PROJETO DE LEI N° 013/2024
o
o
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PAIL-YNA
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PUBLICO DO
MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS, Prefeito Municipal em exercicio de Santo Antonio do Sudoeste,
Estado do Parana, no uso de suas atribuicoes legais, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
I - Imovel: Uma area total de 1.477,32m2 (um mil, quatrocentos c setenta c sete metros
quadrados e trinta e dois decimetros quadrados), denominada de RUA ELOINA ALVES
SCHREINER (prolongamento), com novo tracado, situada no perimetro urbano do
I — Imovel: Lote n° 17 da Quadra n° 3-A, oriundo da desafetacao de parte da rua Eloina
Alves Schreiner trecho n° 1 do Loteamento Scherciner, da planta gcral da cidade de Santo
Antonio do Sudoeste, situado entre a Rua Afonso Arrachea e lote n° 11 da quadra 3-A, contendo
a area de 961,80 m2(novecentos e sessenta e um metros quadrados e oitenta decimetros
quadrados), apresentando as seguintes medidas e confrontacoes: Norte: Confronta com a rua
Afonso Arrechea, na distancia de 12,00m; Leste: Confronta com parte do lote n° 1 da quadra
413 nas distancias de 51,50m c 21,90m; Sul: Confronta com o lote n° 11 da quadra 3-A na
distancia de 13,06m; Oeste: confronta com parte da quadra n° 3-A, na distancia de 57,62m e
23,50m, matriculado sob o n° 13.780 no Registro de Imoveis desta Comarca, avaliado pelo valor
de R$ 100,000,00 (cem mil reais), de acordo com a media de precos usualmcnte praticados pelo
mcrcado naquela regiao.
©14-11-51
Art. 2° Fica o Municipio autorizado a permutar, o imovel descrito no artigo 1°, com o imovel dcstinado
ao novo tracado da Rua Eliona Alves Schreiner e o imovel destinado a Rua de Acesso Nacional, ambos
de propriedade da Imobiliaria Scherciner Ltda, inscrita no CNPJ n° 84847.706/0001-83, conforme os
liniites e confrontacoes a seguir descritos:
Art. 1° Fica autorizado a permutar o imovel dcsafetado pcla Lei Municipal n° 3171/2023 ora denominado
de Lote n° 17 da Quadra 3-A, o qual passou a integral' a categoria dos bens dominiais, imovel cstc de
propriedade do Municipio, inscrito sob a matricula n° 13.780 no Cartorio de Registro de Imoveis desta
Comarca, conforme os limites e confrontacoes a seguir delineados:
do
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PAR.4NA
Art. 3° - A permuta se dara cm razao da nccessidade de regularizacao de dar melhor trafcgabilidadc no
referido local.
Municipio de Santo Antonio do Sudoestc, com os seguintes limites c confrontacdes: Norte:
Confronta com a ma Afonso Arrechea com a distancia de 14,77m; Este: Confronta om Area
de Presen'acao do Rio Cedro com as distancias de 39,21m e 22,26m e com o lotc n° 01 da
quadra n° 215, com a distancia de 47,11m; Sul: Confronta com parte do prolongamento da Rua
Santos Dumont (antigo lotc n° 01 da quadra215) com a distancia de 12,00m; Ocste: confronta
com o lotc n° 22, 21 da quadra 3-A com as distancias de 44,91m e 21,66m, com a rua de accsso
Nacional com a distancia de 10,83m e com os lotes 8, 7 e 6 da quadra 3-A, com a distancia de
47,01m de propriedade da Imobiliaria Schereiner Ltda„ avaliada pelo valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), de acordo com a media de prccos usualmente praticados pelo mercado
naquela regiao, conforme mapas e memorials dcscritivos em anexo.
II - Imovel: Uma area total de 634,85m2 (seiscentos e trinta e quatro metros quadrados e
oitenta e cinco decimetros quadrados), denominada de RUA DE ACESSO NACIONAL,
situada no perimetro urbano do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste, com os seguintes
limites e confrontacdes: Norte: confronta por linha rcta e parte cm cur\ra, com os lotes 8,9,10,11
da Quadra 3-A, com a distancias de 51,91m e 13,99m; Este: Confronta com a Rua Eloina Alves
Schereiner, com a distancia de 10,83m; Sul: Confronta por linha reta c parte em curva com os
lotes n° 16, 15, 14, 13, 12 da Quadra 3-A com as distancias de 56,15m e 11,84m; Oestc:
Confronta pcla tangente da circunfercncia de raio 6,00m com os lotes 13 e 14 da quadra 3-A
com distancia de 0,00m, de propriedade da Imobiliaria Schereiner Ltda„ avaliada pelo valor de
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com a media de precos usualmente praticados pelo
mercado naquela regiao, conforme mapas e memorials dcscritivos em anexo.
