MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTAD() D() PARANA
PROTETO DE LEI N" 93/2023
IV. Sao encargos da beneficiada rcalizacao dos seguintes services:
Artigo 2" - A Concessao de Direito Real de Uso objeto desta lei e estabelecida a titulo gratuito
e pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, mediante autorizacao legislativa.
T . O prazo maximo para im'cio das atividades sera de 06 (seis) meses da data da publica$ao da
presente Lei;
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
II . O numero minimo de empregos gcrados sera de 11 (onze) funcionarios devidamente
registrades;
III. A clausula de intransferibilidade sem a previa anuencia do municipio e da Camara
Municipal de Vereadorcs.
Artigo 3'’ - Os encargos e obrigacdes relatives a Concessao de Direito Real de Uso serao
objeto de Termo de Concessao de Direito Real de Uso, na forma estabelecida pela Lei
Municipal n.° 1.593, de 28 de abril de 2003, no que nao for conflitante com o ora estabelecido,
bem como nao contrarie a Lei Complementar n.° 101/2000, devendo no contrato constar no
minimo as seguintes condicoes:
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessao de Direito Real de Uso de bem imovel
com benfeitorias e bens moveis de propriedade do
Municipio, a empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS
AGRICOLAS LTDA, e da outras providencias.
I - LOTE N° 14 (quatorze), da Quadra n° 370, com area de 1.815,00m2 (uns mil e
oitocentos e quinze metros quadrados), situado de frente para a Rua Peroba, no Bairro jardim
Fronteira, parte VII, da planta geral da cidade de Santo Antonio do Sudocste - PR, constantc
da Matricula n° 22.224, com a seguinte benfeitoria: Um galpao industrial cm alvenaria,
medindo 1.000,00m2 (mil metros quadrados).
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conccder incentivo industrial,
mediante Concessao de Direito Real de Uso do imovel com benfeitoria e imoveis abaixo
descritos, para a empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, pessoa
juridica de direito privado, inscrita no CNP] n° 00.594.240/0001-61, com sede na Rua Tcresina
n° 425, Parque das Imbauvas, Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR, objetivando a
ampliacao da empresa no ramo de Fabricagao de maquinas equipamentos para agricultura e
pecuaria.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTAD() DO PARANA
galpao Pre —
disposigdes cm contrario, esta lei entrara
DO
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONIO ORTINA
Prefeito Municipal
cm vigor na data de sua
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Artigo 8'’ - Revogadas as
publicacao.
a) Instalagoes necessarias para o funcionamento da empresa beneficiada, conforme o
ramo de atividade;
b) O investimento por parte da empresa cm todo o emprecndimento devera ser superior a
dez vezes o valor do beneficio conccdido
Artigo 6" - Ao tcrmino do prazo estabelecido na presente Concessao de Direito Real de Uso e
cumprido todos os encargos aqui estabelecidos, a empresa bcncficiaria tera o direito de rcceber
o referido imovel em doa^ao com encargos, mediante a devolwjao de um
Moldado, fechado e com piso e na mcsma metragcm constante no inciso I do Artigo 1° desta
lei.
Artigo 5° - Revertcra o bcm imovel com bcnfeitorias e moveis, ao Patrimonio Publico
Municipal com os acrcscimos nelc constantes, sem qualquer indenizacao a concessionaria, na
hipdtese em que a mesma, por qualquer motivo, deixar de exercer as atividades para as quais se
propoe, conforme estabelecido no artigo 1° desta Lei ou descumprir qualquer clausula do
contrato de Concessao de Direito Real de Uso.
manifesto interesse publico na gcracao de
n° 1.593/2003, que
ambito do Municipio de Santo Antonio do
Artigo. 7° A presente concessao tern por base o
emprego e renda, e tambcm amparo nas disposi$6es da Lei Municipal
dispoe sobre o inccntivo a industrializacao no
Sudoeste, Estado do Parana.
Artigo 4° — A conccssionaria obriga-se ainda ao tiel cumprimcnto dos encargos e obrigagocs
gcrais relatives a concessao de direito real de uso, estipuladas pelo art. 7° do Decreto Lei
Federal n.° 271/67, bcm como gozara dos direitos e prerrogativas previstos em tai Decreto.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N.° 93 /2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
RICARDO ANTONIO ORTINA
PREFEITO MUNICIPAL
projeto de lei evidenciam os
evidencia.
Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o
motives, finalidades e pertinentes aspectos juridicos e legais da proposigao em
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Camara Municipal de Vereadores, oportunidade em que
apresentamos o Projeto de Lei no 93/2023 que “Autoriza o Executive Municipal a proceder a
Concessao de Direito Real de Uso de bem imovel com benfeitorias e bens moveis de propriedade Do
MUNICIPIO, a empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e da outras
providcncias”.
Cabe abordar que uma das maiores demandas sociais, atualmente, e a geragao de empregos, que favore^a a
ocupacao remunerada dos cidadaos. O poder publico deste municipio empenhando em fomentar e
viabilizar o crescimento economico do municipio vem atraves deste conceder os beneficios descritos no
projeto de lei, para fomentar a ampliacao da infracstrutura da refcrida empresa beneficiada.
O presente Projeto de Lei, tern por fundamento a Lei Municipal n° 1.593/2003, que dispde sobre a
Politica de Industrializacao do Municipio, que tern por finalidade, conceder inccntivos as empresas e
investidores que aqui quisessem se estabclecer, ou tiverem interesse cm ampliar suas atividades e
instalacdes no Municipio e assim consequentcmcnte proporcionar uma mclhoria de renda publica, atraves
da arrecada^ao de mais impostos, e o aproveitamento da mao obra.
Deste modo, solicita-se que a materia seja recebida e distribuida as respectivas comissdes de vereadores e
demais distintas edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam proccdidas as devidas analises c
dcliberacdes, com posterior submissao ao Plenario dessa Egregia Camara para apreciacao e votagao,
ocasiao na qual pugna-se pela sua aprovacao em regime de urgencia urgentissima.
Diante desse cenario, somado ao fato de que as empresas cada vez mais vem buscando melhores
conduces e incentivos para a implanta^ao de seus empreendimentos, procuramos incentivar e atrair
atividades econdmicas cujas caracteristicas possam superar os momentos de crise e trazer
desenvolvimento para nosso municipio e melhores condiqdes de vida para a nossa populagao, atraves da
cria^ao de novas vagas de trabalho.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADC) DO PARANA
PARECER
Descri^ao do bem:
E 0 PARECER.
