materia nº 14/2023

PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 94/2023 nº 14

I - DO RELATÓRIO:

A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se em 20 de dezembro de 2023, para analisar o Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.”



II - DO PARECER:



Quanto ao Projeto de Lei nº 94/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Agricultura e meio Ambiente decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.





SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023



CLAIRTON ANTONIO CAUDURO     		SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

Presidente					                          Relator.







CAMILO CARMINATTI

Secretário