Art. 4° - A permuta objeto da presente lei autorizativa e preccdida de justificativa, intercsse publico e
Laudo de Avaliacao Previa dos Bens Imoveis a sercm permutados, bem como, devera se efetivar atraves
escritura publica.
Paragrafo unico - As despesas oriundas da escrituracao cartoraria da transmissao dos imoveis correrao
por conta do Municipio do Santo Antonio do Sudoeste.
Paragrafo unico - A presente permuta por nao se tratar de valorcs equivalentes, tera a volta
compensatoria por parte do Municipio de Santo Antonio
Sudoeste, uma vez que esta reccbendo area maior da que esta dando em permuta.
disposicoes cm contrario.
Gabinete do Prefcito Municipal de Santo Antonio do Sudoeste - PR. 20 de Marco de 2024.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Prefeito Municipal em Exercicio
estrita obscivancia a legisla^ao pertinente,
° 14.133/2021.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as
Art. 5° - A referida permuta de que trata esta Lei dar-se-a em
sendo dispensada a licitacao, nos termos do artigo 76 da Lei n'
14-11*31
14-11-51
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 013/2024
Eminentes Vereadores desta Vencranda Casa
MUNICfPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
JgERGIO ANTONIO DE MATTOS
Prefeito Municipal em Exercicio
Deste modo, solicita-se quc a materia seja recebida e distribuida as respectivas comissoes de vereadores
e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de quc scjam proccdidas as devidas analises
e delibera^oes, com posterior subtnissao ao Plenario dessa Egregia Camara para aprcciacao e votacao,
ocasiao na qual pugna-se pela sua aprova^ao em regime de urgcncia urgentissima.
Ademais cumpre salientar que na presente permuta o Municipio de Santo Antonio do Sudoestc estara
recebendo area a maior da area quc esta recebendo, situacao csta quc nao causa danos ao crario, e quc
vai possibilitar a abertura de novas ruas c assim, a possibilidadc da criacao de novos lotes c a regulariza^ao
de alguns ja existentes.
Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei evidenciam os
motivos, finalidades e pertinentes aspectos juridicos c legais da proposicao cm evidencia.
Respcitosamcntc, cumprimentamos Vossa Excclcncia c os
Legislativa, cnsejo cm quc nos permitimos, com a especial venia, usando das prerrogativas conccdidas
pela Lei Organica deste Municipio, encaminhar a esta respcitavcl Camara Municipal, para a devida
apreciacao o Projeto de Lei n° 013/2024, que “AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PUBLICO
DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A presente proposta legislativa que se torna objeto de apreciacao possibilitara a regularizacao de situacao
de fato existente, alem de trazer beneficios ao interessc publico de forma ampla, tendo em vista uma
ocupacao irregular cm alguns imoveis lindciros as areas permutadas.
o 5 OUT. 2023
RUA AFUNSU ARRECHEA
12,00 12,00 12,00 12,00 16,00
12,00 12,00 12,00
16
36,00 34,10
38,40
11
Munlcfplo Resp.T^cnlco
SANTD ANTDNID DD SUDEJESTE PR
QUADRA N9 3-A
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5A
PREFEITURA MUNICIPAL
SantoAntonio do Sudoeste PR
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MIU/AR JuSE ZART
TEC INDUSTRIAL ESTRADAS
REG CRT 2202026096
REGIAO CRT 04
QUADRA N.e
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Indvel LDTE NQ 1?
Cadastre e Tributapao
Humberto A.
Brandalise
Matricula 3371
(2
5; \
Escala ,
1 1 1,000
12,00 \ i.2,00
18,57
30,57 A'cr
V w\
ZA 'A 6J A
pr°Jeto DESApETAQSD DE RUA
12,00
36,00
AREA =961,80m2
Data
□utubro 2023
A
MEMEORIAL DESCRITIVO
CONFRONTAQOES
NORTE: Confronta com a rua Afonso Arrechea, na distancia de 12,00m.
SUL: Confronta com o lote n° 11 da quadra 3-A na distancia de 13,06m.