Santo^Aritonio do Sudoeste - PR, 18 de dezembro 2023.
JOSE
CESAR EGA CLAUDIMART. MILANI
MILCAR JOSE ZART
7 U-. ..
TATIANA CI/HISTIPIA NODARI
A COMISSAO DE AVAUA^AO, REAVALIA^AO DE BENS IMOVEIS E MOVEIS DO MUNICIPIO,
nomeado atraves do Decreto n.2 3.804 de 28 de setembro de 2021, cuja competencia e de analisar
e acompanhar as atividades relativas aos bens patrimoniais moveis e imoveis, bem como aqueles
destinados a Politica de Industrializagao e incentivos as empresas do Municipio, que tern por
fundamento a Lei Municipal n^ 1.593/2003, vem pelo presente exarar PARECER sobre
incentive de concessao administrativa de bens publicos do seguinte bem:
TBLO?
Ante ao exposto a presente comissao emite o presente PARECER FAVORAVEL ao pleito solicitado
na modalidade de concessao administrativa de bem publico.
Vale salientar que a empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, pessoa
juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 00.594.240/0001-61, com sede na Rua
Teresina n° 425, Parque das Imbauvas, Municipio de Santo Antonio do Sudoeste - PR,
beneficiada apresentou toda a documentatjao solicitada e atendeu todos os requisites exigidos,
pela Lei Municipal n° 1.593/2003, que dispoe sobre a Politica de Industrializacao do Municipio,
estando apta a receber a presente concessao.
I - LOTE N° 14 (quatorze), da Quadra n° 370, com area de 1.815,00m2 (tins mil e
oitocentos e quinze metros quadrados), situado de frente para a Rua Peroba, no Bairro Jardim
Fronteira, parte VII, da planta geral da cidade de Santo Antonio do Sudoeste - PR, constante
da Matricula n° 22.224, com a seguinte benfeitoria: Um galpao industrial cm alvenaria,
medindo 1.000,00m2 (mil metros quadrados).
'IND© FAVETTI
MATRfCULA N° FICHA 22.224 01
Custas: Certidao.
isento (VRC),
Selo Funarpen,
Funrejus R$ 0,00,
Fundep Isento,
ISS isento,
Buscas: R$ 0,00,
Total. R$ 0,00.
Terej^nhaWanaPereira Frasson -Agente Delegada
Eliza de Castro - Escrevente Substituta
JXRobson da Silva Santos - Escrevente Substitute
Mateus Henrique Viana Frasson -Escrevente Substitute
SELO DE
FISCALIZACA0
SFRII.yJSMP.jdc7MEC4fp.ll01q
https://selo.funarpen.com.br
CS
SEGUE NO VT<RSO____
FUNARPEN
I
H ft
CNM: 085191.2.0022224-33
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SERVIQO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Santo Antonio do Sudoeste - Pr.
Rua Afonso Arrechea, n° 319 CNPJ: 27.305.109/0001 -93 - Fone:(46) 3563-1630
Agente Delegada
CPF:494.366.789-9 1
REGISTRO GERAL
LTVRO 2
IDENTIFICACAO DO 1M6vEL: Terreno com a denomina^ao de LOTE URBANO N°. 14
(quatorze) Subdivisao do lote n.°09 da QUADRA N°. 370.(trezentos e setenta), situada de frente
para a Rua Pcroba, no Bairro Jardim Fronteira, parte VII, da Planta Geral desta cidade e Comarca,
com a drea de 1.815,00m1 (urn mil, oitocentos e quinze metros quadrados), com as seguintes
divisas e confrontagdes: NORTE: Conironta com o lote n°. 12 e com parte do lote n°. 13 da mesma
quadra na distancia de 41,00m. LESTE: Confronta com parte do lote n°. 10 com a distancia de 35,00m e
com o lote n°. 09 na distancia de 38,00m, todos da mesma quadra. SUL: Confronta com a Rua Peroba na
distancia de 10,00m e com o lote n°. 09 na distancia de 31,00m. OESTE: Confronta com o lote n°. 08 da
mesma quadra na distancia de 73,00m.
PROPRTETARIO: ASM EQUTPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, com sede e foro na Rua
Teresina, n° 425, Santo Antonio do Sudoeste-PR, inscrito no CNPJ n° 00.594.240/0001-61.
TTTULO AOUISmVO: Escritura Publica de Doaeao registrada conforme R-l-MT-21.570, em
09/06/2021 e SubdivisSo conforme AV-5-MT- 21.570, cm 10/10/2023. Obs.: O imdvel desta
matricula encontra-se Protocolado sob n°.76.312, fls. 172, do Livro 01-S em 09/10//2023. Selo de
Fiscalizaeio: SFRIl.MEJL7.C5bE8-Q4XEY.1101q. CUSTAS: 30,00 VRC - R$ 7,38. Selo
Funarpen R$ 1,00. ISS: RS 0,22. Fundep: RS 0,37.Funrejus RS: 3,68 anexo a outro ato, confonne
guia n°. 14000000009728359-8. Dou fd. Santo Antonio do Sudoeste-PR, em 10 de outubro de
2023 Robson
•
da Silva Santos — Escrevente Substituto. xX tvpf
R.01-MT-22.224 - Protocolo 76,519, fls. 187 do liv. l-S'cle V2023, e registrado em 29/11/2023.
