IMBAUVAS III”
, no bairro
Imbauvas, da planta Geral desta cidade e comarca, com area de 325,00m2 (trezentos e
vinte cinco metros quadrados), remanescente da subdivisao do mesmo lote com os
seguintes limites e confronta^oes: NORTE: Com o lote n° 01 da mesma quadra com
a distancia de 25,00m. ESTE: Com o lote n° 09 da mesma quadra com a distancia de
13,00m. SUL: Com o lote n°. 03 da mesma quadra com a distancia de 25,00m.
OESTE: Com a rua Curitiba com a distancia de 13,00m.
IcarJbse zan
ydouSTRIAL ESTRADAS
KEG CFT 220202609-6
dpGIAO rpT 04
Santo Antonio do Sudoeste/PR, 01 de dezembro 2023.
Senhor Prefeito:
Atenciosamente
NING LTDA
Sendo o que se apresenta para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e considera^ao.
IND. E COM.
FABIANO RICARDO MARTINS
llustrissimo Senhor:
RICARDO ANTONIO ORTINA
M.D. PREFEITO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
A empresa IND. E COM. LINING LTDA, pessoa juridica de direito privado,
localizada na Rua Jesuino Teodorico de Andrade, 894 Centro dessa cidade, inscrita no CNPJ n^
04.101.437/0001-72, vem atraves desta solicitar a Vossa Senhoria, de acordo com programa
de incentivo a industrializa^ao do municipio, auxilio na acomoda^ao da empresa no ramo de
confec^des, conforme informagoes em anexo.
O auxilio ora solicitado esta representado pelo incentivo atraves da doa^ao de
urn barracao industrial para a referida empresa com base na Lei 1.593/2003 que dispoe sobre
a Politica de Industrializa^ao do Municipio.
INFORMACOES bASICAS PARA ANALISE
EMPRESA
1. - Razao Social: IND. E COM. LINING LTDA
CNPJ 04.101.437/0001-72
4. Prazos Previstos
5. - Capital a ser investido:
6. - Produ^ao e Vendas
Produtos Unid. Atual - (ultimos 12 meses)
Qtdade Total (R$) Total (R$)
0,43 236.500,00 990.000 425.700,00
35,00 11.500,00 450 15,750
Pre^o
Unid.
• Para implanta^ao (conclusao) do projeto:
• Projeto encontra-se pronto, em fase de implantacjao.
• Para inicio da opera^ao comercial (apos a conclusao do projeto).
3. Forma^ao e experiencia dos socios/administradores da empresa
Possui vasto conhecimento tecnico e pratico das atividades, assim como
gestao em vendas e gerenciamento de finanQas da empresa.
Cos p/
calpa
Corte de
tecido
metr
o
Un
550.00
_____ 0
330
* Imobilizado R$ 80.000,00
* Circulante R$ 30.000,00
2. - Evolu^ao Historica e Situa^ao Atual da Empresa:
A empresa Ind. e Com. Lining Ltda teve inicio das atividades em 17 de outubro
de 2000, contando com serviQOS de fabricapao de aviamentos utilizados na
produpao de roupas em geral, tendo como clientes fabricas de confecpoes
desta cidade e da regiao. ______________________
Futura (12 meses apos o
projeto)
Qtdade
TOTAIS
100% 100%
9. Relaqao de bens da empresa
Valor (R$)
R$20.000,00
10. Faturamento Bruto Mensal
Mes Ano de Implanta^ao apos
Atual (%)
100%
Futura (%)
100%
Descri^ao Sumaria dos Bens
Maquina de corte___________
Maquina
7. Distribuigao das Vendas
Regides ________ __________
No Estado________________
Outros Estados da Regiao Sul
Outras Regides_______________
Externo___________ __________
Total ~
18.398,46
6.275,37
15.134,38
22.476,61
19.947,68
19.742,81
20.148,17
27.403,70
19.947,68
19.742,81
21.767,49
17.813,22
228.798,38
Novembro/2022
Dezambro/ 2022
Janeiro/2023
Fevereiro/2023
Marqo/2023
Abril/2023
Maio/2023
Junho/2023
Julho/2023
Agosto/2023
Setembro/2023
Outubro/2023
TOTAL
Ano
Implantaqao
35.000,00
30.000,00
12.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
377.000,00
8. Comentarios sobre o Mercado - Atual e Future
Santo Antonio do Sudoeste e um polo no ramo da confec^ao masculina,
atendemos 35% das confec^oes em nossa cidade, e etimamos atender pelo
menos 65% dessas empresas.._________________________ ___________________
Media Mensal 19.066,53 31.416,67
Vendas a Vista 50 %
Vendas a Prazo
11- Quantidade de Empregados Registrados
12 - Pessoas para contato.