Santo Antonio do Sudoeste/Pr, 02 de Outubro de 2023
0 5 OUT. 7023
LESTE: Confronta com parte do lote n° 1 da quadra 413 nas distancias de
51,50m e 21,90m
OESTE: Confronta com parte da quadra n.° 3-A, nas distancias de 57,62m e
23,50m.
RUA ELOINA ALVES SCHREINER
LOTE N° 17
AREA = 961,80m2
IDENTIFICAQAO: Terreno com a denomina^ao de LOTE N° 17 da quadra
3-A oriundo da desafeta^ao de parte da rua ELOINA ALVES SCHREINER
trecho n.° 1 do LOTEAMENTO SCHREINER da planta geral da cidade de
Santo Antonio do Sudoeste, estado do Parana, situado entre a rua Afonso
Arrechea e lote n° 11 da quadra 3-A e que sera incorporado na mesma quadra
com as seguintes caracteristicas e confronta^oes.
^LQARJOSEZART
C-C INDUSTRIAL ESTRADAS
REG OFT 2202026096
REGIAO CRT 04
Cadasiro e Tributa<?ao
Brandalise
Matrfcula 3371
PREFEITURA MUNICIPAL
Santo Antonio do Sudoeste PR
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Avenida Brasil, 1431-centra-CEP 85.71-000
CNPJ 75.927.582/0001-55
Telefone: (46) 35638000
CERTIDAO DE AVALIAQAO:
Atendendo
Valor do lote R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Santo Antonio do Sudoeste, 20 de mar^o de 2024.
Planta Geral deste municipio, com area de 961,80m2 (novecentos e
sessenta um metros quatrocentos e oitenta decimetros quadrados),
avaliado em:
(gp<^CTEI^DA SILVA CASTIGLIONI
SETOR DE TRIBUTAQAO
CTwrete K. da CMgtonl
Otr. DepditanantD deTriuuta0o
Sendo o que se apresentava para o momento, e
para que surta seus legais efeitos, passamos a presente CERTIDAO em
duas vias de igual teor e forma.
14-11-51
a solicitaqao da parte interessada,
emitimos a Certidao de Avaliaqao do imovel descrito abaixo, referente ao
exercicio fmanceiro de 2024, em vigor na presente data. Esta avalia^ao
tern como finalidade a de VERIFICAQAO, sendo detalhada com as
seguintes denominaqdes:
Terreno com a denomina^ao de LOTE URBANO n°
17 da quadra 003-A oriundo da desafeta<?ao de parte da RUA ELOINA
ALVES SCHREINER trecho n° 1 do LOTEAMENTO SCHREINER da
a
F1CHA
Ir. Registro Geial 01
-------- RUBRICA---------
13.780
quadrados) com os seguintes limites e confronta?6es: NORTE: Confrorta
com a distancia de 12,00m. LESTE: Confronta com a Chacara n°]-B,
liafricula IT
________________________________________________________________________ —
AV-3-Mr-13.7W Protocolo n.-" wJ.g55 Us. 65V 01AB/l 10 uE OuTUBRo DE 2013. ftocedese a preseotv aYobapao aos tetnios do requermietifo daiado de de patie do MUNICIPiO DE
r______________1f_______________________________ _________ SEGUE NO VERSO —-------•'
3
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z
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMdVEL
cgc 77.880.102/0001-73
Comarca de Santo Antonio do Sudoeste
Av. Brasil, 768
(Jiel. thbitajara JJedto ffoutinho ffortea
OFIClAU TITULAR
cpf 153.375.539-68
i^fartia Marlene JCaiser ‘Qotrea
EMPREGADAJURAMENTADA
cpf 332.418.809-15
JMOVEL Terreno com a denomin^o de RUA ELOINA ALVES
^CIIREtNER, Situado entre a Rua Afonso Arrechea, Chacara n.° 1-B, Travessa Schreiner, Quadra n.°64,
Rua Jose de Alencar, Quadra n.°61, Rua Santos Dumont e Quadra no 3-A, do Loteamento denominado
Lotcamerrto Residencial Schreiner ’, da Planta Geral desta cidade e Comarca, com uma area de
4.834,62m2., (quatro mil oitocentos e tnnta e quatro metros quadrados e sesscnta e dois decimetros
quadrados) com os seguintes limites e confronta?oes: NORTE: Confronta com a Rua Afonso Arrechea,
com a distancia de 12,00m. LESTE: Confronta com a Chacara n°]-B, com as distancias de 51,50m;
71,50m, 21,96m; 95,43m e 155,70m. SUL: Confronta com a Chacara 1-B, com a distancia de 13,10m.
