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materia nº 27/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaIndica a Administração municipal para que amplie a fiscalização de produtos comercializados por vendedores ambulantes (principalmente em frente as casas de comércios localizados na Av. Brasil), sem o devido Alvará de Licença. Isso vem preocupando não somente a classe empresarial, mas também muitos dos santo-antonienses, principalmente idosos que são abordados nas ruas por estes ambulantes, de forma constrangedora, até mesmos forçando a venda dos mais diversos tipos de produtos. Ao final sugere que seja elevado o valor da referida taxa de licenciamento.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Proposição aprovada em Turno Único U
2024-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T11:53:03.887244-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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