materia nº 65/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 65
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 91/2023
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso
de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LINING LTDA , e dá outras providências.”
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19 de dezembro de 2023
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
1- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, o fortalecimento e crescimento da indústria local, aumenta o emprego
e renda.
I[- VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Finanças e
orçamento o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o
voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 20 de dezembro de 2023.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador o
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme dispõe o inciso II do art. 39
do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2023, declaram
ser favoráveis a regimental tramitação e assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 91/2023,
do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2023.
AN O
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000