OESTE: Confronta com a Travessa Schreiner, quadra n.%4, Rua Jose de Alencar, Quadra n.°61, Rua
Santos Dumont, e Quadra n.°3-A, com as distancias de 13,10m; 143,70m; 16,00m; 84,20m- 21 96m e
130,72m. ’ ’
PRQPRIETARIA: Firma IMOBILIARIA SCHREINER LTDA, Pessoa Juridica de direito privado,
com sede a Avenida Brasil 789 - Centro nesta cidade, inscrita no CGC/MF. sob n<’84.847.706/0001-83,
nestc ato representada pelo seu socio gerente Sr. Jamal Ibrahim Isa Abdel Hadi, brasileiro, casado,
funcionario Publico Municipal, residente e domiciliado na Avenida Brasil, s/n.° nesta cidade,
portador da CL RG. n ° 3.695.449-3-SSP/Pr., e inscrito no CPF. sob n ° 632.253.449-15.
TITULO AQUISmVO: Loteamento Registrado sob n°l-MT. 13.682, ficha 01 e 02 registro geral dcste
oficio em 18/07/2005; QBS. A presente matricula foi aberta a pedido por requerimento datado de
12/07/2005, de parte da propnetana acima, protocolado nesta Serventia sob n°47.715, fls. 66 do livro n.°lH, EM 15/08/2005.
DOU FE. SANTO ANTONIO DO SUDOESTE z PR, EM 15 DE AGOSTO DE 2005.
OFICIAL.
_______________ BEL.UBIRAJARA PEDRO COUTINHO CORREA.________________ adn.
AV-2-MT-13.780: Protocol n.° 60.854 fls. 65V do livro 1-M, EM 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Nos termos do requerimento datado de 02/09/2013, de parte do MUNICIPIO DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE, Estado do Parana, acima qualificado, representado por seu
Prefeito Municipal Sr. Ricardo Antonio Ortina, brasileiro, casado, portador da CI. RG. n.°
6.263.201-1-/PR, e CPF. n.° 020.697.089-77, residente e domiciliado na Rua Prefeito Armando
Fassini, 249, nesta cidade, o qual reqtier que seja averbado o seguinte: A Desafeta^ao de
uma area de 595,20ma (quin.hentos e noventa e cinco metros quadrados e vinte decimetros
quadrados) da Rua objeto desta matricula, conforme Art. 1“ da Lei n2 2.361/2013 dafada de
10/05/2013 e Public^ na Edrfao n.0 0342 de 13/05/2013 no Jo/nal DIDEMS. Os documentos
da presente Av^rbapao ficatn arqurvad&s nesie Oficio. Custas: 630,00VRC-R$88,83. Selo
Funarpen RS2.69. DouFe. Santo Antonio do Sudoeste-PR. em 10/10/2013.
ANTONIO DU ARTENUNES-Esaevoae SuWitiAo._
BEL. UBIRAJARAPEDROCOUTINHO CORREA adn.
R-l-MT-13.780: Protocolo n.° 47.715, fls. 66 do livro 1-H, em 15 de Agosto de 2005 -
DOACAO - TRANSMITENTE: Firma IMOBILIARIA SCHREINER LTDA, neste ati
representada pelo seu sdcio gerente Sr. Jamal Ibrahim Isa Abdel Hadi, ambos acima qualificados,
ADQU1RENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, Pessoa Juridica d|
Direito Publico Intemo, inscrita no CGC/MF n.° 75.927.582/0001-55, com sede a Avenida Brasil s/n.c, em frente a Pra<;a Percy Schreiner, nesta cidade e Comarca. BOA - A Rua objeto da present
matricula. A presente doa^ao e feita em conformidade com o Art. 22 da Lei n.° 6.766, de 19/12/T97<
(I-ei de Loteamento), passando o referido imdvel a mtegrar o dominio do Municipio. Custas
630,00VRC. R$ 66,15.
OFICIAL.
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edc
I
SEGUE-
• 1
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* 9
* e
*
• <
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO que esta fotocopia e reprodu^ao fiel de todo o
conteiido da Matricula n? Matricula n? 13780, do livre 2 deste
Oficio, a qua! e suficiente para fins de comprovacao de
propriedade, direito, onus reais e restripdes sobre o imdvel,
Independente de certificacao especifica por parte do oficial
tendo a validade de 30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei
6.015/73, e Art. 580 do CN. da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio [
do Sudoeste-PR, 05 de outubro de 2023.
