materia nº 6/2024

est
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 006/2024
SÚMULA; Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de
apoio financeiro com a COPACOL — Cooperativa
Agrícola Consolata, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado
do Paraná, autorizado a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol — Cooperativa
Agrícola Consolata, inscrita no CNPJ sob nº 76.093.731/0001-90, cuja finalidade é
desenvolvimento do Projeto de Apoio Cultural da Copacol “Crianças e Jovens em
Movimento ?,
ARTIGO 2º - O Poder Executivo poderá receber no exercício financeiro de 2024 o valor
de 40.000,00 (quarenta mil reais), correspondente a parceria conforme condições
estabelecidas no Termo de Apoio e Plano de Trabalho Simplificado apresentado pelo
Departamento Municipal de Cultura em anexo à presente lei.
ARTIGO 3º - As receitas decorrentes do presente Termo de Apoio que faz parte
integrante da presente Lei serão alocadas em conta especifica para o desenvolvimento dos
projetos a que se referem.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, EM 31 DE JANEIRO DE 2024.
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
PREFEITO MUNICIPAL
sesest
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 006/2024
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Câmara Municipal de Vereadores, oportunidade
em que apresentamos o Projeto de Lei nº 006/2023, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a
COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências”.
Ressalta-se que a Cooperativa Copacol dentro do seu propósito estratégico, tem entre outros
objetivos, a responsabilidade social, que visa incentivar a cultura, esporte e educação de crianças e
adolescentes dos municípios da região.
O referido incentivo proporciona apoio financeiro para o Município para que este seja investido
no desenvolvimento de projetos da prefeitura como aulas de dança, música, incentivo ao esporte,
bem como, aquisição de materiais esportivos e acessórios, uniformes e agasalhos para as crianças
que frequentam os vários projetos nas diversas modalidades esportivas e culturais.
Assim, o referido apoio contribui, levando conhecimento aos nossos jovens, fazendo com que
tenham mais acesso à educação, cultura e esporte e ajudam a formar os futuros cidadãos da nossa
região.
Enfatizamos ainda, que o intuito da Cooperativa é com o futuro das novas gerações, para que
elas entendam o verdadeiro valor do cooperativismo e possam fazer escolhas corretas,
construindo uma sociedade mais justa para todos.
Deste modo, solicita-se que a matéria seja recebida e distribuída às respectivas comissões de
vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas
as devidas análises e deliberações, com posterior submissão ao Plenário dessa Egrégia Câmara
para apreciação e votação, ocasião na qual pugna-se pela sua aprovação.
Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei evidenciam
os motivos, finalidades c pertinentes aspectos jurídicos e legais da proposição em evidência.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
PREFEITO MUNICIPAL
[9]
Copacol
PLANO DE TRABALHO SIMPLIFICADO
1- IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
Razão Social: Município de Santo Antonio do Sudoeste
CNPJ: 759275820001 55
Logradouro: Avenida Brasil Nº:1431
Complemento: segundo piso
Bairro: Centro Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Estado: Paraná CEP: 8571000
1.1 - Endereço para correspondência
Bairro: Logradouro: avenida Brasil Nº:1431
Complemento: segundo piso
Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
Estado: Paraná CEP: 85710000 |
Fone/Fax: 3563 8000
| E-mail: contato(o pmsas.pr.gov.br
Banco: Banco do Brasil
Agência: 08052 Conta Corrente: 30378-X
1.2 - Qualificação do Prefeito
Nome: Ricardo Antonio Ortina
Profissão: Professor Cargo: Prefeito
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: casado
CPF: 02069708877 RG: 62632011
Endereço Residencial: Rua Pocedonio Bandeira n:60
1.3- A prefeitura municipal possui mão de obra infantil. salvo nos casos autorizados pela
legislação vigente no país. bem como tenha condenação transitado e julgado por
crimes de violência contra a mulher. exploração sexual, discriminação de gênero,
raça. posição social, fortuna, credo religioso ou trabalho análogo a escravo:
C Sim — € Não
2- DESCRIÇÃO DA AÇÃO
3-
, ES a
[] Nova Solicitação D] Renovação
Título da ação: Crianças e Jovens em Movimento- Copacol (Balé e Handebol)
' Período de execução (data início e fim da ação): 01/02/2024 a 22/12/2024
Objetivo e descrição detalhada da ação:
' Ação para aquisição de material, cenário e vestuário de aula e vestuário de
apresentação necessário para o bom desenvolvimento dos cursos e apresentações de
Ballet, e o esporte Handebol. Possibilitando que as crianças e adolescentes tenham
disponibilidade do vestuário necessário de acordo com a oficina, que já estão
desenvolvendo, melhorando ainda mais.
