MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTAD() DO PAR.\NA
PROJETO DE LEI N" 92/2023
Executive) Municipal
II . O numero minimo de empregos gerados sera de 18 (dezoito) funcionarios devidamente
registrados;
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 2° - A Concessao de Direito Real de Uso objeto desta lei e estabelecida a titulo gratuito
e pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, mediante autorizacao legislativa.
1 . O prazo maximo para inicio das atividades sera de 06 (seis) meses da data da publicacao da
presente I,ei;
III. A clausula de intransferibilidade sem a previa anuencia do municipio e da Camara
Municipal de Vereadores.
Artigo 3° - Os encargos e obrigagdes relativos a Concessao de Direito Real de Uso serao
objeto de Termo de Concessao de Direito Real de Uso, na forma estabelecida pela Lei
Municipal n.° 1.593, de 28 de abril de 2003, no que nao for conflitante com o ora estabelecido,
bem como nao contrarie a Lei Complementar n.° 101/2000, devendo no contrato constar no
minimo as seguintes condicoes:
Artigo 1° - Fica o Poder Executive Municipal autorizado a conceder incentive industrial,
mediante Concessao de Direito Real de Uso do imdvel com a benfeitoria e imdveis abaixo
descritos, para a empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUTNAS
AGRICOLAS, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 09.495.928/0001-69,
com sede na Av. Ramalho Piva n° 594, Bairro Vila Aurora, Municipio de Santo Antonio do
Sudoeste - PR, objetivando a ampHagao da empresa no ramo de Fabricacao de maquinas
equipamentos para agricultura e pecuaria.
SUMULA: Autoriza o Executive Municipal a proceder a
Concessao de Direito Real de Uso de bem imdvel
com benfeitorias e bens mdveis de propriedade do
Municipio, a empresa GOMES OLDRA
COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA, e da outras providcncias.
I — LOTE N" 13 (treze), da Quadra n° 370, com area de 1.936,19m2 (um mil novecentos e
trinta c seis metros quadrados e dezenove decimetres quadrados), situado de frente com o
prolongamento da Rua Pinheiro, no Bairro Jardim Fronteira, parte VII, da planta geral da
cidadc de Santo Antonio do Sudoeste - PR, constante da Matricula n° 21.602, com a seguinte
benfeitoria: Um galpae industrial em alvenaria, medindo 1.000,00m2 (mil metros quadrados).
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
IV. Sao encargos da beneficiada rcalizacao dos seguintes services:
disposigoes
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONIO ORTINA
Prefeito Municipal
Artigo 8'' - Revogadas as cm contrario, esta lei entrara em vigor na data de sua
publicacao.
funcionamento da empresa beneficiada, conforme o
Artigo. 7° A presente concessao tem por base o
emprego e renda, e tambem amparo nas disposiedes da Lei Municipal
dispoe sobre o incentivo a Industrializa^ao no
Sudoeste, Estado do Parana.
manifesto interesse publico na geracao de
n° 1.593/2003, que
ambito do Municipio de Santo Antonio do
Artigo 4" — A concessionaria obriga-se ainda ao fiel cumprimento dos encargos e obriga^des
gerais relativos a concessao de direito real de uso, estipuladas pelo art. 7° do Decreto Lei
Federal n.° 271/67, bem como gozara dos direitos e prerrogativas previstos cm tai Decreto.
Artigo 5° - Rcvertera o bcm imdvel com benfeitorias e mdveis, ao Patrimdnio Publico
Municipal com os acrescimos nele constantes, sem qualquer indeniza^ao a concessionaria, na
hipotese cm que a mesma, por qualquer motivo, deixar de exercer as atividades para as quais sc
propdc, conforme estabelecido no artigo 1° desta Lei ou descumprir qualquer clausula do
contrato de Concessao de Direito Real de Uso.
Artigo 6" - Ao termino do prazo estabelecido na presente Concessao de Direito Real de Uso c
cumprido todos os encargos aqui estabclecidos, a empresa beneficiaria tcra o direito de rcccbcr
o referido imdvel cm doagao com encargos, mediante a devolugao de um galpao Pre -
Moldado, fechado e com piso c na mesma metragem constante no inciso I do Artigo 1° desta
lei.
a) Instalagoes necessarias para o
ramo de atividade;
b) O investimento por parte da empresa em todo o empreendimento devera scr superior a
dez vezes o valor do beneficio concedido
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 92 /2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
O presente Projeto de Lei, tern por fundamento
Polltica de Industrializagao do Municlpio, que tem
investidores quo aqui quisessem se estabelecer, on tiverem interesse em ampliar suas atividades
mstalagdes no Municlpio c assim consequentemente proporcionar uma
da arrecadacao de mais impostos, e o aproveitamento da mao obra.
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Camara Municipal de Vereadores, oportunidade em que
apresentamos o Projeto de Lei n° 92/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessao de Direito Real de Uso de bcm imovcl com benfeitorias e bens moveis de propriedade Do
MUNICIPIO, a empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA, e da outras providencias”.
Cabe abordar que uma das maiores demandas sociais, atualmente, e a gera^ao de empregos, que favoreca a
ocupacao remunerada dos cidadaos. O poder publico deste municlpio empenhando em fomentar e
viabilizar o crescimento economico do municlpio vem atraves deste conceder os bcneficios descritos no
projeto de lei, para fomentar a amplia^ao da infraestrutura da referida empresa beneficiada.
Por lim, destaca-se que a justidcativa e documcntos que acompanham o projeto de lei evidenciam os
motivos, finalidades e pertinentes aspectos jurldicos e legais da proposicao em evidcncia.
Deste modo, solicita-se que a materia seja recebida e distribulda as respectivas comissdes de vereadores e
demais distintas edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas analises c
dcliberacdes, com posterior submissao ao Plenario dessa Egregia Camara para apreciacao c vota^ao,
ocasiao na qual pugna-se pela sua aprova^ao em regime de urgencia urgentlssima.
Diante desse cenario, somado ao fato de que as empresas cada vez mais vem buscando melhores
concludes e incentivos para a implanta^ao de seus empreendimentos, procuramos incentivar e atrair
atividades econdmicas cujas caracterlsticas possam superar os mementos de crise e trazer
desenvolvimento para nosso municlpio e melhores concedes de vida para a nossa populagao, atraves da
criagao de novas vagas de trabalho.
a Lei Municipal n° 1.593/2003, que dispde sobre a
por finalidade, conceder incentivos as empresas e
c
melhoria de renda publica, atraves
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADC) DC) PAJLXNA
PARECER
Descri^ao do bem:
E 0 PARECER.
