materia nº 21/2021

Santo Antonio do Sudoeste Camara Municipal
Estado do Paraná
CNPJ: 95.590.998/0001-38
14-11:51
INDICAÇÃO Nº 03/2021.
VEREADOR CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO.
Cláudio Alain Guterres do Carmo, vereador com assento nesta Casa de
Leis, no uso de suas atribuições regimentais, reitera as indicações 012/2018 e
010/2019, indicando à Administração Pública Municipal, para que cumpra com o
que determina o artigo 109, caput e seu parágrafo 1º, incisos LIVevV (in fine), da Lei
Orgânica Municipal que tratam, respectivamente, da elaboração de um Plano de
Desenvolvimento Rural, dando prioridade à pequena produção e ao abastecimento
alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e
consumidores, criando para tanto O Mercado Municipal para hortifrutigranjeiro,
e estimulando os sistemas de produção sob o regime da economia familiar.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Prefeito Municipal, a
indicação acima mencionada se faz necessário, para O Poder público auxiliar nosso
produtores Orgânicos do Município que a muito tempo aguardam O auxílio do
executivo Municipal, na comercialização de seus produtos.
Diante de tamanha importância desta solicitação, é que pedimos o apoio
integral dos nobres pares, bem como a atenção especial do Poder Executivo, em
atender nosso Pleito
SALA DAS SESSÕES, EM 12 DE ABRIL DO ANO DE 2021.
Cláudio Alain G. do Carmo
Vereador
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