Nos termos da ESCRITURA PUBLICA DE DOACAO, lavrada as fls. 034/035 do Livro n° 39, em
22/11/2023, nas Notas do Tabelionato do Distrito Judiciario de Sao Pedro do Florido, nesta cidade e
Comarca, na qua! consta como OUTORGANTE DOADORA: A S M EOUJPAMENTOS
AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 00.594.240/0001-61, pessoa juridica de direito privado,
com sua sede na rua Teresina, 425, Parque das Imbauvas, bairro Industrial III, nesta cidade, com seu ato
constitutivo registrado sob n° 41203273285 em 20/04/1995 e sua ultima altera^ao e consolida^ao
contratual sob n° 20211034690 em 23/02/2021, respectivamente na Junta Comcrcial do Parana,
representada por sua administradora Viviane Maria Scolari, portadora da cedula de identidade RG n°
507.986.454-LRS, e inscrita no CPF/MF sob n° 001.435.970-78, brasileira, solteira, comerciante,
residente e domieiliada A nia Cerejeira, 104, bairro Jardim Fronteira, nesta cidade, onde a outorgante
DOA o imbvel desta matricula, avaliado em R$272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), ao
OUTORGADO DONATARIO; MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, pessoa
juridica de direito publico intemo, com sua sede na Av. Brasil, 550, centre, nesta, inscrito no CNPJ sob
n° 75.927.582/0001-55, neste ato representado pelo seu prefeito municipal Ricardo Antonio OrtinS,
portador da cedula de identidade RG n° 6.263.201-1/PR, e inscrito no CPF/MF sob n° 020.697.089-77,
brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Reptiblica Argentina, s/n, centre, nesta cidade,
"Certidoes fiscais ntio exigidas nos termos do Despacho 9563008-GC e PCA 0001611-
12.2023.2.00.0000-CN.T". Isento de pagamento do TTCMD, conforme Resolu^So da SEFA n°
1527/2015, art° 5°, inc. II, letra C, de 21/12/2015; Funrejus Isento conforme art. 3°, inc. VII, letra
B, item 17, da Lei 12.216 de 15/07/1998. Emitida a DOI & SRF pelo Tabelifto e ser& enviado por
este oficio. CONDICOES: N3o h^. Obs: A Presente Doagao foi feita em conformidade com a Lei
n° 3178/2023 aprovada r>ela Camara Municipal de Vereadores desta cidade e sancionada pelo seu
Prefeito Municipal em 30/10/2023, tendo sua Publicacao em 01/11/2023 EdicSo 2890 pelo Diario
Oficial dos Municipios do Parang. Selo de FiscalizagSo: SFRI2.v54Pv.COcL5-p5uf9.1101q. CUSTAS:
4.312,00 VRC = R$ 1.060,75. Selo Funarpen R$8,00. ISS: R$31,82. Fundep: R$53,04. Dou fe. Santo
Antonio do Sudoeste-PR, em 29 de novembro de 2023. y y'
Robson da Silva Santos — Escrevente Substituto
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
j CERTIFICO que esta fotoedpia e reprodu?ao fiel de todo o
conteudo da Matricula n? Matricula n® 22224, do livro 2 deste
Oficio, a qual e suficiente para fins de comprovacao de
propriedade, direito, onus reais e restricoes sobre o imdvel.
Independente de certificaqao especifica por parte do oficial
tendo a validade de 30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei
6.015/73, e Art. 580 do CN. da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio
I do Sudoeste-PR, 29 de novembpo de 2023.
RUB1
INFORMACOES BASICAS PARA ANAlISE
EMPRESA
1. - RAZAO SOCIAL: ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ 00.594.240/0001-61
4. PRAZOS PREVISTOS
5. - CAPITAL A SER INVESTIDO:
• PARA INICIO DA OPERAQAO COMERCIAL (APOS A CONCLUSAO DO PROJETO)
IMEDIATO
3. formaqAo e experiencia dos socios/administradores da
EMPRESA
2° GRAU COMPLETO, TECNICO EM ENFERMAGEM, SOCORRISTA,
GESTAO DE EMPRESAS PELO SEBRAE, SEGURANQA DO TRABALHO IFPR.
* IMOBILIZADO R$ 824.975,35
* CIRCULANTE R$ 1.000.000,00
. PARA IMPLANTAQAO (CONCLUSAO) DO PROJETO:
PROJETO ENCONTRA-SE EM EASE DE IMPLANTAQAO.
2. - EVOLUCAO HISTORICA E SITUACAo ATUAL DA EMPRESA:
ATENDER E ANTECIPAR AS NECESSIDADES DO MERCADO EM QUE ATUAMOS, SENDO UMA
EMPRESA AG1L E INOVADORA, AGREGANDO VALOR AOS PRODUTOS D1STRIBUID0S ATRAVES
DA EXCELENC1A NOS SERVIQOS 0FEREC1D0S.
ATRAVES DO CRESCIMENTO SUSTENTAVEL, SER REFERENCIA NO SETOR. SEMPRE
RESSALTANDO A 1NOVAQAO E A QUALIDADE DOS SERVIQOS PRESTADOS AOS NOSSOS
CLIENTES E FORNECEDORES, VAL0R1ZAD0S PELO ENTUSIASMO E COMPROMETIMENTO DE
A° MPRESA A CADA ANO VEM CONSOLIDANDO-SE ATRAVES DE AQOES E PRODUTOS
DIFERENCIADOS, PROCURANDO ATENDER A DEMANDA DE MERCADO, PRIORIZANDO
FATORES COMO QUALIDADE, BAIXO CUSTO E ALTO BENEFICIO.
6. - produqAo e vendas
PRODUTOS UNID.
TOTAL (R$) TOTAL (R$)
19.845,00 16 317.520,00 1
22.230,00 4 88.920,00 1
24.150,000 10 241.500,00 1
25.400,00 18 457.200,00 1
26.700,00 5 133.500,00 1
44.400,00 2 88.800,00 1
47570,00 45 2.140.650,00 1
55.600,00 53 2.946.800,00 1
57.800,00 25 1.445.000,00 1
139.500,00 1 139.500,00 1
144.800,00 11 1.592.800,00 1
9.292.190,00 12.890.135,00 11 607.995,00 190
9. relaqAo de bens da empresa
VALOR (R$)
10. FATURAMENTO BRUTO MENSAL
PRE^O
UNID.
7. DISTRIBUI^AO DAS VENDAS
REGIOES______________________
NO ESTADO___________________
OUTROS ESTADOS DA REGlAO
SUL_____________________
OUTRAS REGIOES
EXTERNO
TOTAL
DESCRIQAO SUMARIA DOS BENS
TERRENO_______________________
APARELHO ELETRONICO________
SISTEMA ENERGIA SOLAR_______
MAQUINAS E APARELHOS_______
VEICULOS______________________
OBRAS EM ANDAMENTO
ATUAL (%)
40
35
25
0
100
FUTURA (%)
_______ 50
40
10
0
100
299.000,00
4.977,00
175117,32
133.685,60
78.000,00
289.805,24
BARRA HID. 14
MTS
BARRA HID. 16
MTS
BARRA HID. 18
MTS________
BARRA HID.