TerezkihiVrana Pereira Frasson -Agente Delegada
Eliza de Castro - Escrevente Substituta
Robson da Silva Santos - Escrevente Substituto
Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente Substituto
Custas: Certidao. R$ 34,24
(139,19 VRC), Selo Funarpen R$
8,00, Funrejus R$ 8,56, Fundep
R$ 1,71, ISS R$ 1,03, Buscas: R$
8,61, Total. R$ 62,15.
U N A R PE N
few
SELO DE
FISCALIZACAO
SFRI2.LSwMv.sfzY3-
AqXah.llOlq
https://selo.-funarpen.com.br-
----------------CONTINUACXO; --------- ------------------------------------------------------------------- ------- * "A
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE. Estado do Pasrana. representado pelo seu Prefeito
Municipal Sr. Ricardo .Antonio Ortina, ambos qualificados nesta matricula, o qual requer a
SUBDIVISAO da Rua desta m^ricula: CRIANDO uma a-ea de 595,20m2 (quinhentos e novaita e
dnco metros qnadrados e vinte dedmefros quadrados), ora desafetada, daiominada de AREA
INSIITUCIONAL N.° 01 a qua! sera anexada aos Lotes Urbanos n.°s 10 e 11 da Quadra n.' 3-A, com as
seguintes confrontapdes: NORTE: Confronta com a Rua Eloma Ab-rs Schreiner, com a distancia de
13,06m.; T E5>TE. Confronta com parte da Chanata t-B. com a rfelancta de 49,60m; SUL’ Confronta pete
segurmento da Rua Soina Alves Schremer no cruzamento com a Rua Santos Dumont, com a distancia de
13,06m, OESTE: Coufionta com parte da quadra n.^-A, com a (istancra de 4£,6&u, e FICANDO A RUA
ELOINAALVES SCHREINER, com uma area remanescente de 4.239,42m2 (quabomd duzentos e frinta
e nove metros quadrados e quarenta e dois decimetros qua&ados), dividida em TRECHO n? 1, e
TRECH.O n.° 2. Tendo o Trocho it’ 1ma ata de ccm os segumies tomdes e t£»&£®l^oes
NORTE. Qittfranta.com aRua Afonso Arrecfea,n.adistancia de 12,00m; LESTE Confrontacom parte da
Chacata LB nas distancias de 51,50m e 21,90m; SUL: Confronta com parte desafetada, na dtsiancia de
1306m; OESTE Confronts com parte da quadra n°3-A, nas dtstaucia? de 57,62m e23rJftn; Trecion/Z,
uma area de 32!77,62m2, com os st^mntes limites e Confrantapes; NORTEj Confronta com parte
desafetada, na distancia de 13,06m; LESTE: Confironia com parte da Chacara 1-B nas distancias de 21,96m,
95,43m e 155,70m, SUL. Cc®frc«Aa com pate da Chacara 1-Bna distancia de 13,10m; OESTE. Confronta
com aTravessa Schreiner, na distancia de 13,10m, com a quadra n’ 64, na distancia de 143,70m, com aRua
Jose de Alencar na distancia de 16,00m, com a quada n ' 61 na distancia de 84,20m e com a Rua Santos
Dumofitna distancia de 21^6m Tudo conforme niapas e menuwiars desorrtiws apruvados em 34'05/'2013,
pda Sra Sand's M Angonese Dai Paz, Dtyiartamento Trihutapao Cadajiro e Eiscalizapao. da JWeitura
Municipal desta cidade. ART. n.^ 20132443092. Ficando os documentos dapresente averbacao arquivados
neste Oficio. CUSTAS. 60,00VRC - R$8,46. Selo ’Funarpen R$2,69. Dew Fe. Sanio Aniwno do Surk’estePR, em 10/10/2013. Antonio DuarteNunes- Escrevente Sutfftftiito— —
______________________________C A* ______________ edc.
AV-LAfT-13.7yg n0 60.g57, fig. 65V.0____________ EM DE OUTimRO DE 2013.
Procede-se a pnesente averbafao, nos tenuos do requenmento datado de 02/09/2013, de parte do
MUNICTPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, Estado do Parana, representado pot seu
Prefeito Municipal Sr. Ricardo Antonio Ortina, ambos qualificados nesta matricula, o gnat reqner gne
sqa averbadft ft sfcgmnte FICA a arta 595,20m2 dtaominada dt AREA INSTITUCIONAL
n.g 01. criada no AV-3, transferida para MT-17.727,fivro 02 deste Ofido. em FUSAO com o Lote
UrbanonTH da Ojedanf 3-Acom adeade 3.124,11m2denomtnado no AV-6-MT-12.842, com o lote
urbane nTO da Quadn n° 3-A, com a area de 606,15m2, m^ricuiado sob n.° 13.714, livro 02 deste
Oficio. CUSTAS: 60,WVRCR$S,46 - Selo Funarpen R$2,69. Dou Fe. Santo Antonio do Sudoeste-PR,
em lW10/20i3. AntonioDuarteNimes-FBaeveideSubsthjjter--------—
edc.