Santo Antonio do Sudoeste, 01 de dezembro de 2023
LIDAD
EIRA
vel Tec/Pela\Contab.
>nta:
N QE
Representanie da Empresa
Nome: Fabiano Ricardo Martins
Cargo: Socio Administrador
Fabiano Ricardo Martins
(46) 99112-7091
Ultimos 12 meses
Inicial
Quantidade
0
50 %
Prazo
Medio (28
dias)
Proje^ao para apos cessao do Incentive
05
O'fo s
EMER
Pagina 1 de 6
a
e
cada uma,
uma,
cinquenta
cinquenta
capital
di vidido
de
ern
possuir
quotas,
SEXTA ALTERA^A ) EMPRESARIAL
INDUSTRIA E COMEI CIO LINING LTDA
C.N.P..I/MF 04.101.437 )001-72 - NIRE - 41 2 04434762
transfere para seu
trezentos e cinquenta)
totali zando
reais),
quotas,
reais);
n.
MM.
em
nr.
em
em
deste
que e
10.000(dez
cada
do
8 94
CEPpela
socios
sob a
INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA,
na
> anexo,
sob
na
04434762
sob
20051577445
20096855479
atraves
modif icar
clausulas e
em moeda
integrailzado
ficam assim
894 apto-unico
de Identidade
Institute de
923.548.589-49;
empresario,
de Andrade
Sudoeste-Pr,
expedIda
unices
gira
possuir 13.500, (treze
no valor de l,00(um
cada uma, perfazendo urn monte de R$ 13.500,00(treze
quinhentos reais),e que vend© e transfere para
socio neste ato,
quotas, de R$
13.350,00 (treze
permanecendo
MARTINS,
em 22 de
em
termos
alteragao contratual,
02.09.2002
e
e
PRIMEIRA - 0
(Dez mil reais)
valor nominal
integralizadas
Comercial
17.10.2000 e
20022251448,
07/06/2005 e
28/10/2009;
Instrumento i
seu contrato primitive,
c ondi. q6e s s egu in t es : CLAUSULA ’
10.000,00
quotas no
inteiramente
JOSELUIZ
residente e
apto-tinicc,
85710-000,
S.S.P/SC e
componentes
denomi na qa o s oci a 1
est.abel.eci.da na cidade de Santo Antonio do Sudoeste- Pr,
Av. Jesuino T. de Andrade, n° 894 fundos barracao
centre, CEP- 85710-000, inscrita no CNPJ ;
04.101.437/0001-72, com Contrato Social, arquivado
Junta Comercial do Parana sob n. 41 2
alteracoes posteriores em
e 25.08.2003 20032509308
- 20074225960 em 28.09.2007
Nest.es termos RESOLVEM;
particular de
de conformidade com as
R$ 5.000,00(
levando c
15.000,00(quinze
ent re os socios;
JOSE LUIZ MARTINS, que passa a
mil. e quinhentos e quinhentas) quotas,
real) cada uma,
m i 1 e
social que e de R$
em 10.000(dez mil)
1,00 (urn real) cada uma,
moeda corrente do pais, e
que neste ato fazem urn aumento e integral!zaqao no valor de
cinco mil reais), em moeda corrente do pais
capital social integral!zado para R$
mil reais) que ficam assim distribuido
EABIANO RICARDO
empresario, nascido
domiciliado em Santo Antonio do
Jesuino T,
portador
expedida
Folha... 01
Os abaixo-ass-’nados,
brasileiro, solteirc, maior,
Novembro 1976, residente e
Sudoeste-PR., na Av. Jesuino T, de Andrade,
centra CEP-8 571.0 -000, portador da Cedula
Civil RG 3.128.823-, e expedida pelo
Identificagao de Santa Catarina e CPF/MF n.