19 MTS
BARRA HID.
20 MTS ___
BARRA HID.
PIN(?A
PULVERIZADOR
600 LTS
PULVERIZADOR
800 LTS
PULVERIZADOR
1000 LTS
PULVERIZADOR
2000 LTS
PULVERIZADOR
2500 LTS
TOTAIS
ATUAL - (ULTIMOS 12
MESES)
QTDADE
FUTURA (12 MESES APOS O
PROJETO)
QTDADE
8. COMENTARIOS SOBRE O MERCADO - ATUAL E FUTURO
A SAFRA ESPERADA PARA ESTE ANO DEVE SER RECORDS, 0 QUE JUSTIFICA UMA PROJEQAO
OTIMISTA. DADOS DE PR0GN0ST1C0 DE PRODUQAO AGRICOLA DO IBGE APONTAM QUE A
SAFRA DE GRAOS, CEREAIS E LEGUM1NOSAS DEVE ALCANQAR 293,6 MILHOES DE
TONELADAS EM 2023, O QUE SIGNIFICARA UMA ALTA DE 11,8% EM RELACAO A 2022
MES ANO DE IMPLANTAQAO
A 50 %
70% 50%
A
11- QUANTIDADE DE EMPREGADOS REGISTRADOS
12 QUANTIDADE
11 14
CRC PR
VENDAS
VISTA
VENDAS
PRAZO
12 - PESSOAS PARA CONTATO.
VIVIANE MARIA SCOLARI (46) 9 9931-9945
JANEIRO_______
FEVEREIRO
MARQO_________
ABRIL___________
MAIO___________
JUNHO__________
JULHO__________
AGOSTO________
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL__________
MEDIA MENSAL
163.587,00
728.728.64
701.369,78
645.440,00
1.065.047,00
696.886,98
892.921,00
853.755,87
1.445.051,70
1.399.854,66
1.156.342,39
985.044,25
10.734.029,27
894.502,44
30%
50 %
PRAZO
MEDIO
(28
DIAS)
ULTIMOS
MESES
INICIAL
6
A/ - REPRESENTANTE DA EMPRESA
VIVIANE MARIA SCOLARI
SOCIA PROPRIETARIA
ANO APOS
implantaqAo_____
212.600,00
947.000,00
911.000,00
839.000,00
1.384.000,00
905.000,00
1.160.000,00
1.109.000,00
1.878.000,00
1.818.000,00
1.500.000,00
1.280.000,00
13.943.600,00
1.161.966,66
50%
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
A K I nI— Assmaao diflitalmenlepor ANDRE ABRAHAO:(M783895902
Z\ N Ur\r~ ON: C=BR. O»ICP-B<asil, OU^VIdMConfocencla.
— QU=29796279000143. OU=Secrelano da Recelta Federal
A r~l A I I A do Brasil - RFB. OUeRFB e-CPF Al, 0U=(em branco).
/AJ-sf-e/Af—)■ CN=ANDRE ABRAHAO:04783895902
* 'l—' 1 v' '1 1' ' RazSbJEisou o aulordesie documento
04783895902 I Foxlt PDF Reader Versflo: 11.2.1
RESPONSAVEL TEC.PELA CONTAB.
projeqAo para APOS cessAo do
INCENTIVO
11/07/2020
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL
Aprovado pela Instrupao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 11/07/2020 as 17:20:53 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
1/1
NOMEEMPRESARIAL
ASM EQUIPAM ENTOS AGRICOLAS LTDA
cOdigo e descriqao da atividade econOmica principal
28.33-0-00 - Fabricasao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, pe<;as e acessorios, exceto
para irriga^ao
CpDIGO E DESCRiqAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
46.61-3-00 - Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario; partes e
pe^as
28.40-2-00 - FabricaQao de maquinas-ferramenta, pe^as e acessorios
47.44-0-03 - Comercio varejista de materials hidraulicos
49.30-2-02 - Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudangas, intermunicipal,
interestadual e internacionai
cOdigo e descriqao da natureza JURlDICA
206-2 - Sociedade Empres^ria Limitada
LOGRADOURO
R TERESINA
CEP
85.710-000
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
TELEFONE
(46) 3563-1741/ (46) 9931-9945
COMPLEMENTO
ANEXO PARQUE DAS EM BAUVAS
DATA DE ABERTURA
01/04/1995
NUMERO DEINSCRICAO
00.594.240/0001-61
MATRIZ
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TECMARK
ENDEREQO ELETRpNICO
ASMEQUIPAMENTOSAGRICOLAS@GMAIL.COM
SITUAQAC CADASTRAL
ATIVA
BAIRRO/DISTRITO
BAIRRO INDUSTRIAL III
NUMERO
425
MUNICiPIO
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
03/11/2005
PORTE
DEMAIS
UF
PR
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
*****
SITUAQAO ESPECIAL ********
DATA DA SITUAQAO ESPECIAL ********
e
QR-CODE
<5* ’
TWA L,URGES ROSTIROLLA SCOT.
ARI
PARANA
SERPRO/SENATRAN
# D0 BRASIL
‘ ' SECRETARIA NACIONAl. DE TRANSITO - SENATRAN
gov.br
ffl
-ACC --------
BSSHS9
ASSINAIX) DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
5566105WB1
PRSiOSISfiSU
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisoria n° 2200-2/2001. Sua validade podera
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientagoes para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validagao do documento digital estao disponiveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
’U’
co
cr>
co
UP
CM
OBSERVAtOfS
sou
- PERM1SSA0--------
VALIDADE-------
20/08/2031
- CAT. HAB.-
AE
P
I* R
ASSINA1URA DO PORTADOR
N" REGISTRO------
[02915813201
local-------------------------------------------
I SANTO ANTOHTO DO SUDOESTE, PR
-] rl■HABlll^A^AOjl. '
r- DOC. IDENTIDADE/dRG EEAI5SOR7UF
[156652695 SESP PP.
fCPE----------------------
>01.<35.970-78
eiuacAo----------------
PAUl.O ANGF.W SCOLAR.-
1 p DATA EMISSAO —
|| 13/09,■2021
]
SO
52
5 co
qR o'*
sj’
CO
v-t
kD
<0
S <N
° Ol
REPtlBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTtRIO DA IN F R AE STRUT U R A
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAfAO
fNOME ----------------------------------
[ VIVI.XNE MARIA SCOLARI
]
r- DATA NASC1MENT0 ->
j| ■6/07.1982 ]
JUCEPAR
CERTIDAO SIMPLIFICADA
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Protocolo: PRC2318542430
Ru?TEROESINAPn’O425, ANEXO PARQUE DAS EMBAUVAS, BAIRRO INDUSTRIAL III - Santo Antonio do Sudoeste/PR - CEP 85710-000
VIVIANE MARIA SCOLARI
https://www.empresafacil.pr.gov.br, com o codigo ASGNGWAT.
