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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.927.582/0001-55
Avenida Brasil, 1431, Centro, Santo Antonio do Sudoeste – Paraná – CEP 85710-000 – Email:
gabinete@pmsas.pr.gov.br - www.pmsas.pr.gov.br
Ofício nº 035/2024
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 01 de fevereiro de 2024.
Ilmo Sr.:
Sérgio Antônio de Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE – PARANÁ
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis,
com o objetivo especial de solicitar que seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, até o dia 05 de fevereiro
de 2024, a fim de apreciar em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei que seguem:
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, que “Altera redação do artigo 6º da lei nº
2.880/2021 de 04 de maio de 2021, que autoriza a admissão ao serviço público municipal
de estagiários estudantes e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 004/2024, que “ Altera o artigo 21, da Lei nº 2.352
de 22 de março de 2013 e os Anexos I, II, III, da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de
junho de 2023, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 006/2024, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a
COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 007/2024 que “Desafeta, ÀREA VERDE e a
aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao Patrimônio Público
Municipal, e dá outras providências”.
Na certeza de podermos contar com a Vossa peculiar atenção, aproveitamos a
oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
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