brasileiro,
) na Av.
Santo
. R. G
n°
que vend©
13.350,(treze mil e
1,00 (urn rea 1) cada
mil e trezentas e
com (ISO,) cento e
totalizando o valor de R$ 150,00(cento e cinquenta
Que representa 1% do total do capital social.
FABIANO RICARDO MARTINS, passa neste ato
14.850,(quaterze mil oitocentas e cinquenta) quotas, no
valor de R$ 1,00(urn real) cada uma, perfazendo urn total de
MARTINS, brasileiro, viiivo,
domiciliado na Av. Jesuino T.
centre em Santo Antonio do
portador da R.G n° 2.160.141,
do CPF/MF n° 297.545.269-15;
da sociedade mercantil que
de;
Pagina 2 de 6
e cinquenta reais),
em
VI;
em
e
SEXTA ALTERACAO EMPRESARIAL
INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA
C.N.PJ/MF 04.101.437/0001-72 - NIRE - 41 2 04434762
INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA
CNPJ/MF 04.101.437/0001-72
NIRE 41 2 0443476 2
ou
imoveis
cfe.
de
da
parAgrafo
co11direm
bem
sem
CLAUStTLA QDARTA
atividades
cbrigagoes sej a
tercelros,
socledade,
; terceiros,
sociedade,
997, VI; 1.013,
Folha... 2
R$
que
14.850,00(quatorze mil oitocentos
representa 99% do capital social.
estranhas
em
como onerar
autorizagao do outro socio.
Os abaixo
solteiro,
1976,
PR. ,
CEP-85710-000,
3.128.823-, e
Santa Catarina e CPF/MF
MARTINS, bras.ile.iro,
domiciliado na Av. Jesuino T.
CONSOLIDA^AO CONTRATUAL ORA AJUSTADA, E NOS DITAMES DO
ART. 2.031 DA LEI 10.406/02CC
E vedado o
' ao
do nome empresarial
social ou assumir
ou
imoveis
ato
poderes e
nome ernpresarial,
estranhas ao
em favor.' de
como onerar
autorizacao
1015,
□NICO - As demais clausulas que nao
com a presente alteraqao contratual, permanecem
inalteradas e em pleno vigor, obedecendo a originalidade de
seu contrato social e posteriores alteragdes.
uso
interesse social ou
favor de qualquer dos quotistas
ou alienar bens
CLAUSULA SEGUNDA - Mediants as mudanqas ora alteradas
na estrutura das quotas e do capital social da empesa,
ficam assim distribuidas entre sens sdcios;
Fabiano Ricardo Martins - Detern na sociedade e
permanece com 14.850,00(quatorze mil oitocentos e cinquenta
Reais), com urn perceptual de 99% do capital social;
Jose Luiz Martins - Detern na sociedade e permanece com
150,00 (cento e cinquenta Reais), com urn percentual de 1% do
capital social.
CLAUSULA TERCEIRA - A administraqao da sociedade neste
cabera para o socio, FABIANO RICARDO MARTINS, com os
atribuigoes de seus sdcios, autorizado o uso do
vedado, no entanto em atividades
interesse social, ou assumir obrigagoes seja
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
ou alienar bens imoveis da sociedade, sera
do outro socio, cfe. (art.