SantpAntonio do Sudoeste - PR, 18 de dezembro de 2023.
/
FEtlPE ID K
CESAR/AU EGA
MILCAR JOSE ZART
\ \ II
JOSE ARD
Ante ao exposto a presente comissao emite o presente PARECER FAVORAVEL ao pleito solicitado
na modalidade de concessao administrative de bem publico.
A COMISSAO DE AVALIA^AO, REAVALIA^AO DE BENS IMOVEIS E MOVEIS DO MUNICIPIO,
nomeado atraves do Decreto n.^ 3.804 de 28 de setembro de 2021, cuja competencia e de analisar
e acompanhar as atividades relativas aos bens patrimoniais moveis e imoveis, bem como aqueles
destinados a Politica de lndustrializa;ao e incentivos as empresas do Municipio, que tern por
fundamento a Lei Municipal n^ 1.593/2003, vem pelo presente exarar PARECER sobre
incentive de concessao administrativa de bens publicos do seguinte bem:
CLAUDIMART. MILANI
ATATIANA CR 4ISTINA NODARI
i'favetti
Vale salientar que a empresa beneficiada apresentou toda a documentatjao solicitada e atendeu
todos os requisites exigidos, pela Lei Municipal n° 1.593/2003, que dispoe sobre a Politica de
Industrializacao do Municipio, estando apta a rcceber a presente concessao.
I — LOTE N" 13 (treze), da Quadra n° 370, com area de 1.936,19m2 (um mil novecentos e
triiita e seis metros quadrados e dezenove decimetros quadrados), situado de frente com o
prolongamcnto da Rua Pinheiro, no Bairro Jardim Fronteira, parte VII, da planta geral da
cidade de Santo Antonio do Sudoeste — PR. constante da Matricula n° 21.602, com a seguinte
benfeitoria: Um galpao industrial cm alvenaria, medindo 1.()()(),00m2 (mil metros quadrados).
21.602 02 FICHA
edc.
©
KJ
H
IDENTIFICACAO DO 1MOVEL: Terreno com a denomina^ao de LOTE URBANO
I -.< r-evi-nit- SUbsrtniw>
Ij,F:049.6i6,S«9-54
MATRICULA N"
nt/, ' jihtxth
I:?•< 1*< 'VfllH?
CTF i()2 956.409-.V
RUBR1CA
IX.-tetjosk. CPF:494 ,166’ ’89 9
REPUBLICA FEDERAl IVA DO BRASIL
SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Santo Antonio do Sudocste - PR.
Av.BrasjJ, L5 1 6 • CNPJ: 27.305.1 ()9/O(M)l-93 - Pone: (461 3563-1630
u
_________________________ n° 13
(treze) incorporado na QUADRA n" 370 (trezentos e setenta), situado de frente com o
Prolongamento da Rua Pinheiro, na Planta Geral desta cidade e Comarca, do Loteamento
denominado "Jardim Fronteira VII", onundo do lote rural nc 3-FA, com a area de 1.936,19m2 (uni
mil, novecentos e trinta e seis metros quadrados e dezenove decimetros quadrados), com os
seguintes limites e confronta?oes: NORTE: Confronta com o prolongamento da Rua Pinheiro na
distancia de 45,47m. LESTE: Confronta com parte do lote n.° 12 da mesma quadra na distancia de 46,27m;
SUL; Confronta com parte do lote n°. 9 e com o lote 13 da mesma quadra na distancia de 45,00m. OESTE:
Confronta com parte do lote nc 04. e com os kites 3 e 2 da mesma quadra na distancia de 39,77m
PROPRIETARIO: MUNTCIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, pessoa juridica de
direito publico, com sede e foro na Avenida Brasil, 1431, centre, nesta cidade, inscrito no CNPJ n°
75.927.582/0001-55.
TiTULO AQUTSmVO: Imovel matriculado sob n°20.937, em 04/06/2019 e Desmembramento
averbado sob n.o01-MT-20.937, em 03/02/2021. Selo Funarpen: 181 1015ARAA000000002j421L
no valor de R$5,25. CUSTAS: 60,00 VRC - R$ 13,02. ISS: R$ 0.39. Fundep: R$ 0,65. Dou fe.
Santo Antonio do Sudoeste-Pr; em 11 de Agosto de 2021.
Antonio Duarte Nunes - Escreventex^
R-1-MT-2L602 Protocolo 72.3M), Ils 102 do livro l-R. EM 11 DE AGOSTO DE 2021; Nos
termos da ESCRITURA PUBLICATUFTDOACAO C OM ENCARGOS, lavrada as tls. 174/175
do Livro n.° 50-N, em 20/07/2021, nas Notas do Tabelionato da cidade de Pranchita-Pr, nesta
Comarca, na qual consta como OUTORGANTE DOADOR o MUNICIPIO DE SAN 10
ANTONIO DO SUDOESTE, acima qualiflcado, neste ato representado por seu Prefeito Municipal
Sr. RICARDO ANTONIO ORTINA, brasileiro, divorciado, portador da CI.RG n.°6.263.20l-lSSP/PR. e CPF n °020.697.089-77, residente e domiciliado na Rua Pocedonio Bandeira, n.°65,
Bairro Entre Rios, nesta cidade. DOA o imovel desta matricula, avaliado em R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), a OUTORGADA DONATAR1A UNIFORT MAQUINAS AGRICOLAS
LI'DA. pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 37.617.528/0001-14, Inscri^ao
Estadual n.°41209411710, com sede na Rodovia BR-163, 180, Bairro Industrial II. nesta cidade,
neste ato representada por seu Admimstrador NORI FERRONATO, brasileiro, casado. agricultor.
portador da CI.RG n.°5.807.516-7-SSP/PR, e CPF n°822.609.319-87, residente e domiciliado na
Rua Tibagi, 680, Centro, Pranchita-Pr e por seu Admimstrador LIANDRO FEROLDL brasileiro.
solteiro. motonsta. portador da CI.RG n.°5.699.629-0-SSP/PR, e CPF n.0822.613.349-15, residente e
domiciliado a Rua Antonio Colla. 812. Pranchita-Pr, conforme la Alteraqao Contratual registrada na
Junta Comercial sob n.°20212470620 em 26/04/2021, NIRE: 41209411710 e Certidao Simplificada
registrada na Junta Comercial em 04/05/2021; Pago ITCMD no valor de R$8.000,00 (oito mil
reais), conforme Guia SEFA: 2021 0628 1003 5871 emitido via Internet publica em 28/06/2021;
ENCARGOS: Artigo 2° - A concessao da Doaqao com Encargos objeto da Lei Municipal
n.°2.872/2021 e estabelecida em conformidade com a Lei n.°l.593/2003 e Lei n.°2.381/2013.
