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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 1
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 02.2024
EMENTA: “Concede a recomposição inflacionária e reajuste aos subsídios dos Servidores
Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste- PR e dá outras providências
AUTOR: MESA DIRETORA .
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de janeiro de 2024,
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a concessão de reposição inflacionaria
I- VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Finanças e
orçamento o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o
voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 16 de janeiro de 2024
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme dispõe o inciso II do art. 39
do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2023, declaram
ser favoráveis a regimental tramitação e assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 02/2024,
do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 16 de janeiro de 2024
Presidente.
Relator.
MARCOS Debi Ao
Secretário.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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