1.064, CC/2002.)
assinado, FABIANO RICARDO MARTINS, brasileiro,
maior, empresario, nascido em 22 de Novembro
residents e domiciliado em Santo Antonio do Sudoestena Av. Jesuino T, de Andrade, 894 apto-unico centre
portador da Cedula de Identidade Civil RG
expedida pelo Institute de Identificagao de
t e CPF/MF n. 923.548.589-49; JOSE LUIZ
viuvo, empresario, residente
de Andrade 894 apto-unico,
Pagina 3 de 6
NIKE - 41 2 04434762
contrato no presente
e
cada
n.
MM.
e
nome
ao
de
on
(quinze
de P.$
moeda
Santo
n
CAPITAL
14.850,00
" 150,00
15.000,00
%
99
Too
SOCIO
E■'abiano Ricardo MartinsJose Luiz Martins
TOTAL
QUOTAS
14.8 50,
150,
15.000, ”
out ro
condiodes
para sua
reali zada
SEXTA ALTERACAO EMPRESARIAL
INDUSTRIA E COMERCK) LINING LTDA
C.N.P.J/MF 04.101.437/0001-72 -
SEXTA
ao valor
so1idariamente
social. (art.
Sudoeste-Pr,
, expedida pel a S.S.P/SC
unices socios
sob a denominaqao social
Folha... 03
centre em
portador da R.G
CPF/MF n°
sociedade mercantil que gira
INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA, estabelecida na cidade de
Santo Antonio do Sudoeste- Pr, na Av. Jesuino T. de
Andrade, n° 894 fundos barracao anexo, centro, CEP- 85710-
000, inscrita no CNPJ sob n. 04.101.437/0001-72, com
Contrato Social arquivado na MM. Junta Comercial do Parana
sob n. 41 2 04434762 em 17.10.2000;
Resolvem atualizar e consolidar seu
ato;
CLAUSULA PRIMEIRA- A sociedade gira sob o
de: INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA,
cidade de Santo Antonio do Sudoeste- Pr,
de Andrade, n° 894 fundos barracao anexo,
85710;
CLAUSULA SEGUNDA - O capital que e de R$ 15.000,00
mil Reais), divididos em 15.000(quinze mil) quotas
1,00 (urn real.) cada uma, ja integralizadas em
corrente do pais, ficam assim distribuidas;
CEP-85710-000,
e do
componentes da
de ;
socio, a
e preqo e
aquisiqao,
a cessao
pertinents, conforme
CLAUSULA SEXTA A
restrita ao valor de
respondem
Antonio do
° 2.160.141,
297.545.269-15; i
CLAUSULA TERCEIRA - O objeto social e o de; Industria
comercio de confecqdes, peqas e acessorios do vestuario. CLAUSULA QUARTA - A sociedade iniciou suas atividades em 15
de Outubro 2000.
CLAUSULA QUINTA - As quotas sao indivisiveis e nao poderao
ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentirnento
do outro socio, a quern fica assegurado, em igualdade de
principalmente direito de preferencia
se postas a venda, formal!zando, se
> delas, a alteraqao empresarial
Art. 1.056 e 1.057, do CC/2002,
responsabilidade de cada socio e
suas quotas integralizadas, e todos
pela integralizapao do capital
1052, CC/2002).
CLAUSULA SETIMA -
O socio, FABIANO
atribuiqdes de sens
empresarial, vedado,
interesse social, ou assumir obrigapdes seja
qualquer dos quotistas ou de terceiros,
nome empresariai
estabelecida na
na Av. Jesuino T.
centro, CEPa
a
1.056 e 1.057,
de
quotas integralizadas,
integralizapao do
A administrapao da sociedade cabera para
RICARDO MARTINS, com os poderes
socios, autorizado o uso do
no entanto em atividades estranhas
assumir obrigapdes seja em favor
bem como onerar
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ao do
caso.(art. e
A
categor i.a
SEXTA ALTERAC AO EMPRESARIAL
INDUSTR1A E COMERC1O LINING LTDA
C.N.P.J/MF 04.101.437/0001-72 - NIRE - 41 2 04434762
cabendo aos
ou
do
cumprimerito
Nos
os
Ao
Dezembro,
sua
do
) foro da comarca
do Parana,
direitos e
qualquer tempo,
mediant©
na LC 123/2006,
conforme determina a Lei.
