materia nº 68/2023

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 68

TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 94/2023

EMENTA: “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa 

de Bem Público, e dá outras providências.”

AUTOR: Poder Executivo Municipal 

DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20 de dezembro de 2023

RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA

O referido projeto, o fortalecimento e crescimento da indústria local, aumenta o emprego e renda. 

II - VOTO DO RELATOR 

Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Finanças e orçamento o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação. 

Santo Antônio do Sudoeste, 20 de dezembro de 2023.



SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

Vereador 

IV - CONCLUSÃO 

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2023, declaram ser favoráveis a regimental tramitação e assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 94/2023, do Poder Executivo Municipal. 

Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2023.



MICHELI ALVES DE LIMA                                                      SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

                 Presidente.                                                                                 Relator.



MARCOS DE OLIVEIRA

Secretário.