SEGUETere;
Eliza de Castro - Escrevente Substituta
Robson da Silva Santos - Escrevente Substituto
El Mateus Henrique Viana Frasson - Escrevente Substituto
Custas: Certidao. R$ 34,24
(139,19 VRC), Selo Funarpen R$
8,00, Funrejus R$ 8,56, Fundep
R$ 1,71, ISS R$ 1,03, Buscas: R$
8,61, Total. R$ 62,15.
SELO DE
FISCALIZACAO
SFRI2.LSwMv.sfzY3-
AqXah.llOlq
https://selo.funarpen■com.br
CERTIDAO DE INTEIROTEOR
CERTIFICO que esta fotocopia e reprodu?ao fiel de todo o
conteudo da Matricula n? Matricula n? 13780, do livro 2 deste
Oficio, a qual e suficiente para fins de comprovagao de
propriedade, direito, onus reais e restrigoes sobre o imovel.
Independente de certificacao especifica por parte do oficial
tendo a validade de 30 dias conforme Art. 19 § 11 da Lei
6.015/73, e Art. 580 do CN. da CGJ/ PR. Dou fe. Santo Antonio
do Sudoeste-PR, 05 de outubro de 2023.
nroJZr______
na Pereira Frasson -Agente Delegada
U N AR PE N
.CONTINUACXO-.-----------------------------------------------------------------—————————
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, Estado do Pasrana, representado pelo seu Prefeito
Municipal Sr. Ricardo Antonio Ortina, ambos qualificados nesta matricula. o qual requer a
SUBDIVISAO da Rua desta matricula. CRIANDO uma area de 595,20mJ (qtunhetttos e novcnta e
dnco metros qnadrados e vinte dedmetros quadrados), ora desafetada, denommada de .AREA
INSHTUCIONAL N.° 01 a qual sera anexada aos Lotes Urbanos n.°s 10 e 11 da QuacLan ' 3-A, com as
seguintes confrontapoes: NORTE: Confrcmta con a Rua Eloma Alves Schreiner, com a distaicia de
13,06m; IJESTE.: Confronta com parte da Chanata L-B. com a disfaneta de 49,60m. SUL. Cotdronta pein
seguimento da Rua Efoina Alves Scfrretner no cnizamento com a Rua Santos Dumont, com a distancia de
13,06ni,' OESTE: Coufivnta com parte da quads com a dtstaucia de e JTCAAjDO A RUA
ELOINAALVE5> SCHREINER can uma areamnanescente de 4.239,42m2 (quabomil dizeotos e trmta
e nove metros quadrados e quarenta e dots decimetros quaA^dos). dividida em TRECBO n? 1 e
TRECHO n.01Tendo o Imho 1 wma irta de com osseguintes timdes e mdrartatoes:
NORTE. Confrontacom aRua Afonso Artedwa^nadistancia de 12,00m, LESTE Confronta com parte da
I Chacara 1-B nas distanctas de 51,50m e 21,9t>n; SUL: Cbnfronta com parte desafetada, na distancia de
| 1306m; OESTE. Confiuiila com parte da quadra n.03-A, nas distancia; de 57,62m e 23J0in; Tredio n.’2,
'j uma area de i^7}62mz, com os scgmintes limites e Confrontapoes; NORTE; Confronta com parte
desafdada, na distancia de 13,06m; LESTE Confronta com parte da Chacara 1-B nas distancias de 21,96m,
95,43m e 155,70m, SUL. Ccnfircnta com parte da Chacara 1-Bna distancia de 13,10m, OESTE. Confi onta
com aTravessa Schreiner, na distancia de 13,10m, com a quadran_° 64, na distancia de 143,70m, com aRua
Jose de Alencar na distancia de 16,00m, com a quadra n5 61 na distancia de 84,20m e com a Rua Santos
Dumontna distancia de 21,96m. Tudo conforme mapas e memorials desnrtrvos apruvaios em M'OL'2013,
pda Sra SanA'a M Angonese Da) Paz, Departamenfo Trihutapao C^adastro e Eiscalizapao, da Rrefdtura
Municipd desta cidade .ART. n.^ 20132443092. Ficando os documentos da presente a\^erbapao arquh’ados