eieito o
Estado <
dos
de
para o
obrigagoes
Folha;...4
alienar bens imdveis da sociedade, sem autorizagao do outro
socio, cfe. (art. 997, VI; 1.013, 10.15, 1.064, CC/2002.)
CLAUSULA OITAVA - Ao termino de cada exercicio social, em
31 de Dezembro, o administrador prestara contas
iustificadas de sua administragao, procedendo a elaboragao
do inventario, do balanco patrimonial e do balango de
resultado economico social, cabendo aos socios na proporgao
de suas quotas, os lucres ou prejuizos apurados. (art.
1.065 do CC/2002). CLAUSULA NONA - Nos quatro meses seguintes ao termino
exercicio social, os socios deliberarao sobre as contas e
designarao administradores quando for o caso.(art. 1.071
1.072 parag. II e art. 1.078 do cc/02).
CLAUSULA DECIMA - A sociedade podera a
abrir ou fechar filiais ou cutra dependencia
alteragao contratual assinada por todos os socios.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - Os socios poderao de comum
acordo, fixar uma retirada mensal a titulo de Pro-Labore,
observadas as disposigoes regulamentares pertinentes.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - Falecendo ou interditado qualquer
socio, a sociedade continuara suas atividades com os
herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo possivel ou
inexistindo interesse destes ou dos socios remanescentes, o
valor de seus naveres sera apurado e liquidado com base na
situaqao patrimonial da sociedade, a data da resoiugao,
verificada em balango especialmente levantado.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - 0 mesmo procedimento sera
adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em
relaqao a seus socios. (art. 1.028 e 1031, CC/2002).
CLAUSULA DECIMA QUARTA - O socio administrador declare sob
as penas da lei, que nao esta impedido de exercer a
administragao da sociedade, por lei especial, ou em virtude
de condenagao criminal, ou por se encontrarem sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de
prevaricagao, peita ou suborno, concussao, peculate, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra
as relacbes de consumo, fe publica, ou a propriedade. (art.
1.011 par. 1°, CC/2002.
CLAUSULA DECIMA QUINTA - A empress Declara para o Registro
que se enquadra na LC 123/2006, na cateqoria de
mi croempres a,
CLAUSULA DECIMA SEXTA - Rica
Santo Antonio do Sudoeste
exercicio e o
resultantes oeste contrato.
Regina 5 de 6
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE-PR, 08 de Dezemb.ro de 2022.
Fabiano Ricardo Martins
Jose Luiz Martins
SEXTA ALTERAQAO EMPRESARIAL
INDUSTRIA E COMERC1O LINING LTDA
C.N.P.J/MF 04.101.437/0001-72 - N1RE - 41 2 04434762
Folha...05
PARAGRAFO UNICO - E por estarem assirn justos e contratados
assinam o presente instrumento de alteracao e consolidap’So
em uma unica via, que segue seu rito de protocolizaqao na
JUCEPAR, via empress facil parana .
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ASSINATURA ELETRONICA
Certificamos que o ato da empresa INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAQAO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
29754526915 JOSE LUIZ MARTINS
92354858949 FABIANO RICARDO MARTINS
MINIST^RIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratiza^So, Gestao e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integrapao
JUCEPAR LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETARIO-GERAL
www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito a comprovapSo de sua autenticidade nos respectivos portals,
informando sets respectivos cddigos de verificapao.
CERTIFICO O REGISTRO EM 15/12/2022 17:55 SOB N° 20228459850.
PROTOCOLO: 228459850 DE 14/12/2022.