Artigo 3° - Os encargos relativos ao objeto de contrato, na forma estabelecida pela Lei
Municipal n°1.593, de 28 de abril de 2003, no que nao for conflitante com o ora estabelecido,
bem como nao contrarie a Lei complementar n.° 101/2000, devendo no contrato constar no
minimo as seguintes condi^des: A area de constru^ao sera de no minimo de 300,00m; O prazo
maximo de conclusao das obras, nao podera exceder 12 (doze) meses, contados da data da
lavratura da Escritura Publica de que trata a presente Lei. O percentual minimo de
funcionamento da atividade, nao podera ser inferior a 30% (trinta por cento) da capacidade
produtiva instalada; O numero de 09 (novel empregados; A clausula de intransferibilidade sent a
previa anuencia do municipio. Artigo 4°- Revertera o imovel e benfeitorias ao Patrimonio
X............................................................................................................................. ......—----------—--------------------------------------- SI-XU E NO V EHSO '
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CPM61 986.’59-04
REGISTRO GERAI.
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§
SELO DE
FISCALIZACAO
SFRI2.C5Rov.RZcCaFAbfn.llOlq
https://selo.funarpen.com.br
TereZnhyviarla Pereira Frasson - Agente Delegada
! I Eliza de Castro - Escrevente Substituta
Dobson da Silva Santos - Escrevente Substituto
Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente Substituto
....cs
Fn
I R$8,00 OUSTAS:
t. . . |fUNREJUS: Isento conforme art. I
T Letra B. item 17 da Lei 12.216 de 15/07/1998. I?on fe. Santo Antonio do Sudoeste-
_____ !_______
Custas: CertidSn R$ ^4-24.—
(139,19 VRC), Selo Funarpen
R$ 8,00,- Funrejus-&$ 8,56, -
Fundep R$ 1,71, ISS R$ 1,03,
Buscas: R$ 8,61, Total. R$
62,15.
qualquer indeniza^ao a
deixar de exercer aS]
-"i lei.
n.°2.872/2021, aj
a previa anuencia do ora
seta enviada por este Oficio Funrejus
n °14000000007022428-0. Selo Funarpen
Calor de R$5.25. CUSTAS: 4.312.00 VRC - R$ 935.70 ISS
Publico Municipal com os acrescimos nele constanteis. sem
concessionaria, na hipotese etn que a mesma. per qualqner nresente
atividades para as quais se propde. ou descumprir qualqucr clausula JL"
( ONDR’dES Fica gravada conforme Artigo 3°, Item V da Lei Municipal
clausula de mtransf'eribilidade do imovel desta matricula sem
outorgante. Emitida a DOI a SRF pelo Tabeiiao e «
RS400.00 rccolliido pelo Tabeiiao atraves da Guia
181 1015AVAA0000000076921U no tj..,.. _
RS 28,07 Fundep: RS 46,78. Don fe. Santo Antonio do Sudoeste-Pr; Etn I I de agosto de - 1
Antonio Duarte Nunes - Escrevente I
AV.02-MT-21.602 - Protocolo 75.345, do I.ivro 01-S de 06/04/2023, e averbjtdo cm.:
06/04/2023. Nos termos do requerimento datado de 28/03/2023. de parte da Firms I IFQ—L
MAQUINAS ACJRICOLAS LIDA, pessoa juridica de direitp privado. inscrita no CNPJ n
37.61 7.528/0001-14. neste ato representada pelo socio gerente o Sr0] Liandro Feroldi, brasileiro, solteiro,
maior comerciante. residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 304. na cidade de Pranchita-Pr,
portador da CIRGPR n°. 5.699.629-0 e do CPF nN 822.613.349-15, O qua! requer queseja averbadg
o seguinte Que conforme Clausula SEGUNDA e QUARIA, da TERCEIRA AL I ERAQAO DE
< ( IN I RA 16 SO< 1AL, registrada sob n.° 20220481962, em 26/01/2022. na Junta Comercial do Estado
do Parana, na qua) a Sra. SUZANA TEREZINHA VIDORI, ingressa na sociedade e tambem passa a
exercer a funvao de Administradora. juntamente com o Liandro Feroldi encontrando-se os documentos
obietos da presente averbaqao arquivados neste Oficio, juntamente com o requerimento da Requerenfe.
Selo de Fiscaliza^o: SFR1I .cEA47.CNz.Hl )-pO5aD 1 lOlq. R$8,00 CUST AS 630,00 VRC - RSI 54.98
ISS: R$4,65 Fundep: R$7,75. Funrejuss R$38.75, conforme guia n°. 14000000009122191-4 Don fe.
Santo Antonio do Sudoeste-PR. Em 06 de abri! de 2023.
Eliza de Castro Escrevente Substituta ------ - ------------------- 9.5
R-03-MT-2 1.6ll2-Pi <)t(>colo n”. 75.346, fls. 108v do livro Ol-s, de 06/04/2023, e registrado em:
06/04/2023 Nos termos da ESCR1TURA PUBL1CA DE REVERSAO DE IMOVEL, lavrada as
fls. 097 do Livro n°. 36, em 1 1/10/2022. nas Notas do Tabelidnato do Distrito de Sao Pedro do
FTorido, neste Municipio e Comarca; na qual consta como OUTORGANTE IJNIFORI
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. ja qualificada no R-l desta matricula, representada por sens
administradores. Liandro Feroldi. tambem ja qualificado no R-1 desta matricula e Suzana
Terczinha Vidori, brasileira, solteira. major, comerciante. residente e domiciliada na Rua
Figueira. 196, nesta cidade de Santo Antonio do sudoeste-Pr, portadora da CIRGPR n 8 881.914-
4 e do CPF n°. 073 116.029-04. REV ER LEM o imovel desta matricula AVALIADO em
R$200.000,00 (duzentos mil reais), ao Ol T ORGADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
DO SUDOEST E - PR. qualificado na presente matricula. neste ato representado por sen Prefeito
Municipal. Sr. Ricardo Antonio Ortina. portador da CI.RG n°.6.263.201-1-PR, e CPF |
n°.020.697.089-77. brasileiro. divorciado, residente e domiciliado a Rua Republica Argentina s/n.
