← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Parecer da comissão Finanças e orçamento ao Projeto de Lei 03.2024.“Altera o artigo 6º da Lei n.º 2880/2021, de 04 de maio de 2021, que autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras providências.” |
| native_id | 714 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-26 | Enviado para sanção do Prefeito | U | — |
| 2024-02-02 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2024-02-02 | Aguardando Parecer | — | — |
| 2024-02-02 | Aguardando exame preliminar | — | — |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.590.998/0001-38 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 03/2024 EMENTA: “Altera o artigo 6º da Lei n.º 2880/2021, de 04 de maio de 2021, que autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras providências.” AUTOR: Mesa Diretora DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 29 de janeiro de 2024. RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA I- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA 4 O referido projeto , visa alterar os valores referente a bolsa auxílio e vale transporte atendendo a inflação anual, considerando que os valores estão defasados. I- VOTO DO RELATOR Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação. Santo Antônio do Sudoeste, 02 de fevereiro de 2024, E] F. ge | SEBASTIÃO DE O Pá or - PSD Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste CEP 85710-000 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.590.998/0001-38 IV- CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 05 de fevereiro e2024, assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 03/2024, do Poder Executivo Municipal. Sala das Comissões, 02 de fevereiro de 2024, MICHELI ALVES DE LIMA (SEBASTIÃO Presidente. da Relator. MARCOS DE OLIVEIRA Secretário. Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste CEP 85710-000