CODIGO DE VERIFICACAO: 12216042638. CNPJ DA SEDE: 04101437000172.
NIRE: 41204434762. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 08/12/2022.
INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA
QR-CODE
J
NEDI CATARINA MARTINS
7 ASHNAlUitA00FOMIADOR
10 10 1J
ACC
01
BE
04/04/2033
Bl
0'1/04/2033
Cl DIE
12 OBSIR’
em:
648S8700MI
]
I'ROiaiSiJM
PARANA SERPRO/SENATRAN
I<BRA024235685<902<<<<<<<<<<<<
7611223M3304042BRA<<<<<<<<<<<6
FABIANO<<RICARDO<MARTINS<<<<<<
gov.br
• HACJONAUDAM
BRASILEIRO
mrr-ii
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisoria n° 2200-2/2001. Sua validade podera
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orienta^oes para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validate do documento digital estao disponiveis
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPtlBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ministErio da infraestrutura
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO
- 4dw ---------------------
923^43.589749
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CM
" LlXIDEMiUADE/O«Ci kULSSOR/ Ul
3128823 SESP SC
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JOSE LUIZ MARTINS
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CURITIBA, PR
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if <w r*«ini»fn d» CondsKW- NMx»>4U'Md«/NJt«nRUTy/N*€*«*l.d*dl/PU<f'lugai
iname / Kombi
DD/MM/VAY/F
carteiranacionaldehabilita?ao/driverlicense/permisodeconducci6n
z- 2 c 1N0MI r MWMNOMC ------------
IFABIANO RICARDO MARTINS
—. /-4b VAUOAOT
I I 04/04/2033
z- 3 DAlA IXiCAI t U« DI NAlCiMINtn
[ 22/11/1976, PLANALTO, PR
-U DATAEMI5SA0
04/04/2023
2 e i. some c $oWt‘X*tx I Hame anfl Suinanw / Kombte y ApctWoi - ftunoira Hjblhu\So /Fun Driver
IOC.*de NJ*rw«»nio / D«»and Haw<JBuih DD/MM/VCfr/Feitu y lu^tr du N jiinitmo -4a Dau de frnntVo/l»un.gI
0.W*«V-lldade ' (■ptok'n fMlr DtVMMAW > valMo Ha«o - ACC - 4c. Docwne«dc» MeniMade '' —--------
Dxiimeniodr Idrniilicaata • AuiorKiad fipedidma • *d CPF - S. NUmm de
CaiegoeiA M Vrbulotda CartOa de / Dover Dcenco CLm< f Cdti>£oiii
HbafM/Fttiatton/IftKron-11 Dbierv^deL> OUcftaiioni/OMnvMx-wi• localI
a /-I'lunnnACAo
J [ 29/07/1997
rBB
----------. i~9 CAI IUB
L Jl£
Pagina 1 de 1
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
na
por
PODER JUDICIARI0
JUSTIQA DO TRABALHO
a custas, a
ou decorrentes
Ministerio Publico do
Comissao de Conciliapao Previa ou demais titulos que,
contiver forqa executive.
(MATRIZ E FILIAIS)r
NAO CONSTA como
Dtividas e sugest&es: cndfe1Jtst.3us.br
INFORMAQAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios a identificaqao das pessoas naturals e juridicas
inadimplentes perante a Justipa do Trabalho quanto as obrigapbes
estabelecidas em sentenga condenatoria transitada em julgado ou em
acordos judicials trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas,
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei;
de execuqao de acordos firmados perante o
Trabalho,
disposiqao legal,
Certifica-se que INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 04.101.437/0001-72,
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidagao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. 0 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relagao
a todos os seus estabelecimentos, agendas ou filiais.
A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
Nome: INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.101.437/0001-72
Certidao n°: 70931559/2023
Expedigao: 11/12/2023, as 10:19:28
Validade: 08/06/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedigao.