nesta cidade de Santo Antonio do Sudoeste-Pr. ITB1 isento de pagarnento conforme Lei
1.547/2001, Codigo Tributario Municipal - CTM, Artigo n" 100. mciso HI. conforme Guia
n°.013079, emitida em 24/1 1/201 1 pela Prefeitura Municipal desta cidade. Apresentada a Certidao
Positiva com efeitos de Negativa de Debitos Relatives aos Tributes Fedcrais e a Divida Ativa da
Uniao sob n°. A199.5F9B O5F8.3CC5 emitida em 06/04/2023 via internet pela Secretaria da
Receila Federal do Brasil, e confirmada na mesma data. Enviada a DOI a SRI pelo Tabeiiao
CONDICOES: Nao Ha. QBS Conforme Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.062/2022 de
23/08/2022, e publicada no Jornal AMP, em 24/08/2022. o Poder Executive Municipal ficou
autorizado a promover a reversao do imovel desta matricula pela Escritura do Presente Registro ao
Patrimonio do Municipio, por o Outorgante niio ter dado ao referido bcm imovel os destines
previstos em Lei Selo Fiscalizavao? SFRl2.35eQv FEzu44c7ha4.1 lOlq R$8,00 CUSTAS:
4.3 I2.OO-VRC-R$: 1.060,75. Fundep RS53.04 ISS RS31.82. FUNREJUS. Isento conforme an.
3°, incise Vli. — .
, PR. Em 06/04/2023.
I Eliza de Castro Escrevente Substituta
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO que esta fotoebpia e reprodu^ao figUx
rqntei'i^q Ha Ma>r^4*>-T^WBT?triib zthiu do livro 2 deste
Oficio, a~~qual 'e~~suficiente~paraTrri'S" de comprovaCgd de '
propriedade, direito, onus reais e restripoes sobre o impyeL
Independente de certifica<;ao especifica por parte do oficial
tendo a validade de 30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei
6.015/73, e Art. 580 do CN. da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio
do Sudoeste-PR, 23 de novem>ro de 2023.
< ON 1 IM A< .V >
Tere/hha^arla Pereira Frasson - Agente Delegada
11 Eliza de Castro - Escrevente Substituta
iX-«obson da Silva Santos - Escrevente Substitute
Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente Substitute
ncle
mesma.
OU
-------------
Custas: Certid^L-B$-34r24---
■7139,19VrC), Selo Funarpen
R$^,00; -Funrejus-R-$--8,56, -
Fundep R$ 1,71, ISS R$ 1,03,
Buscas: R$ 8,61, Total. R$
62,15.
SELO DE
FISCALIZA^AO
SFRI2.C5Rov.RZcCaFAbfn.ll01q
https://selo.funarpen.com,br
cs
g
o
qualquer indeniza^ao a
deixar de c.xercer as
, |ej I
Item V. da Lei Municipal n.°2.872/2021, a
i a previa anuencia do ora
: sera enviada por este Oficio l unrejus
n “14000000007022428-0. Selo Funarpen:
vak>r'de‘R$5.25. CUSTAS: 4.312.00 VRC - RS 935.70. ISS:
Publico Municipal com os acrescimos ncle constantes. sem
concessionaria, na hipotese cm que a mesma. por qualquer rnottvo.
ativudades para as quais se propde. on descurnpnr qualquer clausula
CONDICOES: Fica gravada conform© Artigo 3°. - -
clausula de intransferibilidade do imovel desla matricula sem
outorgante. Ermtida a DOi a S5$S- pelo fabeliao e ;
R$400.00 recoihtdo pelo Tabeliao atraves da Guia
1811015AVAA0000000076921 U rtp 2- 1125.25. _ _
RS 28,07 Fundep: R$ 46,78. Dou fe. Santo Antonio do Sudoeste-Pr; hm I I de agosto dt - '-1- Antonio Duarte Nunes - Escrevente X j -E — ----------------
AV.02-MT-21.602 - Protocolo 75.345,,do Livrtt.OJ-S <le Q6/04/20^t ©....averbado
06/04/2023. Nos termos do requerimento datado de 28/03/2023, de parte da Firma I
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, pessoa juridica de direito pnvado. inscnta no n
37 617 528/0001-14. neste ato representada pelo socio gerente o Sr". Liandro Feroldi. brasileiro. solteiro, i
maior comerciante. res.dente e domiciliado na Rua Rui Barbosa. 304, na cidade de Pranchita-Pr.
oortador da CTRGPR 5.699.629-0 e do CPF nc. 822.613.349-15. O qua! requer que ayerbado
o seguinte: Que conform© Clausula SEGUNDA e QUARTS da TERC.EIRA.ALTERAQAQ....D£
( ONTRATO SOC1Ai registrada sob n.° 20220481962, em 26/01 /2022. na Junta Comercial do Estado
do Parana na qua! a Sra. SUZANA TEREZINHA VIDORI, ingressa na sociedade e tambem passa a
exercer a fun^ao de Administradora, juntamente com o Liandro Feroldi encontrando-se os documentos
obictos da nrcsente averbacSo arquivados neste Oficio, juntamente com o requerimento da Requerentc.
I Selo de Fiscalrza<?3o: SFR11 cEA47.CNzHI l-pQ5aD. 1 101q. RS8,00 CUSTAS: 630,00 VRC - RSI 54.98.
ISS: R$4,65. Fundep: R$7,75. Funrejuss RS38.75, conforme guia n°. 14000000009122191-4. Dou te.
Santo Antonio do Sudoesle-PR. Em 06 de abril de 2023.
Eliza de Castro - Escrevente Substituta ---------------——- — - --
i IR-03-MT-21 602-Protocolo n". 75.346, fls. W8v do livro (H-s. de 06/04/2023, e registrado em:
06/04/2023. Nos termos da ESCRITURA PUBLICA DE REVERSAO DE IMpyEL lavrada as
fls. 097 do Livro n°. 36, em 1 1/10/2022. nas Notas do Tabelionato do Distrito de Sao Pedro do
Florido, neste Municipio c Comarca; na qual consta como OUTORGANTE UNSFORT
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. ja qualificada no R-l desta matricula, representada por sous
i administradores. Liandm Feroldi, tambem ja qualificado no R~i desta matricula e Suzana
Terezinha Vidori, brasileira, solteira. maior, comerciante, residente e domiciliada na Rua
Figueira. 196, nesta cidade de Santo Antonio do sudoeste-Pr, portadora da C1RGPR n 8.881.914-
4 'e do CPF n0 073 116 029-04. REVERTEM o imovel desta matricula AVALIADO em
R$2()().000,00 (duzentos mil reais), ao Ol'TORGADO: MllNICIPK? DE SANTO ANTONK>
DO SUDOESTE - PR- qualificado na presente matricula. neste ato representado por seu Prefeito
Municipal. Sr. Ricardo Antfinio Ortina. portador da CLRG n° 6.263.201-I-PR. e CPF
n”.020.697.089-77, brasileiro. divorciado, residente e domiciliado a Rua Republics Argentina s/n.
