materia nº 3/2023

Rua Prefeito Armando Fassini, 563 – Centro - Caixa Postal 88 – CNPJ: 93.590.998/0001-38
Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná - CEP 85.710-000
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 08/2023
EMENTA: “Autoriza o município de Santo Antônio do Sudoeste, a custear despesas de 
premiação e jurados do “VIII Festival Municipal de Interpretação da Música Popular e 
Sertaneja”. 
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de março de 2023.
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a doação de imóvel pertencente ao município, para o Estado do 
Paraná, para construção de uma unidade Escolar, obra de extrema necessidade ao nosso 
município. 
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o 
Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta 
relatoria favorável a regimental tramitação. 
Santo Antônio do Sudoeste, em 16 de março do ano de 2023.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.
Vereador – MDB.
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IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do 
Regimento Interno, em reunião realizada no dia 16 de março de 2023, assinam o Parecer 
do Projeto de Lei nº 08/2023, do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, em 16 de março do ano de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.
 Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA.
Secretário.