neste Oficio. CUSTAS: 60,00VRC - 0,46. Selo Tumrpen R$2,69. Don F6. Sanio Antwnu do SudoestePR, em 10/10/2013. Antonio DuarteNunes- Escrevente ^stituto^--
AV-4-MTA3.78^^^^60.857, Hs. 65V.° DE OUTUBRO 2011
Procede-se a pre5«)te averbapao, nos tennos do requenmento datado de 02/09/2013, de parte do
MUN1CIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, Estado do Parana, rqiresentado pot seu
Prefeito Municipal Sr. Ricttdo Antonio Ortina, ambos qualificados nesta matricula, o qud que
seya averbado o segnnte. HCA. a area dg 595,20m2 de&orainada de AREA LNSTITUCIONAL
n.* 01. criada no AV-3., transferida para MT-17.727., fivro 02 deste Ofido. em FUSAO com o Tote
Urbano n.011 da Qbad-a n.° 3-A com a area de 3.124,1 im2 denominado no AV-6.M’-12.&12; com o late
urbano n.°10 da Quadra a.0 3-A, com a area de 606,15m2, m^ricuJado sob u.° 13.714, livro 02 deste
Oficio. CUSTAS: 6b,W)VRC MBA6 - Selo Eunatpen R$2,69. Dou Te. Sanio Antonio do Sudoeste-PR,
em 10/10/2013. MomoINj^eNunes-EsaevenieSubslhjjte:----------\
N.M.
2 0 HAS. 2024
Cadastre e iributa^io
RUA AFDNSD ARRECHEA
16,00 12/30 12,00
12,00 12,00
C'OC
33,70 de
i®,
215
QUADRA N.B
Munlcfplo
Resp.Ttfcnfco SANTD ANTDNID DD SUDDESTE - PR
In6v«l
ESCALA 1 = 1.000
Projeto
I
PREFEITURA MUNICIPAL
Santo Antonio do Sudoeste PR
S
is
a.%
-r
8
©
S
cu
367CTO'
ProprletOrta
IMQBILIARIA SCHREINER LTDA
©
AREA = 1.477,32n2
□utubro de 2.013
12,00
12.00
23,28
1 ®
12.00
§
J
12,00
@
I ?
u I
•0*0^
RUA Elonia Alves Schreiner
LocaUz0^ CENTRD
12,00
36/30
MILOAR J0SE ZART
TEC INDUSTRIAL ESTRADAS
REG CFT 2202026096
REGIAOCRT04
13,00
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17,33
K ® t'
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MEMEORIAL DESCRITIVO
CONFRONTACOES
Santo Antonio do Sudoeste/Pr, 02 de Outubro de 2023
NORTE: Confronta com a rua Afonso Arrechea coni a distancia de 14,77m.
Area de Prescrva<?ao do rio Cedro com as distancias de 39 21m /a •4 «
RUA ELOINA ALVES SCHREINER
AREA = L477,32m2
ESTE: Confronta com .
e 22,26m e com o lote n° 01 da quadra n° 215, com a distancia de 47,11 m
MILOAR JOSE ZART
TEC INDUSTRIAL ESTRADAS
REG CFT 2202026096
REGIAO CRT 04
SUL: Confronta com parte do prolongamento da rua Santos Dumont (antigo lote n° 01
da quadra 215) com a distancia de 12,00m
IDEN TIFICA^AO: ferreno com a denomina$ao de RUA ELOINA ALVES
SCHREINER (prolongamento) oriundo do lote n° 5 da quadra 3-A, com sen novo
tra^ado pelo fato da desafeta^ao anterior, trecho entre a rua Afonso Arrechea e parte da
rua Santos Dumont (antigo lote n da quadra 215) da planta geral desta cidade, com as
seguintes caracteristicas e confrontaQdes:
OES7 E: Confronta com o lote n° 22, 21 da quadra 3-A com as distancias de 44,91m e
21,66m, com a rua de acesso Nacional com a distancia de 10,83m e com os lotes 8, 7 e
6 da quadra 3-A., com a distancia de 47,01m.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Avenida Brasil, 1431-centro-CEP85.71-000
CNPJ 75.927.582/0001-55
Telefone: (46) 35638000
CERTIDAO DE AVALIACAO:
Atendendo
Valor do lote R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Santo Antonio do Sudoeste, 20 de marQO de 2024.
i
Sendo o que se apresentava para o momento, e
para que surta seus legais efeitos, passamos a presente CERTIDAO em
duas vias de igual teor e forma.