08/12/2023, 10:06 Certidao
IMPORTANTE:
FINALIDADE: VERIFICA^AO
RAZAO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA - ME
INSCRI^AO EMPRESA CNPJ/CPF INSCRICAO ESTADUAL ALVARA
11517 11517
Emitido por: JAQUELINE DA LUZ WISNIEWSKI DA SILVA
192.168.0.4/stm/stmcertidao.view.loaic?modelView.tDCadastroStm=EMPRESA DO MUNICIPIO&certidaoModel.idCertidao=40459 1/1
NEGATIVA
N° 4763 / 2023
REQUERENTE: FABIANO RICARDO
MARTINS
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA
DEVE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADAABAIXO.
Municipio de Santo Antonio do Sudoeste
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO
DEPTO DE TRIBUTAQAO, CADASTRO E FISCALIZAQAO
Santo Antonio do Sudoeste, 08 de Dezembro de 2023
CODIGO DE AUTENTICAQAO:
9ZTMHH2QEMTC4XZ497C
AV JESUTNTO T DE ANDRADE, 894 - TERREO - CENTRO CEP: 85710000 Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNAE / ATIVIDADES
Confec^ao, sob medida, de pe^as do vestuario, exceto roupas intimas
04.101.437/0001-72_________
ENDEREQO
Responsavel
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA
MUNICIPAL COBRAR DEBITOS CONSTATADOS
POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO
PERIODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAO.
2. A PRESENTE CERTIDAO TEM VALIDADE
ATE 07/01/2024, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
J^e'\naen'^5lO3537
^dOTODosypoeslx:
Valida ate 05/04/2024 - Fornecimento Gratuito
Pagma 1 de 1
Emitido via Internet Publica (07/12/2023 13:37:14)
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagdes tributarias acessorias.
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
Certidao Negativa
de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
N°032421204-76
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 04.101.437/0001-72
Nome: INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA
29/11/2023 10:56 Consulta Regularidade do Empregador
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04.101.437/0001-72
Validade:15/ll/2023 a 14/12/2023
Certificagao Numero: 2023111504362049918511
Informagao obtida em 29/11/2023 10:56:30
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Inscrigao:
Razao
Social:
Enderego:
INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA
AV JESUINO T DE ANDRADE 894 / CENTRO / SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE / PR / 85710-000
Certificado de Regularidade
doFGTS-CRF
A Caixa Economica Federal, no uso da atribuigao que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situagao regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Service - FGTS.
CAfXA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de
quaisquer debitos referentes a contribuigbes e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigagbes com o FGTS.
Lei esta
da Caixa:
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em
condicionada a verificagao de autenticidade no site
www.caixa.gov.br
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
ENDEREQO ELETRONICO
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL
^provado pela Instrupao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
•mitido no dia 11/12/2023 as 10:01:49 (data e bora de Brasilia). Pagina: 1/1
CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURlDICA
206-2 - Sociedade Empresaria Limitada
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NUMERO DE INSCRIQAO
04.101.437/0001-72
MATRIZ
CEP
85.710-000
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
NUMERO
894
UF
PR
NOME EMPRESARIAL
INDUSTRIA E COMERCIO LINING LTDA
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
D'ZANF CONFECCOES
LOGRADOURO
AV JESUINO TEODORICO DE ANDRADE
MUNIClPIO
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
TELEFONE
(46) 3563-3231
COMPLEMENTO
BRCAO ANEXO/FUNDOS
DATA DASITUAQAO CADASTRAL
03/11/2005
DATA DE ABERTURA
17/10/2000
PORTE
ME
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
SITUAQAO ESPECIAL ********
DATA DA SITUAQAO ESPECIAL ********
CODIGO E DESCRIQAO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
14.14-2-00 - Fabricagao de acessorios do vestuario, exceto para seguranga e protegao
cOdigo e descriqAo das atividades econOmicas secundArias
14.12-6-03 - Facgao de pegas do vestuario, exceto roupas intimas