nesta cidade de Santo Antonio do Sudoeste-Pr. ITBI isento de pagamento conforme Lei
1.547/2001, Codigo Tributario Municipal - CTM. Artigo n°.l00. inciso HI, conforme Guia
n°.013079, emitida em 24/1 1/201 1 pda Prefeitura Municipal desta cidade. Apresentada a Certidao ;
Positiva com efeitos de Negativa de Debitos Relatives aos Tributos Federais e a Dtvida Ativa da
b’niao sob n°. A199.5F9B?05F8.3CC5 emitida em 06/04/2023 via internet pda Secretaria da
Receita Federal do Brasil, e confirmada na mesma data. Enviada a DOI A SRF pelo TabeliSo.
CONDICOES: Nao Ha. QBS: Conforme Artigo 1° da Lei Municipal nc 3.062/2022 de
23/08/2022, e publicada no Jornal AMP, em 24/08/2022. o Poder Executive Municipal ficou I
autorizado a promover a reversao do imovel desta matricula pela Escritura do Presente Registro ao
Patrimonio do Municipio, per o Outorgante nao ter dado ao referido bcm imovel os destines
previstos em Lei. Selo FiscalizavSo: SFR12.35eQv.FEzu4-c7ha4.1 101 q. R$8,00 CUS1AS:
4.3 12.00-VRC-RS: 1.060,75. Fundep RS53.04. ISS R$31,82. FUNREJUS. Isento conforme art.
3“. inciso VII. Letra B. item 17 da I.ci 12.216 de 15/07/1998. Dou fc. Santo Antonio do Sudoeste- I
I PR. Em 06/04/2023.
Eliza de Castro Escrevente Substituta
CERTIDAO DE IIMTEIRO TEOR
CERTIFICO que esta fotocopia e reprodugap figLete
rqnteudn ria Mafa^n^fl^WTricula '21602. do livro 2 deste
Oficio, ~a~qT'aT^~sufrcrerite~para~frnS—Je ~comprovaQa6~~de~'
propriedade, direito, onus reais e restriqoes sobre o imovel.
Independente de certificaqao especifica por parte do oficial
tendo a validade de 30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei
6.015/73, e Art. 580 do CN. da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio
do Sudoeste-PR, 23 de novem>ro de 2023.
Santo Antonio do Sudoeste/PR, 23 de novembro 2023.
Senhor Prefeito:
Atenciosamente
O auxilio ora solicitado esta representado pelo incentivo atraves da
doapao de um terreno no Bairro Industrial, de acordo com a Lei 1.593/2003 que dispde
sobre a Politica de Industrializapao do Municipio.
Sendo o que se apresenta para o momento aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e considerapao.
Ilustrissimo Senhor:
RICARDO ANTONIO ORTINA
M.D. PREFEITO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
A empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA, sito a AVENIDA RAMALHO PIVA, N° 594, Bairro VILA AURORA, Cidade de
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, Estado no PARANA, CEP 85.710-000, inscrita
no CNPJ n° 09.495.928/0001-69, vem atraves desta solicitar a Vossa Senhoria, de
acordo com programa de incentivo a industrializapao do municipio, auxilio na
ampliapao da empresa no ramo de Fabricapao maquinas e equipamentos para
agricultura e pecuaria, conforme informapoes em anexo.
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA
INFORMACOES BASICAS PARA ANALISE
EMPRESA
CNPJ: 09.495.928/0001-69
2. - Evolu^ao Historica e Situa^ao Atual da Empresa:
3. Formagao e experiencia dos socios/administradores da empresa
1. - Razao Social: GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA
Deu-se inicio no ano de 1.986 quando contratados para representaqao
comercial em venda de maquinas e implementos para a empresa Zanella
Maquinas e Giombelli Maquinas. Em 1.997 com maior conhecimento na
area agricola, comeqamos operar no ramo de compra e venda de
maquinas e implementos agricola novos e usados, trabalhando em
parceria com outras empresas, a fim de otimizar custos com instalaqdes.
Em 2.004 firmamos endereqo, onde estamos instalados atualmente, onde
em 2.018 iniciamos a industrializaqao e montagem de pulverizadores
agricolas marca “OLDRA” com capacidade de 600 (seiscentos) a 2.000
(dois mil) litros, para atender a demanda de nossos clientes atual.
Proximo objeto, e iniciar a industrializaqao e montagem de grades
niveladoras e aradoras, devido a alta necessidade de tais equipamentos
no mercado, futuramente implantar em nossa linha de produqao outras
maquinas necessarias a produqao agricola.
Ao longo do tempo os proprietarios da empresa, trabalharam em
empresas do ramo, adquirindo experiencias e obtendo contatos com
clientes e fornecedores, ate o ponto de encontrar a oportunidade de
mercado, inicialmente trabalhando como representantes comerciais, e
posteriormente implantando sua propria empresa comercial baseada em
compra e venda de equipamentos usados, em uma fase seguinte
agregando equipamentos novos, quando consolidado no mercado, com
carteira de clientes formada, iniciou implantagao da sessao de peqas e
acessorios para maquinas e implementos agricola, na sequencia, o
projeto de fabricar, determinadas maquinas, tambem consolidou-se,
atualmente produzimos pulverizadores agricolas com projetos de
ampliaqao em nossa linha de produtos de fabricaqao propria, que
inicialmente era para atender clientes locals e regionais, tern
oportunidade de expandir para as demais localidades e regioes do Brasil.
4. Prazos Previstos
5. - Capital a ser investido:
6. - Produ^ao e Vendas
Produtos Unid Atual - (ultimos 12 meses)
Qtdade Total (R$) Total (R$)
01 52.000 155 8.060.000,00 13.520.000,00
01 35.000 0,00 30 1.050.000,00
01 65.000 0,00 45 2.925.000,00
155 8.060.000,00 335 17.495.000,00
100% 100%
8. Comentarios sobre o Mercado - Atual e Future
9. Relagao de bens da empresa
Atualmente temos falta de mercadorias para atender as necessidades de
nossos clientes no mercado, tendencia essa que sofrera aumento com a
estabilizaqao econdmica do Pais.