1 de 1
NIRE (Sede)
41203273285
Capital Social
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Capital Integralizado
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Governo do Estado do Parana
Secretaria de Estado da Industria, Comercio e Servigos
Junta Comercial do Estado do Parana
CNPJ
00.594.240/0001-61
CPF
001.435.970-78
Especie de socio
Socio
Especie de socio
Termino do mandato
Indeterminado
Porte
Demais
Prazo de Duragao
Indeterminado
Termino do mandato
Indeterminado
Termino do mandato
Indeterminado
Dados do Socio
Nome CPF/CNPJ
ARTHUR SCOLARI MINUZZI 123.713.699-77
Nome CPF/CNPJ
001.435.970-78
Dados do Administrador
Nome
VIVIANE MARIA SCOLARI
Ultimo Arquivamento
Data
23/02/2021
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
Secretario(a) Geral
Data de Ato Constitutivo
20/04/1995
Situagao
ATIVA
Status
SEM STATUS
Participagao no capital
R$ 90.000,00
Participagao no capital
R$ 10.000,00
Inicio de Atividade
20/04/1995
PARANAW GOVERNO DO ESTADO
Administrador
N
Administrador
MAE/REPRESENTAN’K
/ Socio / Administrador
Ato/eventos
002 / 021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO
NOME EMPRESARIAL)
Esta certidao fol emitida automaticamente em 22/11/2023, as 08:41:36 (horario de Brasilia)^
Se impressa, verificar sua autenticidade no I , . . .
Certificamos que as informaqoes abaixo constam dos documentos arquivados
nesla Junta Comercial e sSo vigentes na data da sua expediqao.
Niimero
20211034690
Nome Empresarial: ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
NIRE : 41203273285
Natureza Juridica: Sociedade Empresiria Limitada
Fabricacao de Maquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuaria, Pegas e Acessorios, Exceto para Irngagao; Fabncagao de MaquinasFerramentas Agricolas Pegas e Acessorios; Transportes Rodoviarios de Cargas Exceto Produtos Pengosos e Mudangas, Intermunicipal, Interestadual
e Internacional Comercio atacadista e varejista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuano, partes e pegas, Comercio varejista
materials hidraulicos. ___________________
18/12/2023,09:23 Consulta Regularidade do Emprcgador
Voltar Imprimir
00.594,240/0001-61
Validade:04/12/2023 a 02/01/2024
Certifica^ao Numero: 2023120407292900231206
Informagao obtida em 18/12/2023 09:22:19
https://consulta-crf.caixa.gov.br/coiisultacrf/pages/impiessao.jsf 1/1
Inscrigao:
Razao
Social:
Enderego:
A Caixa Economica Federal, no uso da atribuigao que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situagao regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Service - FGTS.
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de
quaisquer debitos referentes a contribuigoes e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigagoes com o FGTS.
ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
EST PRINCIPAL S/N / DISTR.MARCIANOPOLIS / SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE / PR / 85710-000
Certificado de Regularidade do
FGTS-CRF
CAfJCA
CAIXA ECONdMtCA FEDERAL
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em
condicionada a verificagao de autenticidade no site
www.caixa.gov.br
Lei esta
da Caixa:
Nome: ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 00.594.240/0001-61
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os drgaos e fundos publicos da administrapao direta a ele vinculados. Refere-se a situapao do
sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigbes sociais previstas
nas alineas 'a' a'd* do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos
enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que:
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidao
negativa.
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) debitos inscritos
em Divida Ativa da Uniao (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Publica em processes de
execugao fiscal, ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsideragao para fins de
certificagao da regularidade fiscal.
1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Cddigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua
desconsideragao para fins de certificagao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 07:36:46 do dia 08/07/2023 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 04/01/2024.
Cddigo de controle da certidao: 215E.4DEA.1305.7241
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
F.
Valida ate 14/01/2024 - Fornecimento Gratuito
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos existir pendencias cadastradas em nome do contribuinte acima
identificado, nesta data, as quais estao com a exigibilidade suspensa nos termos dos incisos II, III e/ou
VI, do art. 151, do Cddigo Tributario Nacional (Lei 5.172/1966).
Pigina 1 de 1
Emitido via Internet Publica (16/10/2023 07:56:29)
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagoes tributarias acessdrias
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Certidao Positiva
de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
com Efeitos de Negative
(Art. 206 do CTN)
N° 032008708-86
A
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 00.594.240/0001-61
Nome: ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
Pagina 1 de 1
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
Devedores
a a
Duvidas e sugestdes: cndt@tst.jus.br
PODER JUDICIARIO
JUSTICA DO TRABALHO
sua
na
INFORMAQAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
necessarios a identificaqao das pessoas
inadimplentes perante a <
estabelecidas em sentenqa
acordos
recolhimentos
emolumentos ou a
de execu?ao de acordos firmados perante
Trabalho, Comissao de Conciliaqao Previa
disposipao legal, contiver forpa executive.
constam os dados
naturals e juridicas
Justipa do Trabalho quanto as obrigapdes
i condenatoria transitada em julgado ou em
judicials trabalhistas, inclusive no concernente aos
previdenciarios, a honorarios, a custas,
recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
o Ministerio Publico do
ou demais titulos que, por
Nome: ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 00.594.240/0001-61
Certidao n°: 54580526/2023
Expedipao: 06/10/2023, as 11:11:12
Validade: 03/04/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedipao.
Certifica-se que ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) ,
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 00.594.240/0001-61, NAO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas..
Certidao emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidapao
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. ° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relapao
a todos os seus estabelecimentos, agendas ou filiais.
