← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-02-02 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Justiça e redação PROJETO DE LEI Nº 04/2024 EMENTA: “Altera o artigo 21, da Lei nº 2352 de 22 de março de 2013, e os anexos I, II, II, da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências. |
| native_id | 715 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-02 | Parecer favorável da comissão | A | — |
| 2024-02-02 | Aguardando Parecer | — | — |
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