materia nº 1/2024

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL nº 01.2024





TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 03/2024

EMENTA: “Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o mês "Setembro Caramelo", dedicado a ações de conscientização e incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos, em consonância com a Lei Estadual de N.º 21705, de 17 de Outubro de 2023, e da outras providências".

AUTOR: Poder Executivo Municipal

DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 15 de março de 2024.

RELATOR:MARCOS DE OLIVEIRA







I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA



O referido projeto, visa a instituição do setembro caramelo, que visa a criação de ações de conscientização e incentivo à adoção consciente, e a prevenção contra o crime de maus tratos.

III - VOTO DO RELATOR 



Em face do exposto, o Projeto em análise conforme parecer da comissão de Justiça e Redação está dentro da legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação. 

Santo Antônio do Sudoeste, 15 de março de 2023





MARCOS DE OLIVEIRA

Vereador 







IV - CONCLUSÃO 

Quanto ao Projeto de Lei  Nº 03/2024, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Saúde e Assistência Social decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.

Sala das sessões, 15 de março de 2023.





GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI          MARCOS DE OLIVEIRA                     

Presidente.                                                                                 Relator.





MICHELI ALVES DE LIMA

Secretário.