A aceitapao desta certidao condiciona-se a verificapao de
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
Folha 1 de 5
Os abaixo identificados e qualificados:
8° ALTERA^AO E CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA SOCIEDADEf?agina 1 de 6
ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 00.594.240/0001-61
NIRE 41203273285
1)VIVIANE MARIA SCOLARI, brasileira, solteira, maior, natural de Estate - RS comerciante,
nascida em 16/07/1982, inscrito no CPF/MF sob n2 001.435.970-78, portador da carteira de
identidade RG n°. 507.986.454-1 SESP-RS, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, 104, Bairro
Jardim Fronteira, Santo Antonio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000.
2) ARTHUR SCOLARI MINUZZI, brasileiro, menor, solteiro, natural de Francisco Beltrao -
PR, nascido em 21/08/2014, inscrita no CPF/MF sob n2 123.713.699-77, portador da carteira de
identidade RG n°. 14.618.884-2 SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, 104,Bairro
Jardim Fronteira, Santo Antonio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000 representado pela sua Mae
VIVIANE MARIA SCOLARI, brasileira, solteira, maior, natural de Esta^ao - RS comerciante,
nascida em 16/07/1982, inscrito no CPF/MF sob n2 001.435.970-78, portador da carteira de
identidade RG n°. 507.986.454-1 SESP-RS, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, 104, Bairro
Jardim Fronteira, Santo Antonio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000.
Unices socios componentes desta sociedade empresaria limitada que gira sob o nome empresarial
de A S M EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 00.594.240/0001-61,
tendo sua sede e foro na Rua Teresina n° 425 Complemento Anexo Parque das Embauvas Bairro
Industrial III, Santo Antonio do Sudoeste - PR , CEP 85.710-000, com o seu Contrato Social
registrado e arquivado na junta Comercial do Estado do Parana sob o NIRE n° 41203273285 em
sessao de 20 de abril de 1995 e Setima Altera<;ao do Contrato Social registrado e arquivado sob o
NIRE n° 41203273285 em sessao de 11 de Julho de 2020, tern, entre si, como justo e contratado a
proceder a Oitava Altera<?ao e Consolidaijao do Contrato Social desta sociedade pelas cldusulas e
condi^oes a seguir.
CLAUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAQAO DO CAPITAL SOCIAL: O valor do capital social que 6 de RS
100.000,00(Cem mil reais), dividido em 100.000 (Cem mil) quotas no valor nominal de RS 1,00 (urn real) cada uma,
totalmente integralizado, em moeda corrente nacional.
Paragrafo Primeiro: A socia VIVIANE MARIA SCOLARI que possui na sociedade RS 50.000,00
(Cinquenta mil reais), inteiramente subscrito e integralizado, em moeda corrente do pals, dividido em
50.000 ( Cinquenta Mil ) quotas de RS 1,00 ( urn real) cada uma, vende e transfere o valor de RS
40.000,00 (quarenta mil reais) ao socio acima qualificado ARTHUR SCOLARI MINUZZI, brasileiro,
menor, solteiro, natural de Francisco Beltrao - PR, nascido em 21/08/2014, inscrita no CPF/MF sob n2
123.713.699-77, portador da carteira de identidade RG n°. 14.618.884-2 SSP-PR, residente e domiciliado
na Rua Cerejeira, 104,Bairro Jardim Fronteira, Santo Antonio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000
representado pela sua Mae VIVIANE MARIA SCOLARI, brasileira, solteira, maior, natural de Estaqao -
RS comerciante, nascida em 16/07/1982, inscrito no CPF/MF sob n2 001.435.970-78, portador da carteira
de identidade RG n°. 507.986.454-1 SESP-RS, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, 104, Bairro
Jardim Fronteira, Santo Antonio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000, passando a possuir na sociedade
somente o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) divididos em 10.000 (dez mil) quotas no valor nominal de
R$ 1,00 (urn real) cada uma.
Paragrafo Seguindo: O socio ARTHUR SCOLARI MINUZZI, brasileiro, menor, solteiro, natural de
Francisco BeltrSo - PR, nascido em 21/08/2014, inscrita no CPF/MF sob n2 123.713.699-77, portador da
carteira de identidade RG n°. 14.618.884-2 SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, 104,Bairro
Jardim Fronteira, Santo Antonio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000 representado pela sua MSe VIVIANE
MARIA SCOLARI, brasileira, solteira, maior, natural de Esta<?ao - RS comerciante, nascida em
16/07/1982, inscrito no CPF/MF sob n2 001.435.970-78, portador da carteira de identidade RG n°.
507.986.454-1 SESP-RS, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, 104, Bairro Jardim Fronteira, Santo
Antonio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000 que possui na sociedade R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais),
inteiramente subscrito e integralizado, em moeda corrente do pals, dividido em 50.000 ( Cinquenta Mil )
quotas de R$ 1,00 ( um real), passa a partir desta data a possuir na sociedade R$ 90.000,00 (noventa mil
Os abaixo identificados e qualificados:
Folha 2 de 5
reais), inteiramente subscrito e integralizado, em moeda corrente do pais, dividido em 90.000 (Noventa
Mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma.
A partir da presente alteraqao ficara assim distribuido entre os socios:
8° ALTERACAO E CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA SOCIEDADEJ?agina 2 de 6
ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 00.594.240/0001-61
NIRE 41203273285
ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 00.594.240/0001-61
NIRE 41203273285
CONSOLIDAQAO DO CONTRATO SOCIAL
CLASULA PRIMEIRA - DA DENOMINACAO SOCIAL: A sociedade gira sob o nome empresarial de A S M
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.
CLAUSULA SEGUNDA - DA SEDE: O endereqo da sede da sociedade esta localizado na Rua Teresina n° 425
Complemento Anexo Parque das Embauvas Bairro Industrial III, Santo Antonio do Sudoeste - PR, CEP 85.710-
000.
SOCIO_____________________
VIVIANE MARIA SCOLARI
ARTHUR SCOLARI MINUZZI
TOTAL
QUOTAS
10.000
90.000
100.000
VALOR
10.000,00
90.000,00
100.000,00
(%)
10.00
90.00
100.00
1) VIVIANE MARIA SCOLARI, brasileira, solteira, maior, natural de Esta?ao - RS
comerciante, nascida em 16/07/1982, inscrito no CPF/MF sob n2 001.435.970-78, portador da
carteira de identidade RG n°. 507.986.454-1 SESP-RS, residente e domiciliado na Rua Cerejeira,
104, Bairro Jardim Fronteira, Santo Antonio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000.
