materia nº 4/2024

REQUERIMENTO Nº 04/2024
Autoria: Vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari.
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI, Vereadora da Câmara Municipal de
Santo Antônio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são
conferidas, especialmente o disposto no artigo 121, inciso VI, do Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, vem propor o presente REQUERIMENTO, visando solicitar
informações, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, à Secretaria Municipal de Saúde, nos seguintes termos:
1. Requer o envio de relatório contendo datas de autorizações, valores e
especificação dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde,
concernentes aos exames médicos realizados (tomografias e ressonâncias),
bem como quanto às cirurgias realizadas, e à concessão de óculos e próteses
dentárias, no presente exercício de 2024, a fim de viabilizar o acompanhamento
do fluxo de autorizações das prestações de serviços públicos;
2. Prestação de atendimentos de fisioterapias e psicólogos, número de
profissionais, forma de vínculo, valores pago, e demanda atendida por
profissional por mês;
3. Requer também o envio de relatório quanto à fila de espera para a realização de
exames médicos (tomografias e ressonâncias), para a realização de cirurgias,
fila de espera para atendimento de fisioterapia na clínica e domiciliar, fila de
espera dos serviços de psicologia, fila de espera para concessão de óculos e
próteses dentárias, solicitando que sejam relacionadas as datas dos pedidos,
por ordem cronológica, isto é, por data de entrada dos respectivos pedidos;
4. Requer relação de profissionais, carga horaria, forma de contratação e valores
pagos, comprovação de número de atendimentos mensal dos últimos 12 meses
dos profissionais da área médica;
5. Requer sejam todas as informações aqui solicitadas, remetidas por meio de
relatórios físicos detalhados, dispensando a análise de sistemas digitais;
6. Solicita que as informações sejam prestadas no prazo legal estabelecido, por
tratar-se de relevante interesse público e urgência, a fim de viabilizar a devida
fiscalização dos atos e ações promovidos pelo Poder Público Municipal.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 21 de maio de 2024.
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI
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