Justificativa para realizar a ação:
Continuar oferecendo e incentivando as crianças e adolescentes do Município nas
| atividades culturais de dança (Ballet) , e de esporte em Handebol, visando ocupar com
atividades educativas os mesmos durante o tempo ocioso, visando a formação de bons
| cidadãos, dando assim continuidade ao projeto iniciado em 2021, já que ambas estão
| dando um excelente resultado no decorrer destes dois anos. |
Público-alvo: Crianças e Adolescentes Faixa Etária: 04 a 16 anos
Local da execução da ação: Departamento de Cultura e Departamento de Esportes |
| Quantidade: 200.
Cidade: Santo Antonio do Sudoeste
| Estado: Paraná
VALOR DO APOIO/CONTRAPARTIDA
Apoio da Copacol (valor em reais):
Contrapartidas oferecidas à Copacol (descrever como será divulgada a logomarca da
Copacol):
A logomarca da Copacol será divulgada através de estampa nos vestuários, bem como
em banner, e divulgação das ações.
O Município fará a divulgação nas mídias citando a parceria com a Copacol.
Copacol
4- PLANO DE APLICAÇÃO (recursos Copacol)
Ballet
Descrição dos Itens
Data Prevista
Quantidade | Valor Total (R$)
5
Calça infantil menino Tamanho 8/ R$:450.00 30/04/2023
10/12
Sapatilha cor preta tamanho : 5 R$:400.00 30/04/2023
33/35/36/37
Camiseta cor: preta em malha tamanho 5 R$:300.00 30/04/2023
: 8/10/12. com a logomarca da
Copacol estampada
Bolsa de Ballet Infantil - Feito em Nylon 120 R$:6.000.00 30/04/2023
, personalizada c/ tema ballet + logo da
Copacol, alças e ziper. Medidas:. 26
cm de largura , 22 cm de comprimento
e 9 cm profundidade. Cores: 115 Rosa,
5 Preta,
Barra móvel para ballet dupla com 3 m 2 R$:2.400,00 30/04/2023
de comp.
Meia calça cor branca 120 R$:3.600.00 30/04/2023
Linóleo rolo 27 metros R$:5. 350,00 30/04/2023
Saia rosa intantil 10 uni :tam: 8 / 115 R$:900.00 30/04/2023
5 unid tam: 10
Collant de ensaio rosa com logomarca 15 R$:600.00 30/04/2023
Copacol estampada 10 uni :tam: 8 /
5 unid tam: 10 4
TOTAL R$ 20.000,00
PLANO DE APLICAÇÃO (recursos Copacol)
Handebol
Descrição dos Itens | Quantidade | Valor Total (R$) Data Prevista
Moletom bordado 27 3.510.00 Junho
Calça Java 249) 2.106,00 Junho
Camisetas de treino 121 5.445.00 Junho
Calção de treino 121 4.477,00 Junho
Sacola 3 1.060,00 Junho
Camisetas de jogo 40 1.920.00 Junho
Calção de jogo 40 1.480,00 Junho
TOTAL R$ 20.000,00
5- PLANO/CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Descrição das Atividades | Local/Cidade Data Horário
Continuação da Oficina de Ballet- Casa da Cultura(sala Sexta-feira | Manhã e
com a professora Amélia e Taianara | adaptada pra o Ballet) | tarde
Copacal
6-
= = . TN; TR 7 | E
Treinamento Handebol categoria 08 | Ginásio Bairro Princesa | Terça e
| all anos = bel | quima
| Treinamento Handebol categoria 08 | Ginásio Fernando R. Segunda e
| alZanos Dallo | quarta | 10:00h]
| Treinamento Handebol categoria 07 Ginásio Fernando R. Segunda e 13:30 as
all anos Dallo | quama | 15:00h
DS = — , =. — ERR =
Obs.:
DECLARAÇÃO
Na qualidade de prefeito municipal, declaro que a prefeitura conhece e cumprirá as
normas aplicáveis ao apoio financeiro cedido pela Copacol, estando apta e sem
impedimentos para receber os recursos correspondentes. bem como apresentará a ata de
aprovação na Seção Plenária da Câmam Municipal de Vereadores quanto a aplicação dos
recursos objeto deste. |
loeste . 30 de tr bro de 2023.
(nome e assinatura do prefeito)