2) ARTHUR SCOLARI MINUZZI, brasileiro, menor, solteiro, natural de Francisco Beltrao -
PR, nascido em 21/08/2014, inscrita no CPF/MF sob n2 123.713.699-77, portador da carteira de
identidade RG n°. 14.618.884-2 SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, 104,Bairro
Jardim Fronteira, Santo Antonio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000 representado pela sua Mae
VIVIANE MARIA SCOLARI, brasileira, solteira, maior, natural de Esta^ao - RS comerciante,
nascida em 16/07/1982, inscrito no CPF/MF sob n2 001.435.970-78, portador da carteira de
identidade RG n°. 507.986.454-1 SESP-RS, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, 104, Bairro
Jardim Fronteira, Santo Antdnio do Sudoeste - PR, CEP: 85.710-000.
Unicos socios componentes desta sociedade empresaria limitada que gira sob o nome empresarial
de A S M EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 00.594.240/0001-61,
tendo sua sede e foro na Rua Teresina n° 425 Complemento Anexo Parque das Embauvas Bairro
Industrial 111, Santo Antonio do Sudoeste - PR , CEP 85.710-000, com o seu Contrato Social
registrado e arquivado na junta Comercial do Estado do Parana sob o NIRE n° 41203273285 em
sessao de 20 de abril de 1995 e Setima Altera^ao do Contrato Social registrado e arquivado sob o
NIRE n° 41203273285 em sessao de 11 de Julho de 2020, tern, entre si, como justo e contratado a
proceder a Oitava Altera^ao e Consolida^ao do Contrato Social desta sociedade pelas clausulas e
condi^Ses a seguir.
CLAUSULA SEGUNDA - DA CONSOLIDAQAO DO CONTRATO:
A vista da modifica^ao ora ajustada e em consonancia com o que determina o art. 2.031 da Lei n° 10.406/2002, os
socios RESOLVEM, por este instrument©, atualizar e consolidar a oitava alteraqao contratual da sociedade,
tomando assim sem efeito, a partir desta data, as clausulas e condi^oes contidas no contrato primitivo que, adequado
as disposi<?oes da referida Lei n° 10.406/2002 aplicaveis a este tipo societario, passa a ter a seguinte reda^ac:
de terceiros, bem como onerar ou alienar
SOCIO_____________________
VIVIANE MARIA SCOLARI
ARTHUR SCOLARI MINUZZI
TOTAL ___________
QUOTAS
10.000
90.000
100.000
VALOR
10.000,00
90.000,00
100.000,00
(%)
10.00
90.00
100.00
8° ALTERA^AO E CONSOLIDA^AO CONTRATUAL DA SOCIEDADEFagma 3 de 6
ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 00.594.240/0001-61
NIRE 41203273285
conformidade com as Nonnas Brasileiras de Contabilidade, participando todos
apurados, na mesma proponjao das quotas de capital que possuem na sociedade.
Panigrafo Primeiro: A sociedade podera levantar balances ou balancetes patrimoniais em periodos
inferiores ha um ano, e o lucro apurado nessas demonstraijoes intermediarias, podera ser distribuido
mensalmente aos socios, a titulo de Antecipa^So de Lucros, proporcionalmente as quotas de capital de cada
um. Nesse caso serd observada a reposi^ao dos lucros quando a distribui^ao afetar o capital social,
conforme estabelece o art. 1.059 da Lei n.° 10.406/2002.
CLAUSULA SETIMA - RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS: A responsabilidade de cada socio 6 resfrita ao
valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza^ao do capital social, conforme disposto
no art. 1.052 da Lei 10.406/2002.
CLAUSULA OITAVA - ADMINISTRAQAO DA SOCIEDADE E USO DO NOME EMPRESAR1AL: A
administra^ao da sociedade cabera a VIVIANE MARIA SCOLARI, com os poderes e atribui?6es de gerir e
administrar os negocios da sociedade, representa-la ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, perante
drgaos publicos, institui^oes financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais
atos necessarios a consecu(?ao dos objetivos ou a defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do
nome empresarial isoladamente.
Par^grafo Primeiro: E vedado o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obriga(;oes seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar
bens imoveis da sociedade, sem autoriza^ao do outro sdcio.
Paragrafo Seguindo: Faculta-se aos administradores, atuando isoladamente, constituir, em nome da
sociedade, procuradores para periodo determinado, devendo o instrumento de mandate especificar os atos e
opera^oes a serem praticados.
CLAUSULA NONA - RETIRADA DE PRO-LABORE: Os socios poderao de comum acordo, fixar uma retirada
mensal, a titulo de “pro-labore”, observadas as disposi^des regulamentares pertinentes.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - EXERCICIO SOCIAL, DEMONSTRATES FINANCEIRAS E
PARTICIPAQAO DOS SOCIOS NOS RESULTADOS: Ao termino de cada exercicio social, coincidente com o
ano civil, devendo a 31 de dezembro de cada ano ser efetuado o encerramento do exercicio social, os
administradores prestarao contas justificadas de sua administra^ao, procedendo a elaborate do inventdrio, do
balan<?o patrimonial e demais demonstrates contabeis requeridas pela legislate societaria, elaborada sem
conformidade com as Nonnas Brasileiras de Contabilidade, participando todos os socios dos lucros ou perdas
Folha 3 de 5
CLASULA TERCEIRA - F1LIAIS E OUTRAS DEPENDECIAS: A sociedade podera a qualquer tempo, abrir
ou fechar filial ou outra dependencia, no pais ou no exterior, mediante alterat© contratual assinada por todos os
socios.
CLASULA QUARTA - INICIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAQAO DA SOCIEDADE: O prazo
de dura^ao da sociedade e por tempo indeterminado. A sociedade teve inicio de suas atividades na data de 20 de
abril de 1995.
CLAUSULA QUINTA - OBJETO SOCIAL: A sociedade tera por objeto a explora<;ao do ramo de: Fabricate de
Maquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuaria, Pe?as e Acessorios, Exceto para Irrigate; Fabrica^ao de
Maquina-Ferramentas Agricola, Pe?as e Acessorios; Transportes Rodoviarios de Carga Exceto Produtos Perigosos e
Mudan?as, Intermunicipal, Interestadual e International; Comercio atacadista e Varejista de maquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecudrio, pailes e peijas; Comercio varejista de materials hidMulico.