Pre?©
Unid.
7. Distribuiqao das Vendas
Regides________________________
No Estado_____________________
Outros Estados da Regiao Sul
Outras Regides________________
Externo_______________________
Total
Veiculos/Caminhoes_________________
Moveis e Utensilios___________________
Maquinas e Equipamentos___________
Maquinas Equipamentos em Estoque
Atual (%)
30%
25%
45%
R$ 430.000,00
R$ 86.730,00
R$ 246.820,00
R$ 965.720,00
Pulverizador
es__________
Grade
Niveladora
Grade
Aradora
TOTAIS
Futura (%)
_______ 20%
_______ 30%
50%
Futura (12 meses apos o
projeto)
Qtda
de
260
* Imobilizado R$ 250.000,00 (maquinas e materia-prima)
* Circulante R$ 100.000,00
• Para implanta^ao (conclusao) do projeto: 4 meses
• Para inicio da opera^ao comercial (apos a conclusao do projeto) 6 meses.
10. Faturamento Bruto Mensal
Ano apos Implantaqao
Vendas a Vista 25 %
1.490.726,82 1.639.799,49
Vendas a Prazo
12
12 - Pessoas para contato.
Marcos Antonio Maziero
Rennan Mathens Gomes Oldra
(46) 3563-3780
(46) 3563-1840
Ultimos 12 meses
Empregos diretos
Empregos
indiretos/
Vendedores
11- Quantidade de Empregados Registrados
Quantidade
Inicial
18
26.236.791,90
2.186.399,32
546.599,83
Mes__________
Novembro . Dezembro
Janeiro______
Fevereiro
Marco_______
Abril_________
Maio_________
Junho_______
Julho________
Agosto_______
Setembro
Outubro_____
TOTAL_______
Media Mensal
Ano de Implantaqao
__________2.474.180,00
__________ 2.140.025,00
__________ 1.939.753,00
____________744.644,00
__________ 1.183.975,00
__________ 1.109.529,00
__________ 1.320.923,00
__________ 1.502.770,00
__________ 1.965.210,00
__________ 3.330.400,00
__________ 3.662.150,00
__________ 2.478.070,00
_________23.851.629,00
__________ 1.987.635,75
496.908,93
Proje^ao para apos cessao do Incentivo
30
75 %
Prazo
Medio
(28
dias)
Santo Antonio do Sudoeste, 23 de novembro de 2023.
RENNAN MATHEUS n /I r- ou^wenc^ ou-Cwi*cado pf ai GOMES <
OLDRA:01015705|Z9«n^.j«
Representante da Empresa
Nome: RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA
Cargo: Socio Administrador
MARCOS SSSX'ZX0 ANTONIO f
MAZIERO:73752,»:s^.,.™
(Ass.) 584904 - Responsavel Tec. Pela Contab.
Nome: MARCOS ANTONIO MAZIERO
N° DO CRC : PR036.924-O/5
23/11/2023, 17:40 about:blank
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL
Aprovado pela Instrupao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 23/11/2023 as 17:40:09 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
aboutblank 1/1
cPdigo e descriqao daatividade econOmica principal ~
46.61-3-00 - Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario; partes e peQas
CODIGO E DESCRIQAO DAS ATIVIDADES ECONdMICAS SECUNDARIAS
28.33-0-00 - Fabricacao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, pegas e acessorios, exceto para
irrigagao
33.14-7-11 - Manutengao e reparagao de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuaria
45.11-1-02 - Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios usados
49.30-2-02 - Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudangas, intermunicipal, interestadual e
internacional
CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURiDICA
206-2 - Sociedade Empresaria Limitada
LOGRADOURO
AV RAMALHO PIVA
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
COMPLEMENTO
FUNDOSBARRACAO 01
NUMERO DE INSCRIQAO
09.495.928/0001-69
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
OLDRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
CEP
85.710-000
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
ENDEREQO ELETRONICO
FISCAL@OLDRAMAQUINAS.COM.BR
BAIRRO/DISTRITO
VILA AURORA
TELEFONE
(46) 3563-1840
NUMERO
594
municIpio
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
25/03/2008
DATADEABERTURA
25/03/2008
PORTE
EPP
UF
PR
SITUAQAO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAQAO ESPECIAL ********
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
Consulta Quadro de Socios e Administradores - QSA
0 Quadro de Socios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jundica (CNPJ) e o seguinte:
Para informa(?oes relativas a participaijao no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 24/11/2023 as 17:34 (data e hora de Brasilia).
Nome/Nome Empresarial:
RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA
Qualifica^ao:
49-S6cio-Administrador
CNPJ:
09.495.928/0001-69
NOME EMPRESARIAL:
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CAPITAL SOCIAL:
R$100.000,00 (Cem mil reais)
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que:
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidao
negativa.
Nome: GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 09.495.928/0001-69
A aceitaqao desta certidao esta condicionada a verificaqao de sua autenticidade na Internet, nos
enderepos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
2. nao constam inscrigbes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 18:01:32 do dia 30/06/2023 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 27/12/2023.
Codigo de controle da certidao: 73CA.9679.0441.F7A9
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua
desconsideragao para fins de certificagao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federative, para
todos os orgaos e fundos publicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do
sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigoes sociais previstas
nas alineas 'a' a *d' do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
Valida ate 29/03/2024 - Fornecimento Gratuito
Pdgina 1 de 1
Emitido via internet Publica (30/11/2023 14:14:36)
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagoes tributarias acessorias.
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov, br
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
Certidao Negativa
de Debitos Tributaries e de Divida Ativa Estadual
N°032371226-79
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 09.495.928/0001-69
Nome: GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
23/11/2023, 17:47 Consulta Regularidade do Empregador
09.495.928/0001-69
Validade:18/ll/2023 a 17/12/2023
Certificagao Numero: 2023111801225440342111
InformaQao obtida em 23/11/2023 17:47:10
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Voltar
Inscri^ao:
Razao
Social:
Enderego:
A Caixa Economica Federal, no uso da atribui$ao que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situacjao regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Service - FGTS.
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de
quaisquer debitos referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigagoes com o FGTS.
NANNER COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LT
AV RAMALHO PIVA 594 BARRACAO 1 / ENTRE RIOS / SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE / PR / 85710-000
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
CAfJtTA
CAIXA ECONbMICA FEDERAL
Imprimir
k utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Pagina 1 de 1
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
contados da data
no
na
! -.t '
Duvidas e sugestoes: cndt@tst.jus.br
PODER JUDICIARIO
JUSTIQA DO TRABALHO
INFORMAQAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios a identificaqao das pessoas naturals e juridicas
inadimplentes perante a Justiqa do Trabalho quanto as obrigaqoes
estabelecidas em sentenqa condenatoria transitada em julgado ou em
acordos judicials trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execugao de acordos firmados perante o Ministerio Publico do
Trabalho, Comissao de Conciliagao Previa ou demais titulos que, por
disposigao legal, contiver forqa executiva.
Certifica-se que gomes oldra comercio de maquinas agricolas ltda (matriz
E FILIAIS) , inscrito(a) no CNPJ sob o n° 09.495.928/0001-69 , NAO
CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidaqao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. ° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relapao
a todos os seus estabelecimentos, agendas ou filiais.
A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
Nome: GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 09.495.928/0001-69
Certidao n°: 66634597/2023
Expediqao: 23/11/2023, as 17:47:57
Validade: 21/05/2024 - 180 (cento e oitenta) dias,
de sua expedipao.
14-11-51
IMPORTANTE:
RAZAO SOCIAL: GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINASAGRICOLAS EIRELI
INSCRIQAO EMPRESA CNPJ/CPF ALVARA
INSCRI^AO ESTADUAL
25810 09.495.928/0001-69 25810
CNAE/ATIVIDADES
ENDERE(^O
A VEN1DA RAMALHO PIVA, 594 - VILA AURORA CEP: 85710000 Santo Antonio do Sudoeste - PR
Santo Antonio do Sudoeste, 24 de Novembro de 2023
L FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DEBITOS CONSTATADOS
POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERIODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAO.
2. A PRESENTE CERTIDAO TEM VALIDADE AT& 24/12/2023, SEMRASURAS E NO ORIGINAL.
CERTIDAO NEGATIVA
4526/2023
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RELATIVO
______________________________________________A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.______________________________________________
CODIGO DEAUTENTICAQAO: 9ZTMHH2QE5CX4XZ5QAR
FINALIDADE: ACOMPANHAMENTO FISCAL
Comercio atacadista de mdquinas, aparelhos e equipamentospara uso agropecudrio; partes e pe^as, Transports rodovidrio de cargo, excelo
produtos perigosos e mudan^as, intermunicipal, interestadual e internacional, Manuten^do e reparagdo de mdquinas e equipamentos para
agricultura e pecudria, Fabricafdo de mdquinas e equipamentospara a agricultura e pecudria, pe^as e acessdrios, exceto para irrigafdo, Comercio
a varejo de automdveis, camionetas e utilitdrios usados
*«■
Pagina 1 de 6
FIs.: 01
O socio abaixo identificado e qualificado:
1) Constitui-se a filial 01, conforme segue:
Paraqrafo Unico: Seus CNAEs fiscais serao:
4661-3/00 - Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuario; partes e pegas;
Clausula Primeira: Constitui-se a Filial 01 que sera localizada na Rodovia BR 163,
n° 186, Loteamento Jardim Arize, na cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado
do Parana, CEP 85.710-000.
Clausula Sequnda: O objeto social da Filial 01 sera: comercio atacadista de
maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario, partes e pepas;
fabricapao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, pepas e
acessorios, exceto para irrigapao; manutenpao e reparapao de maquinas e
equipamentos para agricultura e pecuaria; comercio a varejo de automoveis,
camionetas e utilitarios usados e transportes rodoviario de cargas exceto produtos
perigosos e mudanpas intermunicipal, interestadual e internacional.
2833-0/00 - Fabricagao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria,
pegas e acessorios, exceto para irrigagao;
3314-7/11 - Manutengao e reparagao de maquinas e equipamentos para agricultura
e pecuaria;
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
3
4511-1/02 - Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios usados;
RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA, brasileiro, maior, empresario, solteiro,
natural de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, nascido no dia
04/11/1991, portador do CPF n° 010.157.059-79 e Carteira de Identidade Nacional
n° 9.565.091-0 expedida pela SESP/PR, residente e domiciliado na Rua Alfonso
Francisco Machado, n°460, Bairro 7 de setembro, na cidade de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000.
Unico socio componente da sociedade que gira sob o nome de GOMES OLDRA
COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA com sede e foro na Avenida
Ramalho Piva, n° 594, fundos barracao 1, Bairro Vila Aurora, na cidade de Santo
Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000, pessoa juridica de direito
privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 09.495.928/0001-69, com seu
contrato social arquivado na Jucepar sob NIRE n° 41600623827, resolve Alterar e
Consolidar seu contrato social nas clausulas seguintes:
Regina 2 de 6
FIs.: 02
2)
4930-2/02 - Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudangas,
intermunicipal, interestadual e internacional.
A vista das modificapdes ora ajustadas, Consolida-se o alterapao contratual
com a seguinte redapao:
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
Clausula Primeira: A sociedade constituida sob a forma de Sociedade Empresaria
Limitada - LTDA, e com denominagao de GOMES OLDRA COMERCIO DE
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, sera regida por este ato Constitutivo, pelo Codigo
Civil, Lei 10.406/2002.
Clausula Quarta: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais clausulas do
ato constitutivo e demais alterapdes que nao foram modificadas por forpa do
presente instrumento.
Clausula Terceira: A alterapao da natureza juridica da presente sociedade operouse por meio de transformapao automatica da EIRELI para Sociedade Limitada,
conforme disposipao contida no art. 41 da Lei n.14.195, de 26 de agosto de 2021.
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
O socio abaixo identificado e qualificado:
RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA, brasileiro, maior, empresario, solteiro,
natural de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, nascido no dia
04/11/1991, portador do CPF n° 010.157.059-79 e Carteira de Identidade Nacional
n° 9.565.091-0 expedida pela SESP/PR, residente e domiciliado na Rua Alfonso
Francisco Machado, n°460, Bairro 7 de setembro, na cidade de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000.
Unico socio componente da sociedade que gira sob o nome de GOMES OLDRA
COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA com sede e foro na Avenida
Ramalho Piva, n° 594, fundos barracao 1, Bairro Vila Aurora, na cidade de Santo
Antonio do Sudoeste, Estado do Parana, CEP 85.710-000, pessoa juridica de direito
privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 09.495.928/0001-69, com seu
contrato social arquivado na Jucepar sob NIRE n° 41600623827, resolve
Consolidar seu contrato social nas clausulas seguintes:
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FIs.: 03
Paragrafo Unico: Seus CNAEs fiscais sao:
4511-1/02 - Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios usados;
4661-3/00 - Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuario; partes e pepas;
2833-0/00 - Fabricapao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria,
pepas e acessorios, exceto para irrigagao;
4930-2/02 - Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudanpas,
intermunicipal, interestadual e internacional.
Clausula Sexta: O capital social da LTDA e de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
divididos em 100.000 (cem mil) quotas de R$1,00 (urn real) cada uma, totalmente
integralizadas em dinheiro, moeda corrente do pais.
3314-7/11 - Manutenpao e reparapao de maquinas e equipamentos para agricultura
e pecuaria;
Clausula Quinta: O objeto social e as atividades economicas da Filial 01 tern
paridade com o objeto social e as atividades economicas da Matriz.
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
0 186,
Clausula Sequnda: A empresa declara sob as penas da Lei, que se enquadra na
condipao de EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), nos termos da Lei
Complementar n° 123, de 14/12/2006.
Clausula Terceira: O enderepo da Filial 01 e na Rodovia BR 163, n'
Loteamento Jardim Arize, na cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do
Parana, CEP 85.710-000.
Clausula Quarta: O objeto social da Matriz e: comercio atacadista de maquinas,
aparelhos e equipamentos para uso agropecuario, partes e pepas; fabricapao de
maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, pepas e acessorios, exceto
para irrigapao; manutenpao e reparapao de maquinas e equipamentos para
agricultura e pecuaria; comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios
usados e transportes rodoviario de cargas exceto produtos perigosos e mudanpas
intermunicipal, interestadual e internacional.
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FIs.: 04
TOTAL 100.000 R$ 1,00 100,0% R$ 100.000,00
Capital
R$ 100.000,00
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
Clausula Nona: A administragao da sociedade cabe ao socio RENNAN MATHEUS
GOMES OLDRA com os poderes e atribuigao de Administrador, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto em atividades estranhas ao interesse social
ou assumir obriga^oes seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imoveis da sociedade.
Clausula Decima: O socio administrador declara sob as penas da lei, que nao esta
impedida, por lei especial, e nem condenada ou que se encontra sob os efeitos de
condenagao, que o proiba de exercer a administraqao desta sociedade, bem como
nao esta impedida, ou em virtude de condenagao criminal, ou por se encontra sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
publicos ou crime falimentar, prevaricagao, peita ou suborno, concussao, peculate,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas
de defesa de concorrencia, contra as relagdes de consumo, fe publica ou a
propriedade. > .j
Clausula Oitava: A responsabilidade de cada socio e restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizagao do capital social.
Clausula Decima Sequnda: Ao termino de cada exercicio da empresa, em 31 de
dezembro, proceder-se-a elaboragao do inventario, do balango patrimonial e
demonstragao do resultado do exercicio, cabendo aos titulares, os lucros ou perdas
apuradas.
Clausula Decima Primeira: A Matriz iniciou suas atividades em 20/04/2008 e seu
prazo de duragao e por tempo indeterminado.
Socio
Rennan Matheus Gomes
Oldra
Quotas
100.000
Vlr Unit
R$ 1,00
%
100,0%
Clausula Decima Terceira: A sociedade podera a qualquer tempo, abrir ou fechar
filial ou outra dependencia, mediante alteragao contratual assinada por todos os
socios.
Clausula Setima: As quotas sao indivisiveis e nao poderao ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro socio, a quern fica
assegurado, em igualdade de condigoes e prego direito de preferencia para a sua
aquisigao se postas a venda, formalizando, se realizada a cessao delas, a alteragao
contratual pertinente.
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FIs.: 05
Santo Antonio do Sudoeste (PR), 25 de abril de 2023.
E por estarem assim justos e contratados, lavram datam e assinam a
presente alteragao contratual.
5a ALTERAQAO CONTRATUAL
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ N° 09.495.928/0001-69
NIRE N° 41600623827
Rennan Matheus Gomes Oldra
CPF n° 010.157.059-79
Socio Administrador
Clausula Decima Sexta: O socio elege Foro da Comarca de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Parana, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigagoes resultantes
deste ato constitutive.
Clausula Decima Quinta: Falecendo ou interditado qualquer socio (a), a sociedade
continuara suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo ou
inexistindo interesse destes ou da socia remanescente, o valor de seus haveres sera
apurado e liquidado com base na situagao patrimonial da sociedade, a data da
resolugao, verificada em balango especialmente levantado.
Paragrafo unico'. O mesmo procedimento sera adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relagao a seu socio.
Clausula Decima Quarta: O socio podera de comum acordo, fixar uma retirada
mensal, a titulo de “pro-labore”, observadas as disposigdes regulamentares
pertinentes.
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ASSINATURA ELETRONICA
W!
____
CPF/CNPJ
01015705979 RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA
20232501866.
Certificamos que o ato da empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA consta
assinado digitalmente por:
CERTIFICO O REGISTRO EM 25/04/2023 10:05 SOB N
PROTOCOLO: 232501866 DE 25/04/2023.
CODIGO DE VERIFICAQAO: 12305440416. CNPJ DA SEDE: 09495928000169.
NIRE: 41600623827. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 25/04/2023.
GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
MINIST^RIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de DesburocratizaQao, Gestao e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e IntegraQao
IDENTIFICAQAO DO(S) ASSINANTE(S)
Nome
JUCEPAR LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
secretArio-geral
www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito cl comprovapSo de sua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos cddigos de verificapSo.
QR-CODE
*
NOELI VARGAS GOMES OLDRA
PERM1SSAO ACC
-OBSERVANCES
I (-DATAEMISSto----------- >
|[ 12/02/2020 |
PARANA
SERPRO/SENATRAN
gov.br
DENATRAN CONTRAN
ASSJNADO DIOITALMEN1E
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
17884755154
PR917679030
As orienta?6es para instalar o Assinador Serpro e realizar a
valida^ao do documento . digital estao disponiveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
• r habilranAo -
06/08/2010
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisdria n° 2200-2/2001.. Sua validade poderd
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
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I SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PR
p-N-REGlSTRO------
[05002902357
rVALIDADE--------
|[11/02/2025
REI’UBUCA FEDERATIVA DO BRASIL
ministErio iia ini raestrihuha
llEI’ARTAMt.NTO NACIONAl l>E TRANSITO
CAR1TIRA NACIONAl DI. H A U I I I T AC AO
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| RENNAN MATHEUS GOMES OLDRA
DOC. 1DENT1DADE/0RG EM1SS0R/UF
[95650910 SESP PR
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