ELIQN^TE K. DA SILVA CASTIGLIONI
SETOR DE TRIBUTAQAO
a denominaQao de RUA ELOINA
ALVES SCHREINER (prolongamento), oriundo do n° 05 da quadra 3-A,
com seu novo tra^ado elo fato da desafeta^ao anterior, trecho entre a
rua Afonso Arrechea e a parte da rua Santos Dumont da Planta Geral
deste municipio, com area de 1.477,32m2 (um mil quatrocentos e
setenta sete metros quadrados e trinta dois decimetros quadrados),
avaliado em:
a solicitacao da parte interessada,
emitimos a Certidao de Avaliaqao do imdvel descrito abaixo, referente ao
exercicio financeiro de 2024, em vigor na presente data. Esta avaliaqao
tern como fmalidade a de VERIFICAQAO, sendo detalhada com as
seguintes denominaQdes:
Terreno com
^TMOOOSyWgS
14-11-51
Munlcfplo R«sp.T#cnk:o
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR
ImSvel tSREA = 634,85m’
ESCALA 1=1.000 □utubro de 2.013
Projeto
Proprletarta
IMOBILIaRIA SCHREINER LTDA
MILCAR JOSE ZART
TEC INDUSTRIAL ESTRADAS
RtG CFT 2202026096
RFGIAO CRT 04
Rua de acesso NACIDNAL
U^UI0*0 CENTRO
N.M.
2 0 MAR. 2024
RUA AFDNSD ARRECHEA
12,00 16.00
12.00
10
?>
PREFEITURA MUNICIPAL
Canto Antonio do Sudoeste PR
(1
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Caa'asiroeT.-ibuta^So
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12,00
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12,00
12,00
12.00
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A
.OS
I ®
36.00
12.00
36/10
MEMEORIAL DESCRITIVO
CONFRONTACOES
ESTE: Confronta com a rua Eloina Alves Schreiner, com a distancia de 10,83m
Santo Antonio do Sudoeste/Pr, 02 de Outubro de 2023
OESTE: Confronta pela tangente da circunferencia de raio 6,00m com os lotes 13 e 14
da quadra 3-A com distancia 0,00m,
SUL: Confronta por linha reta e parte em curva, com os lotes n°. 16. 15, 14, 13 e 12 da
quadra 3-A com as distancias de 56,15m e 11,84m
NORTE: Confronta por linha reta e parte em curva, com os lotes 8, 9, 10 e 11 da
quadra 30-A, com as distancias de 51,91m e 13,99m.
RUA de acesso NACIONAL
AREA = 634,85m2
IDENTIFICA^AO: Terreno com a denomina^ao de RUA de acesso NACIONAL
oriundo do lote n° 5 da quadra 3-A, ligando a rua Eloina Alves Schereiner ao interior da
mesma quadra na planta geral desta cidade, com as seguintes caracteristicas e
confronta0es:
MILQAR
/tW
Jt/sE ZART
TEC INDUSTRIAL ESTRADAS
REG CFT 2202026096
RFGIAO CRT 04
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
Avenida Brasil, 1431 -centre-CEP 85.71-000
CNPJ 75.927.582/0001-55
Telefone: (46) 35638000
CERTIDAO DE AVALIAQAO:
Atendendo
em:
Valor do lote R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
e
Santo Antonio do Sudoeste, 20 de mar^o de 2024.
_ ,_^*»**~____________
ELIONETE K. DA SILVA CASTIGLIONI
SETOR DE TRIBUTACAO
Sendo o que se apresentava para o momento,
para que surta seus legais efeitos, passamos a presente CERTIDAO em
duas vias de igual teor e forma.
14-11-01
a solicitaqao da parte interessada,
emitimos a Certidao de Avaliagao do imovel descrito abaixo, referente ao
exercicio financeiro de 2024, em vigor na presente data. Esta avalia^ao
tern como finalidade a de VERIFICAQAO, sendo detalhada com as
seguintes denominaqoes:
Terreno com a denominaqao de RUA de acesso
NACIONAL oriundo do lote urbano n°05 da quadra 3-A, ligando a rua
Eloina Alves Schreiner ao interior da mesma quadra, na Planta Geral
deste municipio, com area de 634,58m2 (seiscentos e trinta quatro
metros quadrados e cinquenta oito decimetros quadrados), avaliado