CLAUSULA SEXTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social serd de RS 100.000,00 (Cem Mil reais), dividido
em 100.000 (cem mil) quotas no valor nominal de RS 1,00 (um real), cada uma, subscritas e integralizadas, neste
ato, em moeda corrente do Pais, pelos sdcios e distribuidas da seguinte forma:
8° ALTERA^AO E CONSOLIDA^AO CONTRATUAL DA SOCIEDADEFagina 4 de 6
ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 00.594.240/0001-61
NIRE 41203273285
Folha 4 de 5
Paragrafo Segundo: Os resultados obtidos serao divididos entre os socios proporcionalmente ao valor de
suas quotas de capital, podendo os lucros a criterio dos socios ser distribuidos anualmente ou mensalmente,
ou ficarem em reservas na sociedade.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - JULGAMENTO DAS CONTAS: Nos quatro meses seguintes ao termino
do exercicio social, os socios deliberarao sobre as contas e designarao administradores quando for O caso.
Paragrafo unico - Ate 30 (trinta) dias antes da data marcada para a reuniao, o balance patrimonial e o de
resultado economico devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, a disposi<?ao
dos socios que nao exer?am a administra^ao.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA DISSOLU^AO DA SOCIEDADE: O falecimento de qualquer dos
socios necessariamente a sociedade ficando os herdeiros e sucessores sub-rogados nos direitos e deveres do DE
CUJUS” podendo nela fazerem-se representar enquanto indiviso o quinhao respectivo por urn dentre eles ou terceiro
devidamente credenciado pelos demais.
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DOS CRITERIOS DE AVALIA^AO DA EMPRESA: Nos termos do
artigo 1.029, CC/2002, qualquer socio pode retirar-se da sociedade, mediante notificasSo aos demais socios, com
antecedencia minima de 60 (sessenta) dias, sendo que o valor dos haveres do socio retirante ser& apurado e liquidado
com base nas situates patrimoniais da sociedade, a data da resolu<?ao, verificada em balango especialmente
levantado tanto, e o pagamento, se positive os haveres, sera efetuado pela sociedade, em dinheiro, em 60 (sessenta)
parcelas mensais, iguais e consecutivas, atualizadas monetariamente, a comefar com a primeira 90 (noventa) dias a
partir da data da apura^ao dos haveres, salvo acordo firmado a unanimidade dos socios remanescentes com o
retirante.
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DA CESSAO DAS QUOTAS: As quotas da sociedade sao indivisiveis e
poderao ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, entre os socios, de quaisquer a quaisquer deles, sem a
necessidade do consentimento dos demais, ou a terceiros, de forma onerosa, desde que sejam atendidas as seguintes
condi^oes.
Paragrafo Primeiro: O s6cio alienante deve promover notificaijao, Extrajudicial, ou judicial, aos demais
sbeios de sua intense de ceder ou transferir suas quotas, discriminando o pre(?o, prazo e forma de
pagamento, a fun de que os socios notificados possam exercerem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do
recebimento da notifica^ao, direito de preferencia de aquisi^ao das quotas, em igualdade de condi^des, sob
pena de, nao o fazendo no referido prazo, ter-se como renunciado a tai direito.
Paragrafo Seguindo: Os socios detentores do pelo menos, urn quarto ‘A do capital social, devem prestar
expressa anuencia a transferencia de quotas a terceiros.
Paragrafo Terceiro: O exercicio da preferencia de que trata o caput, no caso de pretensao de cessSo ou de
transferencia de quotas a terceiros, dever^ ser por escrito e endere^ado ao socio alienante, no prazo
estipulado, sendo que a data do protocolo ou da postagem, por envio de recebimento (AR), de tai escrito
devera ser a considerado para efeitos de emissSo da vontade.
Par£grafo Quarto: No caso de doa(?ao de quotas sociais a terceiros, ou ainda assim deverao ser
cientificados os demais sdcios pelo doador, sendo que referida transferencia somente podera se efetivar se
houver expressa anuencia de que detenha ou some, pelo menos 70% (setenta por cento) do capital social.
Paragrafo Quinto: Qualquer transferencia de quotas sociais devera ser objeto de altera<?ao contratual,
devidamente averbada no Registro de Comercio competente (art. 1.057, § unico CC/2002).
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DECLARAQAO DE DESIMPEDIMENTO: Os socios administradores
declaram, sob as penas da lei, que nao esta impedido de exercer a administraijao da sociedade, por lei especial, ou
em virtude de condena^ao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de prevarica^ao, peita ou suborno, concussao,
peculate, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrencia, contra as relates de consume, fe publica ou a propriedade.
Santo Antonio do Sudoeste - PR, 17 de Fevereiro de 2021.
ARTHUR SCOLARI MINUZZI VIVIANE MARIA SCOLARI
Folha 5 de 5
foro de Santo Antonio do Sudoeste -PR para o exercicio e
i, com expressa renuncia, a qualquer outro, por
CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO: Fica eleito o
o cumprimento dos direitos e obriga^oes resultantes deste contrato.
mais privilegiado que seja ou venha ser.
E por estarem assim, justos <
instrument©, em uma unica via, obrigando-se fielmente por
em todos os seus termos.
e contratados, lavram, datam e assinam o presente
si e por seus herdeiros e sucessores legais a cumpri-lo
8° ALTERACAO E CONSOLIDA^AO CONTRATUAL DA SOCIEDADEf?agina 5 de 6
ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ: 00.594.240/0001-61
NIRE 41203273285
Pagina 6 de 6
ASSINATURA ELETRONICA
ato da empresa ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA consta assinado digitalmente por: Certificamos que o
IDENTIFICAQAO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF Nome
00143597078 VIVIANE MARIA SCOLARI
20211034690.
A validade deste documento,
MINISTERIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de DesburocratizapSo, Gestao e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integragao
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETARIO-GERAL
www.empresafacil.pr.gov.br
se impress©, fica sujeito a comprovacao de sua autenticidade nos respectivos portals,
informando seus respectivos cddigos de verificacAo.
CERTIFICO O REGISTRO EM 23/02/2021 16:40 SOB N'
PROTOCOLO: 211034690 DE 23/02/2021.
CODIGO DE VERIFICAGAO: 12101226100. CNPJ DA SEDE: 00594240000161.
HIRE: 41203273285. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 17/02/2021.
ASM EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA